No último dia 22 o Marginal Revolution lançou uma pequena nota comentando a rápida queda (8,3%) das Licenças da União Européia para a emissão de carbono, logo no primeiro dia de negociações da European Climate Exchange após o encerramento da Conferência de Copenhague, dia 19 de dezembro.
A nota abre em clara crítica à fala ufanista de Obama que designou o acordo feito como um passo sem precedentes para diminuir o aquecimento global. A forma como o mercado precificou para baixo o valor das licenças mostrou que a atitude do presidente não encontrava respaldo na realidade.
Um dos comentários ao post do MR, por sua vez, criticava o “mercado” ironizando que ele nunca erra, exceto no caso das hipotecas...
Nos dias posteriores ficou claro que a precificação foi feita na direção correta. Notícias na mídia já apontam que a conferência trouxe resultados incertos para os participantes do Mercado de Mundial de Carbono.
O mercado de carbono apareceu quando alguns países de economia desenvolvida da Europa decidiram levar a sério a questão do aquecimento global.
O chamado “cap-and-trade” na realidade é um processo regulatório onde o Estado vende licenças para emissão de carbono ou outra atividade poluidora. Estas licenças são posteriormente negociadas no mercado. De um lado as licenças podem gerar renda adicional para políticas públicas ambientalmente mais eficientes. De outro as licenças viabilizam um sistema de trocas de autorizações onde o objetivo é a redução global da emissão de dióxido de carbono.
No caso os países se auto-atribuíram limites para a produção de dióxido de carbono e atribuíram às principais empresas poluidoras limites conexos. Portugal, por exemplo, definiu pouco mais de 200 empresas neste rol. Os limites envolvem uma meta cujo alvo é um nível de emissão futura inferior, forçando para baixo a emissão de gazes.
Muito bem. Uma empresa que não tenha meios de alterar sua planta industrial com a velocidade necessária para redução das emissões pode comprar no mercado licenças de outra empresa que tenha obtido êxito na alteração de sua planta. A empresa que teve condições e produzir abaixo do limite imposto realiza um crédito comercializável e seu ganho vai estar na diferença entre o que terá pagado ao governo pela emissão da licença e o valor de venda para a empresa que não conseguiu ficar abaixo do limite.
Evidentemente isto indica que localmente poderá haver ainda níveis de emissão acima do estipulado como meta. Contudo a média nacional e global deverá se manter abaixo da meta.
É um sistema flexível e, na realidade, além de fornecer recurso ao governo, viabiliza um tempo para que as empresas possam ir alterando suas plantas que, evidentemente, não se alteram num curto espaço de tempo.
Lateralmente existe outra possibilidade. Atividades de captura de emissões realizadas nos países em desenvolvimento podem gerar certificações negociáveis. Como exemplo as entidades brasileiras que congregam plantadores comerciais de bambu – o bambu tem eficiência comprovada na captura de dióxido de carbono - têm estimulado seus membros a buscarem a certificação. No caso uma empresa espanhola que não tenha meios de alcançar sua meta máxima para não ter que pagar as pesadas multas ambientais pode comprar créditos de um plantador de bambu no Brasil via o mercado institucional para negociação destas licenças.
A precaução fica por conta a extensão do sistema para além das emissões de dióxido. No caso de empresas que empregam mercúrio pode ser um exemplo. Os danos ambientais causados pelo mercúrio não autorizam soluções do gênero cap-and-trade como as mais eficientes.
Há exemplos, contudo, de emprego eficiente em outros casos envolvendo produção e poluição ambiental.
Segundo relato do Portal Economii :
Um exemplo bem sucedido Cap and Trade
Em 1995, a Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos tomou conhecimento ocorrências elevadas de chuva ácida no Centro-Oeste e Nordeste. Em resposta, a EPA criou o Programa da Chuva Ácida e desenvolveu o primeiro mercado baseado no sistema cap-and-trade no país.
A ocorrência de chuva ácida foi atribuída aos altos níveis de dióxido de enxofre (SO2), emitido a partir, principalmente, da queima de carvão nas usinas elétricas em todo o Centro-Oeste. Com um alvo em 2000 as fontes emissoras foram limitadas a 9,5 milhões de toneladas de SO2 (em comparação com 1980 níveis de emissão de 17,3 milhões de toneladas) e as plantas foram tornadas responsáveis por reduzir os seus níveis a esse limite a de 1995 até 2000. O EPA emitiu então para cada planta um determinado número de créditos ou licenças equivalentes, cada, a uma tonelada de emissões de SO2 . No final de cada ano, cada usina teria de informar à EPA se tinha ou não créditos suficientes para as suas emissões (ou seja, uma planta que emitiu 6.000 toneladas de SO2 teria que ter 6.000 créditos). Aqueles que estavam abaixo da meta poderiam salvar os seus créditos em excesso para o futuro ou vendê-los para outras plantas que poderiam ir além de seu limite.
Este aspecto comercial deu as produtoras de energia incentivos financeiros para reduzir as suas emissões, porque cada crédito realizava um valor monetário no mercado livre. Se uma planta ultrapassava o seu limite e foi incapaz de comprar créditos de outras teria que pagar uma multa à EPA para cada tonelada adicional de SO2 emitidos para.
O programa da chuva ácida tem sido um sucesso incrível até hoje e teve uma grande influência na redução anual das emissões de SO2 de 17,3 milhões toneladas em 1980 para uma estimativa de 8,95 milhões de toneladas em 2010.
Na verdade do cap-and-trade é uma das propostas de solução.
O governo Obama parece mais interessado em criar um imposto direto a ser aplicado sobre as empresas poluidoras.
Este é outro formato de proposta e é evidente que há um debate de fundo ai entre “modelos” de política econômica que envolvam usar a regulação ou a intervenção direta do Estado via tributação.
Em algum momento este debate terá que chegar ao Brasil e poderá ser uma importante referência para as eleições de 2010, no que se refira a proposições e não a especulações.
Demetrio Carneiro
