Embora a maioria não perceba estamos um intenso processo de revisão dos Objetivos do Milênio comandado pelas Nações Unidas e com repercussão nos governos nacionais¹.
O primeiro foco, o original dos ODM, foi buscar estabelecer metas que pudessem orientar as políticas públicas nacionais no sentido de promover ações visando a eliminação da miséria e a superação da pobreza, sem deixar de lado questões como gênero, educação etc. Hoje já é possível conhecer o andamento destas metas, inclusive nos municípios brasileiros². Infelizmente o uso das metas do ODM municipal está longe de ser encarado como um instrumento de planejamento local³.
Em 2015 esgota a prazo para o cumprimento das metas originais traçadas no ano de 2.000. Buscando reavaliar o processo de metas a comunidade internacional pretende dar mais um passo a adiante e busca agregar metas de sustentabilidade. Estamos falando nos ODS (Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – Agenda pós-2015) ⁴.
Em termos comparativos os oito objetivos originais do ODM, que vigoram entre 2.000 e 2.015 são:
1. Acabar com a Fome e a Miséria
2. Educação Básica de Qualidade para todos
3. Igualdade entre Sexos e Valorização da Mulher
4. Reduzir a Mortalidade Infantil
5. Melhorar a Saúde das Gestantes
6. Combater a Aids, a Malária e outras doenças
7. Qualidade de Vida e Respeito ao Meio Ambiente
8. Todo Mundo trabalhando pelo Desenvolvimento
Os atuais 17 objetivos propostos para o ODS, para vigora a partir de 2016, são:
1. Acabar com a pobreza em todas as suas formas em todos os lugares.
2. Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e nutrição adequada para todos, e promover a agricultura sustentável.
3. Alcançar saúde para todos em todas as idades.
4. Fornecer educação equitativa, inclusiva e de qualidade e oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.
5. Atingir a igualdade de gênero e a autonomia para mulheres e meninas em todos os lugares.
6. Garantir água limpa e saneamento para todos.
7. Garantir serviços de energia modernos, confiáveis, sustentáveis e a preços acessíveis para todos.
8. Promover o crescimento econômico forte, sustentável e inclusivo e trabalho digno para todos.
9. Promover a industrialização sustentável.
10. Reduzir as desigualdades dentro dos países e entre eles.
11. Construir cidades e assentamentos humanos inclusivos, seguros e sustentáveis.
12. Promover padrões de produção e consumo sustentáveis.
13. Promover ações em todos os níveis para combater as mudanças climáticas.
14. Alcançar a conservação e o uso sustentável dos recursos marinhos.
15. Proteger e restaurar os ecossistemas terrestres e interromper toda a perda de biodiversidade.
16. Alcançar sociedades pacíficas e inclusivas, o Estado de direito, e instituições eficazes e capazes.
17. Fortalecer e melhorar os meios de implementação [desses objetivos] e a parceria global para o desenvolvimento sustentável.
Neste momento a posição do governo brasileiro é contra a inclusão dos itens ligados à governança, paz e justiça, que seria o 16º item⁵.
O debate da sustentabilidade tem uma forte conexão com as equidades geracionais e intergeracionais. Acaba envolvendo uma inevitável discussão sobre estilos de governança, uma vez que más governanças inviabilizam um projeto de longo prazo no conceito atual do que seja sustentabilidade. A inclusão da questão da governança é uma das quais nosso governo se coloca de forma desfavorável.
Segundo a BBC Brasil: “o Itamaraty explicou que a adoção de "objetivos independentes sobre governança poderia tirar o foco dos esforços centrais que os ODS devem promover - em particular, a erradicação da pobreza”.
Neste quesito a posição brasileira é respaldada pela Rússia, China e Índia, numa aparente coalizão de países emergentes que parecem temerosos em ter que debater metas que podem envolver delicados assuntos conectados com a democratização interna, segurança pública ou conflitos geoestratégicos potenciais em suas periferias (especialmente Rússia e China). Por sua liderança a postura brasileira é crítica e pode implicar na exclusão da 16ª meta.
Outro questionamento do governo brasileiro tem a haver com a questão da sustentabilidade. Ainda segundo a BBC Brasil, na mesma matéria: “Por um lado, o país quer fortalecer o documento da Rio + 20, que é considerado "um filho" do Brasil. Por outro lado, quer valorizar mais os tópicos em que tem mais poder de influência — o que aumenta seu papel de liderança nos processos de implementação dos ODS”.
A atual política externa brasileira caminha em um sentido de alinhamento em blocos, olhando para conflitos no estilo norte/sul, sem considerar as fortes diferenças entre os países emergentes. Nem sempre a ação de manada é a melhor solução.
1-http://www.dialogosfederativos.gov.br/?p=3499
2- http://www.relatoriosdinamicos.com.br/portalodm/
3- http://www.portalodm.com.br/video/75/a-importancia-do-projeto-odm-para-a-promocao-e-implementacao-de-politicas-publicas
4- http://www.onu.org.br/a-onu-em-acao/a-onu-em-acao/a-onu-e-o-desenvolvimento/pos2015/
5- http://noticias.r7.com/internacional/brasil-lidera-racha-polemico-sobre-novos-objetivos-do-milenio-da-onu-27062014
