Bem e
serviços públicos são oriundos de uma pactuação social mediante a qual
brasileiras e brasileiros cedem uma parte substancial do fruto de seu trabalho
ao Estado.
Deveria
ser evidente o como o patrimonialismo, é uma prática que apropria os bens e
serviços públicos em favor privado para grupos associados no projeto de garantir
sua sobrevivência política e permanência no poder.
Estamos ai acompanhando o julgamento do mensalão, a abertura do
ministro relator é clara no sentido da denúncia da operação patrimonialista.
Quase que diariamente recebemos notícias do envolvimento de agentes públicos,
agentes políticos, empresas e empresários do setor privado. Uma questão é como
isto impacta o voto e se isso é capaz de mudar as lógicas atuais. Mas há outra
e envolve o papel do patrimonialismo como amarra do crescimento econômico e do
desenvolvimento.
Fazemos um bom debate sobre o atual modelo econômico e vão ficando
mais evidentes suas limitações, assim como vai ficando mais evidente a
necessidade de propor à nação um novo, outro, modelo não apenas de crescimento econômico,
mas de desenvolvimento.
O debate econômico é substancial. Dentro dele é natural que muitos
de nós citemos, por exemplo, as restrições ambientais, os limites ecológicos,
como restritores ao crescimento indiscriminado da economia, tanto na produção,
como no consumo. O que certamente tem suas implicações no Estilo de
Crescimento.
Contudo não é tão comum a percepção do patrimonialismo como um
forte restritor ao crescimento econômico mais acelerado, dado o seu papel na
concentração de renda. Bens e serviços públicos apropriados privadamente são
elementos de ampliação da concentração de renda, criando amarras ao
desenvolvimento.
Enquanto restritor o patrimonialismo é um debate da Economia
Política e da Política e não apenas um debate da economia ou da justiça.
O
debate do crime e de sua punição é importante, mas a tomada de consciência da
sociedade quanto ao patrimonialismo como uma restrição ao crescimento e ao
desenvolvimento é fundamental para que se torne mais claro que a punição de
pessoas não elimina a estrutura patrimonialista. É neste terreno que a política
precisa avançar.
Demetrio
Carneiro
