EM SE TRATANDO DE ORÇAMENTO PÚBLICO DOIS E DOIS DÁ SEMPRE QUATRO?

No comentário do Tony, postado à pouco, há um olhar político, o que é muito bom, que envolve e antecede o olhar econômico. Acaba localizando melhor as coisas.

Dilma vive realmente uma saia justa entre a herança que deve ser dita ‘bendita” e uma inflação jogada nas costas largas da bolha especulativa das commodities, mas que tem um fortíssimo componente derivado do investimento prioritário em sua própria eleição. De certa forma Dilma é um pouco vítima de seu próprio projeto.

Se admitirmos que a gestão pública não é o saco sem fundo que parece para os mais incautos. Se admitirmos que o ciclo eleitoral anterior forçou a mão e que não as condições para o próximo ciclo, 2012, precisam ser dadas agora em 2011 pela via de algum tipo de ajuste. Então acertar as coisas na área fiscal passa a ser uma necessidade e não uma opção.

A idéia do “valor de face” é correta, pois a fala de Mantega se deu com base nos valores autorizados pelo Congresso. Evidentemente há uma boa distância entre valor autorizado e valor empenhado. Assim como há outra entre valor empenhado e valor pago no exercício. Daí eu ter comentado em outro post que a conta teria que ser feita não pelo que se corta no orçamento autorizado, mas sim pelo que se pode agregar ao resultado primário que já existia antes da proposta de corte.

Dito isto chamamos a atenção para o fato de que as despesas voluntárias ou discricionárias possuem um nível baixo de execução.

Pegando o orçamento de 2010, em bilhões de reais, juntando as despesas efetivas, voluntários ou discricionárias + obrigatórias. Como o nível de execução das obrigatórias é perto de 95/98% o que sobra ai na conta são as voluntárias.

(1)                   (2)          (3)          (4)         (5)         (6)
Educação        53,0       48,5       40,7       4,9         2,1
Saúde             64,3       61,8       55,4       5,4         6,3

Fonte: Contas Abertas

(1) Função
(2) Valor nominal ou autorizado
(3) Valor empenhado pago
(4) Empenhos anteriores, 2009 etc., pagos
(5) Empenhos transferidos para 2011

Apenas não executando o orçamento eles já “economizaram” R$10,9 bi, considerando os empenhos anteriores a 2010. Os que foram pagos. Se olhar apenas para o que foi pago sobre a autorização de gasto de 2010, que é o “valor de face do Mantega, dá R$21,20 bi! Quer dizer, partindo da despesa autorizada a capacidade de manobra é muito grande.

O resultado, R$10,9 bi ou R$21,20 bi, conforme o olhar, vem das despesas voluntárias que são, na realidade, nominais, por isto podem ser infladas à vontade na autorização orçamentária.

Na realidade o nome do jogo que se joga atualmente é apenas não executar.

Demetrio Carneiro

CONTIGENCIAMENTO DO OGU E AS ELEIÇÕES

O governo federal contigenciou R$ 10 bi dos R$ 15 bi previstos para emendas parlamentares. Certamente como está na matéria do Valor Econômico o objetivo é garantir que se alcance o superávit previsto. Já que a responsabilidade fiscal passou a fazer parte do discurso eleitoral governista.

Como o corte foi politicamente seletivo, o Ministério do Desenvolvimento Social que toca importantes programas sociais foi preservado, e não é um ajuste de rota pois corta tanto gastos de custeio como gastos de investimento, como também os ministros candidatos deverão reter o controle dos gastos sobre suas regiões de voto, é de se imaginar que tipo de balcão de negócios será montado na Câmara Federal e no Senado. 

O governo atual não tem sido exatamente um exemplo de isenção, principalmente quando o assunto é garantir a eleição de Dilma Roussef.

Demetrio Carneiro

Governo limita recursos a emendas parlamentares

Fonte: Valor Econômico

O governo decidiu contingenciar R$ 10 bilhões dos R$ 15 bilhões previstos no Orçamento Geral da União deste ano para emendas parlamentares. A cifra representa 50% dos R$ 21,8 bilhões de contingenciamento total do Orçamento, anunciado no dia 19. As informações foram antecipadas ao Valor pelo vice-líder do governo no Congresso, Gilmar Machado (PT-MG), representante do governo na Comissão de Orçamento da Câmara. Essa medida deverá constar do decreto a ser publicado pelo Ministério do Planejamento, que tem que ser publicado nesta semana.

A decisão foi confirmada por um líder do governo que reforçou que a contenção de gastos atingirá várias despesas de investimento e de custeio. Ele acrescentou que 50% das verbas de emendas de bancadas a serem bloqueadas, em média, provocarão respingos nos orçamentos dos ministérios. O governo vai remanejar recursos para obras, inclusive as do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e concursos públicos.

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AFINAL O ESTADO NÃO SE PAGA?

O dilema dos dilemas é quando o indivíduo ou a família precisam decidir se querem abrir mão de sua renda, que poderia ser destinada ao consumo ou a poupança, em favor do tributo. Claro a necessidade de planejamento não permite que se faça isso todo o momento, mas eleições presidenciais, principalmente, são um bom momento para reflexão.

Classicamente o Estado tributa para subsistir ou transferir renda. Atualmente nem o mais radical dos liberais imagina ser possível a existência em sociedade sem o Estado. Evidentemente a escolha não é entre pagar tributos ou não pagar. Embora até existam grupos que até defendam não pagar, mas é lá nos EUA.

O grande debate, e ele existe agora explícito ou implícito na mídia, é quanto pagar ou melhor quanto se admitir que será apropriado pelo Estado. Uma parte significativa do discurso de defende gasto e muito gasto, portanto tributação e mais tributação, se escora na justiça social.

O tributo serviria como uma espécie de redistribuição de renda. Vamos dizer dos mais afortunados para os menos afortunados. Alguma coisa do gênero. Claro, se tivermos em vista o mundo real e nele constatarmos que a carga tributária sobre as famílias de menor renda é proporcionalmente muito maior do que a mesma carga sobre as famílias de maior renda, alguma coisa não vai bater. De fato, famílias de renda abaixo de dois salários têm seu ganhos “confiscados” em mais de 50%. Enfim, de cada real que ganham cerca de 52 centavos voltam para o governo. O ganho líquido real é de 48 centavos.

Olhando assim fica uma pergunta atravessada na garganta: Afinal, onde está de fato a justiça social? Uma simples regra matemática de proporção entre os gastos “sociais” reais e diretos de um lado com os gastos para a manutenção da máquina de outro deve informar que é a máquina que custa caro.

É algo mais ou menos assim: Você tem cinco laranjas e teu vizinho uma. Eu quero fazer justiça social. Tomo duas laranjas tuas. Mas para dar laranjas ao teu vizinho eu cobro uma. Então, no final do dia você fica com três, teu vizinho com duas e eu com uma. A minha justiça social está feita. A tua e a do vizinho eu não sei.

Esse é o problema fazer justiça social custa. O Estado cobra para fazer essa passagem entre as famílias.

Nada deveria ser mais natural que as famílias nas duas pontas: doadoras e receptoras passassem a se interessar pela qualidade e finalidade desse custo.

Como dissemos no princípio esta é uma boa época para o tema.

Tudo isso á propósito da decisão de corte no orçamento. O corte em si tudo bem. O governo, talvez chateado com a insistência dos deputados em discutir o abacaxi da partilha do Pré-Sal, resolveu puni-los, cortando fundo suas preciosas verbas, via emendas, destinadas às bases eleitorais.

Nessa altura do campeonato o corte joga à favor do jogo bruto. Esse o governo sabe fazer como ninguém.

Um forte corte nas emendas “valoriza” sua distribuição e pode ser um poderoso elemento de convencimento de “aliados” que estejam em dúvida quanto a apoiar Dilma Roussef ou não. Claro, paranóia minha. Nossos gestores são pessoas sérias.

Muito bem. Decidido o corte ficou uma dúvida: Se a arrecadação de janeiro e fevereiro foi recorde tem sentido cortar por “falta de recursos orçamentários”?

De imediato fica uma questão: Afinal o Estado pode se pagar?

Se não pode, não pode porquê?

É bom pensar e refletir...

Demetrio Carneiro