UMA REFLEXÃO DE MIRIAM LEITÃO SOBRE O PAPEL DA OPOSIÇÃO

Ai vai um belo texto, de ML, citado pelo Democracia Política e Novo Reformismo, que remete a uma reflexão sobre o papel da oposição frente ao que vem ocorrendo nas Finanças Públicas e na gestão pública.

Num post anterior eu comentava que Dilma vem fazendo o seu jogo, procurando gerar expectativas positivas e que vem conseguindo resultados.

Para a oposição o que deveria interessar é o que está por baixo desta superfície. É o que está no texto.

Demetrio Carneiro

Trem para o passado

Míriam Leitão

O governo anunciou corte de R$50 bilhões no Orçamento, mas circulam notícias de que ele vai transferir para BNDES mais R$55 bilhões. Faz mais um cruzamento de ações dentro das estatais: ações da Eletrobras e da Petrobras foram dadas para capitalizar o BNDES, para o banco emprestar mais, e para ajudar a Caixa Econômica, que entrou numa enrascada panamericana.

A lista das trapalhadas, truques contábeis, ou "orçamento paralelo", como bem definiu no seu brilhante artigo o professor Rogério Werneck, parece interminável. Elas me suscitam duas dúvidas. Primeiro, o governo sabe o risco que o país corre? Segundo, onde está a oposição?

O petismo entrou no trem da estabilidade monetária na última estação. Não viu o que aconteceu antes. O PSDB não pode alegar desconhecimento: conhece cada parada do caminho. Ele sabe quanto custou descruzar ações de empresas estatais, desfazer o novelo de dívidas cruzadas e caloteadas entre entes do setor público, o risco de um orçamento paralelo. O PSDB abriu os armários onde estavam os esqueletos e os tirou de lá. Sabe o quanto a inflação baixa depende do saneamento básico das contas públicas. Ele é passageiro desse trem desde a primeira estação.

Uma das frases animadoras do começo do governo Lula foi a do então ministro da Fazenda, Antonio Palocci. Ele prometeu que o governo não erraria erros velhos. Hoje, já se sabe que sim, eles souberam cometer erros novos, mas voltaram, infelizmente, aos velhos. Esse descuido fiscal é velhíssimo. Foi com ele que o Brasil construiu as bases daquela superinflação crônica.

O governo Dilma poderia iniciar um novo tempo, mas neste ponto nem parece ter havido mudança de governo. Há uma desconfortável continuidade. E isso se viu na última semana, nessa nova troca de ações e no silêncio eloquente em relação à desastrada operação da Caixa Econômica Federal.

Saiu o balanço do banco PanAmericano e ele não deixa dúvidas: a CEF fez o pior negócio da sua vida quando criou o CaixaPar e decidiu entrar nesse banco furado. Deu R$780 milhões, em 2009, por metade de um banco que hoje revela ter fechado 2010 com um patrimônio de R$178 milhões. Ela deu R$8,76 em cada R$1 de patrimônio que comprou. Vamos esquecer que o banco revelou também um rombo de R$4,3 bilhões, sendo que R$3,8 bilhões foram cobertos com aquele maravilhoso empréstimo dos bancões que controlam o Fundo Garantidor de Crédito. Os bancos emprestaram primeiro sem juros, depois aceitaram quitar a divida por 15% do seu valor e liberaram as garantias dadas pelo tomador. Foi realmente um momento lindo: bancos bonzinhos. Nunca antes, jamais com o devedor comum. É bem verdade que fizeram bondade com o chapéu alheio, já que todo o custo de capitalização do fundo é repassado pelos bancos ao distinto público. Mas esse banco sem fundo que a Caixa comprou, e nem viu a qualidade dos ativos, precisará de mais dinheiro para operar. Aí é que entra o Tesouro. Dá para a Caixa, a titulo de capitalização, ações das empresas da Petrobras e da Eletrobras.

Ao BNDES, o governo parece não ter limites nas suas concessões. Primeiro, fez sucessivos "empréstimos" que ultrapassam R$200 bilhões. E a palavra empréstimos está entre aspas porque essa foi a fórmula criativa para não dizer que o dinheiro era aporte de capital. Se o fizesse, teria que entrar na conta da dívida líquida porque ele lançou títulos no mercado para dar o dinheiro ao BNDES. Há rumores de que fará novo "empréstimo" de R$55 bilhões.

No ano passado, o BNDES adiantou ao Tesouro um dinheiro que o governo teria a receber da Eletrobrás. Foi a compra de dividendos futuros. Foi uma das várias operações feitas pelo Ministério da Fazenda para aumentar o superávit primário. Em outro momento, o BNDES foi usado na capitalização da Petrobras. Ajuda essencial. O governo transferiu dinheiro para o banco que comprou ações na capitalização. A Petrobras devolveu o dinheiro e ele entrou nas contas como superávit primário. Foi um momento mágico. Pena que não foi suficiente para se atingir a meta de superávit primário no ano em que a arrecadação cresceu de forma estonteante.

Agora, o governo capitalizou o BNDES com R$6,6 bilhões de ações da Petrobras e Eletrobras. Assim, o banco poderá emprestar mais, porque o que se empresta tem que ser um múltiplo dos ativos. E para quem o banco empresta? Há boas operações, há operações arriscadas e há as péssimas. Uma arriscada vai ter um capítulo final nos próximos dias quando os credores disserem o que acontecerá com o frigorífico Independência. O banco comprou ações e emprestou dinheiro para o frigorífico que pode ir simplesmente à falência. Em algumas péssimas, o BNDES empresta para o próprio governo, ou para empreendimentos que o governo controla direta ou indiretamente, como o trem-bala e a hidrelétrica de Belo Monte. No trem-bala, haverá uma estatal e investidores privados. O empréstimo será dado com a garantia do Tesouro. Já o Tesouro terá como garantia as receitas do empreendimento, que, se fracassar, não terá receitas suficientes.

Enfim, mesmo sendo passageiro da última estação da estabilização da economia, o governo já viajou o suficiente para saber que o que anda fazendo pode descarrilar esse trem. Fico então apenas com a última dúvida: onde está a oposição brasileira? Na democracia, a oposição tem o fundamental papel de apontar os erros e os riscos e ter um projeto alternativo.

PANAMERICANO: DÚVIDAS COM RELAÇÃO AO DIREITO DE ISONOMIA

Abaixo nota publicada no Blog Direto da Fonte, de Sonia Racy.

Pessoalmente acho que faz todo o sentido não só para trás, quanto aos bancos que quebraram, mas também para frente: bancos que poderão quebrar.

Vamos dizer que o procedimento do FGC não caminha exatamente na direção da “estabilidade” do sistema bancário, conforme seria sua Missão, parecendo mais um jogo entre amigos e parceiros.

Certamente teremos algum parecer jurídico do fundo garantindo que isso não é possível. Vamos aguardar.

Demetrio Carneiro

Brecha Jurídica

A venda do Panamericano, do Grupo Silvio Santos, para BTG Pactual, nas condições acordadas, abre brecha para que outros bancos falidos entrem na Justiça e peçam isonomia de tratamento. Isto é: exijam legalmente que o Fundo Garantidor de Crédito dê a eles o mesmo tipo de ajuda dada ao Panamericano, segundo alertou ontem alta fonte do mercado financeiro.

O que seria isto? O FGC aceitou abrir mão de mais de 10% dos seus R$ 28 bilhões em caixa para salvar o banco, permitindo a transferência do ativo sem maiores estragos no mercado financeiro. Mas não exigiram qualquer contrapartida por parte de Silvio Santos. “Alguém imagina um outro banco quebrar deste jeito e seu dono sair completamente ileso, sem que seus outros bens ficassem bloqueados?”, pergunta a mesma fonte.

PANAMERICANO: AS DÚVIDAS PERMANECEM

Na versão do Diretor-Executivo do FGC, Antonio Carlos Bueno Camargo Silva, não há qualquer questão no financiamento da operação de compra do Panamericano pelo Pactual, pois os recursos que constituem o fundo pertencem aos bancos.

Estranho seria se ele disse diferente, pois o que se esperaria do cargo de Diretor Executivo é que ele esteja afinado com a estratégia de governo que, desde o início da crise era prover a “estabilidade do sistema” e “prever uma crise bancária sistêmica”, o que, aliás está arrolado na Missão Institucional do Fundo.

Não esquecer que foi o BC quem encaminhou a “solução” do problema para o fundo.Certamente não foi por conta do interesse do público em geral, já que o PanAmericano não tinha foco na abertura de conta-corrente, 2,1 milhões de clientes ativos, embora agora o Pactual informe que a intenção de compra seja buscar a rede de varejo (16,9 milhões de clientes cadastrados no PanAmericano).

No caso do PanAmericano ainda falta entender em que medida o 27° banco brasileiro no ranking de ativos (dados do BC em setembro de 2010), pode desestabilizar o sistema bancário brasileiro. Num ranking onde apenas os 10 primeiros bancos, fora o BNDES, somam ativos que representam 88% do total de ativos de 102 instituições, incluído o BNDES.

Sem dúvida dá margem para suspeitar do critério político sobreposto ao critério técnico.

Ao afirmar que o recurso é dos bancos o Diretor-Executivo do fundo parece desconsiderar que o FGC foi criado a partir de uma resolução do Conselho Monetário Nacional, recebe a supervisão, com direito a tem ingerência, como vimos, do BC, e tem em seu Conselho Administrativo os presidentes da Caixa e do BB.

Não, o dinheiro não é dos bancos. O dinheiro ERA dos bancos e está sendo utilizado em um fim institucional tutelado pelo Estado.

É a mesma lógica de achar que o tributo cobrado a mais no fumo, por exemplo, e que é cobrado a mais para cobrir despesas de saúde do usuário do fumo, pertence ao usuário que pagou o maço de cigarro.

O fato dos bancos estarem no board não implica que possam fazer o que achar melhor. Até porque não está nada claro se essa transação toda, orientada a partir do governo (Cobertura de SS e venda subsidiada para o Pactual, aliás o 10º na relação dos 10 maiores), realmente “agradou” aos bancos.

Com certeza não agradou aos contribuintes.

Quanto a quem arca com os custos disso, vamos fazer de conta que a gente não sabe que é mais um custo compondo a conta do custo do crédito e operações bancárias, já extremamente altos, no país. Ao contrário do que argumenta o Diretor-Executivo, é cada cliente das instituições bancárias quem sustenta o FGC,  na hora em que contrata algum tipo de financiamento bancário ou despesas para manutenção de conta-corrente.

O recurso sai do lucro em última instância, mas para sair ele teve que primeiro entrar na estrutura dos custos do banco. Custos que são pagos pelos usuários do sistema.

O resto é conversa para boi dormir.

Demetrio Carneiro

BC: RISCOS PARA A AUTORIDADE MONETÁRIA

Por mais que pessoas do BC procurem arrumar explicações a instituição sai do evento do PanAmericano bastante chamuscada.

Péssimo, já que o BC é a autoridade monetária do Brasil.

O governo Lula consegue bater o recorde de desmoralização das instituições. Só nos últimos meses foram problemas graves na Receita Federal, Presidência da República, Petrobras, Caixa Econômica Federal e, agora, o BC. Sem contar os sucessivos ataques contra o TCU e o total desrespeito às decisões do TSE. Os sucessivos ataques à liberdade de opinião e a criação dos conselhos de controle da mídia podem ter a mesma leitura.

Nunca é demais lembrar que a desmoralização das instituições públicas é uma bela forma de aplainar o caminho para o autoritarismo.

De outro lado é mais um argumento para quem vê no BC um obstáculo a ser removido e acabará fatalmente vinculado a um discurso que já existe e vincula a política monetária aos interesses dos banqueiros. Enfim, depõe contra a autonomia do banco num momento bastante complicado das políticas econômicas para o próximo governo.

Demetrio Carneiro

Cliente ganha R$ 120 milhões por ano em banco de Silvio Santos!

Fonte: Reinaldo Azevedo

Por Leonardo Souza e Mario César Carvalho, na Folha:

O Banco Central encontrou o primeiro indício concreto de desvio de dinheiro no PanAmericano. Um único cliente pessoa física recebia mais de R$ 120 milhões de rendimento por ano numa aplicação na instituição, a taxas muito superiores às de mercado. Técnicos do BC suspeitam que os juros do investimento eram inflados artificialmente para camuflar a saída dos recursos. Não se sabe ainda se o cliente está envolvido no suposto esquema. O titular da aplicação é o empresário Adalberto Salgado, de Juiz de Fora (MG). Ele mantinha R$ 400 milhões num CDB (Certificado de Depósito Bancário) do PanAmericano, que o remunerava a mais de 30% ao ano. O BC já havia identificado problemas na contabilidade, mas não tinha indícios de desvio de dinheiro.

O CDB é um instrumento usado pelos bancos para captar recursos. O investidor empresta dinheiro ao banco e recebe juros baseados no CDI -taxa cobrada nas transações entre instituições financeiras. O CDI segue a taxa básica da economia (Selic), hoje em 10,75% ao ano. Em sua aplicação, o empresário obteve 20% ao ano de retorno mais o total do CDI -cerca de 30,75%. O prazo da aplicação é de cinco anos.

(…)

A descoberta de uma aplicação tão extravagante só após a intervenção é um indício de que a fiscalização do BC cometeu falhas graves no caso do PanAmericano. Segundo dois especialistas ouvidos pela Folha, sob a condição de que seus nomes não fossem citados, a fiscalização deveria ter notado o CDB, no mínimo, pelo risco que o pagamento de juros tão altos significaria ao banco.

PANAMERICANO: HÁ ALGO ERRADO NO PARAÍSO

Palavras de Dirceu:

Intervenção no PanAmericano cheira mal

Publicado em 10-Nov-2010

É o mínimo que posso julgar, por enquanto, sobre essa operação, também chamada de "intervenção branca", em que a Caixa Econômica Federal (CEF) despejou R$ 2,5 bi no Banco PanAmericano, do Grupo Sílvio Santos.

As justificativas estão enviesadas, confusas, nebulosas, inclusive porque até o momento partem do próprio banco com uma nota em que justifica a operação em função de "inconsistências contábeis que não permitem que as demonstrações financeiras reflitam a real situação patrimonial da entidade".

Como é que a CEF faz esta operação autorizada pelo Banco Central (BC)? Como é que a CEF comprou - ou se associou - o Panamericano e só agora descobre um rombo, uma fraude gigantesca de R$2,5 bi? Como foi possível tamanha maquiagem contábil? Onde estava o BC, nossa autoridade monetária e fiscalizatória máxima? Como ele autorizou a compra?

Estas são perguntas não respondidas até agora, que não podem calar e que continuarão vagando até que venham a público - principalmente o BC - e expliquem em detalhes tudo o que aconteceu.

Num dos comentários ao post acima, no blog de Dirceu, alguém pergunta se foi “fogo amigo”.

Certamente não foi neste sentido, embora toda a indignação de Dirceu contra o BC e não contra a CEF ou contra Lula, que certamente já sabia, mostre que há, de fato, um “alvo”.

Sendo fogo amigo ou não é fato é que foi uma tramóia cuidadosamente guardada à sete chaves para estouras apenas DEPOIS das eleições. Qual teria sido o peso desse novo escândalo jamais saberemos.

De uma forma ou de outra continuam as perguntas:

O eleitor imagina que se já existissem os tais “controles sociais da mídia” tão amados pela esquerdinha governamental essas notícias estariam circulando?

Houve claramente um crime. O empresário e amigo do Rei, Sílvio Santos irá responder judicialmente por ele?

A presidente da Caixa tem como permanecer no cargo? E, mais, tem como fazer parte do grupo que irá, na prática, intervir no PanAmericano?

Qual tipo de credibilidade tem o pessoal interno de auditoria da CEF agora? Não são eles que também fazem o controle das empresas que empregam recursos do FGTS? Esse controle é feito no mesmo estilo do PanAmericano? O Programa Habitacional é confiável?

Quem são as empresas privadas contratadas para auditar o PanAmericano?

Como elas foram escolhidas?

Elas responderão judicialmente pelos prejuízos ao erário público?

Para o quê exatamente a Caixa precisa competir com o sistema de participações do BNDES? ´

É verdade que o recurso do Fundo Garantidor é dos bancos, mas os quase R$800 milhões que a CEF gastou para entrar nesta canoa furada caíram do céu?

A “normalidade” ficou instaurada quando o Fundo Garantidor sacou os R$2,5 bi?

O BC acha mesmo que um banco do porte pequeno, para uso doméstico do grupo Sílvio Santos, iria mesmo “abalar” o sistema ou o BC não pediu a falência do banco porque a CEF é sócia?

Não abalará mais saber que o BC não estava preocupado exatamente com a saúde do sistema bancário, mas com a saúde da cúpula, petista?, da CEF?

Deve ter mais uma centena de perguntas em aberto.

O governo Dilma irá começar muito mal. Obviamente, sem um sistema de Conselhos Sociais de Defesa da Inocência Popular Contra a Mídia Maldosa da Burgueia Opulenta, ou CSDIPCMMBO, que faça sumir no ar essas questões, certamente elas chegarão à janeiro e permanecerão.

Um governo que irá iniciar com o passivo da ex famiglia-amiga Erenice.

Vai ter que explicar como a tal secretária conseguir passar pela ABIN e ser escalada para a equipe de transição.

Agora vai ter que lidar com um processo, CEF/PanAmericano, mais furado que queijo suíço.

É. O Dirceu tem mesmo é que ficar irritado.

Como diz a canção: Há algo errado no paraíso.

Demetrio Carneiro