A EXPOSIÇÃO DAS INTIMIDADES DO PODER

Há o debate sobre a continuidade do governo Lula. Se continua melhorado parece que é a vontade de todos os candidatos. Então o debate deveria ser mais sobre o que é que vai continuar.

Já não é mais segredo, nem novidade, que o projeto de Lula é a construção de um regime de Capitalismo de Estado.

Se não faltassem comprovações bastaria a leitura da participação dos recursos do Tesouro Nacional que passaram de 6% em 2001 para 40% em 2009. Em termos mais imediatos já foram injetados 80 bilhões e há autorização para mais 80. O detalhe é que é recurso público captado no mercado ao preço dos juros aturais, mas repassado ao tomador subsidiados. Enfim, cria-se Dívida Pública para subsidiar um projeto de crescimento de segmentos escolhidos a dedo pela burocracia estatal. São esse recursos que irão, por exemplo, subsidiar a compra de carvão boliviano para tocar as “modernas” usinas termoelétricas de um certo amigo do Rei.

Há mais um exemplo possível na questão da “democratização” do acesso à internet. Foi montado todo um cínico discurso sobre a Telebrás e a urgência de dar ao Estado a capacidade de pulverizar no território nacional a rede. O que foi a especulação com os papéis da ex-falida empresa ainda deverá um dia ser objetio de investigação e certamente será mais um caso de polícia envolvendo os personagens de sempre. Agora aparece a outra ponta: O principal acionista dessa maravilha de esforço nacionalista será uma empresa estrangeira, a Portugal Telecom (por acaso mais conhecida como PT!). Enfim, mais de 900 empresas brasileiras, capacidatas, foram postas para escanteio para abrir espaço para a futura “gigante” estatal e suas associada estrangeira.

Para não cansar com muito exemplos podemos citar agora a maravilhosa operação de swap cambial defendida por Mantega. Aparentemente o objetivo seria melhorar o desempenho cambial e retirar a pressão sobre a apreciação do real. O único problema é que, como no caso do BNDES, a avaliação acurada acaba mostrando que há outros ganhadores e certamente não será a nação, conforme matéria do Valor Econômico baseada na avaliação de especialistas do mercado.

Essa é justamente as marca do regime de Capitalismo de Estado: Uma funda associação política entre a tecno-burocracia estatal e os grandes interesses econômicos. Por trás do discurso “social” ou até “socialista” do Estado + forte, do Estado mais competente, do Estado diretor do desenvolvimento, está a aliança que sustenta e é sustentada, vinculando os segmentos para-estatais, partido políticos, políticos, dirigentes governamentais e os segmentos do poder real na sociedade. Certamente “continuar” Lula não se trata disso e é preciso que fique muito claro.

É essa a clivagem feita por FHC em matéria publicada hoje no Estadão.

Demetrio Carneiro

FHC E A UNIDADE DA OPOSIÇÃO

Mais um texto de FHC. Nele há um ótimo e fundamentado exercício sobre a unidade da oposição nas próximas eleições. Vale a leitura, sem dúvida.

Demetrio Carneiro

Hora de União

Fonte: Democracia política e novo reformismo

A visão de futuro mostra quem é verdadeiramente líder. No auge das lutas pela volta às eleições diretas e pelo fim do autoritarismo, três personagens, cada qual à sua maneira, foram decisivos para que conseguíssemos mudar o rumo do País. Não foram os únicos. Muita gente se empenhou desde a campanha das Diretas-Já com o mesmo propósito. Nem se deve esquecer do papel desempenhado pelas grandes greves do ABC e por seus líderes. Mas, a partir da derrota da emenda Dante de Oliveira, quando se colocou a possibilidade de derrotar o candidato do Sistema utilizando-se o próprio Colégio Eleitoral, a condução do processo passou a depender de Ulysses Guimarães, Franco Montoro e Tancredo Neves.

Houve hesitação sobre o que fazer. Fiz um discurso no Senado trocando o lema Diretas-Já por Mudanças-Já, com a convicção de que poderíamos derrotar os donos do poder. Foi difícil para Ulysses Guimarães tragar a dose e aceitar as eleições indiretas, ele que fora o anticandidato em 1974 e cujo nome se identificava com as eleições diretas. Foi mais difícil ainda, uma vez deslanchado o processo de conquista de votos no Congresso, unir a oposição em torno de um nome.

Ulysses até aquele momento fora o condutor indiscutido das oposições democráticas. Entretanto, pela dureza das posições que assumira na crítica ao regime autoritário, teria dificuldades em granjear votos entre os que, diante do desgaste do poder, da crítica de uma imprensa mais livre, dos movimentos de protesto em massa e das dificuldades econômicas, se predispunham a mudar de posição. Sem o apoio desses, a derrota era garantida. Na época presidente do MDB de São Paulo e muito próximo a Ulysses Guimarães, disse-lhe com muito pesar, pela enorme admiração e respeito que nutria por ele, que a vez seria de outro.

Roberto Gusmão, chefe da Casa Civil do governo Montoro, havia declarado nas páginas amarelas da Veja que São Paulo se uniria a Tancredo Neves para a conquista da Presidência. Ulysses fez questão de ouvir a decisão da voz do governador de São Paulo. Acompanhei-o ao Palácio dos Bandeirantes num encontro com o governador Montoro e com Roberto Gusmão. Montoro poderia pretender legitimamente a candidatura à Presidência: ganhara as eleições diretas em São Paulo com votação consagradora. Percebeu, entretanto, que no caso das eleições indiretas Tancredo teria melhores oportunidades. Reafirmou esse ponto de vista a Ulysses. Mais do que os méritos e as ambições de cada um, contava o momento histórico. Ou nos uníamos e ampliávamos a frente contra o autoritarismo ou este permaneceria por mais tempo, esmaecido que fosse, com a eleição de Paulo Maluf, candidato da Arena. A visão de futuro e o interesse nacional contavam mais do que as biografias. Tiveram grandeza. São Paulo se uniu a Minas para que o Brasil avançasse e Ulysses chefiou a campanha pela eleição de Tancredo.

Passados 25 anos, nos encontramos frente a circunstâncias históricas que novamente requerem grandeza dos líderes e unidade de todos. Não está em jogo o admirar ou não o presidente Lula, nem mesmo as qualidades de liderança (ou a falta delas) de sua candidata Dilma Rousseff. Por trás das duas candidaturas polares há um embate maior. A tendência que vem marcando os últimos 18 meses do atual governo nos levará, pouco a pouco, para um modelo de sociedade que se baseia na predominância de uma forma de capitalismo na qual governo e algumas grandes corporações, especialmente públicas, unem-se sob a tutela de uma burocracia permeada por interesses corporativos e partidários. Especialmente de um partido cujo programa recente se descola da tradição democrática brasileira para dizer o mínimo. Cada vez mais nos aproximamos de uma forma de organização política inspirada num capitalismo com forte influência burocrática e predomínio de um partido. Tudo sob uma liderança habilidosa que ajeita interesses contraditórios e camufla a reorganização política que se está esboçando.

Agora, com as eleições presidenciais se aproximando, as alianças são feitas sem preocupação com a coerência político-ideológica: o que conta é ganhar as eleições. Depois, a força do Executivo se encarregará de diluir eventuais resistências de governadores e parlamentares que se opuserem à marcha do processo em curso, e transformará os aliados em vassalos. Mais recentemente tem surgido a dúvida: será que a candidata petista, sem ser Lula, terá força para arbitrar entre os interesses do partido, os dos aliados e os da sociedade? Não sei avaliar, mas o resultado será o mesmo: pouco a pouco, o "pensamento único", agora sim, esmagará os anseios dos que sustentam uma visão aberta da sociedade e se opõem ao capitalismo de Estado controlado por forças partidárias quase únicas infiltradas na burocracia do Estado.

Os líderes oposicionistas atuais terão a visão de grandeza dos que os antecederam e perceberão que está em jogo a própria concepção do que seja democracia? Há quem defenda um outro estilo de sociedade. Há quem acredite que certo autoritarismo burocrático com poder econômico-financeiro pode favorecer o crescimento econômico. A China está aí para demonstrar que isso é possível. Mas é isso o que queremos para nós? A força governista ignora os limites da lei e tudo que decorre dessa atitude, desde a leniência com a corrupção até a arrogância do poder e o abuso publicitário antes do início legal das campanhas. É imperativo, pois, que as oposições se unam. A aliança entre Minas e São Paulo - que se pode dar de forma variada - salvou-nos do autoritarismo no passado. Uma candidatura que fale a todo o País, que represente a união das oposições e busque o consenso na sociedade é o melhor caminho para assegurar a vitória. José Serra e Aécio Neves estiveram ao lado dos que permitiram derrotar o regime autoritário. Cabe-lhes agora conduzir-nos para uma vitória que nos dê esperança de dias melhores. Tenho certeza de que não nos decepcionarão.

FHC: A HORA É AGORA!

Coincidentemente ontem eu comentava a estratégia de campanha do PSDB e de Serra. Questionava pela  oportunidade e qualidade do debate.

Agora, e abaixo, a íntegra de um texto de FHC, publicado hoje no Blog do Noblat. Lúcido, como sempre, o ex-presidente vai alinhavando as lógicas e mostra o nexo.

Entre diversos temas:

Esclarece que o Estado deve ser resultado de um projeto e não uma definição à priori. Fala em governança coerente e democrática, criticando o aparelhamento do Estado pelos grupos de poder dominante.

Cita elementos que vamos sempre mencionando como o fato de que as políticas sociais datam da decisão do povo brasileiro via sua Constituição, que, sempre insisto, o PT não quis assinar.

Situa como prioritária a reforma política.

Mantendo o bom senso encerra:

“Tudo isso e muito mais está à espera de um debate político maduro, que à falta de ser conduzido por quem devia fazê-lo, por ter responsabilidades de mando nacional, deve ser feito pela sociedade e pelos partidos.”

Demetrio Carneiro

FHC: A HORA É AGORA

É hora de avançar a partir do que conseguimos nestes 25 anos de democracia e de buscar um futuro melhor para todos. As bases para o Brasil preservar seus interesses sem temer o mercado internacional estão dadas. Convém mantê-las.

Controle da inflação, pelo sistema de metas, câmbio flutuante, Lei de Responsabilidade Fiscal, autonomia das agências regulatórias são pilares que podem se ajustar às conjunturas, mas não devem ser renegados, e não podem estar sujeitos a intervenções político-partidárias e interesses de facção.

Há, contudo, desafios: o novo governo terá de cuidar de controlar os gastos correntes e de conter a deterioração da balança de pagamentos (sem fechar a economia ou inventar mágicas para aumentar artificialmente a competitividade de nossos produtos).

Perdemos tempo com uma discussão bizantina sobre o tamanho do Estado ou sobre a superioridade das empresas estatais em relação às empresas privadas ou vice-versa.

Ninguém propõe um "Estado mínimo", nem muito menos o PSDB. Outra coisa é inchar o Estado, com nomeações a granel, e utilizar as empresas públicas para servir a interesses privados ou partidários. A verdadeira ameaça ao desenvolvimento sadio não é privatizar mais, tampouco o PSDB defende isto.

Empresas estatais se justificam em áreas para as quais haja desinteresse do capital privado ou necessidade de contrapeso público. Não devem acobertar ganhos políticos escusos nem aumentar o controle partidário sobre a economia.

Precisam dispor de sistemas de governança claros e transparentes. A ameaça é continuar a escolher, como o governo atual, quais empresas serão apoiadas com dinheiro do contribuinte (sem que este perceba), criando monopólios, ou quase monopólios, que concentrarão mais ainda a renda nacional.

Os avanços sociais obtidos pelos últimos governos se deram nos marcos da Constituição de 1988.

Incluem-se aí a "universalização" do acesso aos serviços de saúde (via SUS) e à escola fundamental (via Fundef), a cobertura assistencial a idosos e deficientes (via Loas), bem como o maior acesso à terra (via programa de reforma agrária).

Além disso, a política continuada de aumento real do salário mínimo a partir de 1994, a extensão de programas sociais a camadas excluídas e a difusão de mecanismos de transferência direta de renda (as bolsas) melhoraram as condições de vida e ampliaram o mercado interno.

Tudo isso precisa ser mantido. Caberá ao novo governo reduzir os desperdícios e oferecer serviços de melhor qualidade, mais bem avaliados e com menor clientelismo.

Não se pode elidir uma questão difícil: a expansão dos impostos sustentou os programas sociais. Atingiu-se um limite que, se ultrapassado, prejudicará o crescimento econômico.

É ilusão pensar que um país possa crescer indefinidamente puxado pelo gasto público financiado por uma carga tributária cada vez maior e pelo consumo privado.

Falta investimento, sobretudo em infraestrutura, e falta poupança doméstica, principalmente pública, para financiá-lo. Maior poupança pública não virá de maior tributação.

Ao contrário, é preciso começar a reduzir a carga tributária, sobretudo os impostos que recaem sobre a folha de pagamentos, para gerar mais empregos.

Para investir mais, tributar menos e dispor de melhor oferta de serviços sociais, não há alternativa senão conter o mau crescimento do gasto. Isso permitirá a redução das taxas de juros e o aumento da poupança pública, como condição para aumentar a taxa de investimento na economia.

Sem isso, cedo ou tarde, se recolocarão os impasses no balanço de pagamentos, com a deterioração já perceptível das contas em transações correntes, e na dívida pública, que em termos brutos já ultrapassa 70% do PIB.

Nem só de economia e políticas sociais vive uma nação. Os escândalos de corrupção continuam desde o mensalão do PT. Há responsabilidades pessoais e políticas a serem cobradas e condenadas.

Mas há também desvios institucionais: o sistema eleitoral e partidário está visivelmente desmoralizado. Uma reforma nesta área se impõe. Ela se dará mais facilmente no início do próximo governo e se houver um mínimo de convergência entre as grandes correntes políticas. O PSDB deve liderar esse debate na busca de consenso.

O mesmo se diga da segurança pública. Há avanços no plano federal e em vários estados. A expansão da criminalidade advém do crime organizado e do uso das drogas.

O dia a dia das pessoas é de medo. As famílias e as pessoas precisam de nossa coragem para propor modos mais eficientes de enfrentar o tema. A despeito da melhoria do sistema jurisdicional e prisional, estamos longe de oferecer segurança jurídica às empresas e, o que mais conta, às pessoas.

Olhando o futuro, falta estratégia e sobram dúvidas: o que faremos no campo da energia? Onde foi parar o programa do biodiesel? Que faremos com os êxitos que nossos agricultores e técnicos conseguiram com o etanol? Que políticas adotar para torná-lo comercializável globalmente?

A discussão sobre as jazidas de petróleo se restringirá à partilha de lucros futuros ou cuidaremos do essencial: a base institucional para lidar com o pré-sal, a busca de tecnologias adequadas e de uma política equilibrada de exploração? E a "revolução educacional", que, com as honrosas exceções em um ou outro estado, é apenas objeto de reverência, mas não de ação concreta?

Finalmente: que papel desempenharemos no mundo, o de uma sub-potência bélica ou a de um país portador de uma cultura de convivência entre as diferentes raças e culturas, com tolerância e paz, embora cioso de sua segurança?

Tudo isso e muito mais está à espera de um debate político maduro, que à falta de ser conduzido por quem devia fazê-lo, por ter responsabilidades de mando nacional, deve ser feito pela sociedade e pelos partidos.