ACÚMULO DE ARGUMENTOS PRÓ-CPMF, IR E BNDES

Posta assim, numa véspera de carnaval e por conta de acomodar os argumentos de manter o reajuste da tabela do IR, uma bondade governamental, uma possível alteração na tributação tipo "ajuste em algum tributo" passa a ser uma alternativa a outro corte e vai é acumulando argumentos pró-CPMF.

Mantega argumenta que a revisão na tabela do IR custará R$1,6 bi. Neste caso como pretende resolver o custo anual para o contribuinte do recurso que será transferido para o  para o BNDES que é de R$ 4,1 bi anuais? Mais um corte ou mais tributação?

Demetrio Carneiro

Volpon : Brasil, Cortes...expansão de crédito?

Brasil: Cortes...expansão de crédito?

Por Tony Volpon

Depois de muito trabalho e suspense no detalhamento final dos planejados R$ 50bi de cortes fiscais para o orçamento previsto de 2011, o Ministro da Fazenda Mantega anuncia agora um empréstimo de R$ 50 bi do Tesouro Nacional para o banco estatal de desenvolvimento BNDES visando apoiar a sua atividade de crédito este ano, estimada em cerca de R$ 75 bi. A reação do mercado tem sido bastante negativa, com taxas DI cruzando o teto, assumindo um viés de maior inclinação. É o caso, o governo estar tirando com uma mão (cortes fiscais), mas apenas para colocar de volta com a outra (maior de crédito)?

Do ponto de vista da gestão da demanda seria muito melhor para o governo reduzir severamente este tipo de empréstimos subsidiados. É verdade que o ministro prometeu que estes novos créditos serão "alguns pontos percentuais"

mais caros do que no ano passado, mas o que não disse, é que esse tipo de empréstimos subsidiados são em parte os responsáveis pelo fato de que o Brasil tem uma das maiores taxas reais de juros do mundo. Tenham em mente que a “taxa básica” do BNDES, conhecida como "TJLP" é de 6% ao ano, contra a taxa, política, Selic que é de 11,75%.

Embora essa notícia não seja boa para a gestão da política fiscal global, especialmente quando a gestão da demanda deve ser a prioridade número um do governo, não é algo inesperado. Também é verdade que, do ponto de vista do produto potencial, esse tipo de empréstimo é necessário já que, infelizmente, este tipo de crédito baseado no empréstimo subsidiado em longo prazo no Brasil é escasso, e, assim, eliminá-lo levaria a níveis de investimento muito menores. Infelizmente, o ministro não soube aproveitar essa oportunidade para falar sobre a implementação das medidas anunciadas no ano passado para promover empréstimos de longo prazo com a finalidade de apoiar os investimentos e permitir que o BNDES, que já é sistematicamente muito grande ( agora é maior do que o Banco Mundial), abrandar o seu crescimento nos empréstimos.

Continuamos a acreditar que o verdadeiro problema não é tanto as medidas tomadas per si, mas com a mensagem que se passa. Muito ou pouco, após a desastroso desempenho fiscal de 2010, o mercado não confia no ministro Mantega. Ele também assume uma atitude esquiva tentando manter a tese muito improvável que a inflação pode ser mantida sob controle com crescimento próximo de 5%, ou que o Brasil tem um problema de inflação devido aos altos preços das commodities, e não devido ao excesso de demanda que as políticas governamentais de 2010 ajudaram a criar.

Uma avaliação internamente mais consistente e realista das perspectivas para a economia brasileira, reconhecendo que o governo está sendo obrigado a ajustar os excessos do ano eleitoral, seria um passo importante para recuperar a credibilidade perdida.

MANTEGA LANÇA OFICIALMENTE O CONTRA-CORTE-DO-CORTE

Mantega lançou hoje sua mais nova novidade: Um política de contra-pesos para regular o alcance e a intensidade do corte proposto por Dilma Roussef. O ministro garante que os R$50bi do BNDES não têm nada a haver com os R$50 bi do corte de Dilma. Nisso ele esta totalmente certo. Afinal o dinheiro do corte era para tirar recursos estatais e reduzir a pressão sobre a inflação e o dinheiro do BNDES é para fazer justamente o contrário.

Eu ainda acho que Mantega fatura um Nobel de Economia.

Demetrio Carneiro

ADOLFO SACHSIDA: UM LONGO ANO, COM CHANCES DE CPMF

Tendo que lidar com expectativas o governo produz o corte, mesmo que em seguida nos apresente ao contra-corte. Agora terão que lidar com a síndrome de abstinência ou reconhecer a ineficiência gerencial que é ou deveria ser, uma das marcas fortes da atual gestão.

Nesse contexto a preocupação do Adolfo com a CPMF não é infundada, pois a base da expectativa é de que o governo não expanda mais seus gastos sobre a receita atual prevista. Nas falas tortas de Mantega caberia sem muita dificuldade o argumento, vencido, da necessidade de suplementar áreas estratégicas. Talvez até para gestar a proposta a função educação tenha sofrido cortes. O fato é que o governo já mostrou que dispõe de ampla maioria e sabe usá-la quando lhe apetece. 

Demetrio Carneiro

Será um longo ano

Quando seu time tem Pelé e Garrincha você sabe que pode vencer a qualquer momento. Quando seu time tem Mantega e Belchior você sabe que é questão de tempo até alguém entregar o ouro. Vejam, por exemplo, o vexame associado ao ajuste fiscal anunciado pelo governo. É simplesmente inaceitável tanta confusão envolvendo os dois principais ministros da área econômica.

Logo depois de anunciar os cortes que integrariam o ajuste fiscal, o governo foi vergonhosamente desmentido. Alguns especialistas, esse blog entre eles, deixaram claro que o ajuste anunciado pelo governo não era factível. Não satisfeito, o governo tentou novamente convencer a todos detalhando os cortes do orçamento. Dessa vez é difícil dizer se a equipe econômica foi confusa ou maldosa. Três detalhes devem ser levados em conta para se analisar o corte de R$ 50 bilhões proposto pelo governo.

Em primeiro lugar, o governo simplesmente mentiu ao dizer que gastos sociais e investimentos do PAC não seriam atingidos pelo corte. Será que a equipe econômica realmente acreditou que ninguém iria notar o truque de falar uma coisa e fazer outra? Exatamente o que se passa na cabeça de ministros de Estado que se contradizem recursivamente no mesmo assunto?

Em segundo lugar, o governo não detalhou os cortes de maneira a deixar claro o que efetivamente será cortado.

Em terceiro lugar, o corte é simplesmente de mentira. Quando se anunciou o ajuste fiscal, a maneira efetiva de fazer isso é reduzindo os gastos do governo em 2011 em relação a 2010. Ou seja, espera-se que o governo gaste menos esse ano do que gastou no ano passado. Mas não, o governo quer basear o ajuste fiscal não no volume de recursos efetivamente gastos em 2010, mas sim no orçamento aprovado para 2011. Só pra dar uma idéia desse absurdo, notem que o governo gastou em 2010 R$ 657 bilhões (sem entrar a capitalização da Petrobras). Dessa maneira, um ajuste fiscal sério nos levaria a crer que em 2011 o governo iria gastar menos do que isso. Contudo, mesmo após o corte de R$ 50 bilhões, se o governo gastar o restante do orçamento ele terá gasto em 2011 R$ 717 bilhões. Ou seja, deve ser o primeiro caso no mundo de um ajuste fiscal que aumenta os gastos do governo.

Para finalizar, vou repetir o que já disse antes, o ajuste fiscal no Brasil será feito por dois canais: volta da CPMF e aumento da inflação (para algo entre 7% e 8% ao ano).

GOVERNO DILMA INVENTA O CONTRA-CORTE DO CORTE

Provavelmente numa já no início de uma crise de abstinência o governo inova na Política Econômica e lança o Contra Corte do Corte, vulgo CCC. Anotem que ainda vai dar um Nobel de Economia. No ato que corta gastos de um lado arruma uma forma de gastar mais do outro e já vai soltar uns trocados para o BNDES. Vocês conhecem, aquele banquinho que vive pedindo algum para o governo, de preferência bem baratinho.

Demetrio Carneiro

PADOVANI: QUESTÃO DE CREDIBILIDADE

O assunto do dia é o Corte e o que se pode esperar dele. Padovani e Salto realizam uma análise muito centrada e objetiva sobre o atual ambiente e a responsabilidade dos agentes públicos em nos fornecer uma moeda, essa sim, meio escassa: Confiabilidade, credibilidade.

O canto das sereias

por Roberto Padovani e  Felipe Salto

O debate fiscal no Brasil tem sido curioso. A maior parte dos analistas econômicos não acreditava em qualquer esforço fiscal relevante por parte do governo. Quando o ajuste foi anunciado, as avaliações mais comuns chamaram a atenção para a insuficiência do corte ou para as dificuldades de implementação.

A nosso ver, tamanha descrença diz muito sobre o regime fiscal do País.

Independentemente da discussão dos cortes e de sua execução, o ceticismo corrente faz sentido e reflete algo grave: a perda de credibilidade da política fiscal. De fato, a falta de regras críveis na condução da política somada à gestão dos últimos anos fortalece a desconfiança geral.

Diferentemente de outras áreas, tem-se avançado muito pouco na construção de instituições fiscais sólidas. A Secretaria do Tesouro Nacional, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a definição de regras formais para a evolução do superávit primário, via sistema de metas anuais, foram avanços inegáveis e fundamentais. Mas, diferentemente da política monetária, as decisões fiscais não são colegiadas, não há o nível de transparência necessário e, muito menos, o enforcement para uma prestação de contas clara e acessível. A contabilidade criativa empreendida nos últimos dois anos, principalmente, e o contínuo descumprimento de metas são exemplos da permissividade institucional atual.

A ausência de maiores garantias institucionais tem implicações práticas importantes.

Quanto menor o controle institucional e a falta de transparência das ações da administração pública, tanto maior a dependência da credibilidade fiscal em relação ao “gestor de plantão”. Justamente por isso, a política fiscal brasileira vem sendo forte e negativamente contaminada pelo desempenho e discursos baseados em

posicionamentos meramente ideológicos.

Os resultados recentes não ajudam a construir uma boa reputação. A expansão fiscal de 2009 teve o mérito de acelerar a recuperação local. No entanto, um novo e forte crescimento dos gastos públicos, no ano seguinte, durante o período eleitoral, começou a produzir efeitos negativos sobre a economia. Os gastos, como proporção do PIB, saltaram de uma média histórica de 16%, nos anos de 2000 a 2008, para 18%, em 2009, e 19% no ano passado. Neste cenário, a pergunta mais comum é: se a defesa enfática do aumento do gasto público federal tem sido uma das características do governo do PT e os quadros da Fazenda pouco se alteraram, por que haveria uma mudança de rumos agora? É neste argumento que se baseia o ceticismo predominante.

Com poucas restrições institucionais e um passado que condena, resta a confiança teórica nos incentivos políticos e econômicos para que se mantenha a crença na racionalidade fiscal.

Destarte, há um curioso e raro consenso entre economistas, da heterodoxia à ortodoxia. Isoladas as diferenças ideológicas e as preferências de ordem política ou normativa, a racionalidade econômica impôs uma unanimidade de diagnósticos: a expansão fiscal conduz a um desequilíbrio amplo, pressionando a balança comercial, a taxa de câmbio, a inflação e a taxa de juros. Como a instabilidade macroeconômica não interessa a ninguém - a inflação não é mais aceita pela sociedade – todos sabem que o ajuste fiscal é condição necessária para se alavancar o crescimento não inflacionário.

Dessa forma, mesmo com todos os problemas contratados no âmbito fiscal, o ajuste em 2011 deverá ser entregue. Bons sinais, nesse sentido, são o empenho do governo na aprovação do salário mínimo de R$ 545 e o contingenciamento de R$ 50 bilhões anunciado.

Mesmo assim, a maior institucionalização da gestão fiscal é indispensável. A alta recente da inflação, o impacto já esperado sobre as contas públicas do reajuste do salário mínimo em 2012 e as diversas restrições políticas e institucionais para uma correção maior no curto prazo indicam que um ajuste gradual faria sentido. 

O gradualismo, por sua vez, depende de um quadro institucional mais sólido. Com um maior formalismo e restrições institucionais, a gestão fiscal convenceria a sociedade de que o ajuste de curto prazo poderia se estender ao longo dos próximos anos. A maior institucionalização da gestão fiscal seria fundamental para assegurar um menor ritmo de crescimento das despesas correntes do governo, ao longo do tempo, independentemente da boa vontade ou da “sagacidade” dos governos. Tal qual Ulisses, que se amarrou ao mastro do navio para não ser atraído pelo canto das sereias, o Estado precisa criar amarras mais rígidas para evitar que incentivos perversos desviem os governos da rota inicialmente traçada.

Um anúncio fiscal como o que foi feito há algumas semanas, aliado à percepção de que ele teria continuidade ao longo do tempo, poderia trazer resultados imediatos ao mercado e aos formadores de opinião. O mercado financeiro, por dever de ofício, antecipa os impactos das políticas públicas sobre o preço dos ativos. Com maior rigor fiscal, abrir-se-ia espaço para juros mais baixos e câmbio menos apreciado. Da mesma forma, um ajuste fiscal sustentável ao longo do tempo possibilitaria a redução da carga tributária e o aumento dos investimentos públicos e privados. Ou seja, um crescimento econômico maior.

A atual falta de credibilidade na área fiscal, portanto, impede que se antecipe um cenário econômico que, acreditamos, tende a ser positivo. É preciso dar um passo à frente. Precisamos consolidar instituições para fugirmos das confusões e promessas não cumpridas no passado recente. O crescimento econômico agradece.

1 Roberto Padovani é economista pela USP, mestre em economia pela FGV-EAESP e estrategista do Banco WestLB.

2 Felipe Salto é economista pela FGV-EESP, mestrando em administração pública e governo pela FGVEAESP e analista da Tendências Consultoria.

O CORTE COMO ELE DE FATO É

Depois algum protelação, mas se mostrando mais seguro e antecipando a data do anúncio, o governo resolveu se assumir e expôs com clareza a questão principal: Que trabalham não com números, mas com expectativas.

Talvez por se sentirem mais confortáveis frente a algum recuo dos números da inflação tenham resolvido se assumir de vez.

Conforme a matéria do Estado, abaixo, o corte real foi de R$13 bi, numero próximo ao previsto por Marco Mendes, num texto do Centro de Estudos da Consultoria do Senado, socializado pelo José Roberto Afonso, que referenciei num post. Mendes fala num corte real de no máximo R$19 bi.

O restante não é corte. É uma soma de espertezas de quem sabe que o prometido não é o feito, como no caso do “corte” das emendas parlamentares ou uma declaração de “vontade” de não gastar. No caso específica das emendas volta a insistir que foi um hábil jogo político de valorização da mesa de negociações que existem entre Executivo e Legislativo. Com menos recursos as “ações” do Executivo devem estar em alta na bolsa do Congresso.

Mantega em sua fala reconheceu que sempre negou: Que a injeção excessiva de recursos do Estado na economia pode sim causar inflação. Ao contrário de muitos economistas atualmente meio desamparados ele assume que o excesso de dinheiro provoca inflação. A saída de debitar à crise todo o peso da responsabilidade indique que:

a) Não souberam “botar o pé no freio” ou seja não souberam, incompetência?, a hora da saída;

b) O ministro teve um ataque de falta de memória e esqueceu que acabamos de sair de um processo eleitoral onde se gastou muito.

Enfim, as cartas estão na mesa. Certamente não se tratará de conferir ponto-à-ponto. Até por que, como Mendes coloca e nós já vínhamos afirmando desde o lançamento da idéia do corte, a única forma consistente de saber se houve ou não corte é comparar 2010 com 2011, o que só poderemos fazer depois de 31 de dezembro.

A questão agora é se o processo de alta para seu caminho de ascensão ao teto da meta e se comporta civilizadamente o que tem a haver com questões objetivas, mas tem muito de subjetivo e está ligado às expectativas dos agentes.

Vamos aguardar e ver. Não vai demorar muito a ficar claro se o jogo que está sendo jogado funciona. Resta esclarecer um detalhe: E se não funcionar? Tem um plano B?

Corte real no Orçamento é de R$ 13 bilhões

Demetrio Carneiro

DESEMBRULHANDO A TENTATIVA DE EMBRULHAR COM O PROMETIDO CORTE

Desde o anúncio dos cortes estamos batendo na mesma tecla:

O corte na realidade não foi planejado na intenção de cortar de fato os tais R$50 bi, mas sim na intenção de criar a expectativa de que a expansão fiscal acelerada seria reduzida.

Também insistimos que a forma de “medir” são era via Superávit Primário, lembrando que o SP anunciado foi basicamente semelhante ao previsto na LDO 2011, ou cortes diretos nas emendas, na realidade uma forma de colocar o Congresso na parede e valorizar a mesa governamental de negociações, ou nos gastos voluntários.

A coisa de cortar gasto de luz nem me dei ao trabalho de comentar. Na realidade apenas a comparação entre as efetivas despesas pagas em 2010 com as despesas efetivamente pagas em 2011 é que informará a economia.

O resto é apenas o resto.

Agora a tentativa de embrulhar é muito bem desembrulhada num texto (Centro de Estudos da Consultoria do Senado – TD 86 - fevereiro 2011) distribuído através do mailing do Portal de Economia do José Roberto Rodrigues Afonso, de autoria de Marcos Mendes, que recomendo a leitura.

Abaixo um tira-gosto para aumentar o apetite...

Demetrio Carneiro

"Do ponto de vista do controle da dinâmica da dívida pública e da redução da demanda agregada, o que interessa é a redução da despesa em relação ao que foi efetivamente gasto no exercício anterior. Por exemplo, se partimos dos valores orçados, podemos cortar despesa de pessoal, suspendendo contratações programadas no orçamento ou cancelando concursos públicos. Mas se partimos dos valores efetivamente gastos no ano anterior, tais providências não representarão cortes efetivos. Os servidores efetivamente pagos no ano anterior precisarão continuar sendo remunerados no ano em curso.

O presente estudo tem por objetivo avaliar o espaço disponível para a efetiva redução de despesas em 2011 em relação à despesa observada no exercício de 2010.

Pretende-se mapear a despesa não financeira do Governo Federal para buscar aquelas que poderiam ser cortadas sem a necessidade de reformas na legislação ou interrupção de políticas prioritárias.

O que se demonstra é que o espaço para ajuste fiscal efetivo, permanente e de dimensões adequadas, sem reformas da legislação, é muito pequeno. Em valores de 2010, um ajuste fiscal significativo estaria na ordem de R$ 40 a R$ 50 bilhões. O que se poderia obter com um corte radical no custeio, que não dependesse de reforma na legislação ou bruscas mudanças em políticas públicas consolidadas, chegaria a menos de R$ 19 bilhões."

Texto integral - clique no anexo, na versão em PDF

UMA REFLEXÃO DE MIRIAM LEITÃO SOBRE O PAPEL DA OPOSIÇÃO

Ai vai um belo texto, de ML, citado pelo Democracia Política e Novo Reformismo, que remete a uma reflexão sobre o papel da oposição frente ao que vem ocorrendo nas Finanças Públicas e na gestão pública.

Num post anterior eu comentava que Dilma vem fazendo o seu jogo, procurando gerar expectativas positivas e que vem conseguindo resultados.

Para a oposição o que deveria interessar é o que está por baixo desta superfície. É o que está no texto.

Demetrio Carneiro

Trem para o passado

Míriam Leitão

O governo anunciou corte de R$50 bilhões no Orçamento, mas circulam notícias de que ele vai transferir para BNDES mais R$55 bilhões. Faz mais um cruzamento de ações dentro das estatais: ações da Eletrobras e da Petrobras foram dadas para capitalizar o BNDES, para o banco emprestar mais, e para ajudar a Caixa Econômica, que entrou numa enrascada panamericana.

A lista das trapalhadas, truques contábeis, ou "orçamento paralelo", como bem definiu no seu brilhante artigo o professor Rogério Werneck, parece interminável. Elas me suscitam duas dúvidas. Primeiro, o governo sabe o risco que o país corre? Segundo, onde está a oposição?

O petismo entrou no trem da estabilidade monetária na última estação. Não viu o que aconteceu antes. O PSDB não pode alegar desconhecimento: conhece cada parada do caminho. Ele sabe quanto custou descruzar ações de empresas estatais, desfazer o novelo de dívidas cruzadas e caloteadas entre entes do setor público, o risco de um orçamento paralelo. O PSDB abriu os armários onde estavam os esqueletos e os tirou de lá. Sabe o quanto a inflação baixa depende do saneamento básico das contas públicas. Ele é passageiro desse trem desde a primeira estação.

Uma das frases animadoras do começo do governo Lula foi a do então ministro da Fazenda, Antonio Palocci. Ele prometeu que o governo não erraria erros velhos. Hoje, já se sabe que sim, eles souberam cometer erros novos, mas voltaram, infelizmente, aos velhos. Esse descuido fiscal é velhíssimo. Foi com ele que o Brasil construiu as bases daquela superinflação crônica.

O governo Dilma poderia iniciar um novo tempo, mas neste ponto nem parece ter havido mudança de governo. Há uma desconfortável continuidade. E isso se viu na última semana, nessa nova troca de ações e no silêncio eloquente em relação à desastrada operação da Caixa Econômica Federal.

Saiu o balanço do banco PanAmericano e ele não deixa dúvidas: a CEF fez o pior negócio da sua vida quando criou o CaixaPar e decidiu entrar nesse banco furado. Deu R$780 milhões, em 2009, por metade de um banco que hoje revela ter fechado 2010 com um patrimônio de R$178 milhões. Ela deu R$8,76 em cada R$1 de patrimônio que comprou. Vamos esquecer que o banco revelou também um rombo de R$4,3 bilhões, sendo que R$3,8 bilhões foram cobertos com aquele maravilhoso empréstimo dos bancões que controlam o Fundo Garantidor de Crédito. Os bancos emprestaram primeiro sem juros, depois aceitaram quitar a divida por 15% do seu valor e liberaram as garantias dadas pelo tomador. Foi realmente um momento lindo: bancos bonzinhos. Nunca antes, jamais com o devedor comum. É bem verdade que fizeram bondade com o chapéu alheio, já que todo o custo de capitalização do fundo é repassado pelos bancos ao distinto público. Mas esse banco sem fundo que a Caixa comprou, e nem viu a qualidade dos ativos, precisará de mais dinheiro para operar. Aí é que entra o Tesouro. Dá para a Caixa, a titulo de capitalização, ações das empresas da Petrobras e da Eletrobras.

Ao BNDES, o governo parece não ter limites nas suas concessões. Primeiro, fez sucessivos "empréstimos" que ultrapassam R$200 bilhões. E a palavra empréstimos está entre aspas porque essa foi a fórmula criativa para não dizer que o dinheiro era aporte de capital. Se o fizesse, teria que entrar na conta da dívida líquida porque ele lançou títulos no mercado para dar o dinheiro ao BNDES. Há rumores de que fará novo "empréstimo" de R$55 bilhões.

No ano passado, o BNDES adiantou ao Tesouro um dinheiro que o governo teria a receber da Eletrobrás. Foi a compra de dividendos futuros. Foi uma das várias operações feitas pelo Ministério da Fazenda para aumentar o superávit primário. Em outro momento, o BNDES foi usado na capitalização da Petrobras. Ajuda essencial. O governo transferiu dinheiro para o banco que comprou ações na capitalização. A Petrobras devolveu o dinheiro e ele entrou nas contas como superávit primário. Foi um momento mágico. Pena que não foi suficiente para se atingir a meta de superávit primário no ano em que a arrecadação cresceu de forma estonteante.

Agora, o governo capitalizou o BNDES com R$6,6 bilhões de ações da Petrobras e Eletrobras. Assim, o banco poderá emprestar mais, porque o que se empresta tem que ser um múltiplo dos ativos. E para quem o banco empresta? Há boas operações, há operações arriscadas e há as péssimas. Uma arriscada vai ter um capítulo final nos próximos dias quando os credores disserem o que acontecerá com o frigorífico Independência. O banco comprou ações e emprestou dinheiro para o frigorífico que pode ir simplesmente à falência. Em algumas péssimas, o BNDES empresta para o próprio governo, ou para empreendimentos que o governo controla direta ou indiretamente, como o trem-bala e a hidrelétrica de Belo Monte. No trem-bala, haverá uma estatal e investidores privados. O empréstimo será dado com a garantia do Tesouro. Já o Tesouro terá como garantia as receitas do empreendimento, que, se fracassar, não terá receitas suficientes.

Enfim, mesmo sendo passageiro da última estação da estabilização da economia, o governo já viajou o suficiente para saber que o que anda fazendo pode descarrilar esse trem. Fico então apenas com a última dúvida: onde está a oposição brasileira? Na democracia, a oposição tem o fundamental papel de apontar os erros e os riscos e ter um projeto alternativo.

EM SE TRATANDO DE ORÇAMENTO PÚBLICO DOIS E DOIS DÁ SEMPRE QUATRO?

No comentário do Tony, postado à pouco, há um olhar político, o que é muito bom, que envolve e antecede o olhar econômico. Acaba localizando melhor as coisas.

Dilma vive realmente uma saia justa entre a herança que deve ser dita ‘bendita” e uma inflação jogada nas costas largas da bolha especulativa das commodities, mas que tem um fortíssimo componente derivado do investimento prioritário em sua própria eleição. De certa forma Dilma é um pouco vítima de seu próprio projeto.

Se admitirmos que a gestão pública não é o saco sem fundo que parece para os mais incautos. Se admitirmos que o ciclo eleitoral anterior forçou a mão e que não as condições para o próximo ciclo, 2012, precisam ser dadas agora em 2011 pela via de algum tipo de ajuste. Então acertar as coisas na área fiscal passa a ser uma necessidade e não uma opção.

A idéia do “valor de face” é correta, pois a fala de Mantega se deu com base nos valores autorizados pelo Congresso. Evidentemente há uma boa distância entre valor autorizado e valor empenhado. Assim como há outra entre valor empenhado e valor pago no exercício. Daí eu ter comentado em outro post que a conta teria que ser feita não pelo que se corta no orçamento autorizado, mas sim pelo que se pode agregar ao resultado primário que já existia antes da proposta de corte.

Dito isto chamamos a atenção para o fato de que as despesas voluntárias ou discricionárias possuem um nível baixo de execução.

Pegando o orçamento de 2010, em bilhões de reais, juntando as despesas efetivas, voluntários ou discricionárias + obrigatórias. Como o nível de execução das obrigatórias é perto de 95/98% o que sobra ai na conta são as voluntárias.

(1)                   (2)          (3)          (4)         (5)         (6)
Educação        53,0       48,5       40,7       4,9         2,1
Saúde             64,3       61,8       55,4       5,4         6,3

Fonte: Contas Abertas

(1) Função
(2) Valor nominal ou autorizado
(3) Valor empenhado pago
(4) Empenhos anteriores, 2009 etc., pagos
(5) Empenhos transferidos para 2011

Apenas não executando o orçamento eles já “economizaram” R$10,9 bi, considerando os empenhos anteriores a 2010. Os que foram pagos. Se olhar apenas para o que foi pago sobre a autorização de gasto de 2010, que é o “valor de face do Mantega, dá R$21,20 bi! Quer dizer, partindo da despesa autorizada a capacidade de manobra é muito grande.

O resultado, R$10,9 bi ou R$21,20 bi, conforme o olhar, vem das despesas voluntárias que são, na realidade, nominais, por isto podem ser infladas à vontade na autorização orçamentária.

Na realidade o nome do jogo que se joga atualmente é apenas não executar.

Demetrio Carneiro

BRASIL: NO PLANEJAMENTO FISCAL A CHAVE ESTÁ NA EXECUÇÃO DOS INVESTIMENTOS

Pensamos que a reação do mercado para o recente pacote fiscal tem sido quase que universalmente cética. Em nossa opinião, a razão é simples: se tomarmos pelo “valor de face” o que foi anunciado pelo ministro Mantega, a probabilidade de alcançar o ajuste necessário é muito pequena.

Pensamos que o problema com essas análises pessimistas é a interpretação demasiado literal das intenções do governo, especificamente a promessa de manter os níveis de investimento, como previstos no PAC.

Em nossa análise, mais otimista, defendemos a idéia de que o governo usaria a execução do programa PAC como um "amortecedor" para cumprir as metas de ajuste fiscal em uma base contínua. Ou seja, se as receitas ficam aquém do previsto, o governo vai retardar a execução de investimentos para atingir a meta. Isso equivaleria a adiar gastos. Da mesma forma, durante o boom pré-eleitoral, a execução de muitos programas foi acelerada. Assim, o governo poderia cumprir as suas metas fiscais e, ao mesmo tempo manter a sua promessa de não cancelar projetos de investimento, que são vistos como sagrados pela esquerda política.

No Estado de São Paulo de hoje, o conhecido economista Samuel Pessoa, do conservador instituto IBRE / FGV, sediado no Rio, concorda com a nossa análise.

No estudo de Pessoa, dos R$ 50 bilhões em cortes, R$18 bilhões são pelo cancelamento de despesas previstas pelo Congresso. A partir das excessivamente infladas despesas discricionárias em saúde e educação o governo pode cortas outros R$13.9 bilhões e mais R$ 5 bilhões de custos do serviço púbico civil. O restante, R$15.3 bilhões, virá do retardo da execução do PAC, o que pode ser feito aplicando a mesma taxa de execução do ano passado: 65%.

Embora se possa discutir sobre estes números, pensamos que eles mostram que é possível alcançar o nível dos cortes necessários dado que uma visão mais realista dos desafios concretos da política a serem enfrentados pelo novo governo estejam sendo tomados em consideração.

Dilma esta sendo confrontada com o desafio de lidar com a herança inflacionária do governo Lula, sem, entretanto, repudiar abertamente suas políticas. Achamos que isso vai exigir uma declaração, cuidadosa e nem sempre muito transparente, de intenções.

Tony Volpon

ORÇAMENTO, ÁGUA POTÁVEL E ESGOTO

Como o assunto do dia é corte orçamentário....

Para alcançar 100% do abastecimento de água potável e rede de esgoto, com referência à população existente e aos custos de 2007, são necessários R$240 bi de investimentos. O investimento médio anual entre 2002 e 2009 foi de R$4,1 bi. Portanto cobriremos 100% da população de 2007 em 2069....

Rir ou chorar?

Demetrio Carneiro

A METODOLOGIA DO CORTE

Belchior e Mantega ressaltaram que o parâmetro para “medir” o corte seria a despesa primária que fornece os elementos para o superávit primário, quando confrontada com a receita.

Antes de tudo devemos começar indicando que a LDO 2011 não fala no superávit primário como um percentual sobre o PIB, mas sim informa um valor total em reais. Na época da votação da lei a assessoria técnica da Câmara Federal já havia chamado a atenção para o fato de que embora o Projeto de Lei falasse num superávit primário total constante de 3,3% nos três anos considerados, 2011/2012/2013, o que foi fixado foi um valor fixo em reais. Portanto, o resultado final tanto poderia ser mais ou menos que 3,3% do PIB. Especificamente falava-se, para o governo federal, em uma meta de R$81,8 bilhões.

Na exposição feita pelos ministros a meta permaneceu. Por uma questão de lógica se a meta é mantida, mesmo com o “corte” na despesa autorizada, então, de fato, estava comprovada a economia.

Algumas observações:

a) Vamos tentar explicar algumas coisas para a questão ficar mais clara.

Usar o conceito de Superávit Primário tem sido uma prática constante em finanças públicas. A razão é que é extremamente complexo conferir diretamente receita e despesa pública nas contas nacionais, para se chegar a um “saldo” que indique uma dada economia;

b) Na realidade o conceito de superávit primário aparece nas finanças públicas algumas décadas atrás por estímulo dos órgãos multilaterais e por sua aplicação à Lei de Responsabilidade Fiscal. Diga-se de passagem, o PT foi contra a aprovação da lei. Alegava o partido, Lula incluso, que o uso do conceito iria travar e impedir as políticas públicas sociais de combate à pobreza.

A idéia que começava a tomar força na época era a da política de estabilidade e, nesse caso, o Orçamento Público não pode ser um saco sem fundo, assim o Estado não podia se financiar apenas criando dívida pública. Daí haveria não só a necessidade de buscar um equilíbrio entre receita e despesa, mas também que, além das operações normais para renovação da dívida houvesse um espaço orçamentário para buscar sua redução.

Devido à extrema dificuldade, na época, de acompanhar o movimento real do ingresso das receitas e o desembolso dos gastos no dia-à-dia, para poder avaliar desempenho e corrigir a direção em função da meta de economia prevista, resolveu-se ser mais prático adotar um outro conceito que não o da simples diferença entre receita e despesa.

Partiu-se da hipótese de que, aconteça o que acontecer nas contas públicas, o importante seria quanto se precisaria para financiar a atividade pública no seu dia-à-dia. Usando um exemplo de Giambiagi é maios ou menos como usar o saldo devedor do cartão de crédito. Quer dizer, vc pode não acompanhar com detalhes o que ganha e o que paga, mas certamente sabe o que “falta” para igualar o ganho à despesa. Esse “o que falta” é o saldo a pagar do cartão.

No caso do superávit primário o que se acompanha é o que “sobra” entre o que ingressa de receita efetiva e o que sai de pagamentos realmente feitos. Este último detalhe é muito importante, pois os números do Orçamento Público são apenas “autorizações” para gastar e “previsões” do que entrará. Entre eles é o mundo real pode haver uma enorme diferença.

Mensalmente o Banco Central publica um balanço onde aponta o valor de economia que vai se acumulando. Por isso Mantega em sua fala comentou que iria ser possível “medir” a economia acompanhando a evolução do acúmulo. Quer dizer, se o acúmulo por na direção de indicar que se fechará o mês de dezembro com uma “sobra” no orçamento fiscal do governo federal de R$81,8 bi, então a economia estará sendo feita;

b) Lembrando a crítica da assessoria da Câmara: Ao fixar a meta de economia do orçamento fiscal do governo federal em 2011 em R$81,8 bi o governo colocou de lado o formato mais comum de fazer este tipo de conta que é relacioná-la percentualmente ao PIB. Tem diferença? Tem. Na exposição Mantega fala num PIB previsto de cerca de R$ 4 tri. Aplicando a previsão de 2,15%, da LDO 2011, que seria a economia a ser feita pelo governo federal, dá R$86 bi e não os R$81,8 previstos.

c) Quando Mantega fez as contas para chegar na economia ele jogou a receita prevista contra a despesa autorizada. Quem tem um mínimo de contato com a questão orçamentária sabe perfeitamente que não é apenas a receita que pode ser alterar, no caso o corte de R$19 bi foi prudencial, mas também a despesa não será aquela. O índice de execução, quer dizer, do realmente se gasta, no orçamento federal não é de 100%. A soma final dos gastos acabará sendo sempre menor. Isto sem contar a estratégia de empurrar gastos com a barriga via Restos à Pagar. Na realidade a tabela apresentada por Mantega não é o que vai acontecer no mundo real. Supondo que a receita se confirme e despesa seja menor do que o lançado, automaticamente, sem qualquer “economia” no custeio estará se formando uma poupança. Basta fazer o que sempre fazem desde que apareceu este formato de indicar economia: Gastar menos do que foi autorizado. O que implica que “cortar, então, é gastar abaixo dos níveis normais de execução da despesa.

d) Enfim, a única forma de “mostrar” serviço não seria abater R$50 bi da despesa autorizada, mas agregar R$50 bi ao resultado primário final, que passaria de R$81,6 bi para R$131,6 bi. O problema é que não dá para manipular isto com tanta facilidade quanto dá para manipular a despesa autorizada.

O CORTE, COMO O GOVERNO O VÊ....

Na quarta eles cortam R$50 bi. Na sexta dão sinal que irão ao mercado para criar mais dívida pública, no mesmo valor. Claro que não afeta o suposto corte no custeio que é feito sobre o orçamento autorizado e o recurso não vem de lá. Mas afeta a lógica teórica do corte que é tirar a pressão do recurso público sobre a economia. Pela lógica de retirar pressão : 50-50=0

Demetrio Carneiro

Governo fará aporte de até R$ 55 bilhões no BNDES

DÚVIDAS SOBRE UM AJUSTE FISCAL EM 2011

As intervenções do Estado na economia foram mais intensas na crise, mas permaneceram após ela. Imagina-se que tenham permanecido por conta das eleições executando a lógica do ciclo político-eleitoral de gastos na fase pré-eleitoral. Com o novo governo imagina-se também a continuidade da lógica do ciclo: Conter a expansão fiscal.

Durante os últimos anos a fonte da expansão vinha dos sucessivos recordes de arrecadação, o que não parece ser a perspectiva mais correta para os próximos anos, portanto permanecer expandindo gastos parece não ser uma escolha, mas manter o mesmo ritmo de gastos também parece que não é. Existe uma clara contradição entre manter o ritmo de gastos públicos e o desempenho da economia, ela fica externada na ritmo inflacionário e na manutenção das taxas de juros reais.

A questão da taxa real de juros é uma forte marca no debate econômico é há evidente relação entre gastos públicos "além do necessário" para manter o ritmo econômico e seu custo refletido não apenas na pesada carga tributária, mas também na necessidade de manter os juros nominais em patamares mais altos para atrair recursos que financiem a dívida e sua rolagem. Não é problema apenas nosso. Agora mesmo a Espanha se vê na contingência de ter seus títulos pouco demandados pelo mercado por conta de uma taxa que se considera insuficiente.

Enfim, se juros reais mais baixos são tema do dia o corte no gasto público se torna assunto a ser evidenciado. Dilma uma hora prometeu cortes ou hora nem tanto. Supondo que ela busque os cortes de gastos, entre a pura vontade dela, a vontade que evidencia pelo pragmatismo que tem marcado todos esses anos de governo petista, e seu objeto de desejo estão as limitações do jogo que se jogou todos esses anos na área fiscal.

Embora não seja uma abordagem nova, e muito especialistas em finanças públicas já sinalizaram a dificuldade de cortes frente ao tipo de gasto que se realiza, texto abaixo, referenciado num resumo do Ex-Blog do César Maia e de autoria de Mansueto F. Almeida Júnior,  trás, de forma embasada, um interessante debate sobre os limites do corte de gasto tendo em vista todas as restrições e introduz a noção de "custeio restrito".

Interessante comentar que na exposição da LDO 2011 o Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, comentava, num linha paralela de lógica, sobre a dificuldade de obter recursos orçamentários para investimento nas obras do PAC, com referência ao Orçamento Geral da União de 2011, por conta do "engessamento" das despesas públicas nas contas de pssoal, saúde, educação etc. É nessa fala que ele abre as portas para a possibilidade de aumento arrecadação via aumento da tributação nos próximos anos, por conta da necessidade de investimentos. Apenas anotem essa lógica para referência futura, pois esse é outro debate que vai render muito.

Demetrio Carneiro

A Difícil Tarefa de Cortar o Custeio

Vou direto ao ponto. O Brasil não tem como fazer um ajuste fiscal profundo em um ano. Por que? Simples. Nos últimos onze anos, mais de 70% do crescimento dos gastos não financeiros do governo federal vem de gastos sociais e INSS. Se acrescentarmos a essa conta o custeio especifico da saúde e educação, esse número vai para 85%. Com esse perfil, a única forma de fazer um ajuste fiscal é sendo mais parcimonioso ao longo dos anos, concedendo reajustes menores ao salario mínimo e controlando os aumentos dos funcionários públicos.

A possibilidade de redução drástica de custeio também não é possível. Vamos, por exemplo, ver o caso dos gastos com educação e saúde. Em 2009, excluindo os gastos com servidores inativos, o gasto total com as funções saúde e educação pelo governo federal foi, respectivamente, R$ 53,7 bilhões e R$ 34,1 bilhões. De acordo com a estrutura do gasto detalhada nas tabelas abaixo, 96% do gasto com saúde são gastos com custeio (84%) e pessoal (12%); e 89% dos gastos com educação são gastos de custeio (47%) e pessoal (42%). Não há como, no curto-prazo, os hospitais deixarem de comprar material cirúrgico ou pagar os leitos que o SUS utiliza nos hospitais privados. Assim, o potencial de ajuste nessas áreas é muito pequeno. E quanto essas contas representam do custeio?

Leia na íntegra

Economist’s View: Nós não podemos cortar gastos (lá nos EUA)

Está ai abaixo toda uma linha de argumento, pesadamente político, contra o corte nos gastos orçamentários americanos. Claro que lá, como aqui, ninguém explica o que fazer com a dívida.

Essa semana um comentarista do NYT, falando sobre esse prelúdio de guerra fiscal entre China e Estados Unidos, assinalava que ainda assim a China precisava que os americanos comprassem seus produtos e o americanos precisavam que a China comprasse sua dívida.

Demetrio Carneiro

“We can’t cut spending”( texto integral em inglês )

Bruce Bartlett diz que os republicanos são irrealistas sobre a capacidade de resolver nossos problemas orçamentários, cortando despesas. Ele está dizendo, implicitamente, que os aumentos de impostos não pode ser evitados: Nós não podemos cortar gastos.

por Bruce Bartlett - Comentário, Forbes:

Toda vez que escrevo sobre a necessidade de aumentar as receitas para pagar os gastos federais, alguns bobos sempre exigem saber por que não basta cortar gastos. Isso não é uma opção viável para resolver o nosso problema fiscal. 

O primeiro ponto que as pessoas precisam entender é que vivemos em uma democracia. Nós não temos um ditador que pode abolir programas do governo apenas abanando sua mão. Temos um presidente que poderá propor cortes de gastos, mas antes que eles entrem em vigor deve chegar a um acordo, tanto da Câmara dos Deputados como no Senado, os quais podem ser controladas por um partido diferente. ... 

O controle direto sobre os gastos presidenciais é extremamente limitado. ... Mesmo que o partido do presidente controle o Congresso por uma larga margem - como é o caso hoje em dia - mesmo se chegar a acordo sobre medidas populares, como a expansão da cobertura de saúde, é muito, muito difícil, como estamos vendo. ... Portanto, é simplesmente estúpido e uma perda de tempo dizer que os cortes orçamentários maciços são a resposta para o nosso problema sem ter em conta a inevitável resistência do Congresso... 

A elaboração de um pacote de cortes de orçamento que seja suficiente para evitar a falência nacional também deve lidar com outras realidades que tornam quase impossível de se alcançar isso. Incluem a natureza mutável do orçamento federal e da alteração da composição da população. 

Muitos desses apoiadores dos cortes orçamentais têm noções ridículas sobre quanto do orçamento pode ser cortada sem reduzir os serviços. Uma pesquisa do instituto Gallup revelou que os americanos em geral, acreditam que 50% do orçamento é desperdiçado. Isso sugere que eles acreditam que o orçamento federal poderia ser cortado ao meio sem cortar nada importante como benefícios da Previdência Social ou de defesa nacional. 

Certamente as pessoas conhecem os números redondos, a despesa total este ano é de cerca de US $ 3,6 trilhões. No máximo US $ 200 bilhões representam o gasto com estímulos, assim mesmo se não houvesse projeto de estímulo à economia estaríamos olhando para um orçamento de US $ 3,4 trilhões. 

As receitas são apenas US $ 2,1 trilhão, por isso estaríamos  olhando para um déficit substancial, mesmo se o pacote de estímulo nunca fosse promulgado. A receita seria ainda menor se os republicanos tivessem feito sua vontade e o estímulo consistisse inteiramente em cortes de impostos. Como cortes de impostos iriam ajudar as pessoas sem salários, pois não têm emprego ou de empresas sem lucros nunca foi explicado. Mas muitos direitistas estão convencidos de que os cortes de impostos são a única resposta governamental adequada, não importa qual o problema. 

Olhando para o orçamento do ano passado, apenas 38% foram classificados como discricionários, isto é, sob o controle do Congresso... Todo o resto era obrigatório: direitos e juros da dívida. Dentro da categoria discricionário, 54% foram para a defesa nacional. Apenas 37,5 bilhões dólares, 3,3% do orçamento discricionário, passou para os assuntos internacionais, incluindo a ajuda externa. Ao longo dos anos tenho encontrado muitos conservadores que pensavam que a supressão da ajuda estrangeira fosse praticamente a única coisa necessária para equilibrar o orçamento. Obviamente, isso é bobagem. 

Gastos discricionários totalizaram US $ 485 bilhões no ano passado. Com um déficit ano passado de 459 bilhões de dólares, teríamos de abolir virtualmente cada único programa nacional para ter conseguido o equilíbrio orçamentário. Isso significa que cada centavo gasto em habitação, educação, agricultura, construção de rodovias e manutenção, patrulhas de fronteira, o controle de tráfego aéreo, o FBI e muitas outras coisas que posso pensar além da defesa nacional, segurança social e Medicare. 

Isto significa que é impossível obter o controle dos gastos sem cortar programas sociais. Muitos republicanos concordam, mas nunca fazer qualquer esforço sério para isso. Pelo contrário, eles defendem direitos quando os democratas sugerem cortá-las. O Comitê Nacional Republicano lançou propagandas de oposição na televisão contra cortes no Medicare porque Obama propôs usar esses cortes para financiar a reforma da saúde. Muitos manifestantes ligados à direita foram vistos carregando cartazes exigindo que o governo mantenha as mãos fora do Medicare. 

No ano passado, nós gastamos 456 bilhões de dólares em Medicare e é o  mais rápido crescimento do principal programa do governo. Qual é a probabilidade de que as pessoas que protestam contra os cortes de Obama no Medicare  fiquem com os republicanos se forem propostos maiores cortes no programa para equilibrar o orçamento? Eles vão trocar de lado em um instante. Os idosos vão lutar contra qualquer um que tente reduzir seus benefícios, mesmo que hipocritamente, exijam responsabilidade fiscal e vociferem sobre a dívida nacional. Os idosos são a razão porque temos uma dívida nacional. Infelizmente, as fileiras dos idosos estão aumentando. ... Além disso, os idosos são uma parcela crescente do eleitorado. ... 

Recentemente quando comentei estes fatos com um proeminente republicano, ele contou que Reagan tinha que cortar gastos. Mas ele não o fez. O gasto pulou de 21,7% do produto interno bruto em 1980 para 23,5% em 1983, antes de diminuir para 21,2% em 1988. E que a melhora aconteceu principalmente porque a demografia favorável gerou temporariamente o declínio dos gastos autorizados de 11,9% do PIB em 1983 para 10,1% em 1988. (O ano passado foi de 12,5% do PIB). ... 

Em suma, não há provas de que é politicamente possível cortar gastos o suficiente para fazer mais do que uma diferença insignificante nos problemas fiscais da nossa nação. Os votos não estão lá e nunca estarão. Aqueles que continuam a insistir no contrário estão vivendo em um mundo de sonho e não merecem a atenção de pessoas sérias. 

Cortando o crescimento dos custos do Medicare através da eliminação de resíduos administrativos, procedimentos desnecessários, os preços não competitivos etc... não reduz benefícios, mas essa distinção não é feita acima (e perdeu-se no debate público). Vamos começar a colocar os resíduos para fora do sistema e depois avaliar se os benefícios são sustentáveis. Além disso, os gastos militares realmente são intocáveis? Não há potencial de poupança em toda essa área do orçamento?

Estou curioso. Tendo em mente que um corte na taxa de crescimento é diferente de uma redução do nível de serviços, você acha que os cortes nos benefícios do Medicare são inevitáveis?