Se há uma coisa que um deputado federal não pode alegar é falta de conhecimento de causa. Mesmo sem considerar a verba para contratação de pessoal, vamos admitir que muitos acabem gastando com a contratação de pessoal ligado à estrutura de campanha, a Câmara dispõe de uma excelente assessoria técnica. Então aqueles deputados da base de governo que estão lutando arduamente pela aprovação da CPMF, travestida de CSS, não têm como alegar que não sabem do péssimo histórico da CPMF ou que desconhecem que o Ministério da Saúde não consegue aplicar a maior parte dos recursos que dispõe para investimento ou que não sabem da já opressiva carga tributária brasileira.
A CSS, que vem disfarçada agora de tributação politicamente correta, incidirá apenas sobre ganhos de aposentados, pensionistas ou assalariados que sejam superiores a pouco mais de 3 mil reais. Esse sabor de “justiça social” não altera a realidade. De fato devemos concordar que essa linha de argumento dá muito assunto para propaganda eleitoral.
“Se pegarmos todo o recurso que a União, os Estados e os municípios destinam juntos para a saúde [cerca de R$ 108,2 bilhões] e dividirmos pelos 190 milhões de brasileiros e, depois, pelos 365 dias do ano; isso corresponderá a R$ 1,56 por dia, por pessoa. Não temos, portanto, uma passagem de ônibus por dia para fazer saúde no Brasil”, argumenta o presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). “Se o colégio de líderes não acordar, ele [Michel Temer, presidente da Câmara] vai colocar em votação. E a pressão vai aumentar. A partir da semana que vem nós teremos 300 pessoas por dia aqui na Câmara, pressionando. Usuários, médicos, enfermeiros, provedor de Santa Casa... Hoje [quarta-feira, dia 9] 50 conselheiros do Conselho Nacional de Saúde se deitaram no Salão Verde pedindo a votação. E essas manifestações vão aumentar”, conforme entrevista concedida ao Congresso em foco.
De acordo com a matéria Perondi afirma que os 57 bilhões para a Saúde em 2010 não serão suficientes. De fato eram os mesmo argumentos para a CPMF. Só que, na época, mais emocionais. Ditos com lágrimas, frente às redes de tv pelo respeitável Ministro da Saúde, da época, Adib Jatene.
Manter a discussão restrita ao R$1,56 que cada brasileiro entre zero e 100 anos gasta com a saúde ou reclamar que se destina apenas R$57 bilhões ao setor não desconhece apenas a ineficiência do investimento. Desconhece a carga tributária que já existe. Em um texto, publicado no Blog Mão Visível, está registrada a constatação de que, em 2008, o crescimento do PIB (comparativo a 2007), num valor de R$139 bilhões, teve R$79,7 bilhões apropriados por conta de tributação, nos três níveis federativos, representando 57,39% do produto em valores de 2008!
Em matéria d’O Globo, repercutida pelo Blog XÔ CSS – “Lula, no meu dinheiro não”, o pesquisador Barnanrd Couttolenc, Doutor em economia da Saúde e um dos autores do trabalho “Desempenho hospitalar no Brasil: em busca da excelência”, encomendado pelo BIRD, faz o que pode ser uma boa síntese do problema:
- Os atores da saúde se preocupam muito com mobilizar mais recursos e pouco com a aplicação eficiente desses recursos.
