O Ministério Público do DF decidiu entrar com uma ação contra os postos de gasolina locais por “margem abusiva de lucro”, em função do recente aumento de 10 centavos por litro do combustível.
A origem do aumento foi o reajuste do preço do álcool combustível.
Esta é uma questão emblemática. Já tem muito tempo que o MP vem procurando colocar os postos locais na parede.
As ações podem variar da formação de cartel até lucro abusivo, mas o problema é o mesmo: O combustível do DF costuma estar entre os mais caros do país.
Existindo um prejuízo à população o MP aparentemente faz o dever de casa.
Todos aqui na terrinha já se deram conta que o problema do preço do combustível está na formação do cartel.
Se existe um cartel a melhor forma seria questionar o lucro abusivo?
Aliás, o que é “lucro abusivo”? A venda de combustível é uma concessão pública, realmente. Mas é um lugar onde o Estado atua, talvez, por excesso. A origem da necessidade de controlar a concessão de venda de combustível de forma tão direta está, na realidade, no controle do monopólio de distribuição de combustível. Na intenção do controle.
A regulação desse ato de venda foi originada na defesa dos “interesses nacionais”, numa época de fortes embates com as sete irmãs.
Em se tratando de ação privada - risco, investimento e lucro – questionar lucro abusivo é um pouco demais, mesmo que seja uma concessão.
Não parece que no contrato implícito entre setor público e privado essa cláusula esteja presente. Ela só costuma aparecer quando se pensa nos chamados preços sociais. O que geralmente costuma dar em problemas, já que preços sociais é outro nome para demagogia feita com o recurso que está no bolso dos outros. Existem fartos exemplos em nossa história econômica.
Então a questão fica na estratégia do MP.
Não deveria ser condenar o cartel ou não deveria ser condenar o lucro, mas sim discutir a formação de cartel viabilizada pela própria regulação. Se o processo regulatório das concessões tem brechas que acabam facilitando a formação de cartéis, então é isso que o MP deveria questionar.
Só há uma forma de garantir preços menores: A competição no mercado.
O problema é que a competição não interessa nem mesmo ao governo que precisa de preços artificialmente altos para poder extrair o máximo de tributos.
Orientado ideologicamente o MP vê no lucro o demônio e pratica um anti-capitalismo básico, mas se recusa a olhar para o fato de ser o Estado o principal interessado na oligopolização da comercialização de combustíveis.
Demetrio Carneiro
