ELEIÇÕES, MACROECONOMIA E TENSÕES

Parece haver uma curiosa leitura no que se refira às relações entre a indústria e o mercado financeiro.

Tradicionalmente o conceito corrente de desenvolvimento sempre olhou para a indústria como seu carro-chefe e o mercado financeiro sempre foi visto com desconfiança.

Num modelo mais genérico o setor industrial seria o pólo dinâmico e o setor financeiro o obstáculo a seu pleno desenvolvimento.

Nossa longa história de juros reais altos, complicada por agudos processos inflacionários aparenta justificar essa idéia de tensões entre os dois setores, mas também tem servido de base para décadas de política protecionista de juros subsidiados ou câmbio orientado. Nosso balanço é positivo?

De outro lado nossa inserção no mundo, algo não sob nosso controle, e o resultado concreto de nossas escolhas sobre como crescer e como desenvolver nos trouxeram bônus e ônus. Dando como exemplo, a escolha de não poupar nos deu o bônus de expansão mais acelerada do mercado interno, mas nos traz o ônus da apreciação cambial como resultado da nossa demanda por poupança externa.

Olhando essa tensão pelo lado político a leitura é clara: Uma burguesia industrial nacional tencionada por uma burguesia financeira internacionalista. O neoliberalismo sempre foi visto como um movimento de fora para dentro. As acusações mais pesadas e que deram base a que o PT votasse contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, foram a de que a lei foi imposta pelo FMI como forma de controlar o crescimento econômico brasileiro e manter nossa dependência ao centro. Da mesma forma juros altos e “liberalismo” cambial são premissas neoliberais de favorecimento da burguesia financeira internacionalista.

Na realidade essa leitura de oposição das burguesias locais é filha de outra leitura que remonta aos anos 60. A leitura da Revolução Nacional Democrática. Alguns grupos mais radicais ainda defendem a luta de classes, mas o que parece ser a leitura dominante é a tese da oposição entre as burguesias. Num certo sentido ambas as posições se falam e não são tão antagônicas. Da mesma forma que havia um inimigo em última instância da década de 60, o imperialismo, hoje o inimigo em última instância é a burguesia financeira internacionalista.

Nos termos do pensamento econômico o nacional desenvolvimentismo keynesiano é construído sobre esta lógica política. Daí a leitura, que eu chamo de leitura de partes, que isola a questão dos juros e do câmbio e joga todo o ônus na conta da burguesia financeira internacionalista. A construção dos atalhos, das soluções rápidas, são resultado de um raciocínio de hegemonia política onde se imagina a imposição daquilo que se afirma como demandas das classes sociais. Algo do tipo: Nós vencemos, então nós decidimos. Sim! Nós podemos...

Questões estruturais ou institucionais não precisam ser consideradas, pois o Estado e seus agentes são suficientes e eficientes para resolver tudo.

Um complicador para essa leitura é o mundo real. Da mesma forma que fixar o câmbio transforma em poeira os recursos necessários para o nosso crescimento ou decretar a taxa nominal de juros não determina a sua taxa real, separar o mundo em burguesia financeira e burguesia industrial tem um problema.

O melhor exemplo é o que vem ocorrendo na área comercial. A expansão a qualquer custo do mercado interno vai gerando alguns movimentos.

O primeiro deles é a formação de oligopólios comerciais na busca do ganho em escala. Rapidamente o comércio, principalmente o de eletro domésticos e o ramo dos supermercados, vão deixando de ser um mercado competitivo formado por comerciantes de pequeno e médio porte para se transformar na arena de embates de grandes grupos.

O segundo movimento é na horizontalização. Os grandes grupos tanto avançam na direção de controlar a indústria dos fornecedores como avançam na área financeira.

Na realidade é a área financeira que viabiliza a expansão acelerada desses grupos. São as altíssimas taxas de juros, ai sim sem qualquer regulação, que viabilizam o que ocorre.

Os críticos dos juros altos estão mais preocupados com o BC e o neoliberalismo.

O governo com a expansão do mercado interno via crédito pessoal.

A indústria com a demanda gerada.

Os consumidores com a realização de seus sonhos de consumo reprimidos.

Um interessante caso de juros abusivos “bons”.

Da mesma forma ninguém reclamava nos Estados Unidos ou na Europa na época da bolha de expansão do consumo.

Enfim, é cada vez mais difícil separar indústria, comércio e finanças. Provavelmente será bem mais difícil separar interesses.

O que torna a política de estabilidade e o tripé em alvos são os juros e o câmbio. O que torna o BC em alvo também são os juros e o câmbio.

Das três pernas do tripé duas ficam na área monetária e uma na fiscal.

Do ponto de vista da questão fiscal o conceito de responsabilidade é suficientemente ambíguo para permitir situações de expansão como a atual. Há um enorme facilitador no aumento da arrecadação via crescimento, como volta a ocorrer nesse momento.

Um pouco mais de trinta e sete por cento de tudo que se produz é muito dinheiro e é natural que se olhe o lado fiscal como o lado “bom” da história. Principalmente quando há um governo que use o gasto como instrumento de hegemonização. Em nosso debate não há muita gente verdadeiramente interessada em discutir a qualidade do gasto, a escolha entre gastar e poupar ou entre gastar e deixar que o recurso permaneça nas mãos das famílias. Essas escolhas são vistas como excessivamente liberais.

O grande motor da defesa do gasto é a questão da equidade, da justiça social. Tem sido um forte ponto de ataque ao chamado neoliberalismo – visto como a estabilidade e o tripé – o fato de serem necessários recursos que garantam uma melhor distribuição de renda etc. Essas pessoas talvez devessem estar olhando não apenas para a eficiência deste gasto, mas no percentual dos mais de trinta por cento que chegam na área social de fato, promovendo mudanças estruturantes e de longo prazo.

De qualquer forma gastar é “bom”. Chato é o BC que eleva juros sem razão e deixa o câmbio à vontade. Daí para a tentação de decidir politicamente se o juros sobem ou não é um pulo. Agentes públicos devem ficar muito irritados quando à sua liberdade relativa de escolher políticamente onde, quando e como gastar, se contrapõe uma escolha que não é a sua escolha política. A briga de Lula com o TCU mostra que, na área fiscal, limitar as escolhas políticas de gasto também é irritante.

A melhor das melhores decisões seria um BC subordinado apenas às vontades políticas do presidente e seu grupo de aliados no poder. Alguma coisa tipo Venezuela ou Argentina. Apenas não funciona e a sociedade brasileira, embora não ainda tenha passado deste ponto na questão fiscal, já passou do ponto na questão monetária e parece não admitir mais mudanças na regra do jogo institucional ao bel prazer de seus presidentes.

Atualmente há mais de uma dezena de “soluções” para os juros e o câmbio. A maior parte procura atalhos que de alguma forma não buscam equilíbrio, mas apontam soluções autoritárias do tipo chavista, embora não tão radicais dependem de hegemonização: Eu posso, eu faço.

Alguns fatos deveriam ser evidentes:

a) Os desafios do futuro, a necessidade de estarmos construindo outra proposta de desenvolvimento, não só não são compatíveis com atalhos e soluções rápidas, necessitamos sim de soluções para a questão dos juros e do câmbio, mas devem ser sustentáveis e resolvidas democraticamente;

b) Os mesmos desafios e necessidades se referem a uma profunda transformação não apenas na economia, mas nos próprios paradigmas. Toda a literatura e todo o debate sobre o desenvolvimento deixam muito claro que isso só é viável em sociedades democráticas profundamente coesas. Desse ponto de vista o mercado financeiro não compete com a indústria, o comércio ou os serviços. O mercado financeiro faz parte da equação e deve estar integrado nela;

c) Houve um passado onde os grupos financeiros apostavam claramente na excelente remuneração gerada na formação das taxas de juros dado o desequilíbrio fiscal das economias. As sucessivas crises e o tempo se encarregaram de mostrar a instabilidade dos modelos de gasto irresponsável. Embora extremamente compensatórios do ponto de vista do lucro não são sustentáveis no tempo e o risco nem sempre acaba sendo compensado pelos juros. O que fica mais e mais evidente é que estão nos regimes estáveis e o investimento produtivo as melhores oportunidades de ganho. Neste sentido o mercado financeiro tende muito mais às parcerias que alavanquem indústria, comércio e serviços;

Evidentemente há um desequilíbrio, mesmo com a estabilidade e o tripé. Evidentemente há uma falta de diálogo entre as políticas monetárias e fiscais.

Muito evidente que algumas questões só serão resolvidas mediante mudanças estruturais e institucionais em profundidade e dependerão de muita vontade política e capacidade de liderança. A lista é grande. Questões como a reforma previdenciária dependem de condições políticas complexas e não é por acaso que FHC e Lula começaram e terminaram seus governos se tocar no cerne da questão. O mesmo pode ser dito da reforma tributária, da reforma política ou do complicadíssimo conjunto de questões chamado de “Custo-Brasil”. Para chegarmos ao desenvolvimento que queremos há uma imensa agenda de problemas e dificuldades. Sabemos mapeá-los, mas não somos capazes de realizar escolhas que os solucionem.

Outras questões têm solução menos complexa. Já de algum tempo, primeiramente o Tony e depois nós dois, vamos martelando em duas questões que são centrais:

a) Na possibilidade de agregar ao famoso tripé uma nova perna: A da coordenação das políticas econômicas e fiscais via as criação de um regime de metas de crescimento gerido por um conselho que seria um novo formato do atual Conselho Monetário Nacional, mas com mais funções e mais amplo;

b) Políticas públicas e ações institucionais que viabilizem a formação de poupança interna. Vista esta que estão como um dos pontos mais fraco de um crescimento realmente sustentável.

Nossa firma convicção é que estas propostas viabilizarão a formação de um novo tipo de equilíbrio dinâmico na macroeconomia que certamente não será a solução final para os juros altos ou a questão cambial, que dependem também de questões estruturais e institucionais, conforme mencionamos, mas certamente concorrerá diretamente como um enorme facilitador para que alcancemos níveis significativamente menores de juros reais e uma taxa de câmbio mais próxima de nossas necessidades de comércio exterior de forma não traumática e sustentável no curto prazo.

Em dezembro passado tivemos um texto nosso publicado na Revista Política Democrática da Fundação Astrojildo Pereira. Nele desenvolvemos todo um conjunto de observações tanto sobre este novo equilíbrio dinâmico possível, como sobre a questão da formação de poupança e muitas outras relevantes.

Abaixo o texto integral no Scribd.

Demetrio Carneiro

CONSIDERAÇÕES E PROPOSTAS POR UMA NOVA POLÍTICA ECONÔMICA

FHC: A HORA É AGORA!

Coincidentemente ontem eu comentava a estratégia de campanha do PSDB e de Serra. Questionava pela  oportunidade e qualidade do debate.

Agora, e abaixo, a íntegra de um texto de FHC, publicado hoje no Blog do Noblat. Lúcido, como sempre, o ex-presidente vai alinhavando as lógicas e mostra o nexo.

Entre diversos temas:

Esclarece que o Estado deve ser resultado de um projeto e não uma definição à priori. Fala em governança coerente e democrática, criticando o aparelhamento do Estado pelos grupos de poder dominante.

Cita elementos que vamos sempre mencionando como o fato de que as políticas sociais datam da decisão do povo brasileiro via sua Constituição, que, sempre insisto, o PT não quis assinar.

Situa como prioritária a reforma política.

Mantendo o bom senso encerra:

“Tudo isso e muito mais está à espera de um debate político maduro, que à falta de ser conduzido por quem devia fazê-lo, por ter responsabilidades de mando nacional, deve ser feito pela sociedade e pelos partidos.”

Demetrio Carneiro

FHC: A HORA É AGORA

É hora de avançar a partir do que conseguimos nestes 25 anos de democracia e de buscar um futuro melhor para todos. As bases para o Brasil preservar seus interesses sem temer o mercado internacional estão dadas. Convém mantê-las.

Controle da inflação, pelo sistema de metas, câmbio flutuante, Lei de Responsabilidade Fiscal, autonomia das agências regulatórias são pilares que podem se ajustar às conjunturas, mas não devem ser renegados, e não podem estar sujeitos a intervenções político-partidárias e interesses de facção.

Há, contudo, desafios: o novo governo terá de cuidar de controlar os gastos correntes e de conter a deterioração da balança de pagamentos (sem fechar a economia ou inventar mágicas para aumentar artificialmente a competitividade de nossos produtos).

Perdemos tempo com uma discussão bizantina sobre o tamanho do Estado ou sobre a superioridade das empresas estatais em relação às empresas privadas ou vice-versa.

Ninguém propõe um "Estado mínimo", nem muito menos o PSDB. Outra coisa é inchar o Estado, com nomeações a granel, e utilizar as empresas públicas para servir a interesses privados ou partidários. A verdadeira ameaça ao desenvolvimento sadio não é privatizar mais, tampouco o PSDB defende isto.

Empresas estatais se justificam em áreas para as quais haja desinteresse do capital privado ou necessidade de contrapeso público. Não devem acobertar ganhos políticos escusos nem aumentar o controle partidário sobre a economia.

Precisam dispor de sistemas de governança claros e transparentes. A ameaça é continuar a escolher, como o governo atual, quais empresas serão apoiadas com dinheiro do contribuinte (sem que este perceba), criando monopólios, ou quase monopólios, que concentrarão mais ainda a renda nacional.

Os avanços sociais obtidos pelos últimos governos se deram nos marcos da Constituição de 1988.

Incluem-se aí a "universalização" do acesso aos serviços de saúde (via SUS) e à escola fundamental (via Fundef), a cobertura assistencial a idosos e deficientes (via Loas), bem como o maior acesso à terra (via programa de reforma agrária).

Além disso, a política continuada de aumento real do salário mínimo a partir de 1994, a extensão de programas sociais a camadas excluídas e a difusão de mecanismos de transferência direta de renda (as bolsas) melhoraram as condições de vida e ampliaram o mercado interno.

Tudo isso precisa ser mantido. Caberá ao novo governo reduzir os desperdícios e oferecer serviços de melhor qualidade, mais bem avaliados e com menor clientelismo.

Não se pode elidir uma questão difícil: a expansão dos impostos sustentou os programas sociais. Atingiu-se um limite que, se ultrapassado, prejudicará o crescimento econômico.

É ilusão pensar que um país possa crescer indefinidamente puxado pelo gasto público financiado por uma carga tributária cada vez maior e pelo consumo privado.

Falta investimento, sobretudo em infraestrutura, e falta poupança doméstica, principalmente pública, para financiá-lo. Maior poupança pública não virá de maior tributação.

Ao contrário, é preciso começar a reduzir a carga tributária, sobretudo os impostos que recaem sobre a folha de pagamentos, para gerar mais empregos.

Para investir mais, tributar menos e dispor de melhor oferta de serviços sociais, não há alternativa senão conter o mau crescimento do gasto. Isso permitirá a redução das taxas de juros e o aumento da poupança pública, como condição para aumentar a taxa de investimento na economia.

Sem isso, cedo ou tarde, se recolocarão os impasses no balanço de pagamentos, com a deterioração já perceptível das contas em transações correntes, e na dívida pública, que em termos brutos já ultrapassa 70% do PIB.

Nem só de economia e políticas sociais vive uma nação. Os escândalos de corrupção continuam desde o mensalão do PT. Há responsabilidades pessoais e políticas a serem cobradas e condenadas.

Mas há também desvios institucionais: o sistema eleitoral e partidário está visivelmente desmoralizado. Uma reforma nesta área se impõe. Ela se dará mais facilmente no início do próximo governo e se houver um mínimo de convergência entre as grandes correntes políticas. O PSDB deve liderar esse debate na busca de consenso.

O mesmo se diga da segurança pública. Há avanços no plano federal e em vários estados. A expansão da criminalidade advém do crime organizado e do uso das drogas.

O dia a dia das pessoas é de medo. As famílias e as pessoas precisam de nossa coragem para propor modos mais eficientes de enfrentar o tema. A despeito da melhoria do sistema jurisdicional e prisional, estamos longe de oferecer segurança jurídica às empresas e, o que mais conta, às pessoas.

Olhando o futuro, falta estratégia e sobram dúvidas: o que faremos no campo da energia? Onde foi parar o programa do biodiesel? Que faremos com os êxitos que nossos agricultores e técnicos conseguiram com o etanol? Que políticas adotar para torná-lo comercializável globalmente?

A discussão sobre as jazidas de petróleo se restringirá à partilha de lucros futuros ou cuidaremos do essencial: a base institucional para lidar com o pré-sal, a busca de tecnologias adequadas e de uma política equilibrada de exploração? E a "revolução educacional", que, com as honrosas exceções em um ou outro estado, é apenas objeto de reverência, mas não de ação concreta?

Finalmente: que papel desempenharemos no mundo, o de uma sub-potência bélica ou a de um país portador de uma cultura de convivência entre as diferentes raças e culturas, com tolerância e paz, embora cioso de sua segurança?

Tudo isso e muito mais está à espera de um debate político maduro, que à falta de ser conduzido por quem devia fazê-lo, por ter responsabilidades de mando nacional, deve ser feito pela sociedade e pelos partidos.

A TEORIA ECONÔMICA E O PT - 1

Vivemos nos últimos dias uma sequência de falas coordenadas:Meirelles, Delfim, o guru de Lula, Nelson Barbosa, membro da atual equipe econômica e, pelo que parece, da futura. Finalmente, Andre Singer, porta-voz de Lula. Todas as falas são na direção do papel das políticas de estabilidade econômica no desenvolvimento e da não-contradição entre responsabilidade fiscal e responsabilidade social. Ao contrário das afirmações de Paulo Singer, por exemplo, a responsabilidade fiscal não impediria a aplicação de políticas sociais eficientes.

A crise econômica trouxe à luz do dia todo um debate petista sobre quebrar a responsabilidade fiscal para obter mais implementação das políticas sócias. Aparentemente, com a candidatura de Dilma Roussef, esse grupo vinha ganhando exposição e força. O ponto de inflexão, ou ordem unida se quiserem, vem se dar num momento crítico que é a realização do Congresso do PT.

Em um outro post recente já havíamos comentado que o pragmatismo lulista percebendo a importância dos investimentos diretos estrangeiros, face a impossibilidade de poupança interna, acabariam levando o governo para a linha de defesa das políticas de estabilidade econômica. Que era exatamente o que o Meirelles havia acabado de mencionar numa entrevista no dia do post a que me refiro.

Resta ver como a esquerda radical vai assimilar o golpe no fígado. Talvez tenha sido para satisfazer os “conselhistas” e minorar as críticas que a proposta do conselho de controle social da mídia tenha passado.

Da entrevista de Nelson Barbosa e da nova mística econômica que ele tenta criar – agora pela primeira vez na história do país a responsabilidade fiscal fica a serviço da responsabilidade social e foi Lula o cara – falaremos ainda hoje. É importante perceber como essa mística esta sendo construída e o que exatamente ela visa. Na lista também está a entrevista de Delfin. É muito esclarecedora.

Para quem apostou que o debate econômico não teria qualquer importância o que está ocorrendo mostra justamente o contrário.

Demetrio Carneiro

ESCOLHENDO O DEBATE

 

PÓS-LULA OU PÓS-CRISE ECONÔMICA E CRISE AMBIENTAL?

DILMA FORA DE SEU LEITO NATURAL

O “leito natural” a que Dilma parecia predestinada era recuperar o discurso petista pré-2002 deitando falas contra o neo-liberalismo que sustentaria a lógica da estabilidade econômica e ao próprio estilo de política econômica que é o modelo que viabiliza essa proposta.

Nos últimos meses esse discurso tem sido repetido à exaustão no arraial situacionista. Alguns mais apressados como Paul Singer já chegaram até a comemorar o início de uma nova era.

O discurso pró estabilidade não se tratou apenas de uma lógica de oportunidade que viu nas falas da oposição política uma brecha, um flanco aberto.

Havia uma clara questão de confiabilidade e Dilma soube se posicionar rapidamente.

Mais que isso, houve também a compreensão de que os investimentos diretos estrangeiros – IDE terão que fazer parte de qualquer projeto de desenvolvimento futuro, frente a impossibilidade de financiamento pela poupança interna.

De forma paradoxal o +Estado, na medida em que inviabiliza a formação de poupança interna, só se sustenta com a poupança externa financiando. Uso do sistema bancário público para alavancar o crédito, Pré-Sal, Copa, Olimpíada. A fila de demandas é grande.

Poupança externa a preços razoáveis não se conquista com bravatas bolivarianas e sim com estabilidade econômica. O que parece um paradoxo é uma solução. Claro que exportação qualificada também é, mas é bem mais complexo, então prudentemente, até segunda ordem, Dilma é pró estabilidade.

Demetrio Carneiro

A PESQUISA E A ECONOMIA

A pesquisa Sensus pode ter diversas leituras. Enquanto a maior parte da mídia lê a expansão da candidatura de Dilma, César Maia faz uma leitura estratégica e procurar ver os sinais que mostram os limites da expansão de Dilma, como os índices de rejeição de Lula ou críticas aos serviços públicos ou a altíssima carga tributária.

Seja como for talvez esteja na hora de acender o sinal amarelo no debate econômico.

A oposição escolhe mal o terreno do embate quando fica insistindo em se misturar ao discurso governista de juros baixos e controle cambial. Não se trata apenas do fato de ser incapaz de explicar com clareza como pretende reduzir juros ou como pretende segurar a apreciação do real ou se esse processo de desindistrialização que tanto nos ameaça é potencial ou real ou se outras propostas podem ou não ser melhores.

Trata-se mais da estratégia em si própria.

O debate que realmente interessa é o debate do modelo de desenvolvimento que aponte para algo que é muito mais que a superação da crise e sim um novo projeto que nos coloque em outro patamar. É desse debate que derivarão as outras questões e será ele que apontará uma nova qualidade que poderá sinalizar ao eleitor que valerá trocar o presente pelo futuro.

Esse debate de partes e discursos que possam soar mais simpáticos é apenas oportunista e aponta para a vitória de Dilma, por insuficiência.

Demetrio Carneiro

PROVOCAÇÃO SOBRE PROPOSTAS PARA 2010

Para quem achar que o governo que sair das urnas de 2010 deveria partir para uma funda revisão não apenas de olho no pós-crise, mas e também no pós-ditadura, o texto, abaixo, que o prof. Simon apresenta como prólogo ao livro de José Joaquín Brunner, que trata da questão mercado/univesidade no Chile, pode servir de excelente provocação, já que trás implícitos debates que são essenciais também aqui no Brasil. Existe ai uma pauta de debates que deveria ser nossa, também.

Demetrio Carneiro

EDUCACIÓN SUPERIOR EN CHILE: INSTITUCIONES, MERCADOS Y POLÍTICAS GUBERNAMENTALES, 1967-2007

José Joaquín Brunner

PRÓLOGO

Quien no conoce a José Joaquín Brunner solo verá en este libro su lado académico y podrá sacar provecho de la organización brillante que hace del emergente campo de estudios sobre los mercados académicos y su aplicación para la reconstitución y el análisis minucioso de la historia de la educación superior en Chile durante los últimos 40 años.

Chile tiene de especial el hecho de haber sido, a partir de 1980, el país que avanzó más rápidamente en la tentativa de situar a sus instituciones de educación superior en un régimen pleno de mercado; sin embargo esta dirección no es excepcional. Por el contrario, en todo el mundo la educación privada crece; las instituciones públicas y privadas se disputan recursos, alumnos y prestigio en diferentes ámbitos, y los desafíos que enfrentan la sociedad y el gobierno chileno --acerca de cómo hacer para que la educación superior se vuelva más pertinente para la economía y la cultura, cree mayor igualdad de oportunidades y use eficientemente los recursos-- son los mismos en todas partes.

Pero Brunner no es tan solo un observador y estudioso de este proceso. También lo ha protagonizado: como dirigente estudiantil a mediados de los años 60, exonerado de su universidad por el régimen de Pinochet en 1973, activo participante en la movilización por el plebiscito que pone fin al régimen militar en 1990, coordinador del proyecto de modernización de la educación superior en los años siguientes y, a partir de ahí, personalidad activa y presente en todos los aspectos de la vida política e intelectual de su país, ya sea en el gobierno como ministro de Estado y coordinador de comisiones nacionales de licenciamiento y acreditación de instituciones educacionales, entre otras, ya sea --y ante todo-- como intelectual, investigando, escribiendo y discutiendo ideas.

Este lado militante y participativo ayuda a comprender que Brunner decidiera escribir este libro desde la perspectiva de los mercados universitarios para polemizar con el pensamiento más tradicional sobre este asunto, pensamiento que mira a la educación superior solamente desde la perspectiva de las universidades estatales a pesar de que, cada vez más, ella está dominada por instituciones privadas y autónomas, universitarias y no universitarias.

En este sentido, Chile, con cerca del 73 por ciento de sus estudiantes matriculado en instituciones privadas, no es diferente de Brasil, con el 75 por ciento; Japón, con el 75 por ciento; o Corea, con el 78 por ciento; y tiene una semejanza importante con Estados Unidos o México, países en los que el sector privado absorbe a cerca del 35 por ciento de los alumnos. Sin embargo, lo que Brunner llama ‘mercadización’ va más allá de la dicotomía entre lo público y lo privado. En todo el mundo, las universidades públicas también necesitan competir por proyectos, estudiantes, prestigio y recursos para docencia e investigación y, por esto, se organizan de forma cada vez más similar a las empresas, definiendo prioridades, estableciendo estrategias y buscando hacer más explícitas sus misiones.

Los gobiernos continúan financiando a las universidades y sus estudiantes, pero, si antes este financiamiento era total y automático, hoy tiende a ser parcial y condicionado a los resultados y a costos que puedan ser expresados en indicadores.

La tesis central del libro no es que la mercadización sea el mejor de los mundos posibles, en contraposición a quienes todavía creen que el mejor era el de las antiguas universidades financiadas totalmente con dinero público y que no necesitaban molestarse con demostrar que éste fuese bien utilizado.

Lo que Brunner prueba es que hoy no es posible comprender lo que sucede en la educación superior sin prestar atención a esta dimensión de mercado, que se combina, en diferentes grados, con los mecanismos de la autoridad y la regulación pública y con el poder de las oligarquías y las corporaciones universitarias para marcar, dentro del famoso “triángulo de Clark”, el lugar de los distintos países e instituciones en el ámbito de múltiples alternativas de gobernabilidad.

Detrás de este agnosticismo prudente es posible apreciar, sin embargo, que Brunner ve con buenos ojos el crecimiento de los mercados de educación superior, en claro contraste con aquellos que aún lo miran con recelo. Para comprender mejor, vale la pena recordar la tradición sociológica que, comenzando con Marx, ve en los mercados el mecanismo central de los procesos de desarrollo y modernización. Son famosos los pasajes de El Manifiesto Comunista de 1848 en los que Marx habla, con admiración, de la fuerza liberadora de la burguesía y la industrialización que destruye formas arcaicas de relaciones sociales, basadas en posiciones de status y prestigio, sustituyéndolas por posiciones de mercado:

La burguesía ha revelado que la brutal manifestación de fuerza en la Edad Media, tan admirada por la reacción, tenía su complemento natural en la más relajada holgazanería. Ha sido ella la primera en demostrar lo que puede realizar la actividad humana; ha creado maravillas muy distintas a las pirámides de Egipto, a los acueductos romanos y a las catedrales góticas, y ha realizado campañas muy distintas a las migraciones de los pueblos y a las Cruzadas1.

1 Karl Marx y Friedrich Engels, El Manifiesto Comunista (Traducción de Jesús Izquierdo Martín). México, D.F.: Fondo de Cultura Económica, 2007, pp. 158-159.

 

Es con esta misma combinación de horror y admiración que Brunner debe haber observado las tentativas de los “Chicago Boys” del gobierno de Pinochet por destruir las bases tradicionales de funcionamiento de las universidades chilenas y situarlas de lleno en el mundo de la competencia y el mercado.

Por supuesto, para Marx este nuevo orden basado en el mercado y la explotación del trabajo traía consigo sus propios problemas y estaba condenado a ser superado por una sociedad nueva, más allá de los mercados y las mistificaciones del poder tradicional; una sociedad que entre tanto quedó relegada al reino de las utopías.

Desde entonces, sociólogos y economistas han tratado de explicar y resaltar las virtudes y el potencial de la racionalidad competitiva de los mercados. No han faltado quienes, sin embargo, como Shumpeter y Karl Polanyi, advierten también acerca de su potencial destructivo. Del mismo modo, Brunner nos señala la necesidad de entender y valorar lo positivo que puede haber en esta transición, de conocer sus problemas y de encontrar los mejores caminos, sin por ello volver atrás intentando reconstruir un orden institucional que nunca fue satisfactorio.

Fue Max Weber, sin embargo, quien transformó la narrativa histórica de la transición de lo tradicional a lo moderno en una herramienta analítica para comprender las tensiones, las contradicciones y la dinámica de las sociedades contemporáneas. Aprendemos de él que hay dos principios básicos de estratificación de la sociedad: uno basado en el prestigio, en el sistema de "status", y otro basado en el dinero, en el sistema de clases.

En una sociedad de status, la tierra, por ejemplo, no puede ser comercializada, puesto que ella es parte del status de la nobleza. En el sistema de mercado todo es una cuestión de precio. A quienes tienen dinero nuevo, adquirido en la industria o el comercio, les interesa destruir los privilegios del status; en cambio para aquellos que tienen posiciones de poder y dinero antiguos, nada hay peor y más amenazante que los mercados y los nuevos ricos.

Es fácil ver cómo estos conceptos se aplican a las universidades tradicionales, cerradas, organizadas en torno al status y prestigio de viejos profesores y antiguas profesiones, y los movimientos para crear un nuevo orden basado en la competencia en el mercado por estudiantes, proyectos, calidad de la investigación, financiamiento público y privado.

Es posible comparar los diferentes sistemas de autoridad y poder, como hace Brunner, en términos de los beneficios o perjuicios que traen a la sociedad --la calidad y cantidad de estudiantes bien preparados, la pertinencia de su formación y sus implicancias en términos de equidad social. También es posible realizar un análisis de las disputas entre los actores que luchan por mantener sus viejos privilegios de status y aquellos que intentan sustituirlos por nuevos sistemas de poder y autoridad basados en la libre competencia. Este análisis nos ayudará a comprender cómo es posible que mecanismos institucionales claramente disfuncionales, ineficaces y socialmente perversos, como los que prevalecen en muchas de nuestras instituciones de educación superior, se perpetúen.

Vivimos hoy una gran crisis de los mercados internacionales, y muchos, especialmente en América Latina, pensarán que se trata de una prueba de que la agenda de modernización de las instituciones públicas en la región, acusada de “neoliberal" y orientada a hacer más clara la relación entre el sector público y el privado, maximizar los beneficios de los mercados y delimitar su alcance, ha fracasado, justificando por lo tanto el retorno a las prácticas del pasado.

Amartya Sen, escribiendo sobre la crisis, acude a Adam Smith, al igual que Brunner, para mostrar cómo la economía de mercado no es ni puede ser absoluta, debe existir y funcionar dentro de marcos institucionales claros y estar asociada a políticas públicas que preserven los derechos humanos fundamentales de las personas como el acceso a los servicios de salud y educación. La conclusión de Amartya Sen para la economía en su conjunto, se aplica también a nuestros sistemas de educación superior y coincide precisamente con el espíritu de este libro:

No argumentaría yo que las crisis económicas contemporáneas hacen necesario un ‘nuevo capitalismo’ sino que demandan una comprensión nueva de ideas pretéritas como aquellas de Smith y, más próximas a nosotros, las de Pigou, muchas de las cuales han sido lamentablemente desatendidas. Lo que se necesita además es una lúcida comprensión de la manera real en que funcionan diferentes instituciones y cómo varias de ellas --desde el mercado hasta el Estado-- pueden ir más allá de las soluciones de corto plazo y contribuir a producir un mundo económico más decente2.

2 Amartya Sen, “Capitalism Beyond the Crisis”, New York Review of Books, Volume 56, Number 5, March 26, 2009.

Simón Schwartzman

Río de Janeiro, octubre 2009

A OPOSIÇÃO SITUACIONISTA

Todo um espaço político ligado à oposição ao atual governo tem sido alvo do petismo militante, de boa parte dos grupos políticos a ele associado e até mesmo do “fogo amigo”.

O núcleo dessa ação de ataque tem sido as posições dos que militam no espaço reformista e democrático

O que está em jogo são visões radicalmente diferentes quanto ao Estado e ao modelo de desenvolvimento.

As propostas do reformismo democrático partem de paradigmas completamente diferentes dos adotados pelos setores que se autodenominam “esquerda” na atualidade. Conceito de rótulo que será bastante utilizado, certamente, nas próximas eleições, em oposição à “direita” que estaria no campo do reformismo democrático. Usar rótulos de esquerda e direita tem a vantagem de não se perder tempo com debates ou fundamentação de posição.

Mesmo no âmbito do reformismo democrático não é impossível verificar estranhíssimas associações entre supostos reformistas e acadêmicos fortemente keynesianos que têm uma história de vida defendendo o chamado Estado forte e o desenvolvimentismo clássico a ele associado.

Como os mesmo acadêmicos defendiam abertamente o gasto público como instrumento fundamental de política econômica e a mentira do gestor público como forma de “melhorar” as expectativas dos agentes econômicos. A questão que fica é se os reformistas democráticos não são assim tão reformista ou se os acadêmicos, que pularam rapidamente da situação para a oposição, se decidiram por revisar suas concepções mais caras. Vamos aguardar os novo papers..

Talvez o movimento esteja mais próximo às questões de poder, já que Nakano mesmo já disse que para ele o governo que sair de 2010 será um debate entre subcorrentes keynesianas.

Realmente esse tipo de movimentação de acadêmicos já ocorreu antes. Só que em sentido contrário. Beluzzo já foi oposição. Hoje é situação e já chegou até a ser mencionado como substituto de Meirelles no BC.

Teve também o Mangabeira. Ex-assessor de Brizola, arquiinimigo de Lula e agora assessor de Lula. Tá... Claro, esqueci que o PDT também é base do governo.

Nessa lógica de comportamento as diferenças estão mais nos detalhes, principalmente sobre quem está e quem não está no poder, do que no essencial.

Não surpreende, já que há muita gente vivendo a crise existencial de ser oposição a um governo fundado numa cultura estatizante, enraizada lá no mais profundo de sua alma histórica.

O conceito, digamos, de máximo estatizante do desenvolvimentismo keynesiano brasileiro lança suas bases em nossa história passada e na própria lógica socialista sobre o papel do Estado na reestruturação de uma sociedade após a revolução. Tanto o desenvolvimentismo keynesiano ofereceu suporte para corações e mentes, gerando um projeto que conduziu e conduz o crescimento da economia brasileira nos últimos 50 ou 60 anos, como o projeto socialista tradicional empresta ao Estado, principalmente no período de transição da chamada “ditadura do proletariado”, que, aliás, teve a marca de ser eterna enquanto durou, papel fundamental.

Esse desenvolvimentismo keynesiano brasileiro é o mesmo que defende a sobreposição da questão social às questões de responsabilidade fiscal (crítica às políticas de superávit e defesa do déficit e da dívida pública) ou às questões de estabilidade (metas de inflação mais amplas e câmbio controlado), mas pode também ser o mesmo que defende a racionalidade maior para o Estado, uma avaliação da eficiência relativa do gasto, a relativização do regime de metas de inflação, o controle maior sobre a capacidade do BC influenciar a taxa SELIC, o câmbio enviesado pelo controle do fluxo de capitais.

O que junta as pontas de todas essas propostas é a noção de que é o Estado brasileiro o condutor principal e único do crescimento. Nisso vivemos a mesma lógica gerada pela crise econômica e que se estabelece em outros países: A economia privada e de certa forma a sociedade, precisam da tutela do Estado.

O agente público, o Principal, eleito pelo voto democrático ou não, é capaz e suficiente para prover todas as ações em nome do bem comum.

Saindo da conceituação e entrando no mundo real, esse modelo de Estado, defendido pelo desenvolvimentismo keynesiano brasileiro, não é permeável e não se propõe a ser permeável às demandas da sociedade. Mesmo que o discurso seja o inverso. Ele é quem decide quais demandas aceita ou não e se recusa a aceitar o papel do mercado e da economia privada na construção do país.

É o mesmo modelo que coloca a tributação como centro do processo e afirma que mais e mais Estado é a solução para tudo.

É o mesmo modelo das pessoas que se recusam a perceber que a são as famílias e as empresas quem sustentam o aparato do Estado e que prefere tê-las sob seu controle, pois a capacidade de gastar e decidir o destino desse gasto é poder. Poder real.

Existe toda uma parcela da economia privada consorciada e beneficiada por esse modelo que ai está.

São os oligopólios bancários, os oligopólios na área de comunicação, as empresas favorecidas pelo financiamento estatal subsidiado.

Existe uma outra parcela de interesses localizadas nos sindicatos de trabalhadores do funcionalismo público, que vão transformando as carreiras públicas em fonte de salários que já ultrapassam em diversos casos a capacidade de pagamento das empresas privadas, criando toda uma geração de concurseiros que vê no mercado de trabalho público a única saída para sobrevivência econômica.

Existe a manipulação das estruturas de co-gestão pública, previstas na Constituição Federal de 1988, e que transforma essas estruturas em co-participantes e mantenedoras do projeto de poder central, seja lá quem for o poderoso do momento.

A luta que nós, reformistas democráticos, lutamos não é pela tutela da sociedade, mas:

Pela democratização do Estado, pela desoneração tributária em favor de empresas e famílias;

Pelo controle social efetivo da máquina pública;

Pelo compromisso real da eficiência dos recursos apropriados na sociedade para a manutenção da máquina pública e a prestação de serviços que o governo deve provir por mandato constitucional.

A nossa luta também é por:

Investimentos reais no custo-Brasil, pelo estímulo aos investimentos planejados e sistematizados nas inovações e janelas de oportunidade;

Qualificação da pauta de exportações;

Sustentabilidade ambiental, contra a depredação ambiental:

Por investimentos concretos em fontes alternativas e não poluidoras:

Pela taxação legal das atividades industriais e/ou comerciais que poluam ou utilizem fontes não renováveis e a canalização desses recursos para atividades de recuperação ambiental e não para o caixa único;

Pela discussão e crítica da atual matriz de transporte e presença dessa linha de proposta numa agenda de economia sustentável economicamente.

Nossa luta é pela consolidação de instituições que fortaleçam a economia privada, essa sim o real motor de qualquer processo de crescimento econômico.

É dessa proposta desenvolvimentista que falamos.

Temos compromissos sim com a justiça social e com a questão da concentração de renda, mas, além de não esquecer que o perfil de concentração de renda foi muito pouco alterado nessas décadas de desenvolvimentismo keynesiano brasileiro, isso não significa dar um cheque em branco para o gestor público.

As políticas socias devem ser políticas que produzam sustentabilidade para as famílias mais pobres e não votos para os oportunistas de plantão instalados na autentica cadeia de transmissão que existe na aplicação dessas políticas, onde os três níveis federativos são sócios das “vantagens” eleitorais do processo.

É disso que estamos falando.

Demetrio Carneiro

Malan: proposições para um novo governo

O debate sobre a crise colocou a questão das oportunidades. Supondo que a crise fosse também o lugar de escolhas possíveis, novas escolhas puderam ser pensadas. O debate eleitoral prematuro, precipitado por interesse do governo, acabou trazendo essas proposições para uma plataforma de governo. Demandas foram geradas e acabaram mesclando crise, pós-crise e eleições.

De um ambiente onde não tínhamos nada a não ser uma fala governamental restrita a nos garantir que teremos sempre mais do mesmo, Lula=pós Lula, passamos para um novo ambiente onde, ainda que de forma meio cuidadosa, alguns personagens mais centrais vão soltando a fala. Serra falou, Aécio falou. Agora nos fala Malan.

Na edição de 9 de agosto do “O Estado de São Paulo”, sob o título “Respostas à crise: mais além de 2010” o ex-ministro, de olho na questão ética, tece algumas considerações sobre este olhar mais longe. Diz explicitamente esperar que o debate sobre o próximo governo “leve em conta seis temas inter-relacionados”. A saber:

1- Abertura pra o resto do mundo nas dimensões comercial, financeira, investimento direto, ciência, tecnologia, cultura e inovação. Enfim, a abertura que nunca se fez completa;

2- O custo-Brasil é o próximo item: Infraestrutura e logística em energia, transporte, telecomunicações, portos rodovias. Aqui ele toca na questão regulatória e na importância dos investimentos privados nesta área. Provavelmente falamos de PPP’s.

3- A questão da educação recebe o terceiro destaque e o ministro assinala que aqui estão as deficiências que comprometem o futuro;

4- Estabilidade macroeconômica e manutenção do tripé – câmbio flutuante, metas de inflação e responsabilidade fiscal. Assinala que o projeto de estabilidade não é um fim em si próprio, mas a condição para o crescimento sustentado de longo prazo;

5- Estímulo ao investimento privado, mas olhando para o ambiente institucional – “estabilidade e previsibilidade das regras do jogo”;

6- Esta não é exatamente uma meta, mas uma crítica à atual política externa brasileira, construída sobre o conceito de destino manifesto e não sobre a eficiência da economia e a efetividade das instituições.

Em realidade a questão ética pode ser vista ai como uma sétima meta. Citando um relatório do Banco Mundial que menciona o comportamento das autoridades como um poderoso “sinalizador” do que é ou não aceitável em uma dada sociedade, Malan comenta: “Vivemos tempos de excessiva complacência, relativismo moral...”.

Na lógica do texto as sete metas representam, em verdade, a solução do “desafio do desenvolvimento sustentado para além de 2010”.

Embora todas devam merecer atenção e sejam partes a se considerar de um projeto de desenvolvimento sustentável de longo prazo, a inexistência de citação concreta da conexão entre a sustenção do desenvolvimento econômico de longo prazo e políticas de sustentabilidade ambiental colocam uma diferença importante que pode ser percebida em Serra e Aécio que, em discursos recentes, fizeram clara menção ao assunto. Se falarmos em desafios do desenvolvimento não é uma nuance a ser desconhecida e sua presença ou omissão tem desdobramentos que devem ser considerados.

Demetrio Carneiro

Necessariamente não falamos das mesmas coisas.

O texto abaixo postei alguns meses atrás no Portal Alternativa Brasil. Decidi por reeditá-lo, com algumas pequenas alterações, pois acho que está bastante atual.

Demetrio Carneiro

Um programa para a oposição terá que ser um programa que vá além da proposta conservadora. Porque é isso o que, na essência, boa parte da oposição é: um agrupamento com forte tendência conservadora. Não que não haja um desenvolvimentismo conservador ou que o novo conservadorismo não perceba a importância de reformas estruturais ou do desenvolvimento social. Ao contrário da manifestada visão chiita de parte da esquerda o novo conservadorismo percebe todas essas coisas. A esquerda tem a mania de confundir o conservadorismo clássico e determinado apenas pela visão tradicional dadivisão internacional do trabalho, a coisa mais feudal, com um conservadorismo que vem do crescimento endógeno de uma burguesia brasileira. Não consegue perceber as nuances desse processo e suas complexidades.
Foi a ditadura, chamada de entreguista, mas ferrenhamente protecionista para a burguesia nacional, que ao mesmo tempo em que aprofundava os vínculos, até hoje mantidos, com a divisão clássica do trabalho, através de investimentos em C&T para produtos agrícolas de exportação, estímulo à expansão das fronteiras agrícolas ( as fronteiras agrícolas brasileiras praticamente se esgotaram ainda durante a ditadura, é bom lembrar ), uso de tecnologia intensiva de mão-de-obra, estimulava a criação de grandes grupos econômicos, verdadeiros consórcios econômico-financeiros, que vão desde a agricultura, pecuária, indústria, mercado de capitais até bancos. Consórcios de capital nacional, basicamente.
Enfim, sempre sendo a mesma coisa o país foi se transformando em outra coisa e existe sim uma burguesia brasileira gerada nas entranhas do favoritismo estatal.
O projeto liberal de FHC foi para essa burguesia o grito do parto concluso. Finalmente havia meios para caminhar sozinha e o Estado de gestador passava a ser um parceiro incômodo. O capitalismo brasileiro já podia caminhar sobre suas próprias pernas.
O sonho liberal não durou tanto. Havia um novo ator em cena.
O amadurecimento capitalista deu-se em paralelo ao amadurecimento democrático e esse último acabou trazendo à luz do dia uma classe média urbana de baixo perfil, e mais, deu voz a um segmento do proletariado brasileiro sempre tratado, pelas agora decadente elite tradicional, como curral eleitoral. As elites tradicionais não jogaram com a burguesia urbana e seus currais simplesmente mudaram de bandeira, junto com parte importante da própria elite. Sarney que o diga. Tanto essa baixa classe média, como os setores do proletariado precisavam do Estado como agente acelerador de seu desenvolvimento social. Olhando por essa perspectiva: a necessidade de intervenção redistributiva do Estado, o projeto liberal passou a ser um empecilho. O desenvolvimento social sugeria mais e mais Estado. Nisso a situação econômica mundial foi facilitadora, pois viabilizou o financiamento de um crescimento sem precedentes da máquina estatal. O estado foi capaz de crescer não só em seu tamanho, como na remuneração de seus agentes, como e principalmente, no tamanho do guarda-chuva social. Mais que uma vontade foi uma necessidade histórica, expressão da luta de classes e de diferentes projetos de poder. Se a burguesia nacional, no seu pólo mais dinâmico, podia caminhar pelas próprias pernas, o mesmo não acontecia à baixa classe média urbana e o proletariado.
Na crise o que pode estar se esgotando é o modelo mais básico de desenvolvimento social dessas classes vitoriosas politicamente. Independentemente dela, que pode ser vista ai como um acelerador de contradições, os projetos de governo, de FHC e Lula, trouxeram uma parcela significativa da sociedade brasileira para um novo patamar de qualidade de vida e consumo. O problema está no "e agora?".
O atual Plano Plurianual, 2007-2011, deveria trazer um seu bojo parte da solução ao priorizar a questão da educação básica. Contudo havia uma crise no caminho e o modelo desenvolvimentista fundado nas categorias clássicas da exportação de meio-ambiente e da expansão do crédito pessoal acabou por se impor. No lugar da priorização do ensino tivemos a priorização do PAC.
Incapaz de poder fazer um pouco mais do mesmo (usar a extrema apropriação do produto nacional e o tamanho do Estado para manter o ritmo de desenvolvimento social), mas dizendo que está fazendo outra coisa, só resta ao governo o recurso do PAC e suas variantes. O guarda-chuva de 2009 está garantido, orçamentariamente falando. Desde que a queda de arrecadação não seja muito menor do que o previsto, já que ele depende de recursos que ainda irão entrar. Manobras estão sendo feitas, como, por exemplo, o aumento da margem de contribuição para a previdência, tentando reduzir o déficit de hoje, num evidente casuísmo de jogar o abacaxi para frente, para o próximo governo. A recentíssima manipulação dos números da Previdência mostra isto.
Então ficamos assim: De um lado o modelo liberal-conservador da burguesia nacional, incapaz de ir em frente pela identificação, fruto da cultura política, feita entre esses segmentos e todo o processo brasileiro que gerou o que Lula chamou de “dívida histórica”. De outro o modelo estatizante-desenvolvimentista de sustentação das baixas classes médias e do proletariado urbanos, esgotado em sua capacidade de sustentação.
O espaço que haverá para um programa novo será exatamente esse: um programa que viabilize de um lado o contínuo desenvolvimento social da baixa classe média urbana e do proletariado, mas que olhe para o Estado do lado da eficiência e da produtividade, viabilizando espaços para o mercado agir e consiga articular parcerias com a iniciativa privada, não para privilegiar grupos, mas porque ela pode ser mais eficiente.
Durante décadas o Estado foi visto apenas como agente indutor do crescimento. A partir da derrota da ditadura o preceito liberal de crescer o bolo para depois dividir foi abandonado, enquanto proposta, e o Estado passou a ter um segundo eixo de atuação: a questão social. O desenvolvimento social. Essa é uma escolha que não tem mais volta.

A premência da questão ambiental acaba por inserir um terceiro eixo e questões complexas serão geradas na tentativa de compatibilizar os três e acomodá-los no interior de um mesmo programa. São questões muito mais amplas que não são resolvidas apenas na utilização de palavras-chave como “desenvolvimento sustentável” ou “sustentabilidade”, tão em moda. Programa algum de governo poderá ser construído se não tiver isso em vista.

Não se trata tanto de uma plataforma de governo, daquelas cheias de generalidades óbvias, mas de uma proposta que possa se transformar em política de Estado, que deva ser levado à frente em qualquer governo, como foi o projeto desenvolvimentista estatizante, exportador de meio ambiente. Trata-se, então, de construir políticas públicas que respeitem e expressem esses três eixos e exponham suas interrrelações.
Por isso um programa de oposição terá que ir além, mais fundo.

Rodrik e Chumpeter. Dá certo?