GIAMBIAGI: PROPOSIÇÕES PARA POUPANÇA

Abaixo um texto, bem interessante, do Fábio Giambiagi. Já tem um tempo que foi publicado na mídia. Não sei dizer se primeiro no Instituto Millenium e depois no Valor Econômico, ou ao contrário.

Saudável, a proposta de se apresentar um “programa” para a questão da poupança privada.

Talvez por Giambiagi dar uma bronca nos dois lados – governo e oposição - não tenha tido grande repercussão.

Mas, talvez, também, não tenha tido repercussão pelo fato de que o atual debate presidencial não é programático, mas sim, como insistimos, um debate de “partes” e fragmentos. Uma simples aposta do quem faz mais e melhor.

Citamos aqui a questão “formação de poupança x investimento” em diversas postagens, como, por exemplo, a proposta de uma poupança-educação (Rumo a 2010 – página 17 – item 10).

Giambiagi vai pelo mesmo caminho: “O país precisa ter uma estrutura de captação financeira mais barata, condizente com as taxas reais que se deseja ter na ponta dos empréstimos”.

Como diz o ditado: “Água mole em pedra dura tanto bate que fura”, quem sabe um dia...

Demetrio Carneiro

Poupança: proposta para 2011

Um tema que deverá atrair as atenções do próximo governo é a questão da remuneração da caderneta de poupança. Este artigo visa dar elementos de julgamento para essa decisão. É notável a incapacidade do governo e da oposição de se colocarem de acordo em torno de um tema que, em um país com certo grau de consenso, deveria ser objeto de entendimento. No Brasil, o assunto virou objeto de uma "mise-en-scène" política, onde todos - governo e oposição - têm sua parcela de responsabilidade.

É preciso reconhecer o óbvio: pretender que na próxima década os juros caiam na ponta final, sem que toda a estrutura de custo de captação se adapte a isso, não faz sentido. Reduzir os juros do tomador, sem que diminua a taxa paga ao aplicador, é uma equação que nem Macunaíma consegue resolver. O país precisa ter uma estrutura de captação financeira mais barata, condizente com as taxas reais que se deseja ter na ponta dos empréstimos. A tabela ajuda a dimensionar melhor a questão.

Os números mostram como as posições polares que foram defendidas há algum tempo, no debate entre o governo e a oposição em torno do tema da caderneta de poupança, passaram, em ambos os casos, bastante longe da verdade. O governo tentou vender na época a ideia de que os juros reais da caderneta teriam sido "preservados", quando a rigor eles vinham caindo drasticamente depois de 2006. Por sua vez, a oposição agiu como se até então os juros reais tivessem sido sempre de 6% e o presidente Lula quisesse reduzi-los - esquecendo que, na verdade, eles nunca foram de 6% nos últimos 10 anos e, o que é mais grave, que, para ser precisos, foram até mesmo negativos exatamente quando a atual oposição era governo. Nesse ponto, caro leitor, não tenha dúvidas: todo o espectro político pecou muito, tecnicamente, nesse debate.

O que o país precisa é deixar o cinismo político de lado e caminhar para uma solução racional dessa questão. Quais são os pontos básicos? Há dois que são especialmente importantes. O primeiro, que a ideia de que os juros de 0,5% por mês adicionais à TR são "reais" não passa de uma ficção, há muitos anos. E o segundo, de que se o objetivo é ter, em algum momento futuro, uma Selic real, no limite, de 2% ou 3% anuais, todos os juros da economia têm que cair. Supor que o cidadão-eleitor é incapaz de entender isso é fazer pouco da inteligência alheia. Isto posto, há que se partir para uma solução integral. Cabe lembrar, como parâmetro de referência, que em 2010 deveremos ter uma TR nominal próxima de 1%, implicando uma remuneração da caderneta de poupança de 7,2%, o que, para uma inflação prevista (IPCA) em torno de 5,5%, implicaria uma remuneração real da caderneta de poupança de 1,6%, o que comporia uma média real de 1,7% nos 10 anos de 2001 a 2010.

Uma proposta integral poderia contemplar os seguintes pontos:

a) retorno à taxação do Imposto de Renda na Fonte (IRF) como função do prazo de aplicação, com alíquota de 10% para as aplicações de até um ano; de 5% entre um ano e dois anos; e nula acima de dois anos, para reduzir substancialmente o custo do capital;

b) conservação da TR, para fins legais, em 0% a partir de janeiro de 2011, não muito distante do valor que ela deve ter em 2010;

c) permissão da indexação anual para contratos de financiamento de longo prazo - especialmente os habitacionais - com indexação pelo IPCA;

d) indexação da poupança, com remuneração pelo IPCA-15, acrescida de um adicional real de 0,1% ao mês - 1,2% ao ano; e

e) definição de uma meta de inflação permanente de 4% a partir de 2013.

Nesse caso, completado o atual ciclo da Selic e desde que o governo adote medidas no sentido de conter a expansão do gasto, a longo prazo, a taxa de juros nominal da dívida pública poderia cair para algo em torno de 7%, o que, com uma taxação na fonte de 10% e inflação de 4%, corresponderia a uma taxa real bruta de 2,9% e a uma taxa real líquida de 2,2%. Nesse caso, a caderneta de poupança teria uma remuneração real garantida - o que hoje não ocorre - enquanto que o governo teria mercado para colocar os seus títulos - a taxas maiores que as da caderneta - e toda a estrutura de taxas reais seria menor que nos últimos anos.

O FUTURO SERÁ COMO DEUS QUISER

Os próximos anos prometem ser agitados: Pré-sal, Copa do Mundo, Olimpíadas de Verão.

Nossa poupança privada interna é nitidamente insuficiente e mudar o desenho demanda tempo e questionamento dos atuais formatos que usam a poupança privada como instrumento de subsídio de políticas públicas, como no caso das Cadernetas de Poupança ou do uso dos recursos do FGTS e do FAT, que podem ser vistos como formas forçadas de poupança privada.

A poupança pública por sua vez fica amarrada à estratégia ideológica de fortalecimento do Estado via aumento de gastos correntes como, por exemplo, as despesas com pessoal, sempre crescentes.

A despesa com pessoal

O Orçamento de 2010 abre espaço para a contratação de cerca de 77 mil novos funcionários( destes 56 mil seriam contratados ainda este ano e 21 mil ficariam como presente para o próximo governo. Substituindo terceirizados irregulares são perto de 15 mil. A maioria absoluta das vagas é para o poder executivo central), perto do dobro de 2009: 33 mil. Independentemente de qualquer coisa o Judiciário e o MP ainda oferecerão mais 7 mil vagas.

A terceirização

Lá trás a terceirização se mostrou extremamente eficiente na burla à Lei de Responsabilidade Fiscal. Mostrou-se eficiente também em outras áreas como a formação de grandes riquezas para os “amigos” do poder que soubessem organizar empresas de terceirização.

A terceirização ficou autorizada no serviço público pelo Decreto 2271 de 1997. De acordo com o decreto, a prestação de serviços por empresas privadas nos órgãos governamentais só deveria valer para as atividades de conservação, limpeza, segurança, vigilância, transportes, informática, copeiragem, recepção, reprografia, telecomunicações e manutenção de prédios, equipamentos e instalações. Não foi o que ocorreu e outros segmentos foram terceirizados.

Já aparece agora uma nova teorização de cumprimento das determinações do MP quanto à questão dos terceirizados. Alguns já defendem a simples extinção de terceirizados e sua substituição por concursados. Tudo bem. As estimativas falam em 3 milhões de terceirizados prestando serviços ao setor público.

Poupança interna

Poupança privada e poupança pública são complementares. De modo geral o desinteresse em produzir poupança pública acabará sempre afetando a poupança privada. Numa estrutura de gastos compromissados crescentes, como no caso do emprego público ou da estrutura da Previdência Social, não sobre muita opção além da formação de dívida pública. Esta dívida em algum momento futuro vira tributação e a tributação afeta o tamanho da capacidade de poupança privada. Cientes desta relação os agentes públicos começam a lançar mão da renúncia fiscal como forma de estímulo. O problema é que não abandonam a formação de dívida. O Decreto 472 que autoriza a emissão de títulos em favor do BNDES no valor de R$ 80 bilhões é bem claro.

Enfim, a poupança interna é insuficiente para “financiar” investimentos mais robustos.

A concorrência

Neste quadro de insuficiência de poupança interna o fato de haver neste momento apreciável liquidez global e o fato dos países emergentes estarem sendo direção privilegiada destes recursos, ambos os fatos abrem um amplo quadro de oportunidades.

Nesta lógica é o momento do Pré-Sal, da Copa e da Olimpíada.

Uma única observação caberia aqui: Os três são investimentos de longo prazo e a entrada dos recursos necessários ultrapassa mesmo o próximo mandato. Será mesmo que o atual quadro extremamente favorável se manterá, digamos, pelos próximos cinco anos? Quer dizer teremos nós brasileiros mais cinco anos de fartura de crédito barato no mercado mundial? Se pensarmos assim é porque pensamos que a principal componente desta fartura, a lenta recuperação da economia nos países do centro, vai levar mais cinco anos. Se for assim estaremos imaginando que poderemos “tocar” nossa economia apenas como o mercado interno e as commodities. É disto que estamos falando?

De fato, carrear recursos na escala em que serão necessários para esta trinca implica em que eles poderão não estar disponíveis para questões mais básicas como o financiamento de um novo perfil de indústria local e associação de cadeias produtivas, projetos de capacitação e qualificação para o trabalho, enfim a formação de uma política de desenvolvimento voltada para o emprego qualificado e sustentado no longo prazo.

Escolhas

Escolhas já foram feitas e marcarão nosso futuro próximo. Para o bem ou para o mal. É necessário que o debate de 2010 passe por esta avaliação.

Demetrio Carneiro

O nome do jogo.

Quando a opção da gestão pública é por punir o investidor é necessário ir mais fundo na questão para entender as reais motivações ocultas pelo debate mais emotivo. A decisão de taxar os depósitos maiores que 50 mil reais em 22,5% resolve o problema dos operadores de fundos que poderão continuar existindo, já que a migração não irá ocorrer e resolve o problema do governo que gerará mais caixa para gastar mais e pior, como tem feito nos últimos anos com uma insistência que também deve ser condenada.


Logo depois do golpe de 64, Sandra Passarinho foi nomeada presidente do recém criado BNH. O projeto era basicamente fornecer meios de construção de residências populares. Evidentemente num projeto desses o custo do investimento tem um papel preponderante. No horizonte das possibilidades de financiamento barato o que estava mais à mão eram as cadernetas de poupança que naquele momento tiveram seu destino futuro resolvido à favor do uso social dos recursos em depósito. É até inteligível que imaginassem que forçando uma baixíssima remuneração da poupança e o aplicador não tendo para onde fugir para manter atualizados – correção monetária- seus recursos acabaria se submetendo. Realmente num período de alta inflação mais importante que o rendimento era a correção monetária. Foi assim que foi. Os anos se encarregaram de mostrar que de social o uso não tinha é nada e o BNH passou a financiar a moradia da classe média com recursos apropriados – vamos imaginar que o diferencial entre uma aplicação de corrente de mercado e a baixíssima correção da caderneta é uma apropriação do Estado em favor do beneficiário – da classe média baixa, do operariado e mesmo do proletariado. Uma estranhíssima forma de justiça social ao contrário.

É fato sabido e não contestado por ninguém, que seja sério pelo menos, que a carga tributária brasileira incide de forma mais aguda sobre as faixas menores de renda. Estudo recente do IPEA sinalizou algo por volta de 53% de carga tributária sobre a renda da faixa salarial abaixo de dois salários. Estou dando de memória, mas é nesse entorno o peso da carga relativa.

Muito bem. Ficamos assim: O governo que defende contra tudo e contra todos os mais pobres. O governo que pretende pegar todo o ganho do pré-sal e empregar no combate à pobreza é o mesmo governo que pratica a justiça social inversa. Admite que as mesmas pessoas que pagam uma tributação violentamente regressiva também sejam punidas por pretender poupar.

Interessante para o governo por que recolhe mais tributos. Interessante para o governo por que favorece seus futuros financiadores de campanha. Interessante para o governo por que obriga o poupador a consumir frente ao baixíssimo rendimento. Originalmente criadas para estimular a poupança popular, as cadernetas de poupança acabaram virando um joguete fácil. As pessoas que aplicam lá suas economias não têm voz. Não têm o poder de lobby dos grandes grupos econômico-financeiros. Alguém precisa falar por elas. Existem outras soluções viáveis. O que não pode ocorrer é que elas venham pela via da facilidade para os poderosos do dia.

Demetrio Carneiro

Punição para a poupança volta à ordem do dia

Qualquer investidor que tiver mais que 50 mil reais na poupança pode voltar a se preocupar. Na lógica de evitar a transferência de recursos da renda fixa para a poupança, prejudicando assim a política monetária do governo naquilo que se refira aos títulos públicos, o governo volta a atacar e deverá enviar Projeto de Lei ao Congresso Nacional prevendo a cobrança de Imposto de Renda sobre o valor em poupança superior aos 50 mil reais.

Algum tempo atrás a proposta gerou enorme polêmica e foi retirada de cena. Aparentemente o ministro Mantega, em meios às comemorações pela retomada do crescimento trimestral positivo do PIB brasileiro, lança novo balão de ensaio para testar a recepção.

Volta a proposta e, certamente, voltará a polêmica, já que o governo não se mostrou disposto a encontrar outras saídas possíveis das muitas apresentadas. Continua firme e disposto em punir o poupador sob o argumento de que as atuais cadernetas com valores superiores aos 50 mil reais são absoluta minoria. Claro que não passa pela consideração do quanto esses poupadores se sacrificaram para ter esses valores depositados. Está de olho é na transferência de recursos que pode prejudicar a comprar de títulos públicos para lastrear a dívida. Não que não seja uma preocupação válida para um governo que só faz crescer a despesa, principalmente as permanentes, frente a um quadro de, ainda, quebra na previsão de entrada de recursos via tributação. É bom não esquecer que o atual modelo de Estado tem sua lógica centrada no gasto.

Logo iremos saber se a estratégia de silêncio foi suficiente para esvaziar o debate.

Demetrio Carneiro

Mantega: IR sobre poupança sairá do papel

Projeto que tributa depósitos acima de R$ 50 mil chega ao Congresso nos próximos dias. Para ministro, "é uma mixaria”.

Leia mais