Hoje nossa constituição federal completa seu 21 º aniversário. Está adulta, portanto. Mas ela é adulta, no sentido que consideramos maturidade? Provável que não. Duas décadas depois ainda há muito por fazer. Não faltam exemplos:
a) Não é possível dizer que vivemos numa Federação. Há um imenso desequilíbrio entre os entes federativos. A CF 88 transferiu para o âmbito municipal inúmeras responsabilidades, mas não foi capaz de dar autonomia financeira real a esses entes. Da forma como as coisas se dão os municípios são apenas submandatários do executivo central e há uma longa correia de transmissão ligando interesses municipais, estaduais e federais, da qual participa o poder legislativo, e que gera uma situação de total dependência;
b) Não é possível dizer que vivemos numa república, pois existe um domínio de fato do executivo sobre os outros poderes. E isso não se dá apenas no ente federal. Também estados e municípios refletem a mesma concentração de poder. O princípio constitucional republicano do necessário equilíbrio de poder não existe entre nós.
É essa constituição não concretizada que dá bases ao Executivo Imperial que vivemos hoje. E é esse executivo imperial a base política para a construção do projeto do Estado Forte, capaz de se impor sobre a sociedade e determinar por si só os rumos do desenvolvimento futuro. O problema é que esse Estado Forte posto sob uma lupa é muito mais o Estado do favorecimento de grupos e anéis de poder e muito menos o lugar do bem comum, do progresso e oportunidade para todos. Essa soma entre populismo midiático e conservadorismo esclarecido resulta numa partilha onde se dá aos menos favorecidos o mínimo em troca de um máximo de apropriação do produto criado por todos. A questão sempre fica em saber onde foi parar a diferença.
Demetrio Carneiro
