Há uma lógica republicana e cidadã importante em denunciar e expor o neopatrimonialismo - enquanto uma atividade de apropriação privada do bem público.
Uma das faces mais óbvias do neopatrimonialismo é a corrupção. Eventos envolvendo corrupção existem em todas as sociedades. Não há como afirmar, face às próprias características do ser humano, que ainda viveremos numa sociedade com corrupção zero, digamos.
De princípio ao menos os estudos acadêmicos mais conhecidos indicam que se trata de conviver com a corrupção de formas a que seus danos sejam mínimos. A academia fez melhor que a política e procurou entender o processo. Daí saíram as noções de ciclo político-econômico e ciclo político-partidário e o desenvolvimento de conceitos na linha do (neo)patrimonialismo como um fenômeno abrangente e mais amplo, envolvendo a rede de relações. As redes neopatrimonialistas e a combinação entre os dois ciclos expõe de forma clara a complexidade do atual processo de (des)democratização no Brasil.
A nós cidadãos e contribuintes resta o controle da sociedade, que é o que fazemos no Face e nas redes em geral, por exemplo. Contudo construir um processo onde a corrupção seja mínima envolve em primeiro lugar fatalmente compreender como e em quais condições se dá o controle social, que é o formato institucional do controle da sociedade. Estamos falando dessa instância normalmente desconhecida chamada Tribunal de Contas. Mas há uma terceira instância de controle a se considerar: O Controle Interno.
É disso que fala o post que está abaixo. Ficamos assim: É muito importante a atividade de denuncia, mas é mais importante ainda que as instituições estejam em condições de realizar o seu trabalho. Do contrário o que viveremos é o processo do “cachorro que corre atrás do rabo”. Instituições ineptas sempre darão margem a que haja mais corrupção e a sua denúncia, tal como ocorre hoje poderá nos parecer uma tarefa de Sísifo.
Evidente que o voto deveria ser o filtro e que deveríamos não precisar de uma Lei Ficha Limpa. Mas é evidente que a democracia tem seu custo e de alguma forma vamos sempre estar elegendo alguém mais “esperto”. E isso nos remete de volta ao controle da sociedade e o controle institucional.
No sentido institucional tão relevante quanto denunciar é construir. Nosso problema, quando falamos dos partidos políticos, é que a construção institucional é muito parecida com obra de saneamento: ninguém vê. Já a denúncia resulta quase sempre em mídia. Principalmente se for tratar de notáveis. O que certamente nós dá uma falsa sensação de controle sobre os fatos. O controle é essencial à lógica humana. Até o próximo escândalo. Ai o processo do cachorro atrás do rabo. Até que desistamos de correr atrás e passemos a procurar algum culpado.
De modo geral a culpa sempre recai sobre a democracia. Vamos “fechar a Câmara e acabar com os partidos políticos”, dizem alguns, como se já não tivéssemos, historicamente, feito isso e como se o ponto de partida não fosse o Poder Executivo. Vamos fechar também o Executivo. E fazer o quê? Voltar para a sociedade tribal?
Foi nesse sentido, paralelo à proposta dos promotores, que trabalhamos na proposta da PEC 54/2011: Independência de gestão dos Controles Internos. De todos os controles internos. Aqui convergimos na ideia de que os aperfeiçoamentos institucionais são peça essencial da construção de nossa democracia. Falta agora mostrar ao mundo da política que o esgoto é mais importante que o chafariz...
Demetrio Carneiro
Fausto Macedo, Estadão.com.br
Promotores e procuradores de Justiça defendem mudança do artigo 128 da Constituição para que possam eleger e escolher diretamente, sem interferência do Executivo, o chefe do Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal. A mobilização, intitulada "por um Ministério Público independente", ganha adesões. A raiz do movimento está em São Paulo.
Os promotores não pretendem a exclusão do governador do processo de indicação do procurador-geral. Essa prerrogativa continuará sendo do chefe do Executivo. Mas eles querem que o novo modelo seja similar ao dos Tribunais de Justiça - os próprios desembargadores escolhem o seu presidente diretamente.
O movimento "por um Ministério Público independente" já conta com uma página no Facebook. Manifestações de apoio ao movimento estão sendo realizadas no site www.peticaopublica.com.br - em apenas algumas horas, nesta quinta feira, 19, a página recebeu dezenas de assinaturas de promotores, advogados e juristas de vários Estados.
