INFRAESTRUTURA: DA SÉRIE BONS TEMAS PARA DEBATER

Dentre as críticas permanentes que faço a atual escolha quanto ao Desenvolvimento está a questão da péssima formulação das políticas para a infraestrutura. Não estou me referindo ao que fica na mídia. Neste sentido é mais ou menos como a leitura do embaixador da Líbia na Venezuela: Uma maravilha.

Na lógica governamental a questão infraestrutural está prevista como concentração no planejamento(1) via Agenda Nacional de Desenvolvimento - AND, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, que serve de base para as formulações estratégicas usadas na construção dos Planos Plurianuais (PPA), a chamada Visão de Longo Prazo. De fato está lá no atual PPA nas Metas Prioritárias.

Quer dizer, do lado formal está tudo bem. As peças se encaixam. A questão está é no mundo real e não nos discursos oficiais. A leitura de que a questão infraestrutural se reduz ao PAC pode ter resolvido a questão eleitoral, mas em si mesma é limitante e incapaz de fazer frente aos verdadeiros desafios que estão postos(2).

Frente a tudo que vem ocorrendo já há leituras, governamentais inclusive, de um PIB na casa 4,5% para 2011. Outras leituras falam mesmo em 4%. Lentamente vamos deslizando para aquilo que eu e muitos outros chamamos de crescimento medíocre, não frente ao resto do mundo, mas frente às nossas reais potencialidades. Infelizmente, e esse é o assunto do post do Padovani ai abaixo, nada disso se fará sem uma profunda mudança na leitura das soluções e na criação de um ambiente sadio que possibilite investimentos pesados na área.

Demetrio Carneiro

(1)

Desafios a serem enfrentados(AND):

......

5 - Implantar uma infraestrutura eficiente e integradora do território nacional

(2)

Exemplo da "eficiência" de gestão do programa:

“Minha Casa, Minha Vida” beneficiou 277 mil famílias; 28% da meta

Infraestrutura precária está matando a indústria

por Roberto Padovani

É possível antecipar o desempenho da indústria analisando-se os dados de trafego nas estradas (ABCR), consumo de papel ondulado (ABPO), produção de veículos (Anfavea), consumo de energia (ONS) e confiança do empresário (FGV). Em dezembro, no entanto, estes termômetros falharam. O resultado da indústria foi bem pior que o esperado, o que causou estranheza e confundiu as análises. Os dados de janeiro, no entanto, sugerem que a última apuração do IBGE faz sentido. A indústria continua piorando, mesmo corrigindo os efeitos sazonais de janeiro. Agora com um agravante: os dados de produção de veículos foram atingidos pelas medidas de controle de crédito do governo.

Este desempenho da indústria é confuso, dado o forte aquecimento doméstico. Há três hipóteses mais comuns para este fraco desempenho: (a) os estoques elevados, resultado de erros de avaliação dos empresários; (b) baixa competitividade dada pelo câmbio apreciado e custos de produção elevados; (c) medidas restritivas recentes, principalmente no crédito a veículos. Muito provavelmente, estes efeitos agem conjuntamente. É difícil fazer um bom diagnóstico. Mas a baixa produtividade da indústria brasileira parece algo grave. Em conjunto com a fragilidade do crescimento global e apreciação do câmbio, há menos exportações e muitas importações, o que eleva a concorrência local. Sem mão-de-obra, com gargalos graves em infraestrutura e uma carga tributária que sufoca o investimento, parece difícil concorrer com quem quer que seja.

JAPÃO SE DEFENDE DA CHINA

A continuada agressividade da política de exportação chinesa, em meio a uma crise que se mostra mais longa do que as expectativas anteriores anunciavam, começa a gerar reações.

Notável que a reação mais forte venha do Japão, tradicional parceiro chinês e mostra que o quadro do comércio internacional tende a se deteriorar, ou não, na direção de políticas de defesa de fronteiras, seja por questão da Balança ou por questões do parque industrial local. O atual movimento parece mais um "recado" no sentido de forçar a China a apreciar com mais vontade o Yuan, contudo terá seus desdobramentos.

De uma forma ou de outra as porteiras do protecionismo começam a ser articuladas. A se ver como a China manterá seu necessário, internamente, ritmo de crescimento num ambiente onde sua competitividade extrema poderá começar a encontrar barreiras.

A questão afeta diretamente nosso posição de primeiro vagão da locomotiva chinesa. 

O protecionismo, se ampliado, haverá de gerar reflexos diretos em nossas exportações com implicações para o desempenho da economia brasileira. 

Esse fator de risco aponta, mais uma vez, para a consolidação do mercado interno. O que envolve as promessas eleitorais de Dilma e lhe asseguram a possibilidade de um difícil caminho a ser percorrido. Sem os anos dourados.

Conforme informação veiculada pela Radio Internacional da China, CRI Online:

“Segundo o jornal Yomiuri Shimbun, o governo japonês decidiu ontem (28) aumentar os impostos de importação para mais de 400 produtos chineses.

Conforme a notícia, o Japão tem mantido um sistema tarifário preferencial à China com o objetivo de auxiliar o desenvolvimento econômico de países em desenvolvimento. No entanto, como a China ultrapassou o Japão e se tornou a segunda maior economia mundial, o governo japonês decidiu abandonar a política por acreditar que a China não precisa mais de ajuda nessa área.

De acordo com o projeto, no futuro serão quase 450 itens importados da China, em contrapartida com apenas 13 no passado, que não gozarão do sistema tarifário preferencial. Os produtos incluem artigos de uso diário, vestuário e produtos agrícolas. O governo japonês planeja propor o projeto à Dieta do Japão, parlamento nacional, no início de 2011 e executá-lo a partir de 1º de abril.”

Demetrio Carneiro

A GOVERNANÇA MIDIÁTICA E O FIM DOS PARTIDOS DE MILITÂNCIA ATIVA

Se há algo que o projeto petista domina com vigor é a percepção do papel da mídia nas propostas de poder no Estado.

Não é nenhuma coincidência o governador eleito do DF, o petista Agnelo, haver criado uma “Secretaria da Publicidade”. Abmael Nunes Carvalho, o secretário, já foi Coordenador de comunicação do PT. É alguém de dentro da máquina, já que suas outras qualificações: Professor pós-graduado em Geoprocessamento ou Administrador Regional não são exatamente assuntos ligados ao ramo.

Já passou a época que publicidade era colocar placa e fazer comício. Hoje a política trabalha não com o fato concreto, mas com a percepção do eleitor. Não é tanto o que se faz, mas como o eleitor percebe o que é feito. Boa parte da explicação dos números de Lula vem daí e foi essa percepção que ele não conseguiu transferir para Dilma, embora tenha conquistado a eleição dela com base nos acordos fisiológicos.

O que Lula conseguiu produzir foi a percepção de que de alguma forma ele é o responsável pessoal por todos as coisas positivas de seu governo e que as negativas nunca existiram, foram fantasias da mídia. Esse último tema tem sido presença constante em 9 de 10 falas do quase ex-presidente.

A produção dessa percepção na se dá a custo zero e é depende de uma estratégia clara e muito bem delineada. São as questões que derrotaram Serra.

Esse fazer política não sobre o que é feito, embora seja claro que deve haver uma base real mínima de partida, mas sobre o que o eleitor percebe é um formato muito diferente da política tradicional e empresta à propaganda uma qualidade que antes era da militância: Formação de opinião. Nesse modelo a militância reflui ao seu papel mais tradicional de mobilização durante as eleições. Estamos viivendo os momentos agônicos dos partidos de militância ativa.

O novo estilo de governança prescinde de produção de política orgânica e resolve sua sustentação de poder na ampliação ao infinito da “rede” de repetidoras da leitura oficial. Daí a extrema importância na organização da blogosfera e da rede social governista que vai se somando aos veículos institucionais numa verdadeira invasão do espaço público.

É na raíz desse novo formato de prática política que está a irrefreável vontade e necessidade de controle da mídia institucional. A não institucional devem imaginar capaz de ser esmagada pelo peso da rede social governista.

De outro lado a necessidade de velocidade, capilaridade e recepção da mensagem reforçam o uso do discurso ideológico nos estilo pobres contra ricos etc. Fortíssimos elementos presentes em nossa cultura. Uso extremamente facilitado pela despolitização da política, a inexistência do debate de categorias e pela inabilidade da oposição em repolitizar a política e reintroduzir o debate de categorias.

Essa é uma questão para 2012 e que vai muito além das propostas meramente administrativas ou organizacionais.

Demetrio Carneiro

Lula coloca publicidade estatal em 8.094 veículos

Desde 2003, aumento é de 1.522% em rádio, TV, jornal, revista e blog atendidos. Neste ano eleitoral, 1.047 novos meios de comunicação passaram a receber recursos de publicidade federal.

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ANIVALDO MIRANDA: O OCEANO NÃO É UMA CLOACA

Abaixo um depoimento de Anivaldo Miranda. É um alerta, uma denúncia e um delicado puxão de orelha, no seu jeito sempre bem educado, para todos que considerem a questão ambiental como relevante. Além de ambientalista convicto Anivaldo é jornalista e tem grande experiência na área executiva do poder público. Não é um curioso e sabe do que fala.

Em recente texto, escrito para a Revista Política Democrática, n° 27, pag. 80, “uma nova invasão, uma nova exclusão”, Ele critica o uso excludente da faixa de litoral brasileira, basicamente destinado à especulação mobiliária, setor hoteleiros e similares, em detrimento das populações tradicionais, sem qualquer preocupação ambiental, criando bolsões de crescimento que acabam formando em seu entorno bolsões de miséria e pobreza com as populações desqualificadas tanto as tradicionais do local, como as atraídas pela esperança de um futuro melhor. Recentemente estive em Porto Seguro para uma palestra e o que se vê é um discurso demagógico sobre “qualificação” que não resiste aos fatos. Da mesma forma populações tradicionais como a dos pescadores ficam relegadas ao segundo plano, apesar do “Ministério das Pesca” e vão minguando, sem projeto concretos e, anote-se, plausíveis.

Nesse artigo Anivaldo trata de outro assunto ligado ao litoral, mas agora no sentido do uso das águas oceânicas como deposito de todo tipo de rejeito. Anote-se que o que ele denuncia para Alagoas vale para todo o resto do Brasil . 

Em nosso maior cartão postal, a cidade do Rio de Janeiro, a chegada ao Galeão é deprimente, com a vista do estado das águas da Baia de Guanabara. Isso lembrando que o programa de despoluição já tem 16 anos e já consumiu até agora cerca de R$1 bi, em meio a todo tipo de denúncias sobre desvio de verbas.

É evidente que as tarefas de construir um projeto de desenvolvimento para uma nação são complexas. Mas não se trata disso e sim do próprio modelo.

O atual modelo de desenvolvimento, auto-denominado “desenvolvimentista”, mas que pode tranquilamente ser chamado de “nacional-desenvolvimentista”, defendido com muito orgulho por Mercadante, na sua farsa de defesa de tese de doutorado na Unicamp, tem suas raízes numa época onde a questão da sustentabilidade ambiental do crescimento econômico não havia sido trazida para o centro do debate. Da mesma forma o desenvolvimento enquanto totalidade ou resultado da coesão social não eram elementos centrais dos conceitos constitutivos das estratégias de desenvolvimento.

O atual modelo nacional-desenvolvimentista ainda é, por princípio, de viés unicamente estatista e com um arco de alianças Estado/Sociedade Civil formulado basicamente dentro dos conceitos do Capitalismo de Estado. A visão de processo ainda está fortemente ligada ao crescimento industrial a qualquer custo, estimulado pelo gasto público, sem o debate de sua qualidade. Da mesma forma a coesão é vista como resultado do dado midiático e não da participação efetiva da cidadania.

Por todas estas limitações o atual modelo de desenvolvimento é incapaz de produzir algo mais do que já produza e é por isso que a luta mais importante a ser travada nos próximos anos vai estar entorno da mudança do modelo. 

 Pessoalmente tinha esperanças de que as eleições presidenciais de 2010 fossem o chão desse debate, mas parece faltou a compreensão da dimensão e da prioridade. A praticamente todos.

Demetrio Carneiro

O OCEANO NÃO É UMA CLOACA

Anivaldo Miranda

O Instituto do Meio Ambiente (IMA) vai solicitar da Companhia de Abastecimento de Água e Saneamento de Alagoas (CASAL) que apresente a documentação oficial que autoriza o lançamento, no mar, através do emissário submarino que é operado pela Companhia, do chorume produzido pelo recém inaugurado Aterro Sanitário de Maceió. A informação foi dada pelos representantes do órgão ambiental estadual na reunião plenária do Conselho Estadual de Proteção Ambiental (CEPRAM), realizada nesta última terça-feira, 21 de dezembro, no salão de reuniões do Palácio dos Martírios.

O IMA, atendendo a demanda reiterada no próprio CEPRAM pelo representante da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Márcio Barbosa, quer saber, ainda, e diretamente da empresa responsável pelo Aterro, como é que esse chorume está sendo recolhido, transportado e manipulado, qual a sua composição e em que condições está sendo lançado no oceano.

Como o IMA e o CEPRAM –leia-se a área ambiental do Estado– não tiveram acesso, conforme também anunciado na reunião, ao projeto final do polêmico Aterro Sanitário, uma vez que a Prefeitura de Maceió avançou o sinal e exorbitou de suas competências licenciando o equipamento abusivamente, nada se sabe, oficialmente, sobre os detalhes, as condicionantes e restrições da licença municipal quanto ao sistema de tratamento previsto para o chorume e os parâmetros para o efluente final resultante desse tratamento.

Uma coisa é certa: o tratamento do chorume é, seguramente, a parte mais complexa do licenciamento ambiental de equipamento da natureza de um aterro sanitário. Em segundo lugar, o entendimento técnico mais usual é de que esse tratamento seja feito, com máxima eficiência, no próprio local do aterro, conforme tecnologias comprovadamente apropriadas. Em terceiro lugar, quando de sua bombástica apresentação, as autoridades municipais garantiram, com a imodéstia que é característica da atual administração municipal, que esse tratamento seria o mais moderno do Brasil.

Como se vê a coisa não andou muito na direção da euforia com que o Aterro foi apresentado na propaganda oficial da Prefeitura, pois é inusitada a solução que está sendo utilizada para descarte de efluente tão poluente como é o caso do chorume, composto, entre outras coisas, de substâncias altamente nocivas à saúde pública como é o caso dos metais pesados.

Nas mãos do conselheiro Márcio Barbosa e outros membros do CEPRAM está uma documentação que a Prefeitura Municipal enviou. Porém, segundo comentários preliminares feitos durante a já referida reunião do CEPRAM, essa documentação não atenderia às principais indagações e preocupações suscitadas pelo conjunto de instituições que representam a população e o poder público no colegiado que tem como missão fiscalizar, licenciar e acompanhar as ações de maior impacto ambiental no Estado.

O oceano não é uma cloaca, apta a aceitar todo o tipo de efluente só porque suas águas têm altíssimo poder de diluição. Daí a existência de toda uma legislação e normas que regulamentam a matéria, inclusive aquelas que prevêem outorga para lançamento de efluentes em corpos hídricos. Descartar chorume no mar nunca foi uma boa idéia e, se ficar comprovado que se trata de chorume não tratado ou tratado sem o rigor demandado, aí o caldo, não só do chorume, digamos assim, poderá engrossar muito mais.

ALTERAÇÕES DA LEI DE BIOSSEGURANÇA: POLÍTICA E CAPITALISMO DE ESTADO

Há um Projeto de Lei, de autoria do líder do governo na Câmara Federal, Cândido Vacarezza, que busca alterar o conteúdo de artigos da Lei 11.105/2005, Lei de Biossegurança. Está em tramitação, mas acredito que acabará indo a voto apenas na próxima legislatura, na dependência de outros acertos, já que o deputado não foi reeleito.

Merece atenção, pois de certo ponto de vista é emblemático das relações que se estabelecem entre agentes políticos e grupos associados ao poder real.

São alterações introduzidas em três artigos da lei.

Alterando os artigos 3º e 6º pretende autorizar o que estava proibido: “utilização, a comercialização, o registro, o patenteamento e o licenciamento de tecnologias genéticas de restrição do uso”. Proibido em decorrência moratória aceita pelo Brasil, desde 1998, na Convenção sobre biodiversidade da ONU.

Alterando o artigo 40 pretende critérios não discriminatórios para a a declaração legal de conteúdo referente ao produtos geneticamente modificados:

“Percebe-se que a rotulagem tem sido utilizada como instrumento de contrapropaganda com relação aos OGMs e seus derivados. O uso indevido de métodos para desacreditar um produto que contém um OGM já previamente aprovado pela CTNBio induz o consumidor a equívoco sobre o produto, o que é vedado pelo Código de Defesa do Consumidor, já que este preconiza a informação clara, precisa e correta.” Justificação do PL.

O quadro é basicamente o seguinte:

O Brasil é um dos maiores exportadores mundiais de commodities agrícolas, com forte tendência a ser transformar no maior e, por esta condição, tem sido alvo de interesse das multinacionais da área de produção de sementes.

Atualmente o must da área são as sementes e não mais apenas defensivos ou fertilizantes. É onde se concentram boa parte dos milionários investimentos em pesquisas: Sementes modificadas. Entorno desse tema se travam os debates.

De um lado grupos ambientalistas e pesquisadores se postam de forma crítica e questionam a pressa de introduzir na natureza organismos modificados sem que se tenha uma clara noção do efeito em cadeia desses produtos na natureza ou mesmo na economia.

De outro as multinacionais e seus aliados falam da urgência de alimentar as populações famintas e da possibilidade de lucro dos agricultores.

“Entretanto, as técnicas de melhoramento convencional demandam longo tempo para a obtenção do produto desejado, e muitas vezes não se consegue atingir os objetivos propostos. Por meio da engenharia genética, pode-se obter esses cultivares de uma maneira mais rápida e segura para o consumidor.” Justificação do PL

São grupos extremamente poderosos e “em nome do progresso” algumas coisas vão passando.

Nesse meio tempo outras coisas vão mudando e, do lado do consumidor, já há fortes restrições ao uso humano de produtos oriundos de sementes modificadas, tanto no mercado externo, como no mercado interno.

Na questão da produção de sementes modificadas e no caso brasileiro, a Monsanto é virtualmente uma empresa monopolista e que utiliza práticas típicas de formação de monopólio através da produção de conhecimento científico novo e patenteamento.

Do lado das práticas monopolistas há um debate sobre o direito de retorno por conta do investimento feito em pesquisas. Não é muito diferente da prática dos grandes laboratórios que dominam o segmento de medicamentos e pesam nos orçamentos de todos os ministérios de saúde do planeta.

No caso específico uma das questões em pauta são as sementes híbridas. Sementes que não dão “filhotes.

“Dessa forma, o artigo 4º, ao revogar o inciso VII do artigo 6º da Lei N.º 11.105/05, retira a proibição da “utilização, a comercialização, o registro, o patenteamento e o licenciamento de tecnologias genéticas de restrição do uso”.(Justificação do PL).

Contudo é bom mencionar que o deputado não se limitou a alterar ,favoravelmente à Monsanto, o Artigo 6°. Ele também altera e em profundidade, o conteúdo do Artigo 40 e, certamente, presta bons serviços à toda comunidade de empresas do ramo. Sua contribuição não se limita a melhorar o kaput do artigo 40.

Na Lei de Biossegurança:

Art. 40. Os alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo humano ou animal que contenham ou sejam produzidos a partir de OGM ou derivados deverão conter informação nesse sentido em seus rótulos, conforme regulamento.

Na proposta de Vacarezza:

“Art. 40. Os alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo humano ou animal que contenham o OGM ou derivados, seja qual for o limite, deverão conter informação nesse sentido em seus rótulos, conforme regulamento.

Parágrafo único. Fica expressamente vedada a adoção de qualquer

símbolo ou expressões na rotulagem dos alimentos que contenham OGMs ou derivados que possam induzir o consumidor a qualquer juízo de valor, positivo ou negativo, sobre o produto.”

Na Justificação do Projeto de Lei o deputado argumenta pela “necessidades de mudanças da Lei N.º 11.105/05, com objetivo de garantir a soberania tecnológica e a agilidade para a pesquisa em nosso país. As propostas de mudanças foram traduzidas no presente Projeto de Lei.”

Tudo em nome do progresso.

Talvez seja em nome dele que haja tantas dificuldades de se identificar com clareza os produtos que usam componentes geneticamente modificados. Afinal a “discriminação” é prejudicial aos negócios. Acredito que acabamos de descobrir uma nova forma de defesa das minorias.

Em nome do progresso também iremos romper com a moratória?

A principal linha de argumento da moratória foi conter nos países em desenvolvimento toda uma sistemática de construção de uma agricultura dependente de empresas do ramo.

“Além disso, é importante ressaltar que a grande maioria das áreas cultiváveis no mundo hoje são semeadas com variedades de sementes híbridas. Tecnicamente, híbridos são o cruzamento de duas variedades diferentes, resultando numa planta com traços de ambas variedades. Plantas híbridas geralmente são maiores e produzem sementes ou frutos maiores, ou têm alguma característica desejável não possuída por nenhum dos pais. Esta resposta, conhecida como vigor híbrido é uma de suas vantagens. Outra é a uniformidade genética: plantas de mesma altura, com grãos e frutos uniformes, com mesma época de maturação e colheita facilitando os tratos culturais. A grande desvantagem ecológica dos híbridos é que as sementes produzidas por estas plantas não podem ser replantadas pelo agricultor, porque a recombinação de genes no cruzamento não irá gerar plantas com o mesmo vigor e características desejáveis dos pais. Ou seja, a cada ano os agricultores são obrigados a comprar sementes híbridas das empresas produtoras de sementes, que não por acaso também dominam o mercado de agrotóxicos ou de fertilizantes.

Em culturas de tubérculos ou com outros mecanismos de reprodução assexuada como a batata e a banana, uma vez que um híbrido é produzido com um conjunto de características desejáveis, ele é, então propagado assexuadamente como um clone. Este método de propagar híbridos sem sementes apesar de amplamente usado, só pode ser desenvolvido por laboratórios especializados que vendem esta muda a um preço relativamente caro para a maioria dos produtores rurais dos países em desenvolvimento.

Seja qual for o meio de reproduzir as plantas gera-se, na agricultura convencional, um verdadeiro "círculo vicioso" de dependência econômica: os agricultores ao comprarem sementes ou mudas de plantas híbridas necessitam adquirir também todo um "pacote tecnológico" da indústria de insumos que inclui produtos como fertilizantes sintéticos e agrotóxicos para que as culturas expressem todo seu potencial.” Planeta Orgânico.

“Pelo risco que representa, no âmbito da Conversão sobre Biodiversidade Biológica, existe uma moratória internacional para que nenhum país plante essas sementes nem faça estufa em plantio experimental, muito menos, em plantio comercial. Esse projeto de lei pega o artigo da Lei de Biossegurança, que reforça a moratória na legislação nacional, e altera a redação justamente para permitir essa tecnologia”, explica o engenheiro agrônomo Gabriel Fernandes, da ONG Agricultura familiar e agroecologia (Aspta).” Congresso em foco.

Este é o quadro geral.

Foi a ampla repercussão na própria base aliada da matéria do Congresso em foco  que trouxe para o debate o papel do deputado na alteração da Lei de Biossegurança. 

Na verdade não se trata de questionar o direito de lobby da empresa. A relevância veio por conta das alterações favoráveis à Monsanto terem sido realizadas por um deputado do PT e líder do governo na Câmara. Certamente o simbolismo não passou desapercebido.

Explicitamente, embora a negação do deputado tenha alcançado rapidamente a rede governista, a matéria do Congresso em foco comprova uma ação a quatro mãos: Vacarezza e a advogada da Monsanto Patrícia Fukuma, na produção do Projeto de Lei:

"Na avaliação das entidades, a coautoria da advogada conselheira das multinacionais comprova os interesses da indústria de alimentos e de multinacional que detém patentes de transgenias na aprovação do projeto de Vaccarezza.  A advogada é conselheira do Conselho de Informação sobre Biotecnologia (CIB), que além da Monsanto, tem como associados multinacionais como a Basf, Bayer, Cargill, Dupont e Arborgen. 

Os indícios da participação da advogada na elaboração do projeto do líder do governo aparecem no arquivo da proposta que consta no site da Câmara. Na página do projeto, o arquivo em PDF do PL 5575/2009 tem como autora Patrícia Fukuma. O nome da advogada aparece nas propriedades do documento. Em arquivos de matérias legislativas, a Câmara não costuma identificar o autor do documento." Congresso em foco.

Não é, de fato, um debate simples e algumas posições hostis às sementes modificadas podem facilmente ser confundidas como o fundamentalismo da Via Campesina. 

Não se trata de estar contra as inovações e seu papel no desenvolvimento, mas sim de atitudes prudenciais. 

No caso específico das sementes híbridas, como se citou, trata-se da criação de um mecanismo de dependência de toda uma cadeia de produção aos interesses comerciais de uma unica empresa, desconhecendo, ai sim, um importante papel do Estado na economia. No caso da rotulagem há uma nítida tentativa de vitimizar os segmentos que aderiram aos transgênicos.

É importante ressaltar que não se trata de uma ação isolada, mas do exemplo do processo de construção de um modelo de desenvolvimento fundado no Capitalismo de Estado cujo padrão é a aliança entre o Estado e as empresas monopolistas ou oligopolistas. Não se trata tanto de um juízo de valor, mas de expor as contradições entre o discurso e a prática concreta.

É muito semelhante ao debate econômico. O desenvolvimentismo que vê um crime no valor da taxa básica de juros não vê qualquer problema nas taxas bancárias e na política de estímulo aos oligopólios.

Agora é aguardar a próxima legislatura para acompanhar o desdobramento dessa situação. Certamente algum outro deputado ligado à base de governo dará sequência ao Projeto de Lei.

Demetrio Carneiro

A HEGEMONIZAÇÃO PETISTA NA ACADEMIA

"Essa ideia de que o pesquisador tem que dissociar a paixão da racionalidade é uma visão superada pela neurociência", defendeu-se Mercadante, na saída.

18-12-2010 FSP

Alguma coisa errada em defender posturas ideológicas? Na verdade não. Se a banca, organizada formalmente e dentro de sua competência considerou a fala de defesa do projeto lulista como um argumento acadêmico válido é problema dela.

A ideologia desenvolvimentista que os une, os participantes da banca, inclusive o Bresser, parece que falou mais alto.

A não ser o que o fato de estarem frente a um futuro ministro (reparem que a matéria no site da universidade é datada de 17 de dezembro) tenha constrangido a banca...

O que está errado é utilizar dois pesos e duas medidas (leia aqui e aqui) num ambiente institucional onde a norma precisa ser clara, coletiva e objetiva.

Mercadante, além de ter mentido explicitamente quando afirmou, no passado que já era doutor, voltou para defender sua “tese” sem cumprir os pré-requisitos de quem se afastou do ambiente acadêmico por tantos anos.

É uma norma que, nesses casos, tudo recomece do começo. Novo processo de seleção, fazer as matérias todas etc.

Enfim, o título tem valor legal duvidoso e todos os que deviam saber já sabiam.

Triste é ter havido uma banca de acadêmicos que ignorou a questão.

Triste é o Departamento ter ignorado.

Triste é a universidade ter ignorado.

Triste é se a Capes ignorar.

Triste é se o Ministério da Educação ignorar.

O título terá que ser homologado. É meio ingênuo de minha parte, mas ainda dá tempo de evitar o vexame.

O que não dá para compreender é a razão de terem admitido se chegar onde se chegou. Havia saídas mais honrosas. A não ser que essa tenha sido mesmo a proposta.

Infelizmente, mais uma vez, a lógica petista se considera acima das instituições, atua fortemente para desmoralizá-las e encontra quem compactue com ela.

Mercadante estava na dele. Fez o único tipo de política de sabe fazer e será ungido ao Ministério de Ciências e Tecnologia, com enorme poder de dissuasão sobre a academia, para fazer o que sabe: Impor a hegemonia petista.

O episódio do doutorado dá a Mercadante um início de Ministério meio negro, mas parece que em termos de manchas negras ele não será o único na equipe ministerial.

Com pesar.

Demetrio Carneiro

MINISTÉRIO DE DILMA JÁ APRESENTA SEUS PROBLEMAS: A VITÓRIA DA FSIOLOGIA TEM UM CUSTO PARA A DEMOCRACIA

A mídia já vai mapeando os problemas envolvendo alguns ministros que tomarão posse dia 1º, como no caso do futuro Ministro do Turismo.

Tem sentido. A vitória de Dilma não foi a vitória de Lula ou do PT. Foi a vitória da aliança com o centrão fisiológico. Embora Lula esteja se cobrindo com todas as glórias da eleição de Dilma o personagem real é quem está mais silencioso: Sarney. Ele tem sido o esteio de sustenção do atual projeto de poder.

Embora muitos acadêmicos e comentaristas mais sérios o refutem, o neo-coronelismo vai se consolidando e agora chega a seu ápice. É fato que o PT empolgou a maioria absoluta dos ministérios em detrimento mesmo de aliados fiéis como o PSB, mas também é fato que esses quadros petistas podem funcionar sem problemas em sintonia com o fisiologismo formando alianças substanciais, o que indica uma forte possibilidade de concentração política. Não tanto pela criação de um partido único, mas de uma fortíssima aliança fisiológica que certamente irá influenciar pesadamente as eleições municipais de 2012.

É esta possibilidade de influência que já deveria estar entrando nos radares que quem pretenda estar no universo da política, pois, ao contrário do que parece, as nossas eleições municipais não são eleições de segunda categoria, mas sim a plataforma sobre a qual se constrói o processo das eleições estaduais e federais. O que não é pouco num país de cultura executiva onde a Presidência da República está no topo da cadeia alimentar. O PMDB que o diga.

Demetrio Carneiro

COMO SE ESPERAVA A FARRA COM RECURSOS PÚBLICOS SE AMPLIA

O governador eleito do DF, Agnelo Queirós(PT), acaba de anunciar que sancionará, em favor próprio, a lei aprovada pela Câmara Distrital, também em favor próprio, que lhe concede o generoso salário de pouco mais de R$26 mil. Parece que o futuro governador assimilou a famosa frase de Moreira Franco, em alta: “Meu nome é trabalho”. Portanto acha que merece isso e muito mais.

Demetrio Carneiro

DÚVIDAS SOBRE UM AJUSTE FISCAL EM 2011

As intervenções do Estado na economia foram mais intensas na crise, mas permaneceram após ela. Imagina-se que tenham permanecido por conta das eleições executando a lógica do ciclo político-eleitoral de gastos na fase pré-eleitoral. Com o novo governo imagina-se também a continuidade da lógica do ciclo: Conter a expansão fiscal.

Durante os últimos anos a fonte da expansão vinha dos sucessivos recordes de arrecadação, o que não parece ser a perspectiva mais correta para os próximos anos, portanto permanecer expandindo gastos parece não ser uma escolha, mas manter o mesmo ritmo de gastos também parece que não é. Existe uma clara contradição entre manter o ritmo de gastos públicos e o desempenho da economia, ela fica externada na ritmo inflacionário e na manutenção das taxas de juros reais.

A questão da taxa real de juros é uma forte marca no debate econômico é há evidente relação entre gastos públicos "além do necessário" para manter o ritmo econômico e seu custo refletido não apenas na pesada carga tributária, mas também na necessidade de manter os juros nominais em patamares mais altos para atrair recursos que financiem a dívida e sua rolagem. Não é problema apenas nosso. Agora mesmo a Espanha se vê na contingência de ter seus títulos pouco demandados pelo mercado por conta de uma taxa que se considera insuficiente.

Enfim, se juros reais mais baixos são tema do dia o corte no gasto público se torna assunto a ser evidenciado. Dilma uma hora prometeu cortes ou hora nem tanto. Supondo que ela busque os cortes de gastos, entre a pura vontade dela, a vontade que evidencia pelo pragmatismo que tem marcado todos esses anos de governo petista, e seu objeto de desejo estão as limitações do jogo que se jogou todos esses anos na área fiscal.

Embora não seja uma abordagem nova, e muito especialistas em finanças públicas já sinalizaram a dificuldade de cortes frente ao tipo de gasto que se realiza, texto abaixo, referenciado num resumo do Ex-Blog do César Maia e de autoria de Mansueto F. Almeida Júnior,  trás, de forma embasada, um interessante debate sobre os limites do corte de gasto tendo em vista todas as restrições e introduz a noção de "custeio restrito".

Interessante comentar que na exposição da LDO 2011 o Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, comentava, num linha paralela de lógica, sobre a dificuldade de obter recursos orçamentários para investimento nas obras do PAC, com referência ao Orçamento Geral da União de 2011, por conta do "engessamento" das despesas públicas nas contas de pssoal, saúde, educação etc. É nessa fala que ele abre as portas para a possibilidade de aumento arrecadação via aumento da tributação nos próximos anos, por conta da necessidade de investimentos. Apenas anotem essa lógica para referência futura, pois esse é outro debate que vai render muito.

Demetrio Carneiro

A Difícil Tarefa de Cortar o Custeio

Vou direto ao ponto. O Brasil não tem como fazer um ajuste fiscal profundo em um ano. Por que? Simples. Nos últimos onze anos, mais de 70% do crescimento dos gastos não financeiros do governo federal vem de gastos sociais e INSS. Se acrescentarmos a essa conta o custeio especifico da saúde e educação, esse número vai para 85%. Com esse perfil, a única forma de fazer um ajuste fiscal é sendo mais parcimonioso ao longo dos anos, concedendo reajustes menores ao salario mínimo e controlando os aumentos dos funcionários públicos.

A possibilidade de redução drástica de custeio também não é possível. Vamos, por exemplo, ver o caso dos gastos com educação e saúde. Em 2009, excluindo os gastos com servidores inativos, o gasto total com as funções saúde e educação pelo governo federal foi, respectivamente, R$ 53,7 bilhões e R$ 34,1 bilhões. De acordo com a estrutura do gasto detalhada nas tabelas abaixo, 96% do gasto com saúde são gastos com custeio (84%) e pessoal (12%); e 89% dos gastos com educação são gastos de custeio (47%) e pessoal (42%). Não há como, no curto-prazo, os hospitais deixarem de comprar material cirúrgico ou pagar os leitos que o SUS utiliza nos hospitais privados. Assim, o potencial de ajuste nessas áreas é muito pequeno. E quanto essas contas representam do custeio?

Leia na íntegra

UM POSTE CHAMADO DILMA

O radicalismo petista despreza a democracia representativa e suas instituições. Não tem sido outro o comportamento de Lula e seu grupo e as eleições foram, digamos, um dos pontos fortes do processo.

Deve ter sido muito estimulante, já no primeiro governo, quando se deram conta de que o grosso dos agentes políticos e representantes do poder real estavam dispostos a negociar votos e posições em troca de poder&dinheiro e que ter projetos era o menos importante. Foram oito anos do mais completo pragmatismo que acabou justificando a visão do sistema representativo brasileiro como um lixo.

Não é um acaso o pesado investimento governamental nas estruturas participativas e é de se imaginar futuros investimentos nas estruturas de democracia direta.

Faz parte do projeto de poder lulo-petista o uso manipulatório, e é bom deixar claro: consentido, do regime representativo. Realmente olhando da posição deles, compradores, para a estrutura parlamentar, governos estaduais e municipais, vendedores, é possível imaginar o desprezo.

É provável que esse desprezo esteja na raiz do comportamento francamente desmoralizador das instituições republicanas e federativas.

“Num cenário de a Dilma fazer um governo bom, é evidente que ela vai à reeleição. Se houver dificuldades, e ele for a solução para a gente ter uma vitoria, ele pode voltar”. Este comentário de Gilberto Carvalho, que é o futuro Secretário-geral da Presidência não poderia ter outra interpretação que não fosse o desprezo não por Dilma, vista aqui como um fantoche a ser manipulado pelo grupo, mas da própria instituição da Presidência da República.

Nossas instituições resistirem a mais quatro anos seguidos na mesma situação?

Há uma clara estratégia de desmonte da democracia representativa e o reforço paralelo das estruturas de democracia participativa em andamento.

A democracia participativa não deveria ser desvantajosa para a consolidação do processo democrático. Infelizmente não é o nosso caso. A cooptação pró-governamental é a métrica das entidades do movimento social.

O ponto de resistência não são os partidos políticos, mas deveria ser a cidadania.

Partidos políticos como os nossos, construídos sobre o personalismo e o “se dar bem” são peças auxiliares do processo, fazem parte orgânica dele. Daí nossa “oposição” ser o que é.

Com nosso pesado déficit de cidadania dá para imaginar que há um longo caminho pela frente.

Demetrio Carneiro

NÓS E O TERRORISMO INTERNACIONAL

Um dos últimos atos do governo Lula deverá ser a decisão de não extraditar o terrorista e criminoso condenado Cesare Battisti.

Ao não aceitar receber os terroristas de Guantánamo nosso governo alegou que “não era um problema nosso”, o que nos leva a imaginar por qual razão um terrorista italiano é “problema nosso”. 

A assimetria de comportamento com relação a casos como o do Irã, de Cuba ou da China,  onde Lula declarou que não queria se intrometer nos assuntos internos daqueles países - o argumento "forte" desmoraliza a justiça e o sistema carcerário italianos - e  torna a dúvida bem razoável: O que mais deverá haver?

De qualquer forma assumir essa decisão agora, nos últimos dias de governo, é mais uma forma de ir pautando o próximo governo.

Demetrio Carneiro

Battisti fica no Brasil

MISTÉRIOS DO PAN AMERICANO

Segunda a mídia o BC detectou um rombo de R$ 1 bi na contabilidade do Banco Pan Americano. A Polícia Federal procura o dinheiro, mas não é este o grande mistério.

Assuntos ainda não esclarecidos:

Por qual motivo os fatos não vieram à tona antes das eleições e isso coloca uma dúvida sobre consistência da autoridade do BC.

Também falta esclarecer qual a relação entre as “facilidades” oferecidas à Sílvio Santos e a contra-propaganda do SBT que tentou desmoralizar Serra, num contexto onde a vedete foi Lula buscando desmoralizar Serra.

Sobre estas questões reina absoluto silêncio. Levando em conta que poderiam ter interferido no resultado das eleições...

Demetrio Carneiro

O AUMENTO PÓS-ELEITORAL DAS AUTORIDADES E A DIFÍCIL ARTE DE SER OPOSIÇÃO

Nada como o natal, época dos bônus natalinos das autoridades. A situação situou-se muito bem e a oposição foi espetacular. Todos merecem.

Aqueles partidos que passaram as eleições jurando que defendiam a austeridade fiscal e que Dilma não devia ser eleita por ser da turma do gasta-gasta parece que revisaram suas propostas e votaram todos unidos pela recomposição do poder aquisitivo de suas excelências. Excessão feita ao PSOL, é bom registrar.

Um bi adicionais para o Congresso e 2 bi adicionais para estados e prefeituras. Claro que as outras autoridades sub-nacionais vão se sentir autorizadas a se auto-aumentarem. Três bi. Tudo pela pátria e o povo brasileiro...

Evidentemente esperaram as eleições passarem.

Demetrio Carneiro

ESPÍRITO NATALINO CONTAGIA CONGRESSO NACIONAL

Emocinante como o espírito de natal é capaz de contagiar a todas e todos.
Num verdadeiro gesto de desprendimento suas excelências se presentearam com um modesto aumento de apenas 62%. Dizem lá pelos corredores dos jardins dourados legislativos que foi para compensar a tristeza por não terem conseguido aumentar tanto quanto queriam o salário-mínimo. Afinal estamos em época de economia de recursos.


Show!


Demetrio Carneiro

Câmara aprova aumento do salário de parlamentares

Deputados homolagaram reajuste que eleva ordenado dos congressistas de R$16.512,00 para R$ 26.723,13

AS NOSSAS AUTORIDADES GANHAM POUCO?

A equiparação salarial tem sido um jogo compensador nas últimas décadas. É um processo de alavancagem onde uma categoria ou segmento se apoia nos aumentos excepcionais concedidos a outra categoria ou segmento.  Geralmente são dois movimentos: Primeiro uma categoria, por qualquer razão que seja pleiteia um aumento. Em seguida outras pleiteiam equiparação.

Qual o motivo para um ministro do STF ganhar R$26,7 mil?
Aliás, quais os argumentos que serviram para que um ministro passasse a ganhar esse valor. Certamente foram espetaculares, já que é bastante comum vermos pessoas ligadas ao Judiciário reclamando da falta de recursos, toda vez que se questiona a morosidade da justiça. Faltam varas, faltam juízes. Não há recurso suficiente.

Espetaculares antes. Banais agora. E aquilo que era um teto passa a virar um piso. Até que suas dignidades resolvam que ganhar o que as outras autoridades ganham é errado e decidam se auto-aumentar. Ai começamos tudo novamente.

Um jogo entre grandes personagens: Parlamentares em fim de mandato e “autoridades” dos três poderes.
Esse é um espaço totalmente fora da capacidade de intervenção do cidadão comum, que fica impotente e, na prática, está sub-representado.
Quem paga todos os tributos supondo que esses personagens trabalham pelo bem comum?

Demetrio Carneiro

Salário de ministro do STF para os três poderes

Fonte: Blog do Noblat

A maioria dos líderes dos partidos na Câmara dos Deputados defendeu nesta terça-feira, na primeira reunião formal para discutir o assunto, a equiparação salarial de autoridades dos três poderes aos vencimentos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje em R$ 26,7 mil.
A expectativa era de que essa proposta fosse votada nesta quarta-feira na Câmara; porém, a decisão pode ficar para a semana que vem, a última de trabalho antes do recesso legislativo, que se estenderá até o fim de janeiro. O tema voltará a ser discutido nesta quarta-feira em reunião da Mesa Diretora da Câmara.

PODEMOS RECRIAR NOSSO FUTURO?

Em maio de 2009 fui convidado pelo PPS a falar numa Comissão Geral da Cãmara dos Deputados sobre a crise internacional.

O texto abaixo é a transcrição do que lá falei. Em linhas gerais acho que estamos na mesma, mas pior, pois não aconteceu o debate eleitoral e estamos numa espécie de vôo cego.

Demetrio Carneiro

RECRIANDO O FUTURO

O debate sobre a origem da atual crise ou suas consequências em nosso país não terminará tão cedo. Muito provavelmente teremos material para os próximos anos ou décadas. É assim mesmo. É parte de nosso processo de conhecimento e é parte decorrente dos interesses que estão em jogo e são muitos.

Globalmente falando, o que todos intuem, talvez até por conta das resultantes da crise 29, é que mudanças deverão ocorrer. Nada deverá ser como antes. Parece haver aqui uma linha de corte. E é no campo das escolhas que se farão que o debate tenderá a se tornar mais consistente a cada dia que passar.

No centro dessa questão está o Estado, sua estrutura, seu papel e funções e é à volta desse conceito nuclear que deverão se dar os maiores embates.

Nacionalmente a questão da crise nos trás de volta a discussão sobre o desenvolvimentismo e, evidentemente, o papel do Estado brasileiro na condução desse processo.

Parece claro que, em algum momento, essa crise será superada e se torna evidente a necessidade de pensar o "pós-crise". As indicações iniciais são de que, se mantido o atual modelo, nosso crescimento econômico tenderá a ser medíocre e por muito tempo. Não é difícil imaginar mais uma "década perdida". Então a questão é procurar estabelecer um outro modelo, que tenha em vista as experiências passadas e seja resultado de sua revisão crítica. Podemos e devemos recriar nosso futuro.

O Jornal Estado de São Paulo de ontem, 25, noticiou uma avaliação feita pela Organização das Nações Unidas no que se refira à Políticas Públicas Sociais no Brasil. Em linhas gerais a avaliação se refere a sua pouca efetividade. Para aqueles que como eu militam no movimento social, sou presidente de uma OSCIP, entidade do chamado terceiro setor da economia, entidades privada de finalidade pública, não se constitui novidade. Política pública Social não é questão de vontade, algo do tipo "a sociedade não quer mais que pobres permaneçam pobres", mas de efetividade. Efetividade, nesse caso, passa por políticas que de fato promovam e transformem. Não estamos falando em eventos de mídia, mas em mudar a qualidade de vida das pessoas de forma permanente e estável. As políticas Públicas Sociais precisam ser reavaliadas, revistas. É certo dizer que o Estado deve intervir na questão de distribuição de renda e promoção social, mas não é suficiente dizer. É preciso realizar.

O balanço do desenvolvimentismo brasileiro e das décadas de sua efetivação tem dados positivos e negativos. Positivamente falando as políticas desenvolvimentistas nos trouxeram sim crescimento econômico, mas por serem incapazes de mudar as premissas básicas, também foram incapazes de mudar o perfil de distribuição de renda de forma significativa, foram incapazes de trazer um crescimento contínuo e significativo. É aqui que nos deparamos com o Estado.

Existe uma visão de processo que dá ao Estado papel único e transcendental, como se ele pairasse por sobre a sociedade. Apenas não é o que ocorre. O Estado brasileiro tem se mostrado historicamente vulnerável aos interesses de grupos econômicos e corporativos. O Estado brasileiro gasta muito e gasta mal. Entre nós o gasto é instrumento de poder e controle, tanto no sentido federativo, como no sentido republicano e na relação com as entidades do movimento social e a sociedade civil. O Estado real está muito longe do Estado idílico que muitos imaginam como real.

Se pretendemos superar essa crise econômica de forma permanente e sustentável, se pretendemos buscar de fato o desenvolvimento econômico nosso primeiro passo terá que ser a crítica ao Estado brasileiro. O segundo passo deverá ser a sua real democratização de formas a que atenda às demandas da sociedade.

A Constituição Federal de 1988 foi um importante passo nessa direção, mas não se realizou. Continuamos com questões federativas, nosso pacto federativo tem que ser revisto. Continuamos com questões republicanas, a prevalência do executivo sobre os outros poderes tem que ser reavaliada. Todos os mecanismos de gestão participativa sociedade civil/gestão pública devem ser reavaliados criticamente. Os mecanismos de controle social e popular precisam ter efetividade institucional.

Da mesma forma o conceito de desenvolvimento deve ser revisto.

Devemos e temos obrigação de incorporar as questões da relação entre industrialização e meio-ambiente. Não é possível mais pensar em desenvolvimento, sem questionar a nossa matriz de transportes fundada no consumo de combustível fóssil. Ou a matriz de transportes fundada no transporte individual. Não podemos mais aceitar a premissa do desenvolvimento a "qualquer custo". Esse debate tem que ser trazido para a sociedade e ela deve poder escolher. Esse deverá ser um dos pontos de debate para 2010: A industrialização clássica, aplicada nos últimos anos é o que nos interessa para o futuro? É o legado que transmitiremos para as próximas gerações? Precisamos nos inserir no novo tipo de economia que se está criando. Fugir do mero papel de fornecedores mundiais de commodities, exportadores de meio-ambiente.

Devemos questionar nossas escolhas de investimento. Os investimentos públicos devem ser voltados para a redução do "custo-brasil" e nas áreas de inovação que atendam à questão de ciência e tecnologia, assim como da sustentabilidade. Para que isso ocorra é necessária a revisão desse conceito de gasto estatal nas atividades-meio, é necessário que se rediscuta a relação entre gasto e investimento e se busque mecanismos que nos levem ao investimento e não ao gasto. Precisamos rever a questão do investimento e trazê-lo para o conceito de micro-região concentradora, agregando os níveis federal, estadual e municipal de forma coordenada e planejada.

Não há como falar em mercado interno sem falar na questão das micro, pequenas e médias empresas. Todo um conjunto de programas federais, estaduais e municipais está em andamento, mas precisamos avançar mais nessa área, na direção do cooperativismo, do micro-crédito e da integração horizontal e vertical das cadeias de produção e comercialização. Nesse capítulo do mercado devemos buscar relações de cooperação entre Estado e mercado e não apenas relações predatórias onde o Estado visa apenas a apropriação dos tributos.

No âmbito institucional precisamos tirar da "prateleira" a Lei de Responsabilidade Social e pensar numa Responsabilidade Ambiental, mas não como forma de intervenção estatal e sim como estrutura cooperativa entre Estado, mercado e sociedade civil. A Lei de Responsabilidade Fiscal precisa ser reavaliada. Temos uma Reforma Política pela frente que, esperamos, vá dar mais efetividade à participação do eleitor nos processos políticos institucionais. Há outras reformas há considerar. Reforma Tributária, Previdenciária. Estamos nos especializando em "empurrar com a barriga" a questão institucional, como se esse dado não fosse fundamental para a consolidação da democracia em nosso país e para o nosso desenvolvimento.

Existe sim um outro modelo possível de desenvolvimento que devemos debater, não como abstração, mas como fato concreto. Não estamos frente à propostas "belas e sinceras" , mas utópicas. O mundo real está bem à nossa frente.

Fala-se muito em aproveitar essa janela de oportunidades. Não aproveitaremos se estivermos dispostos a fazer apenas um pouco mais do mesmo de sempre.

A realidade ambiental, as profundas transformações econômicas estão exigindo respostas que ou seremos capazes de produzir, enquanto sociedade e o Estado tem que poder expressar isso, ou estaremos condenados e permanecer sempre "potenciais", "futuros", "simpáticos", mas apenas isso.

DESCONSTRUINDO O TERCEIRO SETOR

O pensamento político petista tem por base a leitura do hegemonismo. Leitura verticalizante e autoritária, herança do conceito leninista/stalinista de partido e processo revolucionário.

Essa visão de processo não fica registrada nos documentos partidários de forma muito clara, mas está nas entrelinhas e, principalmente, se reflete na prática de partido e na prática de governo, nos governos petistas e está muito distante dos discursos e leituras, teóricos, da democracia direta ou da democracia participativa, onde os processos concretos são manipulatórios na verdade.

No ideário desse grupo o “movimento social” assume grande significado. O fim do governo Lula tem patrocinado um sem número de conferências nacionais que são desdobramento de conferências regionais e municipais, a partir de inúmeras temáticas. Ao lado do governo os partícipes desses eventos são as entidades do movimento social o que dá a eles, eventos, um ar de coisa democrática e acesso do povo aos focos de poder e políticas públicas.

Paradigmática desse tipo de processo foi a mobilização do primeiro governo Lula à volta da produção de seu primeiro Plano Plurianual. Foram convocadas cerca de 2 mil entidades, num intenso trabalho de debates e mobilização, que, no fim do dia, não de em nada, pois foram pouquíssimas as propostas aceitas. Nesse momento começou um forte desencanto. Em parte superado pela afastamento de dirigentes e entidades, mas fundamentalmente superado por um fortíssimo processo de cooptação de dirigentes e entidades, a um ponto que fica difícil para muitos não-brasileiros entender como uma entidade pode ser chamada de Organização Não Governamental se 99,99% das entidades são patrocinadas por recursos públicos.

Não cuspir na mão que alimenta é uma imagem forte, mas é o que vem ocorrendo nesses últimos anos, com uma perda substancial de autonomia e pensamento independente. Talvez seja a melhor explicação para o baixo sucesso do conceito de accountability entre nós.

A autonomia, necessária, das entidades do movimento social foi desconstruída. Transformadas em “governo-dependentes” a maioria não é mais que multiplicadora da propaganda e dos projetos de governo, dentro da lógica de uma política pública social extremamente questionável.

Infelizmente o processo não termina ai.

As necessidades de financiamento alternativo das estruturas partidárias e candidaturas encontrou na operação das entidades do terceiro setor um belíssimo campo para frutificar. Neste caso as emendas parlamentares tiveram papel relevante. Um bom número de senadores, deputados e vereadores, se dedicam ao esporte de destinar emendas a entidades do terceiro setor e daí obtém muitos frutos. Necessariamente os bons resultados não precisam vir apenas do desvio de recursos à favor do parlamentar, parentes ou cabos eleitorais.

Pelo contrário uma investigação mostrará que a maior parte dos recursos é utilizada dentro de programas federais. Talvez haja problemas quanto à prestação de contas por ineficiência e não por ma fé. Contudo, ainda assim as emendas são uma excelente forma de publicidade para o parlamentar já que muitos programas são muito mais vitrines onde se realizam sucessivos eventos que contam com a presença de suas excelências.

Em muito projetos a maior parte do recurso está destinada ao pagamento de monitores, tutores, professores, pessoal de apoio etc. Evidentemente todos sabem quem é o responsável pelo recurso.

Não acho que eliminar as emendas parlamentares individuais ou obrigar que sejam destinadas aos governos estaduais ou municipais, já que depois serão repassadas às entidades, vá alterar alguma coisa. O problema está na sistemática de financiamento dos partidos e dos parlamentares.

Claro também está na “liberalidade” do controle dos gastos e na modelagem dos programas sociais financiados por recursos públicos.

Já é notícia de mídia que houve de fato um abrandamento dos controles dos ministérios sobre o uso dos recursos destinados às entidades do terceiro setor.

Maior controle dos gastos feitos nos programas é possível, viável e simples de ser feito. É questão de vontade política. Da mesma forma deveria haver controle sobre a formatação dos programas sociais retirando de muitos deles seu caráter mais midiático.

Lá trás a noção era de que o terceiro setor deveria cumprir dois papéis fundamentais no processo de desenvolvimento nacional:

a) Agregar o capital social ao projeto nacional;

b) Ocupar espaços públicos nos quais a ação de Estado fosse ineficiente ou impotente.

As premissas acima são corretas e continuam válidas.

O risco que corremos é que os sucessivos escândalos acabem desmoralizando o conceito de terceiro setor.

Para o pensamento radical de esquerda não será uma perda, pois sempre debitaram ao neoliberalismo a proposta de atuação conjunta entre capital público, capital privado e capital social. Para esses grupos é o Estado o único agente de desenvolvimento.

No campo da oposição, fora da esquerda radical, também tem muita gente mirando nas entidades do movimento social e acabarão de uma forma ou de outra convergindo com o pensamento da esquerda radical.

Corremos o risco de jogar a água e a criança junto....

Demetrio Carneiro