ÉTICA E FRAUDE NO SENADO

Não sei o que incomoda mais. A fraude explícita contra o recém instalado e "moralizante" sistema de controle de ponto do Senado por um funcionário ou a fala do chefe de gabinete, responsável pelo controle do ponto do funcionário/candidato. Gabinete da senadora Fátima Cleide, do PT, que "abriga" o candidato/funcionário.

Segundo o chefe de gabinete, Antonio Soares da Silva: “Ele está burlando o sistema de ponto eletrônico, e isso ninguém tem autorização para fazer”.

É de se imaginar que haja algum "ato secreto" que autorize  alguém a fazê-lo, pelo visto. 

Já a senadora do PT é um poço de inocência política: “Foi um lapso de nossa administração de pessoal, que é responsabilidade do chefe de gabinete”, declarou Fátima, acrescentando ter ciência de que o servidor foi ao Mato Grosso tratar do “fruto do trabalho do pai dele”. “Esse caráter de campanha eu não tenho conhecimento.”

Fatos como este acima são tudo que o nosso sistema legislativo precisa para se firmar na imagem popular como um local sério, de gente trabalhadora e honesta.

Parabéns Senado Federal.

Demetrio Carneiro

CONGRESSO EM FOCO

Quarta-Feira, 31 de Março de 2010

Reportagens Especiais

Home > Reportagens Especiais

31/03/2010 - 06h00

Em tempo de eleição, Senado cria o 'candidato fantasma'

Vicente Vuolo Filho frauda ponto e consegue garantir presença diária no Congresso mesmo estando em campanha para deputado no Mato Grosso

Fábio Góis

A criatividade do Senado parece não ter limites. Depois de tornar secretos atos que obrigatoriamente deveriam ser públicos, a Casa acaba de criar, em tempos de eleição, o candidato a deputado "fantasma". Filho do ex-senador mato-grossense da antiga Arena Vicente Vuolo (1979-1983), morto em maio de 2001, o servidor homônimo lotado no gabinete da senadora Fátima Cleide (PT-RO) decidiu disputar uma vaga de deputado federal nas eleições de outubro. Em campanha intensa, nas últimas semanas “Vuolinho” tem se dedicado a anunciar por Mato Grosso, curral eleitoral do pai, sua intenção de ingressar na vida política: deu entrevista a um jornal do estado, distribuiu panfletos ao lado de Lula em que se coloca à disposição do PT, partido ao qual é filiado.

A não ser que a onipresença esteja entre as raras qualidades de homem público que Vicente Vuolo Filho pretende vender ao eleitorado matogrossense, há um detalhe em sua campanha que incomoda. Ao mesmo tempo em que esteve no estado nas atividades descritas acima, Vuolinho oficialmente estava em Brasília trabalhando no gabinete de Fátima Cleide. Sua folha de ponto não tem uma falta sequer.

Além do panfleto de “distribuição interna no PT”, os sinais de que Vuolo está em campanha ficam mais explícitos em uma reportagem publicada na versão on-line do jornal A Tribuna, de Mato Grosso, no último dia 19. Intitulada “Vuolo Filho pede empenho da cidade”, a matéria registra a participação do “economista e servidor público federal” em reunião do diretório regional do PT, ocasião em que apresentou a proposta de sua candidatura.

A reportagem mostra o empenho do servidor em ver concluídas as obras da ferrovia São Paulo-Cuiabá, idealizada pelo pai e “popularmente conhecida como Ferronorte”, mas nos dias atuais “denominada Senador Vicente Vuolo”. “[Vuolo Filho] cobrou uma maior mobilização e luta da classe política da região sul do Estado em torno da continuidade das obras da referida ferrovia. (...) ‘A ferrovia já era para estar em Rondonópolis!’, afirmou”, registra o material jornalístico, com direito a foto do servidor e legenda informando sobre a visita ao município e à redação, em 18 de março – um dos dias em que seu ponto foi batido no Senado.

LEIA MAIS

EM DEFESA DA LIVRE CONCORRÊNCIA

Por Patrícia Parra*

O presente artigo versa sobre o papel do Estado no domínio econômico, com oposição entre livre concorrência e intervenção estatal, para demonstrar que há uma opção política sobre qual papel o Estado deve desempenhar. Este tema perpassa toda a discussão sobre desenvolvimento econômico a ser travada pelos candidatos à presidência.

A Constituição Brasileira, art.173, faz uma opção clara pela não exploração direta de atividade econômica pelo Estado, que só será permitida “quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou relevante interesse coletivo”. Como o constituinte não definiu claramente o que seria relevante interesse coletivo, os governos democraticamente eleitos podem interpretar a constituição e, na prática, atuar em qualquer setor da economia alegando “relevante interesse coletivo”.

Portanto, é opção do governo a intervenção direta na economia, atuando como agente econômico tanto em regime de monopólio estatal como em concorrência com a iniciativa privada; a intervenção indireta via regulação de mercados ou a não intervenção, deixando que os mercados se auto-regulem pela concorrência entre agentes privados. O debate sobre crescimento econômico e desenvolvimento passa necessariamente por essa opção: qual o papel que o Estado deve desempenhar.

Ao tentar ressuscitar a Telebrás para atuar como uma empresa estatal para oferecer serviços de banda larga, o governo promove a intervenção direta na economia, julga que a iniciativa privada, mesmo em regime de regulação (intervenção indireta) como é o caso do mercado de comunicação no Brasil, não é capaz de oferecer o serviço para a população. Esse é apenas um exemplo do pensamento que move o atual governo: o estatismo.

O estatismo considera que a iniciativa privada não é capaz de oferecer os produtos e serviços que a população deseja. Esse pensamento considera que os mercados são ineficientes e propõe-se a substituir o mercado pelo Estado. A concorrência é substituída pelo planejamento central, os governantes decidem o que o país precisa produzir e a que preço vender. O planejamento central foi feito pela União Soviética e ainda é feito por Cuba. A China ainda utiliza muito o planejamento central, mas boa parte de sua economia já está em livre concorrência.

É óbvio que nenhum candidato defenderá a extinção da livre concorrência e da livre iniciativa, até porque são valores escritos no art. 170 que define os princípios da nossa ordem econômica. Mas há nuances entre o planejamento central e a livre concorrência.

Quando um governo opta por colocar dinheiro público via fundos de pensão estatais e via BNDES para criar “gigantes nacionais”, ou monopolistas estatais ou semi-estatais, está fazendo uma opção por restringir a concorrência. Quando um governo opta por criar empresas estatais para oferecer serviços e produtos, também está restringindo a concorrência, já que o preço, elemento central da livre concorrência, não será mais definido pela interação entre agentes econômicos, mas pela burocracia estatal. Até quando o governo regula mercados também restringe a concorrência (são mercados altamente regulados energia, petróleo, telecomunicações, saúde, educação, transportes, entre outros).

A livre concorrência é o regime em que atores privados disputam entre si a preferência do consumidor. Para conquistar o consumidor, as empresas lutam para oferecer preços mais baixos, maior qualidade de produtos e serviços, e inovação tecnológica. O resultado é uma maior oferta de produtos e serviços e maior possibilidade de escolha.

Pense no mercado de canetas, é um mercado totalmente livre: há empresas que ofertam canetas a preços que variam de centavos há milhares de reais. A liberdade de escolha do consumidor é imensa.

Agora pense no mercado de gasolina: no Brasil há um agente estatal, a BR Distribuidora, que é quase monopolista. Ela sozinha define o preço da gasolina no Brasil. O consumidor não tem nenhuma opção, já que todos os outros agentes do mercado seguem o preço definido pela BR Distribuidora. Esse é o exemplo de intervenção direta na economia.

Agora pense no mercado de telefonia fixa, é um mercado altamente regulado. O governo define quem pode ou não atuar nesse mercado. O consumidor conta com poucas empresas e a concorrência é diminuta. Esse é um exemplo de intervenção indireta na economia.

No entanto, o mercado de canetas é diferente do mercado de gasolina, que também é diferente do mercado de telefonia. Há mercados que funcionam bem em livre concorrência, há mercados nos quais há as chamadas falhas de mercado, portanto são mercados que merecem algum tipo de intervenção estatal.

Uma falha de mercado é, por exemplo, um monopólio natural: não é possível existirem duas redes de energia elétrica na mesma cidade, ou seja, uma só empresa será proprietária da rede elétrica e ofertará esse serviço à população. No caso, pode-se optar por ofertar diretamente o serviço via empresa estatal ou deixar uma empresa privada ofertar o serviço regulado pelo Estado, ou seja, a tarifa de energia não será definida livremente pela empresa.

Os liberais defendem a livre concorrência em todos os mercados. Advogam até que as falhas de mercado são preferíveis às falhas de governos, como captura de agências reguladoras por agentes privados.

Os estatistas defendem a intervenção direta na economia. Preferem o planejamento estatal à livre concorrência, advogando que o Estado representa o bem comum e não a busca de lucro, e, portanto sabe melhor o que a população precisa do que ela própria.

Os sociais democratas entendem que há mercados que podem funcionar em livre concorrência e outros que merecem regulação estatal. Também defendem o regime de serviços públicos para mercados essenciais, como saúde e educação.

Claro é que somente a concorrência permite a liberdade de escolha do consumidor diariamente, portanto deve ser defendida contra a visão estatista, seja por liberais seja por sociais democratas.

*Patrícia Parra Ferreira dos Santos, graduada em Direito pela USP, é especialista em políticas públicas e gestão governamental, carreira do Ministério do Planejamento, desde 2006. Atuou na assessoria do CADE de 2004 a 2008, tendo ocupou cargo de confiança antes de ingressar na carreira de gestão.

O DRAGÃO DA MALDADE NEOLIBERAL CONTRA A SANTA GUERREIRO

O texto que esta abaixo é uma matéria típica da atual conjuntura: Feita para desconstruir imagem.

Independentemente de qualquer coisa chamar o Serra de “neoliberal” é, no mínimo, desinformação. A matéria reflete a vontade do autor de colar a imagem de Marina na imagem do Serra e “queimar” ambos como linha auxiliar do “neoliberalismo”. A mesma montagem já havia sido feita no Estado de São Paulo alguns dias atrás, numa entrevista dada pelo vice da chapa de Marina. 

É o dragão da maldade neoliberal contra a santa guerreira!

Existe ai uma questão cultural complicada, mas muito pedagógica: Tudo que não for de “esquerda” automaticamente é de “direita”. Tudo que for de direita automaticamente é “neoliberal”. Seja qual for a proposta de Marina, como é um empresário o seu vice isso ofende o código “de esquerda” e dá origem a essas avaliações, digamos usando um termo acadêmico, atravessadas. O vice de Lula pode ser empresário, pois o governo “é do povo”

O Chico Grazziano algum tempo atrás escreveu um belo trabalho sobre economia e meio-ambiente. Foi a linha do que o Serra falou em Copenhague. É muito semelhante a como vemos, ou deveríamos ver, as coisas. Na realidade, entre o trabalho do Chico, a posição de Marina há convergências: A economia mundial está se reorientando em função das novas demandas geradas pelos impactos ambientais do atual modelo de desenvolvimento. Isto valoriza outro modelo de desenvolvimento que não o atual. É nisso que o programa do PT é “atrasado” e superado. Ai está o simbolismo do PV ao colocar como vice um empresário atuando num segmento que lida com a questão do meio-ambiente de forma positivamente interativa.

O grande problema não vai estar na avaliação, que como vimos é convergente, ao menos em parte, ele vai estar é no como produzir, realizar esse modelo.

A indústria brasileira é toda focada no modelo, digamos assim, carbono-intensivo. Isso implica em uma mudança radical de perfil. Embora tenhamos os germens da nova indústria presentes na nossa economia. O estado do Paraná é o exemplo. Como administrar essa mudança num estado como são Paulo, por exemplo?

O Almirante Flores tem um ótimo texto, publicado às vésperas da Conferência de Copenhague, onde coloca justamente a enorme dificuldade de trazer para o mundo real essas propostas em função dos interesses políticos conservadores voltados para não mudar os atuais paradigmas. Que político arriscaria tratar de assuntos que ferissem os interesses corporativos da indústria tradicional?

Desse ponto de vista o projeto petista está fundamente articulado com os segmentos “conservadores” em termos de paradigma. Não tem outra forma de encarar e permanente defesa da desvalorização do real como forma de “proteger” a indústria nacional e melhorar a sua capacidade competitiva, quando a nossas respostas deveriam ser as mesmas da China: Investimento na “economia verde”.

Saudações

Demetrio Carneiro

O jeito Marina de ser tucana

Fonte: Blog do Noblat

Desde o fim oficial da ditadura, em 1985, o Brasil já se deparou com pelo menos dois candidatos (Collor e Lula) que se apresentam como novidades, mas no poder repetiram e aprofundaram as opções de seus antecessores.

A candidatura da senadora Marina Silva (PV-AC) à Presidência da República segue a mesma rota. Com uma diferença, apenas. Ela não esperou ser empossada para repetir o mantra “esqueçam o que eu dizia” (cuja origem foi o “esqueçam o que eu escrevi”, de FHC).

A meses da eleição, diz para quem tiver vontade de ouvir: eleita, ela manterá as três principais opções que conformam a macroeconomia desde 1994.

São as opções que agudizaram algumas das maiores crises ambientais e sociais que vivemos e que radicalizam relações nada republicana entre o Estado e alguns dos agentes econômicos que se beneficiam amplamente dessa gestão enviesada da economia.

Na semana passada, durante o Congresso Brasileiro de Jornalismo Ambiental realizado em Cuiabá (MT), Marina reafirmou suas opções e afirmou que “Vou manter as 'conquistas' dos últimos 16 anos”.

Por “conquistas” entenda-se as medidas que impedem o País de se desenvolver e que foram preconizadas pelo ex-Ministro da Fazenda tucano Pedro Malan, e radicalizadas pelo lulista Henrique Meirelles, atual presidente do BC.

As três promessas da senadora verde já formavam a coluna vertebral da economia no bi-mandato de FHC.

Em parte, foram aprofundadas no igualmente bi-mandato de Lula. “Soberania do Banco Central, metas de inflação e superávit primário”, prometeu a política acreana.

Nem é necessário ler o restante de suas propostas porque as três primeiras inviabilizam todas as demais e travariam o desenvolvimento do Brasil caso a senadora chegue ao poder.

O grave destas idéias não é o perigo de Marina pô-las em prática caso vire Presidenta (a senadora ainda tem poucas chances de vitória – pelo menos na eleição de 2010).

O grande problema reside no fato de que a seringueira que criou para si o mito de herdeira do legado de Chico Mendes, formou-se politicamente numa perspectiva moderna de esquerda (incorporando a preocupação com o meio ambiente) e que até certo ponto opôs-se a obras controversas quando era ministra do meio ambiente, aos poucos passou a defender os projetos contra os quais se opunha (transgênicos, usinas na amazônia, transposição).

E, agora, opta por um modo de administrar o Brasil que, ao retomar práticas tucanas e petistas, inviabiliza a proteção ambiental e o resgate da enorme e dramática dívida que o Brasil tem com seus próprios nacionais.

Essas medidas sempre foram receitadas pelo Fundo Monetário Internacional e pelo Federal Reserve (o BC dos EUA) para formar um sistema de garantias aos especuladores.

As economias nacionais deixam assim de ser um meio de atender às necessidades da atual e das futuras gerações e passam a ter como fim exclusivo o pagamento de dívidas internas e externas. Mesmo aquelas que, pela Constituição, precisariam ser auditadas.

O BC independente dedica-se a garantir que a moeda seja acumulada e mantenha um valor que atenda aos credores.

O regime de metas de inflação vai pelo mesmo caminho, ao limitar a expansão do desenvolvimento econômico e social. E o superávit primário corta recursos da cultura, educação, saúde e proteção ambiental para pagamento das dívidas.

Antes de estrear esse jeito tucano de ser, Marina gerou a expectativa de que apresentaria uma agenda ecológica e inovadora que fosse uma alternativa à crescimentista Dilma e ao neoliberal Serra.

Mas, ao adotar o pior do que apresentam PT e PSDB, tudo que Marina conseguiu até agora foi repetir os padrões de comportamento e de visão do Brasil que os mais reacionários políticos brasileiros sempre tiveram. E com os quais se esperava que ela rompesse.

A LENDA DA GUERREIRA DILMA

Normalmente lendas se criam a partir de fatos reais. Modernamente também é possível insistir num fato até que ele se torne lenda. Se tiver um empurrãozinho da mídia é bom. Se este empurrão for potenciado por recursos públicos, melhor ainda.

A propaganda eleitoral é feita com o Fundo Partidário que é recurso público. Tanto que os partidos ficam obrigados a seguir regras e estão sujeitos ao controle de seu uso por parte da Justiça Eleitoral.

Especificamente na propaganda eleitoral veiculada pelo PDT na noite de terça, 30, o presidente do PDT, e ainda ministro de estado, Lupi cita a candidata do PT, e certamente da base governista da qual o PT faz parte, como “guerreira” Dilma.

Certamente a candidata de guerreira tem muito pouco. Na luta armada ficava no esquadrão da cozinha. Foi militante do PDT. Passou para o PT e acabou substituindo José Dirceu após o escândalo do mensalão. Certamente os velhos tempos pesaram na substituição. Da "guerreira" sabemos do PAC e seu espetacular sucesso gerencial. 

Não sou especialista em legislação, mas diria que houve mau uso dos recursos do Fundo Partidário.

Como Lula já colocou no ridículo a Justiça eleitoral nada mais natural que um ministro de estado faça o mesmo. Afinal se o chefe pode, ele também pode. Claro, de forma dissimulada, quase subliminar, mas ainda assim Lupi é ministro de estado e o recurso que pagou a “carona” dada à candidata é público. O escárnio continua.

A acrescentar apenas a parte divertida, onde Lupi se auto-elogia pelo trabalho de “capacitação” da mão-de-obra que o ministério faz. Argumento muito bom...para quem não sabe das história do FAT e das histórias do uso dos recursos do fundo para regar a horta do sindicalismo aliado à base de governo.

Demetrio Carneiro

OPORTUNISMO EXPLÍCITO

Falar no oportunismo eleitoral no lançamento do PAC 2 é chover no molhado, mas é bom registrar o que foi divulgado pelo Blog do Planalto, da Presidência da República, quanto à presença de 228 prefeitos no evento, devidamente representados por Eduardo Paes, aliado de Dilma no Rio de Janeiro. É mais uma correia de transmissão ligando os projetos de poder no executivo central diretamente aos projetos de poder nos executivos municipais.

Todo o debate sobre a república e a federação, sobre o centralismo verticalizante do executivo e sua possível derivação e desenvolvimento em direção a uma estrutura autoritária tem ai a sua face real e concreta.

É um processo manipulatório que se dá com a anuência da Justiça Eleitoral. Enfim, é a Justiça Eleitoral ajudando a desconstrução das instituições democráticas brasileiras. É um pouco demais da medida.

Demetrio Carneiro

Prefeitos apostam na implantação da segunda fase do PAC

Fonte: Blog do Planalto

Representados pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, 228 gestores de prefeituras com mais de cem mil habitantes estiveram presentes ao lançamento da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC 2, hoje (29/03) em Brasília.

Ao destacar a atenção dada às cidades no Programa, Paes disse que “a vida nas cidades melhorou, doa a quem doer. A vida no campo melhorou, doa a quem doer. Essas ações continuam porque melhoraram a vida.” O prefeito do Rio foi muito aplaudido quando afirmou que “o PAC não olha a cor partidária”.

O Blog do Planalto conversou com alguns prefeitos presentes ao lançamento do PAC 2, confira a seguir:

O prefeito de Alvorada (RS), João Carlos Brum, citou a regularização fundiária de áreas degradadas e a duplicação de uma importante rodovia em seu município com recursos do PAC 2. “Temos que nos qualificar, apresentar os projetos e conquistar esses recursos”, disse ele

LEIA MAIS

PANORAMA ASSUSTADOR DA ECONOMIA PRÉ-ELEIÇÃO

Ai abaixo um alerta do Normann Kalmus, publicado em seu Blog Pensando Eco-Eco. 

É um texto contundente sobre essa questão do contingenciamento, mas basicamente é sobre a manipulação da economia em função de um projeto de perpetuação no poder.

Demetrio Carneiro

Panorama assustador da economia pré-eleitoral

Não me chamem de pessimista. Não antes de ler o texto. Depois, tudo bem!

Se eu fosse do ramo do misticismo, diria que há uma “conjunção de astros” muito preocupante no panorama da economia nacional.

De um lado, apesar do tombo no PIB, Lula permanece com a histriônica aprovação do eleitorado. Para o povão, não há como descolar a atuação do governo dos resultados relativamente positivos dos últimos anos. E não importa se as condições básicas foram dadas pelos governos FHC. O que vale é o agora.

A arrecadação federal em Fevereiro bateu recorde, o que quer dizer que o governo terá mais para gastar mas, por outro lado, decidiu contingenciar (bloquear) R$21,8 bilhões do orçamento aprovado. Não parece um tanto estranho? Não é, se considerarmos outros “detalhes”.

Apesar da pressão inflacionária crescente, ontem o COPOM decidiu manter a SELIC inalterada, fato estranho se considerarmos o histórico da gestão Henrique Meirelles. Meirelles preside o BC somente até o fim de Março, quando se desincompatibilizará para concorrer às eleições. Só que ele sempre foi o esteio da instituição contra as investidas populistas de Mantega e companhia, que queriam a redução da taxa, mesmo correndo o risco de aumento da inflação.

Com dinheiro sobrando e as taxas de juros mais baixas, São Lula vai mandar e desmandar na economia, lançando todo o tipo de incentivo ao consumo, garantindo a popularidade de sua candidata, inclusive através do novo PAC.

Note-se que, se contingenciados os valores do orçamento aprovado, eles deixam de ser aplicados nas áreas onde o Congresso havia destinado. Ora, para que Congresso, afinal, quando se tem um Lula no governo? Lula sabe onde o povo precisa de dinheiro.

Como o presidente ainda lembra dos tempos que não tinha dinheiro (às vezes a memória dele é boa), ele sabe que se puder comprar à prestação, o pobre acha que “está tudo bem, graças a Deus”. Fica de bom humor e vota no poste que o presidente indicar.

Claro que ficam os ônus para depois. Mas, ora, o que são alguns pontos na inflação e a desestruturação da economia para conseguir consolidar seus projetos de poder?

Eu vou buscar meu passaporte da Comunidade Européia porque a coisa está ficando muito complicada para quem acha que Cuba e Venezuela não são bons exemplos.

TÓPICOS PARA 2011/2012

Passadas as eleições 2011 há, pelo menos, três assuntos relevantes para debate no Congresso:

A questão do artigo 2º da lei complementar que trata do Fundo de Participação dos Estados - FPE - e que foi declarado inconstitucional pelo STF, afetando diretamente a partilha federativa entre os estados brasileiros.

No caso o debate sobre a partilha do Pré-Sal mostra bem como isso pode complicar.

A lei complementar cujo artigo foi vetado pelo STF foi aprovada sob a égide de Sarney presidente que trabalhou pelo favorecimento dos estados do nordeste/norte. De lá para cá não apenas no sul e sudeste se questiona a partição. No centro-oeste também já há quem questione o redirecionamento dos recursos. Principalmente tendo em vista que o FPE muito longe de cuidar das desigualdades regionais é utilizado no financiamento da máquina pública.

A questão da lei que substitua a lei 4.320/64.

Essa lei foi sancionada logo após o golpe de 1964 e , na onda da modernização do aparelho do Estado, destinava-se a dar um formato mais operacional e normativo ao Orçamento Federal e às Finanças Públicas em geral.  A lei trouxe, na época, importantíssimos elementos de atualização da gestão pública e foi estruturante nas ações de Estado. Deu a sua contribuição, mas está vencida já há muitos anos. De lá para cá muita coisa mudou, principalmente do ponto de vista do planejamento orçamentário.

A Constituição Federal criou espaço para a Lei de Responsabilidade Fiscal, que foi implementada, mas a lei que atualizasse a 4.320/64 – prevista no artigo 165, parágrafo 9º da Constituição- jamais saiu do papel.

Agora existe proposta formal tramitando no Senado. Na realidade são três, atualmente. Duas estavam unificadas, as dos senadores Tasso Jereissati – PLS 229/2009 – e Renato Casagrande – PLS 248/2009. Existe a solicitação do senador Raimundo Colombo para que se agregue o PLS 450/2009 de sua autoria. As duas primeiras já passaram pela Comissão de Constituição e Justiça e estão travadas na Comissão de Assuntos Econômicos por conta de agregar a terceira.

A estas duas questões podemos ainda acrescentar a revisão da Lei de Responsabilidade Fiscal, não apenas por conta do que for alterado na nova lei que substitua a 4320/64, mas também de alguns estudos sobre assuntos que pertencem a ela. A questão dos gastos com pessoal, por exemplo. Já há estudos comprovando que os limites superiores de gasto com pessoal nos municípios foram superdimensionados, o que gerou uma convergência da média para o teto. Quer dizer, municípios de gastavam menos com pessoal se sentiram liberados para gastar mais. Na outra ponta municípios que vinham gastando muito...continuam gastando muito.

No fim do dia a questão do Estado é muito mais que um simples debate acadêmico ou eleitoral. Tem muita gente que não se dá conta disso...

Demetrio Carneiro

CONTIGENCIAMENTO DO OGU E AS ELEIÇÕES

O governo federal contigenciou R$ 10 bi dos R$ 15 bi previstos para emendas parlamentares. Certamente como está na matéria do Valor Econômico o objetivo é garantir que se alcance o superávit previsto. Já que a responsabilidade fiscal passou a fazer parte do discurso eleitoral governista.

Como o corte foi politicamente seletivo, o Ministério do Desenvolvimento Social que toca importantes programas sociais foi preservado, e não é um ajuste de rota pois corta tanto gastos de custeio como gastos de investimento, como também os ministros candidatos deverão reter o controle dos gastos sobre suas regiões de voto, é de se imaginar que tipo de balcão de negócios será montado na Câmara Federal e no Senado. 

O governo atual não tem sido exatamente um exemplo de isenção, principalmente quando o assunto é garantir a eleição de Dilma Roussef.

Demetrio Carneiro

Governo limita recursos a emendas parlamentares

Fonte: Valor Econômico

O governo decidiu contingenciar R$ 10 bilhões dos R$ 15 bilhões previstos no Orçamento Geral da União deste ano para emendas parlamentares. A cifra representa 50% dos R$ 21,8 bilhões de contingenciamento total do Orçamento, anunciado no dia 19. As informações foram antecipadas ao Valor pelo vice-líder do governo no Congresso, Gilmar Machado (PT-MG), representante do governo na Comissão de Orçamento da Câmara. Essa medida deverá constar do decreto a ser publicado pelo Ministério do Planejamento, que tem que ser publicado nesta semana.

A decisão foi confirmada por um líder do governo que reforçou que a contenção de gastos atingirá várias despesas de investimento e de custeio. Ele acrescentou que 50% das verbas de emendas de bancadas a serem bloqueadas, em média, provocarão respingos nos orçamentos dos ministérios. O governo vai remanejar recursos para obras, inclusive as do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e concursos públicos.

LEIA MAIS

ESCÁRNIO

Um dia após ser multado por campanha eleitoral antecipada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva mostrou que não está preocupado com o cerco da Justiça Eleitoral. Ao lado da pré-candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, ele comandou dois eventos públicos animados com jingles eleitorais e gritos de guerra de simpatizantes e militantes petistas.

"Generala". Dilma foi o foco das atenções de autoridades e sindicalistas que discursaram na cerimônia. O governador da Bahia, Jaques Wagner, chamou-a de "generala" e o presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli, referindo-se ao cargo que ela ocupou na administração da estatal, tratou-a por "minha presidente".

Fonte: Democracia Política e Novo reformismo

Lula não está satisfeito apenas em desmoralizar a tradicional e equilibrada política externa brasileira. Agora parte para desmoralizar de forma acintosa da justiça eleitoral. Do alto de sua arrogância se imagina imbatível, fale a besteira que falar. O que estamos vendo é a verdadeira face daqueles que utilizam a democracia apenas para manipulação e são capazes de descartá-la a qualquer momento.

É nas urnas que a resposta deve ser dada.

Demetrio Carneiro

TELEBRAS E O EFEITO TSE

Estamos em plena normalidade: Dentro do governo cada um fala o que acha melhor e a soma de todas as falas não diz nada. No fundo quando Lula não diz coisa com coisa ele sintetiza esse sentimento difuso na gestão pública federal.

A nota do Tesouro Nacional é clara. Mantega nega o óbvio, a nota, e diz que não é nada disso. Com isso o ministro mostra sua qualificação para substituir a cadidata-ministra na Petrobras.

No meio de tantas informações e contra-informações a Comissão de Valores Mobiliários-CVM não pode dar uma de TSE e fazer de conta que não é com ela. Já passou da hora de haver uma funda investigação que mostre quem, quando, como e com qual finalidade se montou essa mega operação de especulação com os papéis da Eletrobras.

Demetrio Carneiro

Links

DEDO PODRE - UM MÊS DEPOIS DE REVELADO PAGAMENTO A DIRCEU, AÇÕES DA TELEBRAS CAEM 44%

Fonte: Blog Reinaldo Azevedo

Um mês após a revelação de que o ex-ministro José Dirceu recebeu R$ 620 mil de uma empresa diretamente interessada na eventual reativação da Telebrás, o governo encolheu o alcance do PNBL (Plano Nacional de Banda Larga), e o valor das ações da estatal caiu 44%, quase à metade.

Originalmente, o plano cobriria 3.200 cidades até o final do governo Lula. A nova versão reduziu-se a um simples projeto piloto com 300 municípios que, mesmo assim, seria implantado apenas no próximo governo, não mais em 2010.

Em fevereiro, a Folha mostrou que rumores e vazamentos sobre a reativação da Telebrás, que seria gestora do plano, haviam levado as ações da estatal a um ganho de 35.000% desde 2003 (até o dia 8 do mês passado), valorização recorde investigada pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários).

Fazenda diz que não é contra reativação da Telebrás

Fonte: Valor On line

O Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) suscitou nova tensão no governo federal, ontem, com a publicação de reportagem do jornal "Folha de S. Paulo" informando que o Tesouro Nacional teria posição contrária à retomada da Telebrás como gerenciadora do programa. O parecer não era conhecido na Casa Civil, onde ocorrem as discussões sobre o assunto. No fim do dia, a Fazenda divulgou nota à imprensa em que nega a posição. "A discussão sobre a manutenção da Telebrás ou a criação de uma nova instituição pública depende do modelo a ser escolhido, para o qual as duas alternativas cogitadas são viáveis."

Fazenda nega que Tesouro seja contra reativação da Telebrás

Fonte: Correio Braziliense

Brasília - O Ministério da Fazenda negou há pouco que o Tesouro Nacional seja contra a reativação da Telebrás para gerir o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Em nota divulgada nesta quarta-feira (24/3), o ministério informou que a nota técnica elaborada pelo Tesouro apenas levanta as vantagens e as desvantagens da medida, sem emitir opinião.

“A nota técnica do Tesouro Nacional tem como objetivo avaliar as implicações do processo de decisão em andamento, sendo pertinente e desejável que sejam levantados elementos, vantagens e desvantagens de todas alternativas cogitadas”, afirmou o comunicado.

De acordo com a nota, qualquer ação que acarrete em gastos públicos precisa ser avaliada pelo Tesouro Nacional para verificar o impacto nas contas públicas e no Orçamento. O documento, diz o ministério, também sugere a retomada das atividades da Telebrás e levanta a possibilidade de criação de outra empresa pública para instituir o PNBL.

Comissão da Câmara chama Mantega para falar sobre ações da Telebrás

Fonte: Folha Online

A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados aprovou requerimento nesta quarta-feira em que solicita a presença do ministro Guido Mantega (Fazenda) para prestar esclarecimentos sobre as ações da Telebrás, por conta das oscilações bruscas desse papel nos últimos anos. A autora do requerimento aprovado é a deputada Solange Amaral (DEM-RJ).

Somente hoje, as ações da estatal tiveram perdas de 13,6%. No ano, a valorização desse papel ultrapassa 90%. E no período do governo Lula, em torno de 35.000%.

Os deputados da comissão pretendem questionar o ministro sobre quais são os 30 maiores acionistas da estatal desde 2005 até a data atual e se a CVM (Comissão de Valores Mobilários) está apurando "o eventual vazamento de informações ou o uso de informação privilegiada relacionados à negociação de ações da Telebras".

A CVM é o órgão responsável pela fiscalização do mercado de capitais brasileiro, e é vinculado ao Ministério da Fazenda.

Ação da Telebras desaba 15,38%; Tesouro reprova reativação de estatal

Fonte: Folha Online

A ação preferencial da estatal Telebrás amarga perdas de 15,38% no pregão desta quarta-feira na Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo). O volume de negócios com esse papel é bastante forte, na casa dos R$ 74,45 milhões. Desde o início do ano, a ação já valorizou mais de 90%.

No mesmo horário (16h50, hora de Brasília), o índice Ibovespa, termômetro dos negócios da Bolsa paulista, cede 0,58%, aos 68.986 pontos. O giro financeiro é de R$ 5,36 bilhões.

Os papéis da empresa já sofreram várias oscilações violentas nos últimos meses, em meio a rumores, confirmações e desmentidos sobre a reativação de sua rede para o projeto do governo de banda larga (internet de alta velocidade).

“Não vejo necessidade de Nova Telebrás”, afirma FHC

Fonte: Brasil Econômico

“Não vejo a necessidade de uma ‘Nova’ Telebrás. Temo que seja mais um cabide de emprego”, afirmou o ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso em palestra em São Paulo.

Um viés crítico à polêmica proposta de recriação da estatal para tirar do papel o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). O projeto tem o objetivo de universalizar o acesso rápido à internet utilizando redes de fibra ótica das estatais.

Desde a privatização do setor em 1998, a Telebrás apenas administra dívidas e obtém receitas por meio de aplicações bancárias.

Ações em queda

Às 13h15 (horário de Brasília), as ações preferenciais da companhia (TELB4) apresentavam queda de 10,05% no pregão desta quarta-feira (24) na BM&FBovespa, cotadas a R$ 1,52.

Os papéis refletem a emissão pelo Tesouro Nacional de uma nota técnica em que condena a reativação da empresa, conforme reportagem da Folha de S.Paulo publicada hoje.

O PASSADO E O FUTURO DO IUPERJ, SEGUNDO SIMON

O texto abaixo é do Simon e trata da questão do IUPERJ. É interessante, pois trata das possibilidades de sobrevivência da instituição, mas no fundo fala é do real estado da pesquisa independente quando o assunto é ciência política e sociologia.

É um depoimento importante de quem viveu os fatos. Eu mesmo cheguei a acompanhar um pouco, pois iniciei minha graduação em economia na Cândido Mendes em 1972. Na época fazia política estudantil e todos tínhamos uma boa relação com o instituto que, como o Simon relata, foi um pouco uma CEBRAP.

Demetrio Carneiro

O PASSADO E O FUTURO DO IUPERJ

O Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro – IUPERJ, o programa de pós-graduação em ciência política e sociologia da Universidade Cândido Mendes, do qual fui professor entre 1969 e 1988, passa por uma grave crise financeira, e está ameaçado de fechar. O IUPERJ precisa encontrar uma saída, não tanto pelo seu passado, mas sobretudo pelo que é hoje e pode vir a ser no futuro. Este depoimento pretende ajudar a entender como se chegou a esta situação e comentar sobre diferentes caminhos que poderiam ser seguidos. Espero que seja uma contribuição.

LEIA MAIS

DEMOCRATISMO E O CONGRESSO NACIONAL

A foto não é lá grande coisa. Tirei de meu celular. Mas certamente poderá dar uma idéia do barraco que está virando a entrada para o Anexo II da Câmara Federal.

Parece que há um enorme confusão entre direito de expressão e poluição visual. A coisa havia começado timidamente meses atrás. Agora a quantidade de faixas só faz aumentar.

Há uma enorme confusão entre manifestação democrática e desrespeito ao outro. Esse democratismo não tem problemas em violar o direito de outros em nome de sua suposta representatividade. Por sua vez parece que os deputados não ousam questionar a prática. Não é por acaso que a UNESCO está rediscutindo o status de Brasília como Patrimônio da Humanidade.

Demetrio Carneiro

O PRÉ-SAL ELEITORAL E O MUNDO REAL

O problema do viés eleitoral na discussão do Pré-Sal não se reflete apenas na questão federativa que se criou. Jogar a Petrobras num processo de investimentos de longo prazo com base naquilo que não existe, os tais 5 bilhões de barris, começa a mostrar problemas e dará, certamente, muitos ai pela frente. Mas tudo bem, o super-substituto de Dilma, Mantega, “O cara”, resolve.

Como sugeriu o Tony Volpon o novo conceito de investimento é a heterodoxia levada ao paroxismo.

Demetrio Carneiro

Petrobras mais assusta do que anima

Fonte: Valor Econômico

O balanço da Petrobras no quarto trimestre do ano passado, divulgado na sexta-feira, veio um pouco acima das expectativas dos analistas. No entanto, não foi isso que chamou a atenção dos investidores. O mais importante é a relação entre os investimentos e o endividamento da estatal. A companhia aumentou os investimentos para este ano dos R$ 79,5 bilhões inicialmente previstos para R$ 88,5 bilhões, também acima dos R$ 70,7 bilhões do ano passado. Ao mesmo tempo, a alavancagem líquida - relação entre o endividamento líquido e o patrimônio líquido -, que foi de 31% em 2009, não poderá ultrapassar os 35% este ano. Do contrário, a estatal corre o risco de perder a classificação de investimento não especulativo que possui hoje. Para conseguir cumprir a sua meta de investimento sem piorar o nível de alavancagem é mais importante do que nunca que a megacapitalização com os 5 bilhões de barris de petróleo se concretize.

Como essa operação depende da aprovação do Senado e, depois, da definição de todos os aspectos técnicos, como o preço dos 5 bilhões de barris e a participação dos acionistas minoritários, existem grandes chances de ela não ocorrer antes da eleição para presidente da República. Consequentemente, ficará para ser resolvida apenas pelo próximo governo. Se a definição do negócio já era importante para as ações da Petrobras voltarem a se valorizar, agora mais ainda, uma vez que o cumprimento dos investimentos previstos deve depender da entrada desses novos recursos.

"Com essas novas informações, o mercado tem mais para se preocupar com a Petrobras do que se animar", diz o analista da Gradual Investimentos Flávio Conde. Pelas suas contas, se a companhia de fato investir os R$ 88,5 bilhões e tiver um lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (lajida) na casa dos R$ 60 bilhões, a alavancagem líquida deve subir dos 31% em 2009 para 38%, passando os tais 35% de limite. "Se é realmente importante que a Petrobras respeite esse percentual de endividamento, é cada vez mais importante que se aprove uma emissão de ações", afirma Conde.

Essa nova pitada de incerteza num cenário que já era nebuloso se refletiu na bolsa. As ações preferenciais (PN, sem voto) da Petrobras fecharam com tímida alta de 0,02%, enquanto as ordinárias (ON, com voto) ficaram estáveis aos R$ 40,55. Esses desempenhos podem não parecer ruins, mas se não fosse essa história do endividamento seria bem possível que os papéis se valorizassem, refletindo o resultado positivo que a companhia teve.

Os relatórios de outras corretoras também mostram a mesma preocupação com relação à estatal. A analista da Ativa Corretora Mônica Araújo, por exemplo, lembra que a alavancagem líquida de 35% e a dívida líquida/lajida de 2,5 vezes representa um nível de endividamento, considerando o lajida dos últimos 12 meses, de quase R$ 150 bilhões, praticamente o dobro do endividamento líquido no fim de 2009 e insuficiente para bancar o programa de investimentos dos próximos cinco anos. "Com isso, fica cada vez mais claro a necessidade de capitalização da empresa, de forma a manter em equilíbrio sua alavancagem financeira", diz a analista em relatório.

MANTEGA E O LÊDO ENGANO

Lêdo engano, o “cara” mesmo é o Mantega.

Mesmo tendo apoiado a fusão Itaú/Unibanco, ajudando a consolidar o oligopólio bancário no Brasil, passou os últimos meses reclamando do Banco Central e resmungando contra a Selic.

Chutou para o escanteio o presidente do BB e deu ordem unida à Caixa.

Deu todos os argumentos para Lula mostrar que o governo faz mais e melhor, inclusive na redução dos juros dos bancos públicos.

Agora o BB e a Caixa lideram o aumento dos juros bancários.

Ainda assim ele é indicado para o lugar da Dilma na Petrobras.

É. O Mantega é o “cara”.

Demetrio Carneiro

CONTROLE CAMBIAL COMO NECESSIDADE

VENDO VOLKSWAGEN TRANSPORTER de 9 lugares, 1900 cc, 144.000 Km, de Maio de 2004, 1 dono, revisões sempre feitas na marca. Inspecção válida até 2010.

Marca: Volkswagen

Modelo: Transporter

Quilometragem: 144.000 Quilómetros

Ano: 2.004

Condição: Usado

Preço 13.900 euros.

Ai está, se vc quiser comprar a moderna versão da Kombi, a Tranporter, basta ir até...Portugal.

No Brasil, no ano do 60º aniversário da Kombi, o que vc consegue é uma versão melhorada do modelito original.

De fato uma indústria que produz Kombis no lugar de Transporters precisa demais de controle cambial.

Um gestor competente se preocuparia em estimular veículos modernos com combustível alternativo, os nossos usam o BNDES para financiar o Eike Batista na compra de carvão vegetal para tocar termoelétrica.

Ai não tem saída o real tem que chegar onde o Mantega quer que ele chegue: R$2,40/1 USD. Não é câmbio. É necessidade.

Viva o desenvolvimento brasileiro!

Demetrio Carneiro

A FEDERAÇÃO E A PARTIÇÃO DOS TRIBUTOS, NOVAMENTE

Todo o embate gerado pela pressa eleitoral do governo no Pré-Sal vai desaguar num nó federativo. Na realidade estamos vivendo a antecipação de um debate que fatalmente acontecerá na próxima legislatura. O STF ao declarar inconstitucional o artigo segundo da LC 62/89 e dar o prazo limite de 2012 para o Congresso Nacional apresentar uma solução já marcou data para a confusão.

Da Lei Complementar e da declaração de inconstitucionalidade já tratamos aqui. Importa agora ressaltar é como a questão da partilha trouxe para a luz do dia um conflito latente que todos tentam colocar para baixo do tapete.

O a partilha do Fundo de Participação dos Municípios, pivô do assunto da LC, acabou sendo utilizado na lógica de construção da partilha do Pré-Sal. O mesmo FPE que teve sua partilha questionada e declarada inconstitucional.

O problema é que a partilha do FPE foi montada com base na premissa constitucional da ruptura do desenvolvimento desigual das regiões e estados brasileiros. Por questão de justiça social estados mais fortes deveriam “ajudar” estados mais fracos. Parte da tributação apropriada de famílias e empresas nos estados mais fortes deveriam ser destinadas a famílias e empresas dos estados mais fracos. Essa transferência pactuada de renda via União daria a vitamina necessária para fortalecer as unidades mais “fracas”. Tudo bem se fosse verdade. O balanço dos anos de vigência do FPE mostra que as coisas não são bem assim. O busca da aplicação dos recursos transferidos mostra que a grande beneficiária foi a máquina administrativa dos estados.

A questão que fica é a mesma para os dois casos: Correta numa federação a transferência de renda. Mas primeiro é preciso que seja realmente uma federação, o que não somos. Segundo é preciso “melhorar” esses mecanismos de transferências quanto ao seu uso. Famílias e empresas dos estados mais ricos estão abrindo mão de sua renda em favor do quê exatamente? O uso dos recursos deve estar condicionado ao seu emprego naquilo que está previsto na Constituição Federal que a a ruptura do desequilíbrio regional. Se ela só pode se dar via desenvolvimento local, então é para lá que deverão seguir os recursos. Para projetos de desenvolvimento local. De preferência feitos com a devida transparência.

Para finalizar. Como a estrutura do FPM é muito parecida com o FPE, é muito provável que famílias e empresas estejam sendo duplamente prejudicadas pela mesma lógica de sustentação das gestões públicas estaduais e municipais.

Estamos apenas na superfície do problema.

Demetrio Carneiro

AFINAL O ESTADO NÃO SE PAGA?

O dilema dos dilemas é quando o indivíduo ou a família precisam decidir se querem abrir mão de sua renda, que poderia ser destinada ao consumo ou a poupança, em favor do tributo. Claro a necessidade de planejamento não permite que se faça isso todo o momento, mas eleições presidenciais, principalmente, são um bom momento para reflexão.

Classicamente o Estado tributa para subsistir ou transferir renda. Atualmente nem o mais radical dos liberais imagina ser possível a existência em sociedade sem o Estado. Evidentemente a escolha não é entre pagar tributos ou não pagar. Embora até existam grupos que até defendam não pagar, mas é lá nos EUA.

O grande debate, e ele existe agora explícito ou implícito na mídia, é quanto pagar ou melhor quanto se admitir que será apropriado pelo Estado. Uma parte significativa do discurso de defende gasto e muito gasto, portanto tributação e mais tributação, se escora na justiça social.

O tributo serviria como uma espécie de redistribuição de renda. Vamos dizer dos mais afortunados para os menos afortunados. Alguma coisa do gênero. Claro, se tivermos em vista o mundo real e nele constatarmos que a carga tributária sobre as famílias de menor renda é proporcionalmente muito maior do que a mesma carga sobre as famílias de maior renda, alguma coisa não vai bater. De fato, famílias de renda abaixo de dois salários têm seu ganhos “confiscados” em mais de 50%. Enfim, de cada real que ganham cerca de 52 centavos voltam para o governo. O ganho líquido real é de 48 centavos.

Olhando assim fica uma pergunta atravessada na garganta: Afinal, onde está de fato a justiça social? Uma simples regra matemática de proporção entre os gastos “sociais” reais e diretos de um lado com os gastos para a manutenção da máquina de outro deve informar que é a máquina que custa caro.

É algo mais ou menos assim: Você tem cinco laranjas e teu vizinho uma. Eu quero fazer justiça social. Tomo duas laranjas tuas. Mas para dar laranjas ao teu vizinho eu cobro uma. Então, no final do dia você fica com três, teu vizinho com duas e eu com uma. A minha justiça social está feita. A tua e a do vizinho eu não sei.

Esse é o problema fazer justiça social custa. O Estado cobra para fazer essa passagem entre as famílias.

Nada deveria ser mais natural que as famílias nas duas pontas: doadoras e receptoras passassem a se interessar pela qualidade e finalidade desse custo.

Como dissemos no princípio esta é uma boa época para o tema.

Tudo isso á propósito da decisão de corte no orçamento. O corte em si tudo bem. O governo, talvez chateado com a insistência dos deputados em discutir o abacaxi da partilha do Pré-Sal, resolveu puni-los, cortando fundo suas preciosas verbas, via emendas, destinadas às bases eleitorais.

Nessa altura do campeonato o corte joga à favor do jogo bruto. Esse o governo sabe fazer como ninguém.

Um forte corte nas emendas “valoriza” sua distribuição e pode ser um poderoso elemento de convencimento de “aliados” que estejam em dúvida quanto a apoiar Dilma Roussef ou não. Claro, paranóia minha. Nossos gestores são pessoas sérias.

Muito bem. Decidido o corte ficou uma dúvida: Se a arrecadação de janeiro e fevereiro foi recorde tem sentido cortar por “falta de recursos orçamentários”?

De imediato fica uma questão: Afinal o Estado pode se pagar?

Se não pode, não pode porquê?

É bom pensar e refletir...

Demetrio Carneiro