Míriam Leitão e Valéria Maniero
O governo decidiu confundir a todos. Aproveita a pouca paciência que as pessoas têm em relação ao assunto "contas públicas" para criar um rolo compressor que está tornando os números vazios de significado. A conta baterá sobre nós contribuintes. As despesas aumentaram este ano 17,2%; a dívida emitida para capitalizar a Petrobras, por mágica, virará receita do governo.
Dívida é dívida; receita é receita. Toda pessoa sabe disso. Mas não as estatísticas do governo. Como uma sucessão de truques fiscais, o Ministério da Fazenda está tornando artificialmente superavitárias as contas públicas.
Como é possível a emissão de título que é dívida, vira capitalização do BNDES, aumento de capital da Petrobras e, no fim, entra no caixa do Tesouro como receita? Pois foi essa mágica que ele fez desta vez. Diariamente, sai um truque desses da cartola do Ministério da Fazenda. Todos eles juntos escondem que o governo está gastando demais. Além disso, o Brasil está perdendo um dos avanços das últimas décadas, que foi o aumento da transparência das contas públicas. Hoje, já é impossível seguir uma série histórica de superávit primário, porque ele mede coisas diferentes; não se confia mais na dívida líquida, porque ela virou biombo que esconde o aumento da dívida bruta.
Esse assunto nos diz respeito diretamente. Transparência em gasto público é democracia. Ajuste fiscal não é burrice, como diz Dilma Rousseff, é sensatez. Sem ele, o contribuinte será chamado a pagar mais ao governo.
O regime fiscal do país mudou neste final do governo Lula. O equilíbrio comemorado nos anos Palocci começou a mudar lentamente, mas o regime fiscal se transformou radicalmente durante a crise. O abalo externo foi usado como pretexto para uma licença para gastar e para maquiar números. Assim está sendo feito um superávit primário para inglês ver, mas que não pode enganar a nós mesmos que pagamos a conta.
Veja-se o que foi feito no caso da Petrobras. A União emitiu dívida de R$ 75 bilhões para capitalizar a Petrobras; R$ 30 bilhões foram entregues ao BNDES. O banco pegou esses papéis e pôs na Petrobras para acompanhar o aumento de capital. Os outros R$ 45 bilhões foram transferidos diretamente para a estatal como aumento de capital da União.
Primeira parte da mágica é dizer que essa emissão de título não entra na conta da dívida líquida. A mentira que pregam aqui é dizer que se trata de um empréstimo e que o BNDES, um dia, vai pagar. E se vai pagar, ficam elas por elas. O problema é que o governo se endivida a 10,75% por ano por um prazo curto, e o BNDES, se pagar, o fará nas calendas. Esses R$ 30 bilhões não são empréstimo, como não foram os R$ 180 bilhões que o governo já pôs no banco desde a crise.
A segunda parte da mágica é a seguinte: a União vendeu cinco bilhões de barris de petróleo para a estatal, que levará décadas para tirá-los do fundo do mar, e há poucas informações técnicas sobre a existência, possibilidade de exploração e custo real desses barris.
Na terceira parte, a Petrobras devolve os R$ 75 bilhões como pagamento ao Tesouro desses barris futuros. A diferença entre os R$ 45 bilhões que foram dados para a Petrobras e os R$ 30 bilhões que passaram pelo BNDES virarão receita em setembro. Essa é a melhor parte da mágica: um papel que saiu por uma porta e entrou por outra. Papel de mil e uma utilidades: era dívida, deixa de ser, aumenta o patrimônio do BNDES, aumenta a participação que a União tem na Petrobras e ainda vai virar milagrosamente receita em setembro.
Por que o governo faz essa circunavegação fiscal? Para esconder o fato de que está gastando de forma espantosa. Em 2009, era a tal política anticíclica. Gastar para evitar a crise. O ciclo mudou, a gastança continua. E não é verdade que está gastando para aumentar os investimentos. O setor público federal continua investindo em torno de 1% do PIB apenas.
O superávit conseguido em agosto, de R$ 4 bilhões, só é superávit, porque as estatais anteciparam dividendos no valor de quase R$ 7 bilhões. Um dos truques é assim: o governo vendeu ao BNDES dividendos da Eletrobras. Isso entrou como aumento de capital do banco para emprestar mais. O banco pagou esses dividendos ao Tesouro e — kabrum! — virou receita em agosto.
Esses contorcionismos fiscais são diários e vão transformando em circo a contabilidade oficial brasileira. Está ficando difícil entender. Esse caminho de esvaziar os indicadores de significados é o escolhido pela Argentina para a inflação. É um perigo. As verdades econômicas não desaparecem por causa das falsificações.
O economista Alexandre Marinis gosta de usar os dados da Receita Líquida total (receita, menos as transferências para estados e municípios). Ele derruba com dados a tese de que os gastos foram para aumentar investimentos.
Por essa medida, o superávit primário caiu de 15,8% da receita em outubro de 2008 para 6,7% em julho de 2010. Os investimentos cresceram apenas de 3,9% para 4,8%. "Os dados mostram que toda a economia gerada com a redução do superávit primário foi queimada com pessoal, previdência e custeio, ao invés de aplicada em investimentos num país com uma infraestrutura à beira do colapso", diz ele, num relatório. Em reais, a queda do superávit em 12 meses foi de R$ 91 bilhões para R$ 45 bilhões no período.
No mês que vem, o governo vai "bombar" o superávit primário com essa receita inventada, inexistente, fruto de ilusionismo fiscal. Na hora que a conta chegar ao nosso bolso, ela será real e concreta.
