A presença do presidente do BC, Alexandre Tombini, no Senado, audiência na Comissão de Assuntos Econômicos, evidenciou algumas coisas:
a) O papel do Senado como parte da estrutura de Controle Social prevista em nossa Constituição Federal é lamentável e merece ser alvo de crítica, dada a sua inconsistência.
Os agentes políticos enquanto autoridades públicas, passam por lá como se estivessem numa passarela para expor suas virtudes próprias e as maravilhas governamentais. Para isto já existe a Agência Brasil, a Empresa Brasileira de Comunicação. O pequeno grupo de senadores presentes é a evidência empírica de que poderiam poupar o contribuinte de algum custo agindo de forma menos hipócrita, não convidando Tombini e economizando, pelo menos, o ar condicionado.
A desculpa de que estamos em processo de eleição municipal está mais para escárnio do que para constatação;
b) Quanto ao presidente do BC o ideal é comparar a fala de ontem com a apresentação que fez, ainda na CAE, em junho passado. Em junho o Brasil era azul com bolinhas rosas e os pequenos problemas, como a inflação em alta ou o produto em baixa, que atravessávamos eram todos devidos à conjuntura externa.
Ontem o presidente do BC parece ter decidido uma fala mais prudencial e tratou de alertar seus cinco ouvintes de que há a possibilidade da taxa Selic retomar seu caminho de alta. Também demonstrou preocupação com nosso farto e generoso sistema de crédito ao consumidor, atalho de crescimento muito privilegiado nos governos petistas. Neste caso defendeu o aumento do limite de pagamento mínimo. Parece que o estilo Dever é bom está com problemas.
Na eleição de 2010 um dos debates marcantes na questão da economia era o papel do BC na economia e sua autonomia. Tanto Dilma quanto Serra olhavam com desconfiança para a proposta de um BC autônomo e ambos eram favoráveis à subordinação da política monetária à política fiscal. Tombini é resultado desta escolha pelo fim da autonomia do BC.
É ele o operador da proposta de subordinação ao relativizar o Regime de Metas e aceitar subordinar as decisões monetárias ao propósito de gasto fiscal. Olhando para as Contas Nacionais, entre 2000 e 2011, a participação do Consumo da Administração Pública na composição do PIB (ótica da demanda - IBGE) foi de 19,2% para 20,7%. Ao mesmo tempo o Consumo das Famílias, no mesmo período, foi de 64,3% para 60,3%. Enfim, o esforço fiscal substituiu em parte a demanda das famílias. De alguma forma este movimento iria acabar gerando inflação e a relativização das metas passou a ser fundamental para a política econômica. Claro que isso tem conexão com a escolha política de priorizar o crescimento a qualquer custo.
No fim do dia o que está em jogo é o quanto essas propostas de política econômica - que no fundo são uma permanente busca de atalhos e manutenção da zona de conforto do consórcio de poder - são capazes de responder positivamente a todos os entraves, penduricalhos, cartórios, corporativismos, patrimonialismos e obstáculos de nosso caminho para o futuro. Todo eles do lado de dentro da economia e não do lado de fora.
Demetrio Carneiro
