A recente decisão do Supremo declarando que as MP’s não podem se transformar em lei antes de um rito congressual que lhes empreste ao caráter diferencial que justifica a existência de medidas provisórias ou seja que a casa assuma que aquela dada medida é realmente urgente e relevante, talvez abra um caminho para encerrar de vez este longo ciclo legiferante do Poder Executivo.
Vamos ficar apenas no talvez já que é e foi a covardia e submissão do legislativo federal que nos trouxeram até este ponto. Medidas provisórias teriam algum sentido como forma de agilizar coisas de fato importantes que não pudessem depender do lentíssimo rito legislativo da Câmara Federal e do Senado. Daí para a fábrica de leis inconstitucionais foi um pulo e o estlilo “comprador” do Executivo Central facilitou as negociações. Atualmente senadores e deputados, em sua ampla maioria, estão mais interessados em ver o taxímetro rodando do que na legalidade dos atos apoiados em suas assinaturas.
É este jogo entregue de bandeja que ampliou e fortaleceu um tipo de Executivo Central totalmente inverso e vem nos levando de roldão a um processo claro de “desdemocratização” da República, com uma crescente postura autoritária da Presidência da República. Estes são os fatos e só não percebe quem não quer ou preci$a defender outra$ leitura$.
Definitivamente não dá para suas excelências reclamarem da desmoralização do legislativo e da crescente desconstrução da democracia se é o Congresso mesmo quem se colocou no fundo do poço.
Resta aguardar e ver se nossos congressistas aproveitam a oportunidade de ouro dada pelo Supremo ou se continuarão afogados nessa mesmice desmoralizante.
Demetrio Carneiro
