Em 1882, por meio do Decreto-Lei 1940, o então presidente Figueiredo transformou o BNDE em BNDES. Era o último general-presidente da linhagem da ditadura, era a chamada “abertura”, com o autoritarismo desgastado e já não tendo mais funcionalidade para a Elite e para a estrutura de poder no Sistema-Mundo. O golpe de 1964 foi uma clara tentativa de controlar desde o topo o conflito distributivo, contudo a repressão política tinha perdido sua eficiência e o regime civil-militar perdia sua razão de ser como controle possível do embate distributivo. A história mostraria que a Elite preferia se transmudar em “democrática”, ceder espaços políticos e de poder para, perdendo os anéis, não perder os dedos, permanecendo, como permanece até agora.
O decreto 1940 era a institucionalização do quanto as Elites estavam mudando a sua estratégia. Alguns anos antes era o mago Delfim quem dizia que era preciso crescer para depois distribuir o bolo. Agora era o general-presidente que diria, por meio de uma lei executiva, passada ao largo do Congresso Nacional, que com a criação do Fundo de Investimento Social, objeto principal do decreto, “O objetivo era apoiar programas de alimentação, habitação popular, saúde, educação e amparo ao pequeno agricultor. Com um imposto cobrado sobre a renda, o governo tentava assim minimizar as gigantescas carências sociais do país.”
Depois de anos de contenção, arrocho e repressão política o Estado brasileiro e a Elite, pressionados pela política, pela mudança na correlação de forças e até mesmo pelo ambiente internacional, com os estertores da ideologia maniqueísta da guerra fria¹, davam os primeiros passos na iniciava de investir no “social”, trilha que iria se consolidar na Constituição de 1988, mas só apresentaria seus frutos bem mais à frente.
O Fundo, claramente, é uma leitura redistributiva, que empresta ao Estado uma nova função. Naquele momento acrescentar o “S” a mais no nome do BNDE tinha a mesma intenção de indicar que o “social” passava a ter um papel relevante no Estado brasileiro. Dar esse acréscimo ao nome da instituição estatal, que procurava orientar o processo de industrialização nacional e que havia sido criada na intenção de ser a agência estatal responsável por implementar o desenvolvimento, tinha toda uma simbologia e indicava um compromisso.
É em nome desse compromisso, que se iniciou com a cessão das elites ainda no período da ditadura civil-militar, que é conveniente questionar a atuação do BNDES tantos anos depois.
É evidente que ainda se empresta ao banco papel prioritário no estímulo ao crescimento econômico. Talvez até em exagero ao pretender oferecer todo o crédito de longo prazo em detrimento a ser criar condições para a atuação do setor privado nesse seguimento. Mas também é evidente que o banco, no afã de cobrir todas as áreas, não sabe distinguir o essencial do que não é essencial, principalmente se tivermos em vista que são recursos estatais fortemente subsidiados e que deveriam estar sendo utilizados em projetos cuja relação custo-benefício justificasse a perda que será fatalmente do contribuinte.
Talvez esse contribuinte nem mesmo perceba na salada dos números da dívida pública o que é do que não é parte dessa forma de agir, mas os bilhões em dívidas, originados ai, estarão lá e algum dia terão que virar tributo e sairão do bolso desse contribuinte.
Ditas as coisas assim cabe perguntar se o banco ao invés de “investir” R$ 3 bi em estádios de futebol ou R$ 647,7 milhões em shoppings, como se noticiou hoje, não deveria estar investindo R$ 4 bi em escolas? E se o governo não devia fornecer condições institucionais para que a iniciativa privada cuidasse desse tipo de investimentos que os bancos privados não fazem e não é por falta de caixa? O compulsório bancário retido pelo BC em seus cofres que o diga.
Demetrio Carneiro
1) De fato o “muro” só cairia em 1989, mas as condições históricas já se davam e as ditaduras à esquerda ou à direita perdiam sua funcionalidade dentro da lógica de mudanças. O fim da bipolaridade ocidente versus comunismo encerrava o papel de contenção e alinhamento doutrinário dessas estruturas autoritárias.
