Em 1999, o Banco Central do Brasil adotou o mecanismo de metas de inflação. A idéia básica desse regime é de anunciar uma inflação esperada para o ano e usar a taxa de juros para manter a inflação dentro da meta. Vários países adotam tal regime; outros, como os Estados Unidos não possuem um regime explícito de metas (mas é senso comum que eles perseguem alguma meta). O sistema de metas depende fundamentalmente da credibilidade do Banco Central.
No Brasil, o sistema de metas tem uma peculiaridade: as metas são ajustáveis, ou seja, elas podem ser revistas na presença de choques adversos na economia. Isso simplesmente vai contra a ideia de uma regra. Se uma regra pode ser ajustada ao estado da economia então isso não é uma regra, é sim uma política discricionária. Políticas discricionárias têm péssimo desempenho no combate à inflação.
Opiniões pessoais à parte, vários estudos acadêmicos têm defendido o sucesso do regime de metas de inflação no Brasil. Contudo, fatos estranhos estão ocorrendo. Sem grande alarde, o Banco Central começou a dar ênfase na estabilidade de preços, e na convergência da inflação para o centro da meta, em 2012. Isso só pode significar uma coisa: o BC está se preparando para mudar o sistema de metas de inflação no Brasil. Atualmente, o BC persegue uma meta anual de inflação. O que os últimos acontecimentos parecem sugerir é que o BC pretende alargar o horizonte temporal da meta (para dois anos, por exemplo).
Do ponto de vista teórico existem argumentos defensáveis para se perseguir uma meta de inflação para horizontes mais longos de tempo. Contudo, o que não fica claro é se o BC está alongando o horizonte do sistema de metas por razões teóricas ou por questões políticas. Se o BC tem argumentos teóricos para realizar a mudança, nada mais justo do que discutir isso com a comunidade. Ao se furtar dessa discussão e optar pelo silêncio, o BC levanta dúvidas quanto ao seu compromisso com o combate rigoroso da inflação. O resultado óbvio disso é a recorrente piora das expectativas de inflação que tem marcado o ano de 2011.
O BC não tem legitimidade para sozinho alterar o horizonte do sistema de metas. Se ele quer falar sobre convergência da inflação, para o centro da meta, em horizontes superiores a 1 ano, ele deve informar claramente à sociedade que está alterando o horizonte de tempo do regime de metas. Caso contrário, cabe ao BC explicar à sociedade as causas da inflação não convergirem para a meta no horizonte de tempo estabelecido (anual).
Texto publicado originalmente em Ordem Livre
