Esses dias Mantega tem insistentemente argumentado à favor do “corte de despesas”. É transparente que se trata de pressão sobre o BC para que cortem algum juros e assim facilitem a situação do governo Dilma. Seria uma bela bandeira poder declarar que finalmente os juros estão sendo cortados etc. Há toda uma cultura de demonização do BC em sua aliança diabólica com a banca que daria respaldo. Que o digam as Centrais chapa-branca e os movimentos sociais aparelhados pelo PT, PTD etc.
Agora é Dilma que, por conta dos embates sobre a Emenda 29, faz declarações defendendo a impossibilidade de produzir despesas orçamentárias sem identificar a fonte de receita. Alegação no mínimo desatenta, pois foi exatamente o que foi feito no caso do carro-chefe desse governo, o “Brasil sem miséria”. Além de ter sido inconstititucional aprovar um plano de governo pela via de um Decreto Executivo, teria que ser um projeto de lei votado no Congresso Nacional, o Brasil sem miséria não aponta as fontes de receita orçamentárias para cobrir as depesas que ele gera.
Bom registrar que os R$ 10 bi que Mantega generosamente transferiu para o Superávit Primário são resultado do excesso de arrecadação orçamentária ainda nesse exercício de 2011. Levando em conta que estamos no primeiro semestre e que a Emenda 29 deveria custar um a mais de R$ 32,5 bi e que haveria condições de remanejar, e seria entendido e aceito por todos, algum recurso do próprio Superávit Primário, então, fica difícil entender o argumento de Dilma. Na realidade o embate da Emenda 29 não tem a haver com Orçamento Público, tem a haver é com um governo que se sente incomodado com as restrições orçamentárias, na medida em que recursos que entram têm destinação obrigatória. Já na governo Lula, Paulo Bernardo, aquele do jatinho, reclamava que apenas uma pequena parte do orçamento pode ser usada de forma discricionária e ameaçava com aumento de impostos para que o governo gastasse onde achava que tinha que gastar. O ministro não se dava conta de que as restrições foram posta lá justamente para que o agente político não pudesse usar recursos públicos para produzir políticas pessoais e não de Estado. As restrições, certo ou errado e pelo visto mais certo que errado, para que tenhamos políticas de Estado estáveis e não dependentes das vontades desse ou daquele agente público. É provável que num governo como esse, voltado para usar o gasto como forma de sobrevivência, as restrições para gastar incomodem muito.
Enfim e infelizmente, por trás da presumida racionalidade – cortar despesas para reduzir juros ou só produzir despesas orçamentárias que tenha sustentação nas receitas orçamentárias – está uma movimentação mais ligada à DESgovernança.
A DESarticulação fica por conta de uma ironia: Justamente no momento que Dilma defende que os gastos orçamentários tenham origem orçamentária declarara está na mesa dela uma Ação Popular¹ pedindo a anulação do Decreto Presidencial que criou o Brasil sem miséria, justamente, é um dos argumentos, pelo fato de não estar mencionada a origem dos recursos que cobririam aquelas despesas. Pela lógica a presidente acaba de dar razão aos autores da ação...
Demetrio Carneiro
1) Essa ação Popular foi apresentada, na Justiça Federal, no início de agosto e a Presidência já foi notificada cerca de 10 dias atrás.
