EM NOME DA INDÚSTRIA NACIONAL

O números mostram um descompasso entre a produção industrial e o consumo, que pode ser explicado pelo aumento das importações. Volta à cena o temido fenômeno da desendustrilização frente ao apreciado valor do real. Num momento onde, para nós brasileiros, a criação de um forte mercado interno é condição substancial para um crescimento sustentando e menos vulnerável. Como sabemos e o Obama deixou claro no seu State of the nation, a desendustrialização não é muito compatível com um mercado interno que seja, ele próprio, sustentável.

É de ser reconhecer que o governo tem procurado administrar a situação sem muitos sobressaltos, porém sem muito sucesso. Mas ele próprio, o governo, deveria reconhecer que estão enrascados por conta própria.

Vamos chamar que o nome do rabo onde se enroscaram de “custo-eleitoral” que é o que um gestor executivo gasta “a mais do necessário” para garantir a eleição de seu ou sua, no caso, sucessora.

Por conta de uma história cheia da voltas, mas não de soluções, já há no passivo o “custo-Brasil”. Agora podemos acrescentar o “custo-eleitoral”.

Ontem o Tony comentava sobre como a necessidade de rolagem da Dívida Pública Federal vai impactar os juros no mês de fevereiro. São R$111 bi vencendo e tendo que ser rolados num momento onde a expectativa é de alta inflacionária e, portanto, de alta de juros. Antes de bater no cachorro morto, quer dizer o BC, é bom lembrar que foram os gastos “a mais do necessário” que estimularam a inflação fora do alvo, mas "dentro da banda”, como diz Mantega, no Plano Anual de Financiamento 2011, de onde sai a informação sobre a rolagem em fevereiro*.

A economia nacional por ser um sistema aberto para o resto do mundo tem desses problemas. Um parafuso mal apertado ali, do outro lado, pode afrouxar um parafuso deste lado das políticas públicas.

Agora é BNDES permanece com a política de subsídios via a prorrogação do Programa de Sustenção de Investimento que deveria ser encerrado no próximo mês. Subsídios ao custo de cerca de R$1 bi anuais em valores de hoje. Não é muito. Não é? A indústria desindustrializada precisa de incentivos.

A apreciação do real, que estimula as importações, que estimulam a desendustrialização, é o lado ruim do lado bom que é o ingresso de capitais para financiar nosso crescimento já que não conseguimos gerar poupança interne o suficiente para nós mesmo financiarmos. Por sua vez a competitividade estimulada pelos recursos do BNDES, olhando pelo lado bom, tem seu lado ruim que continuará a gerar um prejuízo de um bi por ano que vai se somar ao gasto a mais que o necessário que estimulam a inflação que eleva os juros que pressionarão ainda mais a dívida pública que será mais alta com o bi do BNDES.

Demetrio Carneiro

* Mais alguns números:

Total atual da Dívida Pública Federal: R$ 1.649 tri. É isto mesmo "trilhões".

Total previsto para 2012 : Entre R$1.800 tri e R$ 1.930 tri.

Prazo médio de vencimento: 3,5 anos, sendo que cerca de um pouco mais de 20% vencem com um ano. É o "perfil" da dívida para países, digamos, dívida-dependentes : juros altos e prazos de pagamento mais curtos.

Liquidação a ser realizada em 2011: R$ 464,30 bi, sendo que estão previstos apenas R$ 98,7 bi no Orçamento Federal. Portanto o governo terá que "rolar", quer dizer "renovar" criando outra dívida, R$365,6 bi. 

Do total de R$ 464,6 bi, R$41,4 bi são título entesourados no BC. R$ 327,6 bi são dívidas que estão vencendo e R$ 82,50 bi são juros devidos.

Apenas para ter um termo de referência bem visível:

O valor da rolagem, renovação, da dívida que será efetuada em 2011, é de R$ 365,6 bi.

A previsão de Receita Líquida, isto é deduzidas as transferências constitucionais do FPE e FPM, é de R$ 825,15 bi. 

Segundo as autoridades ninguém precisa se preocupar com isso, pois a "participação percentual da dívida em relação ao PIB" vem caindo historicamente. 

Eu, pessoalmente, ficaria bem menos preocupado se não soubesse aquela regrinha básica do bom devedor: Banco só empresta a juros baratos e prazo curto quando o tomador não precisa. Quando o tomador precisa desesperadamente, o que é nosso caso, as regras são outras... 

O QUE VIRÁ PELA FRENTE...

Miriam Leitão, texto integral abaixo, ontem, 1°, comentou sobre a maquiagem destinada a dar uma falsa reforçada ao Superávit Primário de 2010. Seguindo a linha das outras críticas questiona a maquiagem propriamente e mostra que na realidade trata-se de maior gasto público disfarçado por macetes contábeis.

Comenta o mau caminho que vai desmoralizando as finanças públicas e o tamanho do abacaxi que será segurado por quem suceder Lula e mais: A inevitável transformação de toda essa operação em tributos.

 

A questão do Superávit é antiga. Já na votação da Lei de Responsabilidade Fiscal o PT, incluindo Lula, e outros grupos postaram-se contra a lei. Consideravam uma proposta “neoliberal” imposta pelo FMI. Na leitura desses grupos a poupança no orçamento dos governos iria impedir que fossem feitos investimentos na área social. É preciso esclarecer que em paralelo esses grupos não reconheciam a Dívida Pública como legítima, portanto não consideravam importante uma poupança com a finalidade de reduzir o tamanho da dívida. Bom lembrar que, na época, a carga tributária era de cerda de 25% do PIB, contra os atuais 38%.

Enfim não foi o que aconteceu. Durante seus dois mandatos Lula desdisse o que disse. Nisso ele é muito bom. Prevaleceu a lei. Primeiro por conta da crise e agora por conta de nada, na reta final, parece ter havido uma forte mudança de postura.

Difícil saber se é um recado para o futuro e este é o futuro ou um recado para os setores mais radicais, buscando coesionar o PT.

Ainda tentam disfarçar e manter o ar de legalidade. Forjada, mas legalidade. Quer dizer, ainda admitem que o Superávit é um conceito de finanças públicas aceitável. Bom não desconhecer os diversos discursos sobre o quanto a nossa Dívida Líquida é baixa comparativamente com a Europa Ocidental. O que explica todo o peso das políticas de criação de dívida pública.

Talvez dê para ver nisto tudo uma postura de ciclo político-eleitoral: Gasta-se no período pré-eleitoral. Economiza-se no pós-eleitoral. Talvez não.

Na mensagem enviada ao Congresso Nacional, por conta da apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2011, o atual Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, se mostra incomodado com o fato de que 80% das despesas pública previstas em orçamento estão carimbadas. Mais à frente se mostra inconformado por não ser possível incluir novos projetos na Lei Orçamentária por falta de recursos. Arremata informando à platéia a possibilidade de aumento dos tributos, dependendo da negociação política, focada no “bem estar” da população.

Há sinais preocupantes: Na mesma Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2011, a que se refereria a mensagem do ministro criou-se meios de tocar o PAC sem os “incômodos” do TCU, ao estabelecer que as obras só são interrompidas por decisão da justiça e do SICONV, ao estabelecer que os ministérios estão livres de ter que usar o sistema para obrigatória publicização dos Convênios.

É votar para ver...

Demetrio Carneiro

 

Dinheiro inventado

Míriam Leitão e Valéria Maniero

O governo decidiu confundir a todos. Aproveita a pouca paciência que as pessoas têm em relação ao assunto "contas públicas" para criar um rolo compressor que está tornando os números vazios de significado. A conta baterá sobre nós contribuintes. As despesas aumentaram este ano 17,2%; a dívida emitida para capitalizar a Petrobras, por mágica, virará receita do governo.

Dívida é dívida; receita é receita. Toda pessoa sabe disso. Mas não as estatísticas do governo. Como uma sucessão de truques fiscais, o Ministério da Fazenda está tornando artificialmente superavitárias as contas públicas.

Como é possível a emissão de título que é dívida, vira capitalização do BNDES, aumento de capital da Petrobras e, no fim, entra no caixa do Tesouro como receita? Pois foi essa mágica que ele fez desta vez. Diariamente, sai um truque desses da cartola do Ministério da Fazenda. Todos eles juntos escondem que o governo está gastando demais. Além disso, o Brasil está perdendo um dos avanços das últimas décadas, que foi o aumento da transparência das contas públicas. Hoje, já é impossível seguir uma série histórica de superávit primário, porque ele mede coisas diferentes; não se confia mais na dívida líquida, porque ela virou biombo que esconde o aumento da dívida bruta.

Esse assunto nos diz respeito diretamente. Transparência em gasto público é democracia. Ajuste fiscal não é burrice, como diz Dilma Rousseff, é sensatez. Sem ele, o contribuinte será chamado a pagar mais ao governo.

O regime fiscal do país mudou neste final do governo Lula. O equilíbrio comemorado nos anos Palocci começou a mudar lentamente, mas o regime fiscal se transformou radicalmente durante a crise. O abalo externo foi usado como pretexto para uma licença para gastar e para maquiar números. Assim está sendo feito um superávit primário para inglês ver, mas que não pode enganar a nós mesmos que pagamos a conta.

Veja-se o que foi feito no caso da Petrobras. A União emitiu dívida de R$ 75 bilhões para capitalizar a Petrobras; R$ 30 bilhões foram entregues ao BNDES. O banco pegou esses papéis e pôs na Petrobras para acompanhar o aumento de capital. Os outros R$ 45 bilhões foram transferidos diretamente para a estatal como aumento de capital da União.

Primeira parte da mágica é dizer que essa emissão de título não entra na conta da dívida líquida. A mentira que pregam aqui é dizer que se trata de um empréstimo e que o BNDES, um dia, vai pagar. E se vai pagar, ficam elas por elas. O problema é que o governo se endivida a 10,75% por ano por um prazo curto, e o BNDES, se pagar, o fará nas calendas. Esses R$ 30 bilhões não são empréstimo, como não foram os R$ 180 bilhões que o governo já pôs no banco desde a crise.

A segunda parte da mágica é a seguinte: a União vendeu cinco bilhões de barris de petróleo para a estatal, que levará décadas para tirá-los do fundo do mar, e há poucas informações técnicas sobre a existência, possibilidade de exploração e custo real desses barris.

Na terceira parte, a Petrobras devolve os R$ 75 bilhões como pagamento ao Tesouro desses barris futuros. A diferença entre os R$ 45 bilhões que foram dados para a Petrobras e os R$ 30 bilhões que passaram pelo BNDES virarão receita em setembro. Essa é a melhor parte da mágica: um papel que saiu por uma porta e entrou por outra. Papel de mil e uma utilidades: era dívida, deixa de ser, aumenta o patrimônio do BNDES, aumenta a participação que a União tem na Petrobras e ainda vai virar milagrosamente receita em setembro.

Por que o governo faz essa circunavegação fiscal? Para esconder o fato de que está gastando de forma espantosa. Em 2009, era a tal política anticíclica. Gastar para evitar a crise. O ciclo mudou, a gastança continua. E não é verdade que está gastando para aumentar os investimentos. O setor público federal continua investindo em torno de 1% do PIB apenas.

O superávit conseguido em agosto, de R$ 4 bilhões, só é superávit, porque as estatais anteciparam dividendos no valor de quase R$ 7 bilhões. Um dos truques é assim: o governo vendeu ao BNDES dividendos da Eletrobras. Isso entrou como aumento de capital do banco para emprestar mais. O banco pagou esses dividendos ao Tesouro e — kabrum! — virou receita em agosto.

Esses contorcionismos fiscais são diários e vão transformando em circo a contabilidade oficial brasileira. Está ficando difícil entender. Esse caminho de esvaziar os indicadores de significados é o escolhido pela Argentina para a inflação. É um perigo. As verdades econômicas não desaparecem por causa das falsificações.

O economista Alexandre Marinis gosta de usar os dados da Receita Líquida total (receita, menos as transferências para estados e municípios). Ele derruba com dados a tese de que os gastos foram para aumentar investimentos.

Por essa medida, o superávit primário caiu de 15,8% da receita em outubro de 2008 para 6,7% em julho de 2010. Os investimentos cresceram apenas de 3,9% para 4,8%. "Os dados mostram que toda a economia gerada com a redução do superávit primário foi queimada com pessoal, previdência e custeio, ao invés de aplicada em investimentos num país com uma infraestrutura à beira do colapso", diz ele, num relatório. Em reais, a queda do superávit em 12 meses foi de R$ 91 bilhões para R$ 45 bilhões no período.

No mês que vem, o governo vai "bombar" o superávit primário com essa receita inventada, inexistente, fruto de ilusionismo fiscal. Na hora que a conta chegar ao nosso bolso, ela será real e concreta.

MAIS TRIBUTOS, SEMPRE MAIS TRIBUTOS....

Num momento onde se debate o uso abusivo e perigoso da dívida pública para financiar não se sabe bem quem ou o quê no BNDES.

Num momento em que Dilma se apóia na geração de mais Dívida Pública para justificar os seus projetos, como no caso da sua brilhante proposta de “redução” das despesas trabalhistas.

Nestes momentos é bom que se lembre que dívida pública que se cria hoje sempre será o tributo que será criado amanhã.

Como, normalmente, dívidas públicas são roladas pagando juros e recompondo, um real de dívida tende a se transformar em muitos reais de tributos. É mais ou menos como o Cartão de Crédito. Quando você compre um bem e paga no seu vencimento é uma coisa. Quando você acumula e paga apenas parte do que deveria pagar é outra coisa completamente diferente e aquele bem pode te sair duas três vezes mais caro do que você imaginou.

Agora já se anuncia que a carga tributária, a participação do tributo naquilo que todo brasileiro produz, baterá novo recorde.

De recorde em recorde, de dívida em dívida, não é difícil imaginar que logo seremos o país que mais tributa no mundo.

Alguns brasileiros e este governo em particular, justificam pela justiça social, mas o que vemos é os recursos públicos sumindo pelo ralo da corrupção e nenhuma, absolutamente nenhuma, eficiência nos serviços públicos. Quem fica lá na fila dos hospitais ou sofre diariamente no transporte público ou tem filhos estudando, com poucas chances para o futuro, em escolas problemáticas, é que sabe do valor e do custo desta conta.

Demetrio Carneiro

FATOR PREVIDENCIÁRIO, REAJUSTE DE APOSENTADOS E FINANÇAS PÚBLICAS

Muito, bem no próximo concurso público em que houver questões envolvendo Finanças Públicas já haverá uma nova questão para apresentar:

Quem acha que recurso público cai do céu?

a) Os metereologistas;

b) Quem não entende nada de Finanças Públicas;

c) Quem entende até demais e é candidato;

d) Nenhum das respostas anteriores.

Se tiver sido um bom professor certamente meus alunos irão ticar a letra “c”.

Incrível o que uma eleição pode produzir em termos de conduta.

O tal do “fator previdenciário” foi introduzido tendo-se em vista a situação deficitária da Previdência. Havia no paralelo a questão de estabelecer um novo regime que pudesse viabilizar uma sustentabilidade mínima.

Na época já estava bastante claro que o sistema de pagar pensões e aposentadorias lançando mão da receita presente não tinha futuro possível.

Quer dizer, ao contrário de ser aplicado o recurso apropriado do trabalhador é utilizado para cobrir pensão ou aposentadoria devida ao trabalhador aposentado ou à sua viúva.

A Constuição de 88 só fez ampliar a crise ao admitir que brasileiros e brasileiras pudessem se beneficiar do sistema previdenciário mesmo sem contribuir para isso. Aquilo que estaria melhor como Assistência Social virou Previdência Social devido à falta de recursos.

Quer dizer, o Estado foi “equinânime” , mas com os recursos do trabalhadores. Como a Previdência é um sistema fechado os recursos utilizados para cobrir os custos das novas categorias ingressantes, rurais, donas de casa, empregadas domésticas, são os mesmos a serem utilizados para as categorias que já cumpriram seu ciclo de contribuições. Explicamos: Num primeiro momento, digamos nos próximos 20 anos, a contribuição das novas categorias “não bate” com as despesas. Essa diferença só pode sair do caixa e acaba afetando diretamente as categorias que já estão dentro do ciclo contribuição/benefício.

Como isso afeta as categorias que já estão dentro do ciclo? Os reajustes possíveis terão que “caber” dentro do caixa. Daí a “compressão” dos benefícios pagos aos trabalhadores da economia privada. Claro, falta alguém explicar que os benefícios pagos aos funcionários públicos, inclusive aos deputados que votaram agora, são estruturados com outra lógica e o défict da previdência pública do que o da previdência privada é infinitamente maior em termos de proporções.

Muito bem. O caixa não cobre e a obrigação é constitucional. O Estado faz a única coisa que pode fazer: Cria dívida pública para honrar seus compromissos.

Orçamento Público é uma peça muito técnica. Geralmente o que sai nos jornais ou na web é o orçamento do governo federal e não a peça completa. É ela que demonstra o quanto a Previdência onera a Dívida Pública. De modo geral o orçamento do governo é equilbrando. O que desequilibra a conta é o “buraco” entre receita e despesa da previdência. A privada. O “buraco” da previdência pública fica ocultado nas contas “equilibradas” dos governos nos três níveis federativos.

Claro, o que os olhos não vêem o coração não sente.

O fator previdenciário e mesmos as limitações ao aumento dos benefícios foram mecanismos para evitar o aumento do déficit previdenciário e, portanto, da dívida pública.

O argumento central para derrubar o fator previdenciário e aumentar os benefícios são dois:

a) “Justiça social”;

b) Se gastamos tanto com tantas coisas porque não gastar também em justiça social?

O problema dos argumentos anteriores é que não se elva em conta a injustiça das soluções parciais ou paliativas.

Na realidade o que os parlamentares fizeram foi jogar para o futuro um abacaxi do presente, de formas que obtivessem um “lucro” eleitoral.

Evidentemente haverá a necessidade de formar mais Dívida Pública para cobrir este novo déficit. Também é evidente que isso não vai afetar os benefícios do funcionalismo público, inclusive os deputados, que estão em outra conta. Agora, se a Dívida Pública de hoje é a tributação de amanhã é claro que o prejuízo atual será pago por mais tributo depois. Na realidade é o trabalho de brasileiros e brasileiras que irá financiar essa decisão.

Existe um dilema clássico entre eficiência e equidade. Quer dizer, as famílias, em geral, aceitam perder parte de sua renda em prol do benefício de famílias mais pobres. Isto é justiça social. Equidade.

Está em nossa Constituição Federal e é uma conquista de nosso povo.

A questão que os senhores parlamentares se recusaram a encarar é que a Previdência Privada é o que é por falta de uma profunda reforma que nunca se realiza. Todas as recentes “reformas”, inclusive essa do Fator Previdenciário foram paliativos. O Executivo central e o Congresso Nacional empurram com a reforma com a barriga, cientes de ser assunto que mais que dar pode tirar votos por interferir em questões fortemente corporativas.

É o mesmo com a contribuição sindical, por medo de envolver as poderosas centrais sindicais ou com a regulamentação do direito de greve dos funcionários públicos.

O que a Câmara Federal fez foi uma “bondade” claramente eleitoral. Metendo a mão no nosso bolso e não fazendo o que deveria fazer de fato: Reforma das duas Previdências, a privada e a pública.

Não há qualquer razão para comemorar esse tipo de "vitória".

Demetrio Carneiro

PARA QUÊ SERVE UMA CPI?

Segundo o Jornal da Câmara, edição de 28 de abril passado, o relator da CPI da Dívida Pública concluiu que os juros altos são responsáveis pela escalada da dívida.

Segundo teria adiantado o relator o governo ao ter “trocado” uma dívida externa atrelada ao dólar por uma dívida interna atrelada à Selic e essa não teria sido uma boa escolha. Já para o deputado Ivan Valente o texto reconhece tacitamente que o aumento da dívida não se deu pelos gastos com a Previdência ou com o funcionalismo, como suporiam Poe “alguns setores da área econômica do governo ou da oposição”.

Não sei bem qual é o custo de uma CPI. Imagino, pelas extensas mordomias da Câmara Federal que uma planilha realista – custo do tempo dos parlamentares, custo total de pessoal, espaço, material, viagens etc...- indicaria que não deve ser nada baixo. 

Se não é tão baixo uma CPI deveria produzir mais que firulas e obviedades ou servir de palco da pirotecnias. É simples: Respeitar o contribuinte.

Fica como sugestão aos nossos valentes(!) parlamentares que estudem o quando os mais de 200 bilhões destinados ao BNDES interferem na Dívida. Também poderiam estudar o custo da política da Receita Federal para a compra de dólares com a intenção de “segurar o câmbio”. Quem sabe o custo do aparelhamento político do Estado? Ou os custos diretos e indiretos da corrupção. Ou os custos adicionais da “contribuição estatal” para acelerar a Belomonte, que certamente virarão dívida pública.

Mais complicado é o discurso de Ivan Valente. Supondo-se “de esquerda” o deputado fica satisfeito de livrar a cara de Previdência ou do funcionalismo. Pode ser que já seja uma propostas de plataforma de governo. Nada de reforma previdenciária. Nada de crítica ao conceito de que inchar a máquina pública significa automaticamente melhorar a qualidade do serviço prestado. Mas principalmente nada da percepção de que dinheiro não tem marca e, portanto, um déficit numa área qualquer da gestão pública soma para a diferença geral entre receita real e despesa real e vira sim dívida pública.

Talvez os deputados devessem mesmo é gastar os recursos públicos estudando um pouco de Finanças Públicas.

Demetrio Carneiro

A DÍVIDA PÚBLICA E SEUS LIMITES

Logo no início de todo esse debate sobre a crise econômica chamávamos atenção para duas questões que nos pareciam e os fatos mostraram que são importantes:

a) Qualquer recuperação da economia dependeria da confiança do consumidor. Muitos economistas achavam que esse era um problema superável desde que se despertasse o “espírito animal” de cada um de nós. A fórmula mágica seria injetar na economia recursos via governo;

b) Como decorrência alertávamos que essa conta, que nos parece difusa e etérea por falar em números fantásticos (40 trilhões de dólares, por exemplo), sempre cai no colo do contribuinte.

Pelo que se vê a expansão da dívida pública nos países desenvolvidos da Europa segue em ritmo acelerado, tendo crescido nos últimos dez anos de duzentos para trezentos e trinta por cento do PIB. Existe todo um debate sobre o quanto um país pode dever e o termo de referência é o PIB. Muitos economistas defendem que isso é determinado pela real capacidade de pagamento. Muito bem, mesmo que o custo de captação para esses países seja bem menor que o nosso custo, um número de trezentos e trinta por cento sobre o PIB certamente compromete a capacidade de poupança interna, mais tributação, e comprometendo a capacidade interna compromete o crescimento econômico. Isso nós conhecemos bem.

Ao contrário do que sempre quiseram fazer parecer não há soluções fáceis. Leituras lineares sempre são leituras interessadas.

Demetrio Carneiro

A MP MULTIFUNCIONAL

Em 15 de dezembro último o executivo lançou mais uma MP. A de número 472, a 19ª das 26 editadas em 2009.

Uma MP interessante, pois acumula mil e uma utilidades atualizando urgências de fim de ano.

Numa das utilidades altera parte da legislação do imposto de renda no sentido de agravar as penalidades ao contribuinte que se beneficiar de descontos mas não tiver meios de comprovar o pagamento à médico, escola etc. que tenha feito. Nada mais justo. O Estado brasileiro está se especializando em olhar de onde vem a grana. Pena que não dê tanta atenção quanto ao seu destino. Parece que a lógica de gastar é estruturada no gasto e não na eficiência do que se gasta. O PAC e suas desventuras, quando há capacidade técnica para o gasto, mostra maios ou menos isto.

O tema da punição do contribuinte desatento ou não foi o que mais chamou a atenção da mídia. Contudo....

Seguindo em frente a MP distribui bondades para a indústria aeronáutica:

“Fica instituído o Regime Especial de Incentivos Tributários para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO, nos termos desta Medida Provisória”.

E para a indústria de informática:

“Fica criado o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e instituído o Regime Especial para Aquisição de Computadores para uso Educacional - RECOMPE, nos termos e condições estabelecidos nos arts. 7o a 14 desta Medida Provisória.”

E todo um elenco de isenções tributárias.

Este programa tem um corte extremamente ambicioso:

“O PROUCA tem o objetivo de promover a inclusão digital nas escolas das redes públicas de ensino federal, estadual, distrital ou municipal.”

Em 2009 eram cerca de 53 milhões de jovens em 198 mil estabelecimentos. Deste universo apenas cerca de 8 milhões estavam na rede privada. Segundo dados do INEP. Estamos falando, então, de 41 milhões de computadores? Em 2008, segundo a Computer Industry, eram 33 milhões de máquinas e estávamos em décimo lugar. Com 41 milhões a mais chegaremos perto da China – 98 milhões em 2008 – que é o segundo país em número de máquinas. Resta torcer para este programa não ficar nas mãos da Dilma e emPACar.

Bom considerar que, hoje, outra MP expande as bondades para empresas envolvidas na Copa de 2014. Pelo visto Lula legisla sobre o mandato de outro presidente e já prepara seu retorno triunfal nas eleições daquele ano.

Interessante comentar que, lá trás, muitos economistas, inclusive o ministro Mantega, duvidavam deste instrumento que o governo passa a usar com tanta intensidade e intimidade. Política pró-cíclica. Não é isto?

Outro assunto que o governo está ficando íntimo, além de gestar o que tem e o que não tem, é dever.

No caso da Marinha Mercante:

“Fica a União autorizada a conceder crédito aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM, no montante de até R$ 15.000.000.000,00 (quinze bilhões de reais) para viabilizar o financiamento de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM.“

“Para a cobertura do crédito de que trata o caput, a União poderá emitir, sob a forma de colocação direta, em favor do agente financeiro do FMM, títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal, cujas características serão definidas pelo Ministro de Estado da Fazenda.”

No caso do BNDES:

“Fica a União autorizada a conceder crédito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, no montante de até R$ 180.000.000.000,00 (cento e oitenta bilhões de reais), em condições financeiras e contratuais a serem definidas pelo Ministro de Estado da Fazenda."

Na realidade a lei executiva 11.498/09, aprovada pelo Senado Federal, em julho passado já falava em R$ 100 bilhões e que estes recursos seriam realizados via a venda de títulos da dívida pública ou do superávit do Tesouro Nacional apurado em 2008. No caso desta MP e seis meses depois, são agregados mais R$80 bilhões.

Juntando o recurso para o FMM com o recurso para o BNDES estamos falando na contratação de uma dívida de perto de R$100 bilhões de reais. Isto é que é intimidade. E bom não esquecer aquele princípio que fala que a dívida pública de hoje é a arrecadação tributária de amanhã.

A MP generosamente ainda trata de mais três ou quatro assuntos diferentes, mas vamos poupar o leitor, pois o texto já está bem longo. É um texto interessante, pois num pequeno espaço sintetiza todo um conceito de gestão pública e política econõmica.

Demetrio Carneiro

A MÁGICA ELEITORAL

A mágica eleitoral admite tudo desde materialistas empedernidas como Dilma Roussef serem acometidas de um surto fervoroso/religioso e saírem Brasil a fora, participando de todo e qualquer evento religioso até a “invenção” do recurso público.

Tradicionalmente o recurso público pode vir do tributo.

A questão do tributo como meio de sustenção do Estado tem duas dificuldades atualmente:

a) É notório que a carga tributária não só chegou no seu limite de expansão. Até os economistas desenvolvimentistas ligados ao conceito keynesiano já se deram conta disso;

b) Durante um bom período o crescimento da economia injetava adicionais de tributação.

Todos devem lembrar dos sucessivos recordes de arrecadação logo antes do início da crise. Se não me falha a memória ainda em novembro de 2008 aconteceu o último desses recordes e o fato chegou a ser motivo de comemoração do ministro Mantega, como prova de nossa força econômica num mundo em crise.

Pois é não tem mais adicional e a tributação comprometida com as despesas de manutenção começa a dar sinais de stress. A decisão de não iniciar o processo de devolução do IR ou o atrazo efetivo no pagamento das folhas do pessoal federal mostram que a fonte está secando.

A aventura keynesiana do gasto pelo gasto começa a cobrar seu custo que ninguém achava que havia.

Não vindo do tributo o recurso público deverá vir da dívida pública.

Em algum momento lá trás o fim da dívida pública externa foi motivo de comemoração do governo. Nesse momento a dívida começa a se mostrar como única saída viável para manter o ritmo de investimentos de interesse do governo federal.

Começou com a transferência de recursos na ordem de R$ 30 bi para o BNDES, na intenção de completar o prometido pacote de R$100 bi, alardeado em prosa e verso por Lula e Dilma.

Agora, tendo ainda como objeto o BNDES, o governo federal resolveu usar o Tesouro Nacional para transferir mais R$ 12 bi, ao banco para garantir recursos às obras do trem-bala que ligará o Rio de Janeiro à São Paulo.

Claro que seria muito mais importante um trem-bala para transportar mercadorias, mas isso não dá voto no Rio ou em são Paulo. Apenas essa escolha transporte de produtos x transporte de indivíduos já deveria ser questionada. Quantos quilômetros de ferrovias para transporte de cargas, utilizando trens elétricos, poderiam ser construídas? Em quanto seria reduzido o impacto ambiental? Mas isso também não dá voto.

Convém não esquecer que o recurso transferido ao BNDES é apenas a parte inicial do investimento, a contra-partida obrigatória. O resto será financiado pelo consórcio europeu proprietário da tecnologia. Alguém lembra das viagens para a Alemanha, para conhecimento do projeto? Lembram da festa?

Tem muito mais dinheiro envolvido nisso e, claro, muito mais dívida.

De qualquer forma o Tesouro também não tem recursos para repassar. Acabará constituindo dívida pública pela venda de títulos públicos.

Como estão dizendo alguns, que diziam que gastar não é problema é solução, dever não é problema é solução...para conseguir mais votos.

Muito bem, não podendo retirar de recursos de tributação, sendo a questão da formação de mais dívida emblemática e, portanto, vulnerável politicamente, fazer o quê para garantir, por exemplo, o projeto eleitoral básico, o PAC da Dilma.

A volta da ministras às missas por todo o país parece que animou a turminha e a bola da vez agora é o FGTS.

De forma, digamos, acintosa e cínica o governo federal enfiou de contrabando, em uma, mais uma, Medida Provisória, um instrumento que permitirá transferir recursos do FGTS para o PAC.

Duas observações:

a) Tirando a cara de pau do uso da MP, a cara de pau do contrabando de matéria, sobra a cara de pau de utilizar recursos de um fundo de destinação específica em outro fundo que não tem nada a haver com elas;

b) Onde andam os “representantes da sociedade civil” que fazem parte do Conselho paritário do FGTS? Qual a razão para esse silêncio das entidades sindicais que deveriam ser as primeiras a estar protestando contra esse desvio de finalidade?

A depender da base de governo será evidente que a MP passará. A oposição não tem votos suficientes para segurar uma medida de cunho eleitoral tão forte.

A hora agora deveria ser do movimento social e em especial dos sindicatos e centrais que deveriam estar lutando pelos direitos de seus associados.

O Boletim do Congresso em Foco do dia 12 vem com uma excelente matéria sobre o tema da MP contrabandista que está no Senado Federal.

Leia a matéria

Demetrio Carneiro

DÍVIDA PÚBLICA, FINANCIAMENTO E SUPERÁVIT

Pressionado pelas realidades mais óbvias, de seu gasto crescente e a queda da receita, o governo resolveu reduzir novamente o superávit primário de 2009. Inicialmente em 3,8%, logo no início do ano, abril, foi reduzido para 2,5% e agora a previsão é que caia para 1,14% ao absorver cerca de R$28 bi referentes aos custos do PAC, se for à frente o projeto de lei que se pretende levar ao Congresso.

De uma ponta a outra a deseconomia será de cerca de R$78 bi, ou seja, num contexto que já está registrando crescimento da dívida pública, serão menos R$78 bi para abater dela. Nesse mesmo contexto, no intuito de honrar os prometidos R$100 bi para o BNDES e não tendo mais de onde tirar, o governo federal decidiu sacar contra a dívida pública mais de R$30 bi.

Certamente os arquitetos das contas públicas estão acreditando em suas previsões de que o PIB irá reagir mais que favoravelmente já agora e principalmente em 2010.

Lentamente vamos caminhando na direção defendida por diversos economistas alinhados ao núcleo de governo. Para eles a responsabilidade fiscal é um estorvo e um empecilho ao desenvolvimento e à justiça social. Se toda essa dívida vira mais à frente carga tributária e se a carga tributária proporcionalmente mais pesada recai sobre os segmentos mais pobres não parece ser uma questão que os preocupe muito.

Demetrio Carneiro

Punição para a poupança volta à ordem do dia

Qualquer investidor que tiver mais que 50 mil reais na poupança pode voltar a se preocupar. Na lógica de evitar a transferência de recursos da renda fixa para a poupança, prejudicando assim a política monetária do governo naquilo que se refira aos títulos públicos, o governo volta a atacar e deverá enviar Projeto de Lei ao Congresso Nacional prevendo a cobrança de Imposto de Renda sobre o valor em poupança superior aos 50 mil reais.

Algum tempo atrás a proposta gerou enorme polêmica e foi retirada de cena. Aparentemente o ministro Mantega, em meios às comemorações pela retomada do crescimento trimestral positivo do PIB brasileiro, lança novo balão de ensaio para testar a recepção.

Volta a proposta e, certamente, voltará a polêmica, já que o governo não se mostrou disposto a encontrar outras saídas possíveis das muitas apresentadas. Continua firme e disposto em punir o poupador sob o argumento de que as atuais cadernetas com valores superiores aos 50 mil reais são absoluta minoria. Claro que não passa pela consideração do quanto esses poupadores se sacrificaram para ter esses valores depositados. Está de olho é na transferência de recursos que pode prejudicar a comprar de títulos públicos para lastrear a dívida. Não que não seja uma preocupação válida para um governo que só faz crescer a despesa, principalmente as permanentes, frente a um quadro de, ainda, quebra na previsão de entrada de recursos via tributação. É bom não esquecer que o atual modelo de Estado tem sua lógica centrada no gasto.

Logo iremos saber se a estratégia de silêncio foi suficiente para esvaziar o debate.

Demetrio Carneiro

Mantega: IR sobre poupança sairá do papel

Projeto que tributa depósitos acima de R$ 50 mil chega ao Congresso nos próximos dias. Para ministro, "é uma mixaria”.

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