Recente estudo do IPEA, o Comunicado do Presidente do IPEA, citado em post anterior, capitaneado pelo petista Pochman, tenta demonstrar que o setor público da economia brasileira é mais eficiente que o privado.
Utopias à parte onde o setor público brasileiro hoje é realmente eficiente é na produção de notícias para manter o nível de otimismo geral e assim manter ou estimular o nível da economia. Lá trás já tivemos “respeitáveis” economistas keynesianos defendendo a mentira como instrumento de política pública.
Interessante notar que um dos argumentos que justifica a intervenção do Estado na economia é a correção da assimetria de informações. Dado que o mercado, para ser eficiente, necessita de simetria e dado que o mercado por si só pode não fornecer sempre estas condições, caberia ao setor público suprir a falha.
Aqui vivemos uma situação paradoxal, se adotarmos a lógica anterior. O Estado se vale de seu poder, concedido pela sociedade, diga-se de passagem, que elege os principais, para instalar uma assimetria de informações. Melhor, para desinformar a favor de um determinado grupo de poder que, neste momento, tem o controle da máquina.
Apenas como anotação crítica aqui entramos numa consideração interessante e que envolve a prática da boa política. A imprensa faz o seu papel. E a sociedade civil organizada? Dentro de todo o debate da questão das Escolhas Públicas, e a questão da cidadania enquanto conceito passa por ai, está sempre presente a necessidade de controles da sociedade que vão além do controle social formal feito pelo legislativo sobre o executivo ou os controles institucionais internos.
Parece que deformar as coisas na direção da versão oficial não é apenas uma estratégia do IPEA, diga-se de passagem, prática muito utilizada na época da ditadura. A Previdência Pública resolveu dar a sua contribuição também...
Matéria publicada no Correio Braziliense, em 20 de agosto corrente, “INSS tenta maquiar números” destaca a prática do Ministério da Previdência de alterar a estrutura de seu relatório mensal sobre os resultados do Instituto Nacional de Seguridade Social. Para não complicar demais apenas registremos que os números da Previdência fazem parte do Orçamento Público e impactam as Contas Públicas. Os déficits da Previdência devem ser cobertos pelo Tesouro Nacional. É uma conta que sempre cai no colo do contribuinte. Ou em forma de mais tributos ou em forma de dívida nova que lá na frente virá tributo. Recentemente o governo federal revolveu ampliar o teto das contribuições com a finalidade de aumentar o ingresso de recursos, face à queda do crescimento de ingressos do segmento urbano, frente às consequências da crise. Vide o Valor Econômico, Claudia Safatle. Evidentemente, como o sistema de cálculo tem em vista os últimos anos, os contribuintes que estão em datas próximas de aposentadoria acabarão se beneficiando, embora na realidade só tenham contribuído pelo novo teto por um pequeno período. Enfim, para gerar caixa o governo cria mais à frente nova fonte potencial de déficit.
A manobra, em nome da “transparência”, segundo o também petista
( advogado, sindicalista e bancário, segundo seu currículo na web: http://www.josepimentel.com.br/mandato/conheca/ ) José Pimentel, Ministro da Previdência, resumiu-se em desagregar os dados da previdência em urbano e rural, colocando em evidência o que não dá prejuízo, o urbano e em segundo plano o que dá prejuízo, o rural. Também foi omitido o dado de conceito nominal – sem o desconto da inflação – que é o dado que informa as contas públicas.
Olhando por este lado, agora oculto, o déficit nominal, o pulo do gato perde sua força. O prejuízo da Previdência em 2008 foi de R$36,2 bilhões. O prejuízo projetado para este ano deverá ser de R$40,7 bilhões. Um crescimento de 12,43% ou R$4,5 bilhões. Crescimento que indica uma trajetória complicada, pois foi muito superior a inflação do período. Estamos presenciando um aumento de gasto real.
Talvez por isto o governo esteja “nos cascos” com propostas, inclusive de parlamentares petistas, que recuperam as perdas de aposentad@s e pensionistas. Não tendo outra saída, frente a completa ineficiência do sistema atuarial adotado, o poder público foi reduzindo, graças ao período de alta inflação, o poder de compra das pensões. Aposentadorias com três salários, por exemplo, foram desatualizadas para um salário e só não caíram mais porque há impedimento legal.
Dois gestores públicos de origem petista produzindo a mesma política de ocultação e desinformação não deve ser coincidência.
Demetrio Carneiro
