Acabou mesmo a maquiagem do Superávit Primário?
Lendo a Lei de Diretriz Orçamentárias para 2011 dá para perceber que não, já que:
a) Autoriza abater os recursos orçamentários previstos nas obras do PAC, no valor de R$32 bi. Art. 3º, kaput, LDO 2011;
b) Autoriza abater Restos a Pagar do PAC, que apenas de 2010 para 2011, somam R$13,4 bi. Ainda precisa estabelecer quanto veio de 2007, 2008, 2009, conforme autorizado por decreto assinado e, 31 de dezembro de 2011(!!!!). A autorização está no Parágrafo primeiro do Art. 3º da LDO 2011. O decreto presidencial de última hora é o 7.418, conforme mencionado pelo César Maia no seu Ex-blog.
O Mantega, aquele que fala tudo sem falar absolutamente nada, disse que ‘talvez’ não se lance mão destes recursos.
O fato é que o Superávit estipulado na Lei Orçamentária de 2011 é de R$ 125,5 bi. Deduzindo as autorizações, sem considerar os RP entre 2007 e 2009, cai para R$80,1 bi.
E então, vamos acreditar no ministro?
Demetrio Carneiro
