As intervenções do Estado na economia foram mais intensas na crise, mas permaneceram após ela. Imagina-se que tenham permanecido por conta das eleições executando a lógica do ciclo político-eleitoral de gastos na fase pré-eleitoral. Com o novo governo imagina-se também a continuidade da lógica do ciclo: Conter a expansão fiscal.
Durante os últimos anos a fonte da expansão vinha dos sucessivos recordes de arrecadação, o que não parece ser a perspectiva mais correta para os próximos anos, portanto permanecer expandindo gastos parece não ser uma escolha, mas manter o mesmo ritmo de gastos também parece que não é. Existe uma clara contradição entre manter o ritmo de gastos públicos e o desempenho da economia, ela fica externada na ritmo inflacionário e na manutenção das taxas de juros reais.
A questão da taxa real de juros é uma forte marca no debate econômico é há evidente relação entre gastos públicos "além do necessário" para manter o ritmo econômico e seu custo refletido não apenas na pesada carga tributária, mas também na necessidade de manter os juros nominais em patamares mais altos para atrair recursos que financiem a dívida e sua rolagem. Não é problema apenas nosso. Agora mesmo a Espanha se vê na contingência de ter seus títulos pouco demandados pelo mercado por conta de uma taxa que se considera insuficiente.
Enfim, se juros reais mais baixos são tema do dia o corte no gasto público se torna assunto a ser evidenciado. Dilma uma hora prometeu cortes ou hora nem tanto. Supondo que ela busque os cortes de gastos, entre a pura vontade dela, a vontade que evidencia pelo pragmatismo que tem marcado todos esses anos de governo petista, e seu objeto de desejo estão as limitações do jogo que se jogou todos esses anos na área fiscal.
Embora não seja uma abordagem nova, e muito especialistas em finanças públicas já sinalizaram a dificuldade de cortes frente ao tipo de gasto que se realiza, texto abaixo, referenciado num resumo do Ex-Blog do César Maia e de autoria de Mansueto F. Almeida Júnior, trás, de forma embasada, um interessante debate sobre os limites do corte de gasto tendo em vista todas as restrições e introduz a noção de "custeio restrito".
Interessante comentar que na exposição da LDO 2011 o Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, comentava, num linha paralela de lógica, sobre a dificuldade de obter recursos orçamentários para investimento nas obras do PAC, com referência ao Orçamento Geral da União de 2011, por conta do "engessamento" das despesas públicas nas contas de pssoal, saúde, educação etc. É nessa fala que ele abre as portas para a possibilidade de aumento arrecadação via aumento da tributação nos próximos anos, por conta da necessidade de investimentos. Apenas anotem essa lógica para referência futura, pois esse é outro debate que vai render muito.
Demetrio Carneiro
A Difícil Tarefa de Cortar o Custeio
Vou direto ao ponto. O Brasil não tem como fazer um ajuste fiscal profundo em um ano. Por que? Simples. Nos últimos onze anos, mais de 70% do crescimento dos gastos não financeiros do governo federal vem de gastos sociais e INSS. Se acrescentarmos a essa conta o custeio especifico da saúde e educação, esse número vai para 85%. Com esse perfil, a única forma de fazer um ajuste fiscal é sendo mais parcimonioso ao longo dos anos, concedendo reajustes menores ao salario mínimo e controlando os aumentos dos funcionários públicos.
A possibilidade de redução drástica de custeio também não é possível. Vamos, por exemplo, ver o caso dos gastos com educação e saúde. Em 2009, excluindo os gastos com servidores inativos, o gasto total com as funções saúde e educação pelo governo federal foi, respectivamente, R$ 53,7 bilhões e R$ 34,1 bilhões. De acordo com a estrutura do gasto detalhada nas tabelas abaixo, 96% do gasto com saúde são gastos com custeio (84%) e pessoal (12%); e 89% dos gastos com educação são gastos de custeio (47%) e pessoal (42%). Não há como, no curto-prazo, os hospitais deixarem de comprar material cirúrgico ou pagar os leitos que o SUS utiliza nos hospitais privados. Assim, o potencial de ajuste nessas áreas é muito pequeno. E quanto essas contas representam do custeio?
