Agora é a hora de cuidar com o “bode-na-sala”.
Num momento onde o governo parece enviar alguns sinais de que pode revisar sua atitude com relação à Lei de Anistia é bom não esquecer que o PNDH3 invade muitas outras competências, inclusive de caráter constitucional.
Não basta abrir espaço para rediscutir a questão da Lei de Anistia. O PNDH3 tem que ser recolhido na íntegra. O Decreto tem que ser anulado.
Aceitar outra solução é colocar a democracia brasileira como refém de grupos extremistas cujo princípio não é a negociação, mas a hegemonia absoluta.
O PNDH3 sob o disfarce da “defesa” de direitos abre espaço para os mecanismos que facilitarão a destruição de direitos, em nome de uma maioria difusa da qual estes grupos se colocam como eternos “representantes”, num processo de autodelegação.
O fim do ciclo de 88
Na realidade o que estamos vendo é o definitivo encerramento do ciclo que originou a Constituição de 1988. De alguma forma os grupos extremistas de esquerda, mesmo não tendo assinado a Constituição Federal, assim como lutaram contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, aceitaram participar do jogo democrático. Este final do segundo governo de Lula parece mostrar uma inflexão onde começam a retomar os discursos anteriores à frente que acabou desaguando na Constituinte.
Talvez o balanço, feito pelos setores mais radicais, dos dois mandatos indique a enorme distância entre o seu discurso
pré-eleitoral e a prática de governo, inclusive as práticas de corrupção, que se originaram justamente no núcleo mais duro deste grupo.
A longa caminhada comum de pouco mais de 20 anos parece ter chegado ao fim e é importante que a esquerda democrática perceba de forma inequívoca os sinais que estão sendo enviados.
Os projetos já não são mais sequer próximos.
Um novo projeto
Durante todo este período não mudou apenas o país, a esquerda democrática foi mudando e continua mudando. O discurso passadista já não atrai mais. Está na hora de romper as amarras e construir um projeto que corresponda verdadeiramente a estas mudanças.
Demetrio Carneiro
Governo pode reeditar plano sem referência a torturadores
De Eliane Cantanhêde:
O governo articula uma solução de meio termo para a questão nevrálgica do terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos: em vez de acrescentar ao texto do programa a investigação da esquerda armada durante a ditadura militar (1964-1985), como querem as Forças Armadas, seria suprimida a referência à "repressão política" na diretriz 23, que cria a comissão da verdade.
Ou seja, a questão seria resolvida semanticamente, sem especificar a apuração de excessos de nenhum dos dois lados. O texto passaria a prever a apuração da violação aos direitos humanos durante a ditadura, genericamente, sem especificar de quem e de que lado.
Essa proposta está sendo colocada pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, e poderá ser aceita pelo ministro de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, que aposta numa "solução de meio termo".
Para Lula, Lei da Anistia é assunto da Justiça
Presidente admite a auxiliares que foi um erro incluir tema polêmico no Programa Nacional de Direitos Humanos
De Gerson Camarotti:
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia que foi um erro da Secretaria Nacional de Direitos Humanos incluir no novo plano setorial — cujo decreto vem provocando embate dentro e fora do governo — assuntos relacionados à Lei de Anistia.
Contrariado com os conflitos desencadeados pela versão final do Programa Nacional de Direitos Humanos, o presidente afirmou a auxiliares que esse tema deve ser tratado exclusivamente pelo Poder Judiciário, e não pelo Executivo.
