O Fundo Universal dos Serviços de Telecomunicações – FUST, foi instituído no ano 2000, sob a lei 9998. Basicamente foi criado para garantir a “universalização” dos serviços de telecomunicações, como aliás está no próprio nome. Com tal finalidade foi instituída uma taxa cobrada das empresas do ramos. Como todos já sabemos no fim do dia quem paga é o consumidor.
Sendo assim podemos afirmar que, nós contribuintes, já depositamos na caixinha do FUST cerca de R$ 32 bi.
A magnitude deste valor é fácil de avaliar quando se imagina que o tal corte orçamentário, para o chamado esforço fiscal, fundamental para buscar um equilíbrio macroeconômico mais sustentável, não parece que irá muito além, embora se fale em R$40 bi ou até R$60 bi. Enfim, Mantega é quem sabe os números de vai jogar este debate para o carnaval. Seja como for, é, no mínimo a metade do corte previsto.
Como sempre o problema são os problemas:
Primeiro o governo parece muito disposto a juntar recursos, mas tem se demonstrado bastante desinteressado em gastá-los nas finalidades do fundo. Cerca de três anos atrás pude participar de um evento na Câmara Federal reunindo inúmeros representantes das pequenas e médias empresas ligadas à telecomunicação e ali a pergunta já era o motivo pelo qual o governo não usava o fundo para subsidiar o trabalho de ampliação da rede de cabo. A avaliação era de que às grandes do ramo só interessava investir nos grandes aglomerados urbanos. A sugestão é que abrissem e financiassem via fundo, o mercado das pequenas e médias cidades para as mais de 900 empresas privadas.
Segundo. Claro que a destinação do recurso é complexa e, à parte a forte vontade de manter esses recursos travados por questões de Finanças Públicas, tem conotações complexas.
Usar recursos que são em última análise públicos para estimular empresas privadas pode ser um obstáculo. Principalmente quando se destina aos concorrentes das maiores operadoras.
De outro lado o que significa exatamente “universalizar”? No modelo americano, num fundo semelhante, Universal Service Fund – USF, se utiliza os recursos para implementar o acesso local à rede nacional de bibliotecas, em escolas e na saúde rural, programas de telemedicina!.
No nosso caso falta o básico: A rede física de cabos. No governo passado lançaram a idéia de reabilitar a falida Telebrás para criar uma rede de cabeamento governamental que seria utilizada em segundo plano para acesso de escolas públicas etc. Começou mal, pois começou sob a denúncia de manipulação com direito ao DNA de nosso tristemente famoso Zé Dirceu. Quanto se faturou com isto ninguém sabe ou quer saber, mas certamente foi um torpedo na linha d’àgua do projeto. No fim do dia a Telebrás recebe do governo federal a ridícula quantia de cerca de R$500 mi para implementar o badalado Plano Nacional de Banda Larga.
Agora, com a Rainha do PAC governando a nação e com a infraestrutura sendo o núcleo da proposta, resta ver os próximos passos.
De qualquer forma a única coisa certa é que não se dará um passo na direção de um futuro melhor sem sairmos do impasse que se criou e que não se dá por falta de recursos.
É questão de escolha, no sentido do trade-off, vontade e capacidade de gestão. Enfim, é questão para um Estado republicano, no bom sentido. Existe um por aqui?
Demetrio Carneiro
