Parece que Erenice Guerra reconheceu que não só seu filho receber R$100 mil pelo que fez, como recebeu “sem contrato assinado”.
Bem, Erenice é Ministra de Estado. Benedita quando perguntada sobre a viagem que lhe custou o cargo não viu nada demais. Dilma declara que é baixaria e “problema do governo”. Lula sabendo do tamanho do problema não se arrisca ao “não sabia” ou ao “não tem nada demais”.
No Poder Executivo Ministro de Estado é a segunda função em importância após o presidente.
O filho de Erenice cometeu ao menos um crime passível de punição, sem muita discussão: Sonegação Fiscal.
Se não houve um contrato formal e ele recebeu o dinheiro por conta de prestação de serviços havia tributos e não foram pagos.
É preciso verificar sua declaração de Imposto de Renda e sua conta-corrente. Como, ao contrário do governo, a oposição é obrigada a cumprir a lei, é melhor pedir ao MP que providencie.
Esclarecida esta questão ainda restará buscar a origem deste recurso e verificar se veio de fonte legal. Algo me diz que veio de fonte ilegal. Ninguém passa R$100 mil de uma mão para a outra “sem contrato”. Estão contando os crimes que se acumulam?
Depois disto tudo é bom, ai sim, se perguntar se o filho de uma Ministra de Estado pode estar envolvido num assunto sobre o qual a ministra tem toda condição de pressão. No mínimo pelo fato de ser filho da ministra. Há, portanto, mais outro crime: Tráfego de influência.
Como da outra vez, com Dirceu à frente, os crimes que ocorrem no Gabinete Civil ocorrem na ante-sala da Presidência, numa estrutura chamada Presidência da República.
Tem a questão da responsabilização: A ministra deve sim responder pelos atos de seu filho, pois envolviam diretamente o fato de ela estar exercendo a função que exercia.
Se Erenice fosse da faxina da Presidência da República seu filho teria feito o que pode fazer?
Teria sido mais fácil para todos se ela tivesse se afastado expontaneamente do cargo.
Está meio parecido com a história do filho de Romeu Tuma flagrado em conluio com o conhecido contrabandista e dizendo que não se afastaria pois “não tinha nada demais”. Houve para o governo uma fortíssima linha de desgaste que só amainou após seu afastamento definitivo.
A permanência de Erenice no cargo só irá complicar as coisas.
O que é que a CGU vai investigar, com a potencial investigada ocupando a ante-sala do presidente e contando com seu apoio direto, público?
A pergunta que deveria ter sido feita desde o primeiro escândalo: Num regime presidencialista verticalizado como o brasileiro, quando ocorrem crimes na própria estrutura da Presidência da República, por acaso não é o presidente o responsável?
Ou ter 80% de aprovação significa estar acima da lei?
Demetrio Carneiro
