A mágica eleitoral admite tudo desde materialistas empedernidas como Dilma Roussef serem acometidas de um surto fervoroso/religioso e saírem Brasil a fora, participando de todo e qualquer evento religioso até a “invenção” do recurso público.
Tradicionalmente o recurso público pode vir do tributo.
A questão do tributo como meio de sustenção do Estado tem duas dificuldades atualmente:
a) É notório que a carga tributária não só chegou no seu limite de expansão. Até os economistas desenvolvimentistas ligados ao conceito keynesiano já se deram conta disso;
b) Durante um bom período o crescimento da economia injetava adicionais de tributação.
Todos devem lembrar dos sucessivos recordes de arrecadação logo antes do início da crise. Se não me falha a memória ainda em novembro de 2008 aconteceu o último desses recordes e o fato chegou a ser motivo de comemoração do ministro Mantega, como prova de nossa força econômica num mundo em crise.
Pois é não tem mais adicional e a tributação comprometida com as despesas de manutenção começa a dar sinais de stress. A decisão de não iniciar o processo de devolução do IR ou o atrazo efetivo no pagamento das folhas do pessoal federal mostram que a fonte está secando.
A aventura keynesiana do gasto pelo gasto começa a cobrar seu custo que ninguém achava que havia.
Não vindo do tributo o recurso público deverá vir da dívida pública.
Em algum momento lá trás o fim da dívida pública externa foi motivo de comemoração do governo. Nesse momento a dívida começa a se mostrar como única saída viável para manter o ritmo de investimentos de interesse do governo federal.
Começou com a transferência de recursos na ordem de R$ 30 bi para o BNDES, na intenção de completar o prometido pacote de R$100 bi, alardeado em prosa e verso por Lula e Dilma.
Agora, tendo ainda como objeto o BNDES, o governo federal resolveu usar o Tesouro Nacional para transferir mais R$ 12 bi, ao banco para garantir recursos às obras do trem-bala que ligará o Rio de Janeiro à São Paulo.
Claro que seria muito mais importante um trem-bala para transportar mercadorias, mas isso não dá voto no Rio ou em são Paulo. Apenas essa escolha transporte de produtos x transporte de indivíduos já deveria ser questionada. Quantos quilômetros de ferrovias para transporte de cargas, utilizando trens elétricos, poderiam ser construídas? Em quanto seria reduzido o impacto ambiental? Mas isso também não dá voto.
Convém não esquecer que o recurso transferido ao BNDES é apenas a parte inicial do investimento, a contra-partida obrigatória. O resto será financiado pelo consórcio europeu proprietário da tecnologia. Alguém lembra das viagens para a Alemanha, para conhecimento do projeto? Lembram da festa?
Tem muito mais dinheiro envolvido nisso e, claro, muito mais dívida.
De qualquer forma o Tesouro também não tem recursos para repassar. Acabará constituindo dívida pública pela venda de títulos públicos.
Como estão dizendo alguns, que diziam que gastar não é problema é solução, dever não é problema é solução...para conseguir mais votos.
Muito bem, não podendo retirar de recursos de tributação, sendo a questão da formação de mais dívida emblemática e, portanto, vulnerável politicamente, fazer o quê para garantir, por exemplo, o projeto eleitoral básico, o PAC da Dilma.
A volta da ministras às missas por todo o país parece que animou a turminha e a bola da vez agora é o FGTS.
De forma, digamos, acintosa e cínica o governo federal enfiou de contrabando, em uma, mais uma, Medida Provisória, um instrumento que permitirá transferir recursos do FGTS para o PAC.
Duas observações:
a) Tirando a cara de pau do uso da MP, a cara de pau do contrabando de matéria, sobra a cara de pau de utilizar recursos de um fundo de destinação específica em outro fundo que não tem nada a haver com elas;
b) Onde andam os “representantes da sociedade civil” que fazem parte do Conselho paritário do FGTS? Qual a razão para esse silêncio das entidades sindicais que deveriam ser as primeiras a estar protestando contra esse desvio de finalidade?
A depender da base de governo será evidente que a MP passará. A oposição não tem votos suficientes para segurar uma medida de cunho eleitoral tão forte.
A hora agora deveria ser do movimento social e em especial dos sindicatos e centrais que deveriam estar lutando pelos direitos de seus associados.
O Boletim do Congresso em Foco do dia 12 vem com uma excelente matéria sobre o tema da MP contrabandista que está no Senado Federal.
Demetrio Carneiro
