O decreto 7635, publicado ontem, 5, requalifica o BNDES como banco de fomento na expansão no exterior de empresas brasileiras ou estrangeiras, mas de maioria do capital de nacionais. Basicamente esse decreto acrescenta ao decreto 4418/02, ainda de FHC, um item que autoriza o banco a buscar recursos para este fomento no exterior. Em síntese: financiar a expansão de empresas no exterior com recursos captados no exterior. Na redação antiga não havia essa autorização.
Alguns dos economistas hoje no poder, se estivessem na oposição certamente veriam nisso uma confirmação das vocações imperialistas brasileiras. Alguns economistas vizinhos certamente verão.
Nós preferimos ver pelo lado mais simples do necessário crescimento da economia para fora, pela expansão das próprias empresas e não apenas de sua produção, num mundo globalizado. Uma questão de oportunidades e incentivos.
Frente a óbvia escassez de recursos internos e frente a atual abundância de recursos externos, buscar recursos de fomento no exterior parece ser uma boa solução. Contudo talvez devesse ser uma operação acompanhada com lupa.
Na redação não há uma definição de limites dessas operações de endividamento externo, que deverá acabar sendo atribuição do Senado, mas fica uma porta aberta para mais dívidas.
Não fica claro também, mas é preciso conferir se essas operações serão subsidiadas e como.
O banco acabará por ser fiador dessa expansão, então a própria qualidade da expansão financiada deveria ser objeto de avaliação.
Nenhuma dessas preocupações é trivial ou injustificada. Embora o decreto fale em contribuição "para o desenvolvimento econômico e social do país" os anos recentes têm demonstrado que algumas foram importantes contribuições para o desenvolvimento econômico e social dos amigos do Rei, agora da Rainha. Como o financiamento da compra de carvão vegetal na Bolívia para tocar as obsoletas e poluidoras centrais termoelétricas, contratadas pela Eletrobras, de Eike Batista, o amigo de sempre.
Não é paranoia, apenas lembranças, por exemplo, da viagem de Lula, logo após sair do governo, ao Haiti para cobrar dívidas daquele governo com empresas brasileiras. Viagem que foi feita sob o disfarce de uma colaboração humanitária. Anteriormente a pressão sobre o governo do Haiti para construir uma hidroelétrica mais onerosa e absolutamente ineficiente naquele contexto.
Vamos chamar, então, de uma saudável preocupação republicana.
Demetrio Carneiro
