O governo federal parece não saber dizer onde foram parar R$ 700 mi em recursos repassados à diversas prefeituras. O assunto foi repercutido pelo Coturno Noturno (veja abaixo).
Aconteceu uma coisa muito parecida com os convênios realizados entre os ministérios e as ONGs. Em ambos os casos são recursos de livre provimento e não os obrigatórios.
Podemos começar lembrando que a ideia da DRU-Desvinculação de Receitas da União é justamente dar liberdade para o governo poder dar o destino que entenda aos recursos, como foi feito.
Da mesma forma em ambos os casos o que se viu é que o governo federal não está interessado em controlar de fato a destinação dos recursos. Talvez por imaginar que é problema do Tribunal de Contas da União ou da Controladora Geral da União, ministros e seus assessores são chegados em dar entrevistas sobre os milhões transferidos, mas não são muito chegados em cobrar eficiência das prefeituras, o que certamente passa pelo controle das prestações de conta.
O quanto essa atitude tem a haver com a apropriação indevida de recursos públicos ainda terá que ser esclarecido. Há diversas formas de apropriação indevida. A começar pelo uso diferente do previsto no convênio e terminando nas incontáveis evidências de corrupção como o super-faturamento. Há uma imensa rede patrimonialista que se alimenta nesse processo.
Se houver apropriação indevida oculta pela inexistência da obrigatória exigência de prestação de contas talvez esteja na hora de cobrar da cadeia de comando do poder executivo as devidas responsabilidades legais. A começar pela Presidência da República.
Demetrio Carneiro
Post do Coturno Noturno - 02.01.2012
O governo federal não tem pistas do destino de R$ 700 milhões repassados para prefeituras por meio de convênios. As prestações de contas sobre o uso desse dinheiro deveriam ter sido apresentadas até 2011, mas não foram. O valor se refere a 3.481 convênios assinados pelos ministérios da Saúde, Educação, Esporte, Transportes e Cidades com os municípios. Os números foram levantados por uma força-tarefa do Ministério Público Federal. Em 2011, procuradores da República apresentaram 80 denúncias à Justiça contra prefeitos que não justificaram o destino das verbas, 11 foram aceitas e 4, rejeitadas.
Até o ano passado, muitos prefeitos não apresentavam comprovação para o uso de dinheiro, que deveria financiar, por exemplo, construção de hospitais e escolas. Apesar disso, eram raros os casos em que os administradores eram processados pelo crime de não prestação de contas, que tem pena de até três anos de prisão. Em muitos casos, uma ação judicial só é iniciada após longos processos de tomada de contas. O resultado é a prescrição dos crimes ou a apresentação da denúncia depois que o prefeito já deixou o cargo.(Folha de São Paulo)
