Então...a matéria acima, publicada no O Globo em 2012, fazia um relato bastante comum em se tratando de Congresso Nacional: das empresas que o TCU considerava inidôneas para transações com o governo apenas umas poucas eram de fato barradas. E jamais as maiores. Naquele ano foram três barradas entre vinte e duas.
Recuando mais um pouco no tempo lembramos que a proposta de criar uma Comissão de Obras Irregulares foi originada na Câmara dos Deputados e a intenção era evitar que empresas que cometiam todo o tipo de irregularidades permanecessem como fornecedoras de obras e serviços ao governo federal.
O esquema até que é bem simples. O tribunal de Contas da União, lembrando que é uma estrutura auxiliar do Congresso Nacional, todo ano elabora uma lista de empresas que o TCU considera suspeitas por indícios de irregularidades constatadas por seu eficiente corpo técnico. A lista é enviada para o Congresso Nacional e entregue a Comissão Mista de orçamento que se encarrega de criar uma Comissão de Obras Irregulares formada por parlamentares. Aquelas empresas ou obras que forem glosadas pela comissão não poderão mais receber dotações federais via Orçamento. Suas excelências se avocam o poder de vida ou morte financeira. É simples, mas envolve muitos interesses.
Para suas excelências a avaliação do corpo técnico do TCU é mera referência que pode ou não ser aceita. É bem parecido que a questão do parecer do TCU sobre as pedaladas de Dilma, parecer rejeitado pelo parlamentar relator. A diferença entre um ato e outro é que ao rejeitar o parecer do TCU sobre as pedaladas de Dilma o parlamentar realizou uma transação de linha direta com o Planalto, já que é membro da base de apoio de Dilma. Já no caso dos relatórios do TCU sobre obras irregulares o que está em jogo são transações futuras envolvendo bilhões de reais.
Agora o STF, com base em delações feitas por envolvidos na operação Lava Jato, decide investigar se por acaso bondades como aquelas de 2012 realmente foram cortesia ou se alguma coisa a mais animou suas excelências. O esquema caberia bem em uma obra literária. O filho do Presidente do TCU tentava primeiro barrar o processo antes de ir para o Congresso. Caso não conseguisse avisava a seus contatos na Comissão e pedia que intercedessem em seu favor mediante módicas contribuições para campanhas eleitorais. Na matéria, Pessoa, o delator, cita diretamente Candido Vaccarreza, então deputado pelo PT de São Paulo, como seu contato no Congresso e beneficiário direto pelos agrados. O caso concreto é o das obras da Refinaria da Petrobras Presidente Getúlio Vargas, no Paraná. O TCU sugeriu a glosa, que não foi acatada.
A Revista Época, em matéria de 2011, já apontava os indícios de superfaturamento. Conforme a matéria: “Nos últimos dois anos, o TCU propôs a paralisação das obras para evitar o possível desperdício de dinheiro público. Foi impedido pela atuação do então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Neste ano, a reforma na refinaria virou caso de polícia. ” No rol das empresas as já conhecidas Camargo Corrêa, Odebrecht, OAS e Mendes Júnior. Seria mera coincidência?
Da mesma forma será coincidência a MP assinada pela senhora presidente que praticamente dá uma carta de alforria para as mesmas empresas, mediante o pagamento de um tico tico? Certamente não é como avalia o Infomoney: que destaca o caráter bem pouco republicano da proposta de Dilma, apresentada ao Congresso Nacional já nos últimos dias de 2015, curiosamente depois de iniciado o recesso.
Dilma e Lula foram ativos divulgadores dos enormes benefícios das obras feitas na refinaria do Paraná. Certamente outra mera coincidência...
Jacques Wagner, atual Chefe da azarada Casa Civil, instituição cujo o maior mérito tem sido a prisão de sucessivos chefes, num ataque de sinceridade muito original declarou recentemente que o PT deveria abandonar as velhas formas de fazer política. A dúvida sempre vai ser se sobra alguém para tocar o partido depois que o PT obviamente abandone os “velhos praticantes”.
Seja como for parece que entre nós o velho insiste em permanecer e enquanto o novo não surge ficamos todos presos nesse território de ninguém onde as manchetes de prisões e investigações se tornam rotina. Enquanto isso o futuro nunca chega.
Fonte da imagem: http://cadaumnasualua.blogspot.com.br/2015/04/pensando-sobre-ponte_10.html
