Tem questões pendentes no debate de gestão pública.
O discurso Dilma como candidata eleita tinha a confirmação tanto da permanência das políticas de combate a pobreza como da política de responsabilidade fiscal, indicando controle dos gastos.
É um assunto sempre posto de lado, mas apresenta o que fica parecendo uma forte contradição lógica que pega muita gente boa pelo pé:
Se o Estado é quem combate a pobreza, como ele vai combater sem gastar.
Esse núcleo de debate sempre foi o centro dos argumentos contra a Política de Estabilidade, na medida em que ela implica em poupança dos governos. É esta, também, a raiz do discurso contra o rentismo, que empolga amplos setores da esquerda.
Ontem, em entrevista para a CNN Internacional, Tony foi perguntado pela repórter americana sobre essa aparente contradição e respondeu corretamente ao dizer que a política fiscal mais equilibrada melhora a economia e que a melhor forma de combater a pobreza é melhorar a economia. A pergunta não foi casual, pois é também assunto atual entre nossos irmãos do norte, com a devida licença do líder em exercício Chaves.
Qualquer um que avaliar os gastos sociais reais dos governos nos seus três níveis, em termos da execução orçamentária e não da intenção orçamentária, verá que o argumento do gasto total público intocável, porque garante o combate à pobreza, é falso.
Os gastos sociais não são a principal componente de despesa.
A principal componente é a manutenção do aparelho de Estado, se olharmos apenas para o Orçamento do Governo Central e a Despesa Pública, se olharmos para o Orçamento Geral da União.
O debate que não houve também não debateu essa questão que retorna à diferença entre políticas públicas de assistência social e políticas públicas de promoção social.
Claro, está implícito no programa de governo de Serra, inteligentemente divulgado 24 horas antes das eleições do segundo turno.
Nas políticas públicas de assistência o foco é o gasto por transferência de renda e nas de promoção o foco é a geração de sustentabilidade.
Não se trata do dilema de Delfin: Crescer para dividir o bolo. Se trata de perceber que não há promoção social consistente se não for sustentada e não há sustentabilidade se não for por emprego e não há emprego se não for por formação educacional contínua.
Pronto. Estamos de volta ao debate do desenvolvimento. Que também não aconteceu.
O “combate” à política de formação de poupança pública nos orçamentos de governo para redução da dívida não é um bom combate, pois acaba escamoteando outro debate muito mais importante que é o do desenvolvimento.
Demetrio Carneiro
