*Nilo de Souza Campos
**José Carneiro da C. Oliveira Neto
Nos últimos meses o governo brasileiro tem manifestado abertamente uma crescente vontade re-estatizante, não limitada ao setor petrolífero e externalizada através de uma política cada vez mais intervencionista em vários setores, tais como eletricidade e telecomunicações. Questão curiosa nesse desejo, de certa forma compartilhado por parte da população, é o fato das privatizações terem dado certo no Brasil, mas, mesmo assim, serem rejeitadas por muitos.
Aproveitando-se da “mística” camada pré-sal, segundo o governo futuro “oásis” da produção petrolífera mundial, Lula e seus amigos pregam abertamente o aumento da participação do governo no capital social da Petrobrás e a criação de uma nova estatal, chamada Pré-Sal. Até aí não há grandes problemas, essa é uma vontade legítima, caso seja compartilhada pela população. Porém, os rumos pretendidos pelo Estado brasileiro para o alcance desses objetivos passam longe da legalidade, e a própria viabilidade econômica da camada pré-sal parece ser mais uma construção política do que um fato financeiro.
O modelo de exploração do pré-sal será feito através do sistema de partilha, onde as empresas privadas que fizerem a exploração ficarão com parte da produção repartindo o remanescente com a união, o que dará ao governo brasileiro o controle quase que total sobre as reservas.
O montante referente à parte do Estado nas reservas será empregado em um fundo que, provavelmente, segundo a ministra Chefe da Casa Civil, Dilma Russef, servirá para investimentos em infra-estrutura, ciência e tecnologia, educação e cultura.
Para o ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, a Petro-Sal contará com no máximo 130 funcionários, entre os quais estarão os melhores especialistas disponíveis no mercado. Porém, o Ministro não explica que instrumentos estarão disponíveis à Petro-Sal para atrair tais especialistas. Como empresa 100% estatal, o único mecanismo legal seria o concurso público. Lobão também não define quem são os “especialistas”, que pelo observado no caso da Petrobrás, e no caso do próprio Ministro, deverão ser “companheiros” fiéis ao governo Lula e que nunca ouviram falar em camadas geológicas ou coisas do tipo.
Todos esses fatos estão diretamente relacionados ao futuro da Petrobrás, que terá direito de exploração sobre a camada pré-sal e também terá a participação governamental aumentada por meio de capitalização da união.
Inicialmente a Petrobrás terá o direito de exploração de cinco milhões de barris, onde o preço de cada barril ainda será definido por meio de auditoria externa. Com a definição dos preços, a Petrobrás emitirá títulos para pagar ao Estado a cessão dos barris e assim capitalizar-se para o aumento da participação estatal no controle da empresa, o que fere diretamente as normas atualmente vigentes. Segundo a legislação corrente, um aumento no capital social deve ser proposto pela empresa em reunião de acionistas, se aprovado, a companhia faz o lançamento público das novas ações. Para evitar que administração e sócios majoritários, em conluio, manipulem a estrutura societária da empresa, há o chamado Direito de Subscrição, garantido pela Lei 6.404/76. Vale ressaltar que, pelo artigo 172 dessa mesma Lei, em alguns casos esse direito pode ser excluído ou ter seu prazo de exercício reduzido, mas o caso da Petrobrás não se enquadra nas situações tipificadas pela Lei.
Segundo o Direito de Subscrição, em caso de novos lançamentos o sócio tem o direito de comprar as novas ações pelo seu valor de subscrição, até o limite de sua participação original no capital social da empresa. Caso não queira exercer esse direito, definido como valor mobiliário pela Lei 6.385/76, o sócio poderá vendê-lo no mercado. A integralização de novo capital deverá ser realizada através da compra, em dinheiro, das novas ações. A permuta de ações por barris não explorados é uma violação do direito dos demais acionistas que, conforme insinua a Ministra da Casa Civil, também terão seu Direito de Subscrição negado, pois: “caso não tenham dinheiro, venderemos a ação para que quisermos”.
Mesmo com toda a euforia das autoridades sobre o pré-sal, uma redução no preço dos combustíveis foi descartada, deixando assim o interesse público e a função de uma empresa estatal, que é o aumento do bem-estar coletivo, de lado.
Para o ministro de Minas e Energia, não é interessante para o governo vender combustíveis a preço de custo, ou abaixo dele, o que contraria o único motivo que justifica a continuidade do controle estatal sobre uma empresa com todas as condições para permanecer no mercado sem a intervenção do governo.
O grande fato relevante é a viabilidade da exploração do petróleo do pré-sal, que a princípio não existe. Segundo relatório do Centro Brasileiro de Infra-Estrutura (CBIE), o brak-even point do pré-sal estaria entre U$$40,00 e U$$ 50,00 o barril e no intervalo U$$ 50,00 a U$$ 60,00 os investimentos deveriam ser postergados. Ainda conforme o CBIE, com o barril abaixo dos U$$ 70,00 nenhum tipo de participação especial é viável. Porém especialistas afirmam que quando a exploração estiver em plena atividade, em cerca de 5 a 10 anos, a conversa será diferente.
Um ponto fundamental para a solvência da Petrobrás, e para que a empresa chega aos 10 anos apontados por alguns especialistas como “quando as coisas serão diferentes” diz respeito ao seu capital de giro. Os altos custos e longos prazos envolvidos na exploração da camada pré-sal aumentarão drasticamente a necessidade de capital de giro da empresa, dado a forma como o governo pretende aportar capital, entregando óleo que está na camada, não há esperança de aumento no capital de giro da companhia, que deverá financiar suas necessidades operacionais de recurso, assim como parte dos investimentos, com empréstimos de curto prazo e, em parte, com o lançamento de debêntures que, pela forma discricionária com a qual o governo pretende aumentar sua participação na empresa, deverão remunerar muito bem os possíveis compradores. Somando-se esses fatores com as incertezas quanto à existência de novos mega-campos em outros locais do mundo (não se explorou pré-sal na costa do Oriente Médio) e o impacto que isso teria no preço do barril, além da possível concorrência de novas tecnologias, como o biodiesel por craqueamento, que serão provavelmente viáveis com o preço do petróleo no patamar que transforma o pré-sal em algo sustentável, há duas graves incertezas financeiras ao redor da Petrobrás: primeiro, a provável falta de liquidez para manter as operações, com a criação de uma estrutura de financiamento arriscada; e, segundo, a competitividade do produto da empresa no futuro.
Várias perguntas como, por exemplo, a avaliação dos ativos e o tamanho das reservas ainda não foram esclarecidas, e há, ainda, o fato relevante sobre a nova emissão de ações que atrai a atenção dos especuladores pela incerteza da quantidade ofertada e normas envolvidas.
Os investidores têm grandes dúvidas sobre o que vai acontecer com as ações da gigante brasileira. O mistério sobre as novas regras para exploração e a queda do preço do barril do petróleo no mercado internacional, têm feito com que os papéis da Petrobrás despenquem na Bovespa.
Para grande maioria dos investidores a principal desvantagem da Petrobrás é o controle do governo, que intervém das mais variadas maneiras possíveis, desde as indicações da diretoria feita pura e simplesmente por politicagem, até no controle dos preços dos combustíveis.
Fontes de pesquisa:
BRASIL. Lei 6.404 de 1976.
BRASIL. Lei 6.385 de 1976.
BANIF P. CVC – www.banifinvest.com.br – acessado em 31/08/2009 e 01/09/2009.
EXAME – www.exame.com.br – acessado em 01/09/2009.
PIRES, A. Pré-Sal: Desafios e Oportunidades. CBIE.
PORTAL G1 – www.g1.com.br – acessado em 31/08/2009.
ROSS, S. A. WESTERFIELD, R. J. JAFFE, J. F. Administração Financeira. Editora Atlas. São Paulo, 2002.
VIEIRA, M. V. Administração Estratégica do Capital de Giro. Editora Atlas, São Paulo, 2008.
*Aluno do curso de Ciências Econômicas da Universidade Católica de Brasília
**Professor da Universidade Católica de Brasília
