O TESTE DE RELATIVIZAÇÃO DAS POLÍTICAS DE ESTABILIDADE ECONÔMICA

Aquilo que veio se consagrando como um conceito de Estabilidade Econômica ao longo dos últimos anos - controle da inflação, responsabilidade fiscal e câmbio flutuando – foi sendo precarizado numa espécie de “teste de limites”, tendo-se em vista a priorização política de manter um certo ritmo de crescimento do produto a partir de um piso situado em 4%.

Não é preciso ser muito conhecedor de economia ou de história pra saber que há de fato um dilema entre inflação e produto, quando falamos do papel do Estado. Apostas muito fortes no produto, isto é crescimento, como as que foram feitas em 2010 ou agora com o piso, são apostas inflacionárias e a única saída é afrouxar as políticas anti-inflacionárias. Correr riscos. Neste quesito o governo vem andando no fio da navalha ao usar o conceito de teto e não de centro da meta. Encosta no teto em 2011, provavelmente encostará ou até passará em 2012, anos eleitoral, já que o ciclo econômico-eleitoral está ancorado no “fazer política”.

São posturas que parte da oposição assistem em silêncio já que lá no fundo “baixinho quase calado” bate um coração desenvolvimentista que olha com muita desconfiança estas coisas de Estabilidade e vê nelas uma herança neoliberal instalada pelo demônio imperialista.

Numa situação como a atual, nesse mundo meia boca, onde vivemos um processo de stop-and-go de crescimento, que hora trava e hora parece seguir, pode haver espaço para correr riscos a partir de um país como o Brasil. De alguma forma fomos privilegiados na inversão dos termos de troca e acabamos nos favorecendo pela inversão, decorrente, do fluxo de renda entre o país e o resto do mundo. Ele hoje se dá a nosso favor. Da mesma forma a crise nos países desenvolvidos acabou colocando o foco sobre nossa economia, transformada em confiável justamente pelas políticas de Estabilidade, propiciando um fortíssimo fluxo de capital a nosso favor.

No problema é que há fortes sinais de um aprofundamento da crise na Europa, mesmo que a economia americana possa se apresentar um pouco menos vulnerável. Nessa altura do campeonato dois riscos são muito claros. O primeiro é uma queda dos preços das commodities, via redução da demanda, principalmente chinesa, que leve a uma mudança dos preços relativos importação x exportação e reverta o fluxo de renda na direção do resto do mundo. Outra possibilidade será uma queda no nível de ingresso dos investimentos direitos estrangeiros. Isoladamente cada fenômeno desse talvez possa ser enfrentado, mas se ocorrerem no mesmo espaço de tempo a atual política de afrouxamento do conceito de estabilidade será posta à prova e, dependendo da demora de respostas, poderemos ingressar numa faixa de forte instabilidade.

São problemas de vulnerabilidade da economia brasileira que ficam pouco visíveis pelo culto do mercado-que-tudo-resolve.

A se ver...

Demetrio Carneiro

UMA OPINIÃO SOBRE O BRASIL, A POLÍTICA ECONÔMICA, O CRESCIMENTO E O DESENVOLVIMENTO

A apresentação abaixo foi feita sábado passado. Foi uma palestra organizada pela Fundação Astrojildo Pereira. Na palestra de alguma forma tentei sistematizar todo o meu pensamento sobre as diversas relações cruzadas entre o capitalismo como um sistema mundial e o desenvolvimento possível, entre desenvolvimento e crescimento, entre crescimento e política econômica, entre política econômica e estabilidade e, finalmente, entre o pensamento econômico e a prática política, especialmente sobre o papel das oposições nesse jogo.

Não acho que tenha "fechado" uma lógica de fio à pavio, mas consegui me convencer de que estou no caminho certo se me imaginar como um ser político que também é economista e tem, portanto, necessidade de racionalizar e sistematizar o seu pensamento. O resto eu deixo a avaliação de cada qual.

Demetrio Carneiro

Brasil: Política econômica, crescimento e desenvolvimento

DILMA FORA DE SEU LEITO NATURAL

O “leito natural” a que Dilma parecia predestinada era recuperar o discurso petista pré-2002 deitando falas contra o neo-liberalismo que sustentaria a lógica da estabilidade econômica e ao próprio estilo de política econômica que é o modelo que viabiliza essa proposta.

Nos últimos meses esse discurso tem sido repetido à exaustão no arraial situacionista. Alguns mais apressados como Paul Singer já chegaram até a comemorar o início de uma nova era.

O discurso pró estabilidade não se tratou apenas de uma lógica de oportunidade que viu nas falas da oposição política uma brecha, um flanco aberto.

Havia uma clara questão de confiabilidade e Dilma soube se posicionar rapidamente.

Mais que isso, houve também a compreensão de que os investimentos diretos estrangeiros – IDE terão que fazer parte de qualquer projeto de desenvolvimento futuro, frente a impossibilidade de financiamento pela poupança interna.

De forma paradoxal o +Estado, na medida em que inviabiliza a formação de poupança interna, só se sustenta com a poupança externa financiando. Uso do sistema bancário público para alavancar o crédito, Pré-Sal, Copa, Olimpíada. A fila de demandas é grande.

Poupança externa a preços razoáveis não se conquista com bravatas bolivarianas e sim com estabilidade econômica. O que parece um paradoxo é uma solução. Claro que exportação qualificada também é, mas é bem mais complexo, então prudentemente, até segunda ordem, Dilma é pró estabilidade.

Demetrio Carneiro

QUESTÃO PROGRAMÁTICA EM 2010

Já houve quem apostasse que o debate programático para 2010 não teria muita importância. A evolução da situação está demonstrando exatamente o contrário.

Embora a mídia enquadre mais como uma queda de braço formal do PMBD para disputar espaços de governo, é sintomática a postura ao indicar Meirelles e Jobim como produtores de seu programa. Principalmente no caso de Meirelles aquele partido se mostra sensível a todo um processo de desconstrução do discurso de estabilidade econômica.

A crítica ao conceito de estabilização dentro do PT e em outros campos da esquerda sempre existiu. Não é por acaso que o PT votou contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, vista na época como uma imposição do FMI. A leitura da esquerda radical é a da estabilidade e seus instrumentos como elementos de operação de um conceito que fere diretamente os interesses da população brasileira e do desenvolvimento nacional.

Embora toda a história econômica recente mostre que os ganhos para as famílias mais pobres só se deram porque a estabilização monetária permitiu a permanência do poder de compra, hora ou outra alguém aparece com falas que tentam induzir uma lógica diferente.

Desde o início desse Blog estamos alertando que o debate principal de 2010 seria um debate sobre o Estado e seu papel na política de desenvolvimento. Não há desenvolvimento sem estabilidade.

Demetrio Carneiro

O PONTO FORA DA CURVA

Texto de Dionísio Dias Carneiro, abaixo e na íntegra, foi publicado hoje no Estado de São Paulo.

Inicialmente assume com muita clareza a questão das políticas de estabilidade econômica no Brasil.

O tempo que Lula está perdendo em querer entrar para a história como Pai dos Pobres II, o pós-Getúlio, com iniciativas tipo Copa, Olimpíada, Consolidação das (dele) Leis Sociais, seria mais bem empregado se ele se dedicasse na consagração desse modelo macroeconômico que trouxe ao país condições de um crescimento estável.

A lógica do Estado forte e do gasto como instrumento de dominação e subordinação não deixa, a ele o boa parcela de nossos “progressistas”, perceber como o regime de baixa inflação contribuiu para a manutenção do poder de compra, no longo prazo, das classes menos favorecidas. No discurso tudo o que se faz é para os pobres, mas as práticas são bem outras.

Na parte final vale o comentário sobre o reflexo de falas como a do Senador Sérgio Guerra e outros companheiros tucanos que criticando as altas taxas acabam justamente dando elementos, via instabilidade de regras futuras, para que se mantenham altas ou subam. No caso vale aquele ditado sobre a boa vontade...

Demetrio Carneiro

Regra de Taylor e aumento de juros

Dionisio Dias Carneiro

No mundo, discutem-se as estratégias de saída para as políticas expansionistas que foram aplicadas em todos os países e isso aumenta a incerteza. No Brasil, a política monetária contracíclica não desestabilizou as expectativas inflacionárias e isso diminuiu a incerteza. Essa poderia ser a consagração do regime de política macroeconômica que completou dez anos de sucesso no Brasil. Na economia internacional, a estratégia de metas mostrou suficiente flexibilidade para sobreviver em diferentes países sob circunstâncias históricas bem diversas.

Parte do sucesso decorre do fato de não ter sido um modelo de política monetária "imposto" de fora, mas resultado de uma evolução teórica e prática que permitiu adaptações a diferentes ambientes institucionais e políticos. Sobretudo, permitiu que governos de diferentes matizes ideológicos pudessem cumprir seus programas sem abrir mão da governança monetária. O reconhecimento da continuidade e da seriedade do trabalho do Banco Central (BC) sob Henrique Meirelles resultou em sua nomeação para o conselho diretor do Banco de Compensações Internacionais (BIS). No ambiente pré-eleitoral, isso vale mais do que as desmoralizadas avaliações de risco produzidas pelas agências especializadas.

A convergência de regimes monetários foi antecipada por John Taylor, de Stanford, que mostrou que, independentemente do que diziam seus porta-vozes, bancos centrais razoáveis seguiam na prática uma regra simples: metas para as taxas de juros no mercado de reservas bancárias determinadas pelos desvios entre a inflação esperada e a desejada e pelos desvios entre o PIB projetado e o nível considerado não inflacionário.

Na conferência anual do Fed Kansas City em 2007, John Taylor mostrou que os desvios da taxa de juros praticada pelo Fed com respeito a uma regra de Taylor estimada para os EUA confirmavam o ponto de vista de que a política monetária foi excessivamente frouxa entre 2002 e 2005. A diferença entre a taxa efetiva e a taxa calculada pela regra de Taylor seria a maior desde os anos 70, quando foi gerada a inflação americana, só dominada pela frieza de Paul Volcker. Na conferência anual dos economistas americanos deste ano, Ben Bernanke racionalizou a política de Greenspan de 2002-05, questionou o uso da inflação observada na regra de Taylor, defendendo o uso das projeções do Fed, que conduziria a uma política mais previsível, e arguiu que a evidência internacional não mostrava correlação entre bolhas imobiliárias e política monetária frouxa. Abriu espaço para o Fed agir quando os preços de ativos (inclusive de imóveis) sinalizarem perigo, o que não é consensual.

Nos EUA, os economistas estão divididos entre os riscos de reverter muito cedo e abortar a recuperação incipiente e os riscos de uma recuperação desorganizadora, inflacionária e de curta duração. Não faltam argumentos para os dois lados. Isso aumenta as incertezas em torno da dívida pública, prejudica o investimento privado e contamina os mercados cambiais.

No Brasil, a taxa Selic está abaixo da calculada pela regra de Taylor usada por nós na Galanto, o que explica as dúvidas entre os especialistas sobre o futuro das taxas de juros. Mas as curvas de juros mostram um prêmio que estatisticamente pode ser atribuído à incerteza quanto ao futuro do regime, mais do que à taxa esperada de juros.

A inflação, tanto a passada quanto a esperada para 12 meses, está abaixo da meta. A evidência mostra: 1) o BC tem seguido uma regra de Taylor; 2) a Selic tem sido maior do que a calculada pela regra quando a inflação projetada é maior do que a observada em 12 meses; 3) os desvios entre expectativas e observações têm diminuído desde 2004; e 4) o BC não mudou seu comportamento na recessão e tem reagido à inflação e ao nível de atividade de forma coerente. O que houve foi o maior uso de instrumentos diretos de injeção compensatória de liquidez e de política fiscal expansionista.

No ambiente eleitoral, alguns bem-intencionados argumentam que o Banco Central aumente os juros o quanto antes para preservar a credibilidade. Esse argumento, questionável, tem provocado intensa pressão especulativa sobre os juros futuros. A entrevista do presidente do PSDB na semana passada mostra que há riscos concretos de mudança de regime, independentemente do que faça o Comitê de Política Monetária (Copom). Portanto, os prêmios podem aumentar sem que isso seja razão para o BC "seguir a curva".

RESPONSABILIDADE FISCAL, COPA 2014, OLIMPÍADAS 2016

As despesas de governo cresceram em 12% de janeiro à agosto desse ano. No mesmo período o superávit primário encolheu 68% em relação ao ano passado, como evidente resultado do aumento das despesas contra a redução da entrada de tributos.

Já existe formulada em muitas das cabeças pensantes uma convicção de que equilíbrio fiscal, Lei de Responsabilidade Fiscal, estabilidade econômica fundada em regime de metas e câmbio flutuante são questões “do passado”. Essas pessoas propõem a revisão desses paradigmas definidos por elas como neoliberais.

A história econômica brasileira já mostrou aonde se chegou com a aplicação das propostas de formação de dívida pública como instrumento de financiamento da ação do Estado e também já mostrou aonde se chegou no regime de estabilidade econômica e responsabilidade fiscal. Estivesse o país na proposta de financiamento pela dívida certamente a saída da crise não teria acontecido.

Temos sim paradigmas a mudar, mas os que devem mudar, e rapidamente, são aqueles do desenvolvimento industrial clássico desligado da questão ambiental e o do papel do Estado no crescimento econômico. Não interessa à sociedade um Estado fundado no gasto como forma de manutenção de poder de grupos. Interessa um Estado que seja parceiro no processo de crescimento e para isso ele deve ser democratizado, tornado mais eficiente, cumprir seu papel regulatório, zelar para que tenhamos instituições estáveis e confiáveis. Nenhuma dessas premissas impede uma fundação distributiva que busque mudar o perverso perfil da distribuição de renda, pelo contrário é a estabilidade econômica que permite às pessoas mais pobres usufruir benefícios. Mas também é a carga tributária pesada e regressiva que as impede de obter mais. O que se precisa oferecer para as famílias de menor renda é oportunidades que tornem permanentes as conquistas obtidas e isso não se consegue com bolsas, mas com capacitação para o trabalho, criação de oportunidades e, principalmente, emprego.

Há uma pergunta que fica: Muito bem, Copa em 2014, Olimpíada em 2016...Agora tudo é festa, mas como e quem financiará? Vão ser os ganhos do pré-sal? Parece que estamos levando muito a sério a proposta de transformar os países emergentes de poupadores em gastadores.

Demetrio Carneiro