OSCIP é um tipo específico de ONG criado para dar uma base mais sólida nas transações, envolvendo recursos, entre as ONGs e o Estado.
A legislação que regula este tipo de entidade é mais complexa e restrita que a de outras ONGs que são basicamente sociedades civis. Dirigentes de OSCIPs são equivalidos à funcionários públicos, no sentido da ética de comportamento. Da mesma forma estas entidades tem situação equivalente ao serviço público, quanto à obrigações de transparência, publicidade etc.
A criação destas entidades foi formalizada a partir do trabalho do “Comunidade Solidária” de Ruth Cardoso e Betinho e deu-se a partir do conceito de coesão para o desenvolvimento onde o processo é tocado numa estreita aliança entre Sociedade Civil Organizada, Setor Privado e Setor Público. OSCIPs seriam entidades privadas agindo no espaço público, dispondo do chamado “capital social”.
Infelizmente começou tudo errado. Quis a prática da gestão real que as OSCIPs acabassem instrumentalizadas pelo Ministério da Saúde para pular por cima da Lei de Responsabilidade Social na questão da contratação do pessoal da Atenção Básica pelas prefeituras. Dali em diante viraram referência e válvula de escape para a terceirização de pessoal, gerando figuras esdrúxulas como o tristemente famoso e ainda não esclarecido ICS de Roriz, durante seus anos de gestão.
A manipulação e instrumentalização das OSCIPs tem transformado boa parte destas entidades em meios de sustento de cabos eleitorais de políticos ou mesmo de formação de caixa dois, via transferência disfarça de recursos públicos voluntários ou mesmo de emendas parlamentares. Já tem muito tempo que estas entidades são “estatais-dependentes”. Muito longe, portanto, de serem organizações NÃO governamentais.
No fim do dia nossa bagunça republicana deformou um projeto que poderia ser muito interessante e importantíssimo para agregar o capital social ao nosso processo mais amplo de desenvolvimento. Claro não são todas, mas o número de entidades e os recursos envolvidos deveriam ser preocupante e arrisca a jogar na lixeira da história um processo importante.
A maior fragilidade disto tudo nem é a facilidade com a qual corruptores e corrompidos se locupetam. A maior fragilidade está na inexistência de controles e na facilidade com a qual “gestores” e seus “aliados operacionais” para obtenção e garantia de recursos se livram dos problemas.
A matéria abaixo, publicada no Democracia Política e Novo Reformismo, mostra claro exemplo do que vem ocorrendo e precisa ser denunciado e barrado.
Demetrio Carneiro
Entidade dirigida por membro do PCdoB exige taxa de cidades para oferecer ação bancada pelo governo.
A organização não governamental Bola Pra Frente cobra de prefeituras uma taxa de intermediação do Programa Segundo Tempo, do Ministério do Esporte, comandado por Orlando Silva, filiado ao PCdoB. Documentos revelam que a entidade, dirigida por membros do partido, exige de prefeitos paulistas comissão para levar o Segundo Tempo às cidades. Mas o governo federal já repassa verba para a implementação do projeto criado para oferecer a crianças e jovens carentes a prática esportiva após o turno escolar e nas férias. Dirigida pela ex-jogadora de basquete Karina Rodrigues, vereadora pelo PCdoB em Jaguariúna, a ONG mantém contrato de R$ 13 milhões com o Ministério do Esporte. Karina confirma a cobrança, mas diz que precisa dos recursos para pagar contrapartida de R$ 520 mil exigida pelo governo. Reportagem publicada ontem pelo Estado mostrou que o programa gera ganhos para o partido.
ONG de vereadora do PC do B cobra taxa para implantar programa federal
Leandro Colon
A organização não governamental (ONG) Bola Pra Frente cobra de prefeituras uma taxa de intermediação do Programa Segundo Tempo, do Ministério do Esporte, comandado por Orlando Silva, filiado ao PC do B. Documentos obtidos pelo Estado revelam que a entidade, dirigida por membros do partido, exige de prefeitos do interior paulista uma comissão para levar o Segundo Tempo para as cidades.
O programa do ministério foi criado para oferecer a crianças e jovens carentes a prática esportiva após o turno escolar e também nas férias. O esquema da Bola Pra Frente é cobrar uma espécie de "taxa de sucesso" conforme cada criança cadastrada.
Só que a ONG já recebe recursos do governo federal justamente para implantar o programa. Atualmente, a entidade, que é dirigida pela ex-jogadora de basquete Karina Rodrigues, filiada ao PC do B e vereadora na cidade de Jaguariúna (SP), mantém um contrato de R$ 13 milhões com o Ministério do Esporte.
Para beneficiar 600 crianças na cidade de Cordeirópolis com o projeto do governo federal, a Bola Pra Frente cobrou da prefeitura uma taxa mensal de R$ 15 por aluno. Segundo os documentos, a prefeitura teve de pagar R$ 90 mil no ano passado para a ONG, em parcelas mensais, num prazo de 10 dias, após o "recebimento dos serviços".
O prefeito da cidade decidiu não pagar mais pela intermediação, não renovou o contrato, e pediu em novembro passado, por ofício, a parceria direta ao Ministério do Esporte para "viabilizar a continuação do Programa Segundo Tempo" sem a necessidade de "empresas para assessoria". Até a semana passada, o ministério não havia respondido à prefeitura de Cordeirópolis.
"Principal referência". Desde 2004, a ONG Bola Pra Frente conseguiu, sem licitação, o privilégio de aplicar o Segundo Tempo no interior paulista. É a campeã de recursos recebidos do projeto do Ministério do Esporte.
Recebeu R$ 28 milhões do governo até hoje, sendo R$ 13 milhões no contrato vigente até o fim deste ano. Com o dinheiro, deveria criar núcleos esportivos nas cidades e dar aulas às crianças. O contrato não fala em parcerias com prefeituras ou algo parecido. A responsabilidade pelo projeto é da entidade.
Em entrevista ao Estado, Karina Rodrigues admitiu que o prefeito que não paga não leva o programa do governo federal. "Eu não tenho como implantar o projeto na cidade dele", disse. Karina fundou a ONG e hoje atua como "coordenadora-geral". Recebe R$ 5 mil oficiais de salário da entidade. "A Bola pra Frente é a principal referência dentro do Segundo Tempo", disse o ministro Orlando Silva numa visita à cidade de Jaguariúna (SP).
O documento assinado entre a ONG e a prefeitura de Cordeirópolis evita mencionar a palavra Segundo Tempo, mas, questionada pelo Estado, Karina acabou admitindo que a parceria se refere ao projeto do governo federal. "Sim, era o Segundo Tempo", disse, em conversa gravada.
"A contratante pagará à contratada o valor global estimado de R$ 90.000,00", diz o documento da administração municipal de Cordeirópolis, assinado pelo prefeito Carlos Cézar Tamiazo (PPS) e pela presidente da ONG, Rosa Malvina da Silva. Uma tabela explica o "valor unitário" de R$ 15 por aluno.
A mesma prática ocorreu com a prefeitura de Ourinhos (SP), que teve de pagar R$ 110 mil para receber o Segundo Tempo. Outros prefeitos relataram que é comum esse pagamento. Para tanto, simulam tomadas de preço ou aprovam projeto de lei para garantir o convênio.
Ao todo, a ONG Bola Pra Frente, cujo nome recentemente foi alterado para "Bola Pra Frente Brasil", atende cerca de 18 mil crianças. O Ministério do Esporte informou que ainda não respondeu à prefeitura de Cordeirópolis porque há pendências burocráticas a serem cumpridas pelo município. "O ministério recebeu o ofício em 6 de dezembro de 2010. Esclarecemos que o encaminhamento de ofício não é suficiente para a formalização do programa Segundo Tempo."
PARA LEMBRAR
Partido turbina caixa em todo o País com ação
Reportagens publicadas ontem pelo Estado mostraram que o programa Segundo Tempo, do Ministério do Esporte, serve para gerar dividendos eleitorais e financeiros ao PC do B em todo o País.
A reportagem visitou o programa em São Paulo, Piauí, Santa Catarina, Brasília e Goiás e flagrou entidades de fachada recebendo recursos do projeto, núcleos esportivos fantasmas, outros abandonados ou em condições precárias com crianças expostas ao mato alto e todo tipo de detritos.
Em algumas unidades faltam uniforme e calçados para as crianças, os salários de funcionários estão atrasados e a merenda, vencida.
RAIO X
Programa Segundo Tempo
Ano de criação: 2003
Quem comanda: Ministério do Esporte
Objetivo: oferecer prática esportiva para crianças e jovens carentes após o turno escolar e também nas férias
Recursos já recebidos: R$ 1,5 bilhão, até hoje
Orçamento para 2011: R$ 255 milhões
Crianças cadastradas, segundo o ministério: cerca de um milhão
