Comentário de cientistas ligados à SBPC sobre a triste decisão do Congresso Nacional de desconhecer a proposta de associar parte dos gastos à educação, ciência, tecnologia e inovação, valorizando o embate entre os estados produtores e não produtores.
Parece tão simples: Não existe desenvolvimento sem produção de conhecimento próprio. Mas pelo visto não satisfaz as necessidades dos acordos e alianças do poder. Talvez porque lá no fundo realmente a Elite prefira mesmo este estilo de crescimento "tecnológico-dependente" e associado à conformidade da atual divisão de trabalho, onde a gente produz e o Centro ganha por ter a tecnologia proprietária.
Ao fim do artigo não deixe de ler a nota do Jornal da Ciência.
Demetrio Carneiro
O petróleo e o futuro do Brasil
Artigo de Helena Nader e Jacob Palis na Folha de São Paulo de hoje (28).
Na última quarta-feira, dia 19/10, o Senado da República aprovou em votação simbólica o projeto de lei nº 448, referente à partilha dos royalties do petróleo.
Foi uma decisão que vira as costas para o desenvolvimento do País e despreza nossas futuras gerações. Os senadores optaram pela distribuição de uma riqueza razoável (15% do valor do petróleo extraído) para o governo federal e para todos os estados e municípios brasileiros mediante critérios frágeis, sem objetivos definidos e sem compromissos com a sociedade.
Para se ter uma ideia da falta de objetividade, o projeto de lei nº 448 estabelece que os royalties do petróleo poderão ser gastos com "educação, infraestrutura social e econômica, saúde, segurança, programas de erradicação da miséria e da pobreza, cultura, esporte, pesquisa, ciência e tecnologia, defesa civil, meio ambiente, em programas voltados para a mitigação e adaptação às mudanças climáticas, e para o tratamento e reinserção social dos dependentes químicos".
Não se discute a importância de cada uma dessas áreas. O problema é a dispersão dos recursos, o que não vai resolver todos os problemas de qualquer das áreas contempladas, muito menos promoverá avanços sociais e/ou econômicos no Brasil como um todo.
A proposta que levamos ao Congresso Nacional é diferente. A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) propõem que parte expressiva dos royalties do petróleo seja utilizada em áreas que promovam melhorias estruturais e sustentáveis na vida social e econômica do conjunto do País: Educação e Ciência, Tecnologia e Inovação (C,T&I).
Há consenso em nossa sociedade de que o sistema de ensino brasileiro continua com carências que comprometem gravemente a formação de nossas crianças e jovens. Os royalties do petróleo poderiam ajudar a quitar esse deficit histórico.
Já C,T&I demandam investimentos mais expressivos do que os feitos hoje porque são a única porta para ingresso do Brasil na economia do conhecimento - a forma de produção que mais agrega valor aos produtos e serviços.
Não bastasse a instituição da distribuição descomprometida dos recursos, o projeto de lei nº 448 tem mais um agravante. Se levado adiante, teremos o fim da destinação de parte dos royalties do petróleo para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
A ironia - ou o cinismo - dessa história é que o pré-sal só pode ser descoberto, e somente poderá ser explorado, porque o Brasil, obviamente a Petrobras incluída, investiu em ciência, tecnologia e inovação na área de petróleo e gás.
Esquecem nossos políticos que as reservas de petróleo, mesmo que abundantes, são finitas.
O Brasil do subdesenvolvimento certamente agradece aos senadores que se mostraram interessados apenas em distribuir o dinheiro dos royalties, e não em como aplicá-lo na construção do futuro da nação.
Assim, como estamos empenhados em defender o Brasil e os brasileiros, reivindicamos que a Câmara se manifeste contrária ao projeto de lei aprovado no Senado. Precisamos que sejam restabelecidas as expectativas de utilizarmos as nossas reservas de petróleo efetivamente para o desenvolvimento social e econômico do País.
Os royalties do petróleo demandam uma política de Estado, e não de governo.
Helena Nader, biomédica, é presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e professora titular da Unifesp. Jacob Palis, matemático, é presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC) e pesquisador do Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (Impa).
Nota do Jornal da Ciência
A petição pública da SBPC e ABC em defesa de recursos específicos para Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação (C,T&I) na distribuição dos royalties do petróleo a ser extraído da camada pré-sal permanece ativa. Para subscrever o documento acesse o abaixo-assinado disponível em http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoListaSignatarios.aspx?pi=PL8051.
