Márcio
Garcia e J.R. Afonso dão o mapa dos atos irresponsáveis e ilegais cometidos por
Dilma, atos que justificam o impeachment e estão muito longe dessa conversa
furada de "golpe".
“Golpe” com
base na CF e reconhecimento do Supremo... Só mesmo os neoevangélicos petistas
para cair nessa lorota, isso depois de terem pedido o impeachment de TODOS os
presidentes eleitos a partir da nova constituinte!
Tem mais: os
autores chamam a atenção para outros ilícitos. Vela ler a matéria, que está
linkada, acima, mas só para exemplificar: O Banco Central pagou ao Tesouro Nacional
R$ 176 bi recentemente por conta da desvalorização do real. Esse recurso pode
ter sido utilizado para cobrir as pedaladas originais. Detalhe, a transferência
se deu por conta de um suposto lucro com a valorização do dólar, nos últimos
meses. Quer dizer, se o BC comprou dólar a um real, por exemplo, e ele hoje
custa um real e cinquenta, então os cinquenta centavos são um ganho. O problema
é que o BC não vendeu um dólar sequer. Supondo um ganho o BC transferiu para o
Tesouro um recurso que na realidade não existe. Uma pergunta inocente seria: se
o real apreciar o TN vai devolver ao BC o valor corrigido? Enfim, é ou não é
uma antecipação de receita, que, mais
uma vez, infringe a LRF?
Essa enrolação
é meio parecida com a inclusão na receita de 2016 da possível arrecadação da
CPMF. No papel é tudo muito bonito, mas na prática ou é uma chantagem aberta
contra o Congresso Nacional, com base num argumento do tipo: “Eu tentei obter
receita, o Congresso não deixou” ou, pior, é mais um golpe com a única
finalidade de disfarçar um previsível déficit em 2016. A escolha é livre.
Fonte da Imagem: http://lopesdespachante.com/pedaladas-fiscais-no-governo-dilma-rousseff/
Fonte da Imagem: http://lopesdespachante.com/pedaladas-fiscais-no-governo-dilma-rousseff/
