O Pacote Fiscal do Sachsida
pelo próprio
Quando se conhece a estrutura do gasto público no Brasil, o primeiro detalhe que chama a atenção é a impossibilidade de se fazer grandes cortes de gasto num único ano. Assim, qualquer pacote fiscal deve ter em mente um horizonte mínimo de 3 a 4 anos. Grandes ajustes dependem de consistentes alterações ao longo dos anos. Essa é a única maneira de se produzir um ajuste fiscal sério no país. Junto com a redução do gasto público deve ser realizada uma reforma que reduza a carga tributária no Brasil (deixaremos a questão tributária para outra postagem).
1) A mais fácil medida a ser tomada para o ajuste fiscal é o fim imediato das operações entre Tesouro Nacional e BNDES. Tais operações geram pesados ônus ao erário público, e ao mesmo tempo fragilizam a situação fiscal do país.
2) Reduzir, e muito, os gastos com investimento público. Essa é a maneira mais efetiva de se diminuir gastos no curto prazo.
3) Acabar com a regra atual de reajuste do salário mínimo. Tal regra terá um impacto terrível nas contas públicas em 2012.
4) Desistir de sediar a Copa do Mundo de 2014. Os recursos podem ser melhor usados numa série outra de programas, tal como na melhoria da educação básica. Quando o governo diz que irá gastar R$ 1 bilhão na reforma da Fonte Nova (Bahia) não tem como não ficar assustado.
5) Desistir de sediar as Olimpíadas de 2016. O investimento é muito alto, e num país sem esgoto e sem água encanada isso não pode ser prioridade.
6) Projeto de Lei que aumente a idade mínima para aposentadoria para 67 anos, com uma regra de transição, tanto para homens como para mulheres. Além disso, finalizar a opção de se aposentar por tempo de serviço (a não ser na presença de redutores salariais).
7) Não elevação dos gastos com o bolsa família e implementação de uma regra compulsória de saída. O problema do bolsa família não está na falta de recursos e nem em sua abrangência (com quase 13 milhões de famílias atendidas). O problema do bolsa família está na ausência de uma regra de saída.
8) Concursos públicos: cada caso deve ser analisado separadamente. Reajuste do salário dos servidores: cada caso deve ser analisado separadamente. A regra de ouro aqui é, gradativamente, diminuir parte da excessiva atratividade do setor público. Salários altos, e risco, são características do setor privado. Quem quer ir para o setor público terá menos risco, mas ao custo de um salário menor.
9) Forte redução com gastos de publicidade, incluindo redução desse gasto nas empresas estatais e nos bancos públicos.
10) Proibição do Banco do Brasil e da CEF de comprarem participação em bancos privados. Se isso não for legalmente possível, então é melhor vendê-los.
11) Forte redução na quantidade de Ministérios, com imediata redução do número de funcionários comissionados não concursados.
12) Imediata auditoria nos repasses para todas as ONG´s, abrindo inclusive processo judicial quando se fizer o caso. Inclui-se aqui também o fim do repasse para qualquer ONG ligada a movimentos ilegais (tal como as ligadas ao MST).
13) Regra para o “Restos a pagar”. Em grande parte das ocasiões, o “restos a pagar” é uma maneira do governo enganar a opinião pública (dizendo que economizou um dinheiro que na verdade gastou).
14) Abandonar, pelos próximos 4 anos, os grandes projetos tais como o trem de alta velocidade, o programa Minha Casa Minha Vida, e a usina de Belo Monte.
Ajuste fiscal é isso. Ajuste fiscal dói no bolso, ajuste fiscal corta gastos e corta projetos que talvez sejam importantes (mas que não são urgentes). Ajuste fiscal deixa as pessoas tristes e descontentes com o governo. Se quando o governo anuncia um ajuste fiscal as pessoas ficam felizes, então pode apostar que tem algo errado.
