As agências internacionais de rating, quando avaliam o risco soberano, procuram avaliar de modo estrito as condições de crédito do setor público. Para isso, analisam três aspectos econômicos centrais: o crescimento econômico, a estabilidade de regras e as condições financeiras do governo. Estes três aspectos estão correlacionados e há relações de causalidade entre eles.
Houve muito avanço no passado recente. A democracia brasileira tem sido uma importante restrição a mudanças abruptas no regime econômico. Instabilidades econômicas tem se mostrado ruim para a popularidade do governo. Justamente por isso, há estabilidade de regras e o comprometimento da política fiscal com a geração de superávits primários, o que mostra vontade política e capacidade financeira para se honrar a dívida pública. Além disso, o regime de metas de inflação e o câmbio flutuante são instituições importantes para se reforçar a confiança em regras e para reduzir a vulnerabilidade externa da economia - o câmbio pode ajustar as contas externas sem que haja rupturas. Todos estes aspectos permitiram um crescimento mais elevado e contínuo ao longo dos últimos anos. Permitiram ao País se tornar grau de investimento.
A questão agora não é mais avaliar a o risco de calote. Pelos motivos acima, dificilmente deixaremos de ser grau de investimento. Novos avanços a partir de agora, no entanto, são mais complicados e dependem de avaliações mais sofisticadas. Dependem, fundamentalmente, das condições que produzam taxas mais elevadas de crescimento.
Aqui reside o maior desafio do País. Há vários gargalos. A carga tributária é elevada e os gastos públicos pressionam a taxa de juros, encarecendo o custo de capital. A política fiscal não é mais relevante apenas por indicar as condições financeiras do Estado. O que importa agora é que o controle do gasto público permita taxas de juros mais baixas, menor carga tributária e/ou racionalização do sistema tributário. Por este aspecto, há poucos avanços. O prazo médio da dívida não tem evoluído e a qualidade de financiamento – baseada em taxas fixaas de juros – permance estável.
Da mesma forma, o ambiente regulatório é central. Dadas as limitações financeiras do Estado para ampliar gastos em infraestrutura, é cada vez mais necessário estabelecer regras boas e estáveis para atrair o investidor privado. Por este aspecto, há avanços, mas todos muito lentos. Outras questões de curto prazo, como inflação e crédito, tem promovido debates acalorados mas são menos relevantes do ponto de vista de crescimento de longo prazo.
Considerando-se, portanto, as questões fiscais e regulatórias, parece pouco provável que o País apresente avanços significativos em sua capacidade de crescer. Isto implica que dificilmente deveremos ter avanços relevantes no rating do País. Tudo indica que o Brasil continuará sendo uma economia estável, mas economicamente fraca.
