Lula assinou um novo Decreto Presidencial esta manhã, quarta, 13, alivando um pouco a pressão militar.
"A solução foi fechada na manhã de hoje em reunião dos ministros com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ontem (12), Jobim e Vannuchi já haviam se encontrado para discutir o assunto.", nos dizeres da matéria do Correio Braziliense.
Infelizmente não basta tirar o bode da sala. O Decreto Presidencial tem fraglante incostitucionalidade em diversos outros trechos. Argumentar que o decreto apenas instroduz um programa é desconhecer que uma autoridade não pode lançar mão de propostas evidentemente inconstitucionais e ficar tudo na mesma como se nada houvesse acontecido.
Até mesmo o Presidente da República, aliás principalmente ele, tem obrigação de se curvar as leis. Se achar que estão erradas mude, mas mude dentro das regras do jogo democrático e assuma o juramento feito de respeitar e protejer a Constituição brasileira.
Se Lula pretende passar a história como o novo Vargas é melhor que esclareça de qual período estamos falando,para que sua foto não se confunda com a de Mussoline e seus assemelhados.
Demetrio Carneiro
