Depois dos tais 100 dias de Dilma uma coisa que começa a ficar bem clara é que essa administração tem como marca principal a flexibilização. Flexibiliza-se tudo, desde que se alcance os objetivos:
Flexibiliza-se o controle social através da LDO. Sob o olhar complacente dos senhores parlamentares, a famosa base de governo, e com raras manifestações de repúdio da oposição desorientada, o governo empurra por meio de uma lei de origem executiva uma diretiva nitidamente inconstitucional, já que fere o princípio da autonomia dos poderes, o que ele Executivo acha que o Legislativo, pela via do TCU, pode ou não controlar. Em nome da celeridade das obras eleitoreiras do PAC nosso Congresso assume sua desmoralização e assume que o sistema de pesos e contrapesos republicano é uma farsa. A culpa da lentidão do PAC que o governo não sabe fazer andar por não ter tem competência para administrar é jogada num sistema destinado a moralizar a gestão pública. Com qual finalidade só o futuro dirá.
Flexibiliza-se a legislação trabalhista. O que surpreendente o governo se dizer surpreso com o que aconteceu em Jirau ou Belo Monte ou outros locais onde há obras do PAC. Ao dar um passaporte para garantir a continuidade das obras mesmo que ao custo da inexistência de controles públicos o que é que as autoridades imaginavam que aconteceria? Para não ser pego de surpresa quem sabe nosso notável Ministro do Trabalho, essa reencarnação viva de Getúlio, não faz o dever de casa e simplesmente fiscaliza as obras? Ou a idéia é justamente não fiscalizar?
Agora a idéia é flexibilizar as Agências Reguladoras para “alinhá-las” às necessidades do governo, conforme está na mídia.
Aparentemente a gestão Lula destravou o sistema de limites do Poder Executivo. O governo de 20 anos do PT vai consolidando o Executivo Imperial como se fosse isso uma política de Estado, mas o que fica evidente e transparente é o quanto esse procedimento de consolidação no poder tem a haver não com o que deveria ser a finalidade do Estado e sim com o que é a finalidade do grupo de poder que se aninha entorno do Poder Executivo formando uma autentica ”coalização pelo ganho” e envolve agentes públicos, grandes grupos empresariais e sindicatos. É a leitura depravada das grandes propostas de desenvolvimento que falam da necessária coesão entre o primeiro e os segundo e terceiros setores da economia.
Essa flexibilização “adminstrativo-política” deveria ser tema de reflexão, pois está na base do projeto de poder petista e acabará por nos empurrar para um tipo de República que nada difere da Velha República. Marx já dizia que a história só se repete em farsa. É bom estarmos atentos.
Demetrio Carneiro
