O PRIMEIRO DEBATE

Talvez o debate de ontem tenha sido necessário para tirar definitivamente de cena uma lógica fundada na auto- imagem do “brasileiro cordial".

Um debate presidencial entre representantes de grupos totalmente divergentes na questão mais relevante: Democracia e democratização do Estado brasileiro, está muito longe da mídia das cordialidades que se tentou.

Resta aguardar o segundo debate e conferir se a outra grande oposição:

O desenvolvimento, virá à luz do dia ou teremos mais do mesmo de sempre.

Não se trata apenas da questão verde, embora Marina tenha razão nas críticas.

É o modelo de desenvolvimento que está vencido. A questão ambiental indica a necessidade de modelos sustentáveis frente à compreensão do papel do meio ambiente. Mas também modelos sustentáveis ambientalmente só serão efetivos se houver sustentabilidade econômica e ai entramos no debate da macroeconomia e da microeconomia. Oligopólio bancário, taxa básica de juros, papel do câmbio, gasto público, poupança e investimento, coordenação de políticas econômicas infraestrutura enquanto penalização, economia institucional, Reforma Tributária e Reforma Previdenciária, são temas que precisam ser esclarecidos e reclamam posições bem claras também. Há também a questão da coesão necessária ao desenvolvimento e ela passa necessariamente pela democratização do aparelho do Estado, o que nos leva à Reforma Política. Há o modelo de promoção social que precisa ser revisto.

Ai está o debate que interessa. Vamos aguardar...

Demetrio Carneiro

O DEBATE POLÍTICO DA CARGA TRIBUTÁRIA

Numa pesquisa sobre tributação encontrei este texto abaixo. no site do Diap. É de março de 2008 e de autoria de um assessor técnico da Liderança do PC do B, na Câmara Federal.

Acho ilustrativo da formatação que o debate econômico, e no caso específico o tributário, pode tomar por conta de interesses políticos.

Lécio Morais, é o técnico, comenta sobre a necessidade de uma Reforma Tributária e aponta pontos problemáticos e que deveriam ser tidos em conta. Bom texto, no sentido de bem articulado, independentemente de que eu concorde ou não com alguma coisa.

Dois pontos são os mais interessantes: O caráter regressivo da tributação; O problema da partição federativa Executivo Central/Estados e municípios e a partição entre Estados e Municípios.

Eu teria,ainda, incluído a carga em si mesma, mas este é outro debate e certamente o autor está entre os que consideram o tamanho da carga fundamental para o Estado brasileiro cumprir seu papel social.

Quem vem participando deste debate sabe que realmente são algumas das questões tributárias das mais importantes. Não sei do PC do B, partido de Lécio, mas o próprio PT incluiu a regressividade da carga como um de sues itens programáticos, na derivada de um trabalho lançado logo antes do seu congresso pelo seu atual braço intelectual, o IPEA.

Muito bem. Vamos á vaca fria...

Lécio, seguindo o discurso do PT e aliados, identifica o principal problema na “herança maldita” de FHC. Responsabiliza também a flutuante posição de força do governo no Congresso. Assinala que Lula ainda teria tempo de fazer algo. Afirma que eleger um continuísta em 2010 seria importante para garantir uma Reforma Tributária eficiente. Isto tudo foi escrito em 2008. Do ponto de vista do discurso da situação a análise é perfeita.

Os reparos que podem ser feitos:

Como sempre, estar falando de “herança maldita” no sexto ano de governo é meio exagerado. Lula não só não fez antes a Reforma Tributária dos sonhos de Lécio, como não fez depois. Aliás como não fez reforma alguma em dois mandatos completos. Certamente não teve tempo. A partir de 2008 os projetos mais importantes foram: O de política externa, na sua auto-promoção. Que continua, vide o festival de abertura de Embaixadas inestratégicas, mas em países que dão voto nos fóruns multinacionais; E o da eleição de sua sucessora. Para isto o tema econômico mais importante foram os PACs e não as Reformas.

Agora Lula se recria e se descobre feroz defensor das Reformas, depois que sair do governo. Mas não será a Tributária que lhe renderá problemas sérios em função de suas alianças regionais. Será a Política e certamente o foco será coesionar o PT e lhe dar mais condições de poder frente ao macro-PMDB pós-eleitoral. Claro que impor esta agenda à Dilma e manter sua presença dentro do espaço político de decisão do futuro governo são detalhes.

Essa questão da flutuante base de governo no Congresso é decorrência do próprio estilo de maioria comprada por favores e prestígio. Se Lécio torcia em 2008 para haver continuidade que garantisse a Reforma Tributária talvez tenha se decepcionado, pois os acordos pré-eleitorais indicam que uma coisa que não deverá sair do papel é não só o debate sobre a regressividade, mas também a questão federativa.

Aliás 2011/2012 já serão naturalmente “quentes” por conta da decisão judicial que questionou os critérios do FPE- Fundo de Participação dos Estados e que certamente interirão na questão do FPM-Fundo de Participação dos municípios. Não custa lembrar que o FPE a ser revisado foi constituído no governo Sarney que soube mexer todos os pauzinhos para que o fundo fosse o que foi. Não custa lembrar que Sarney sai desse processo eleitoral como o maior vencedor e não Lula. Todas as manobras de aproximação entre o PMDB e a base de governo foi irridiadas do grupo de Sarney. O senador, de coronel do interior envolvidos em todo tipo de escândalo passou a salvador do projeto petista.

Ditas essas observações, só resta constatar que a Reforma Tributária definitivamente não fez parte do discurso eleitoral de Dilma. Aliás também não fez parte do discursos eleitoral de Serra.

Claro, não dá para desconsiderar que possa ser um trunfo na manga de Dilma, em termos de seu emponderamento frente à Lula.

Certamente colocaria ao lado dela todos quantos percebem o caráter maléfico da regressão tributária.

A briga viria em seguida, pois ao contrário de Lécio e diversos grupos da situação que propõe a transferência da maior valor da carga dos mais pobres para os mais ricos, eu, por exemplo, diria que a queda nos valores decorrente da transformação da regressão em progressão não deveria ser completamente compensada e sim transformada em redução da carga total.

Os gastos sociais, sempre o argumento que pega pelo pé a maioria das pessoas que defendem o tamanho atual, estão muito longe de justificar que tenhamos uma das maiores cargas do planeta.

E não apenas eu. Gostaria muito de ver o PMDB defendendo a simples penalização dos mais ricos, como forma de mudar o perfil da carga mantendo seu tamanho relativo ao PIB.

Evidentemente como estamos numa democracia o Lécio tem toda a legitimidade para contituar defendendo o que defende. Da mesma forma também é legítimo que eu pense o que penso. Vamos continuar assim...

Demetrio Carneiro

Reforma Tributária: a necessária e a possível

Lecio Morais

Falar em reforma tributária é falar em mudar como se financia o Estado brasileiro. Por essa razão, todos são a favor de uma reforma, mas cada setor, grupo ou região tem a sua própria solução. São muitas as clivagens em que se divide a sociedade e as regiões. E uma proposta que pelo menos conforme uma maioria parlamentar parecer estar muito distante de acontecer.

O Partido, por resolução de seu Comitê Central, lançou-se também ao desafio de sustentar uma reforma do financiamento do Estado, colocando esse tema como um dos pontos prioritários de sua proposta de reformas democráticas.

Um pouco de história

Até a República Velha o Estado foi financiado principalmente por impostos sobre as importações, o que dava poder ao setor exportador que determinava a capacidade de importar. Com a construção de um mercado nacional a partir da Revolução de Trinta, paulatinamente esse financiamento foi sendo transferido para os impostos sobre a circulação e a produção de riqueza, permanecendo residuais as receitas decorrentes das importações e do patrimônio e renda.

De modo geral, a produção era tributada pelo Governo Federal (além do tradicional imposto sobre o comércio externo), enquanto os Estados e municípios se financiavam pelo comércio atacadista e varejista, respectivamente. Eram dos Estados e municípios os impostos sobre a propriedade rural e urbana, mas que praticamente nada rendiam, devido a rejeição dos proprietários em pagar qualquer tributo sobre seu patrimônio.

Só a partir da reforma tributária e fiscal de 1967 do Regime Militar, os tributos sobre patrimônio e renda passaram a ter participação significativa, mas os impostos indiretos permaneceram dominantes. Porém, pela primeira vez, esses impostos deixaram de ser cobrados em cascata e passaram a ser calculados pelo valor adicionado, o que permite saber quanto o consumidor está a pagar ao final da cadeia produtiva e de distribuição. Foi quando apareceu o ICM (assim, ainda sem o S) [1] estadual, o IPI federal e o ISS dos municípios.

O Regime Militar, centralizando o poder na União, normatizou e restringiu a capacidade tributária dos Estados e municípios, padronizando seus impostos. O predomínio político de estados grandes produtores – como São Paulo, Minas e Rio Grande do Sul – no jogo federativo determinou a cobrança do ICM na origem, dando a estes Estados maior poder de autofinanciamento, em detrimento dos Estados mais atrasados, predominantemente consumidores. Mesmo sob a ditadura, esse arranjo centralizador da Constituição de 1967, benéfico aos Estados mais ricos, só foi possível porque a União bancou um mecanismo de compensação, redistribuindo parte do seu imposto de renda e do IPI por meio de um mecanismos conhecidos como FPE (Fundo de Participação dos Estados) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Também o ITR – que foi federalizado – passou a ser dividido com os municípios, embora mantivesse quase a mesma baixa arrecadação de antes.

Essa estrutura tributária foi herdada pela Nova República e pela Constituinte de 1987 e perdura, basicamente, até hoje. A grande alteração que a ela foi feita foi a destinação de mais recursos para os Estados e municípios. Alguns novos impostos, como o IPVA, foram acrescentados, e os fundos de participação foram ampliados. Estabeleceu-se que todo novo imposto a ser criados teria que destinar um quarto de sua receita aos entes subnacionais. O imposto de renda continuou sendo aperfeiçoado e aumentou sua participação na receita total.

Assim, a Constituição de 1988 desenhou um sistema tributário que dava ênfase relativa na tributação direta e desconcentrava regionalmente a receita, tanto pelos impostos subnacionais como pela partição da arrecadação dos federais.

O governo FHC: concentração tributária e elevação da carga

A partir de 1994 e durante os dois governos FHC, um grande número de mudanças constitucionais pontuais aumentou a carga tributária e reconcentrou a arrecadação no Governo Federal. Em meio à estagnação econômica e a aflições fiscais, várias "contribuições sociais" foram criadas (Cofins, CSLL, CIDE, duplicando bases de impostos existentes), e outras foram majoradas (PIS) – sem distribuir suas receitas com Estados e Municípios.

As novas contribuições além de piorarem a regressividade da carga tributária por incidirem sobre os consumidores finais, trouxe de volta a cobrança cumulativa, em "cascata", distorcendo o sistema e dificultando o cálculo tributário.

Em passo com isso, o endividamento público explodiu. Enquanto a despesa pública federal se manteve estável, no segundo governo, o Governo FHC, seguindo a receita do FMI, destinou parte importante das receitas ao superávit primário, na tentativa de compensar o endividamento brutal e manter o valor dos títulos da dívida federal.

Uma outra questão de fundo que agravou o problema tributário foi o lento, mas contínuo processo de mudança na posição econômica relativa entre os estados federados. Estados mais ricos como São Paulo, Minas e Rio Grande do Sul perderão importância relativa, enquanto outros passaram a crescer acima da média nacional, inclusive pela concessão de isenções a novos investimentos para ganhar base tributária. Fenômeno que deu origem à conhecida "guerra fiscal", que vem desde então estressando as relações entre os Estados. Essa mudança na posição relativa dos entes federados e a política fiscal de disputa de investimentos produtivos têm se constituído, ao mesmo tempo, no maior incentivo à reforma tributária e também no principal obstáculo a sua realização.

Depois da mixórdia das reformas tucanas (40 emendas constitucionais em 8 anos e dezenas de Medidas Provisórias regulamentando-as), do endividamento público explosivo, e da "guerra fiscal" o sistema tributário transformou-se num monstrengo. O problema não é tanto o tamanho da carga tributária, mas sua irracionalidade – complexidade e cobrança "em cascata" (cumulativa) – e sua regressividade (pobres pagam mais proporcionalmente que aos de alta renda).

Regressividade do sistema tributário e concentração da arrecadação na União

O Brasil tem uma mais alta carga tributária sobre o consumo. Em 2006, 57,9% dos tributos federais (impostos e contribuições) provieram do consumo, e 42,1% da renda. Se juntarmos estados e municípios a parcela de indiretos fica ainda maior. Países da OCDE apresentam uma estrutura tributária inversa: os impostos sobre o consumo, em média, representam 32,1%; o imposto sobre a renda, 35,4% (o restante vem do patrimônio).

Quando os impostos são indiretos eles incidem sobre o consumidor final, com os mais pobres consumindo 100%, ou quase, de sua renda, eles pagam relativamente mais impostos que os ricos. No Brasil, quem ganha até dois salários mínimos gasta 26% de sua renda no pagamento de tributos indiretos, enquanto o peso da carga tributária para as famílias com renda superior a 30 salários mínimos corresponde apenas a 7%.

Até nosso imposto de renda tem baixa progressividade, só há duas faixas de rendimento e seu piso inicial de contribuição é muito baixo. O pequeno valor das deduções e o privilégio da tributação dos rendimentos de capital também reduzem a progressividade. A renda do trabalho é desproporcionalmente tributada frente a do capital: um terço do imposto de renda de 2006 veio do trabalho.

Os impostos sobre a propriedade são muito baixos e uma administração tributária frágil acabam agravando o problema. Um exemplo de que no Brasil não se tributa os ricos e seu patrimônio é o péssimo desempenho de arrecadação do ITR – Imposto Territorial Rural. Apesar da grande concentração de terra, o ITR sempre teve uma arrecadação insignificante; em 2006, representou apenas 0,1% da receita de impostos e contribuições federais.

A irracionalidade da carga tributária e o peso da dívida pública – em meio ao mais longo período de estagnação econômica – criou uma situação fiscal de difícil solução. O pacto federativo foi esgarçado pela "guerra fiscal", e a tributação indireta e em cascata faz os pobres pagarem cada vez mais pela administração pública e pelos ônus da política monetária e cambial.

A reforma tributária possível e a necessária

Assim, a reforma tributária passou a ser um consenso nacional – mas cada um tem a sua. Não se consegue construir um consenso, nem quanto à distribuição entre pobres e ricos nem quanto às regiões do país.

Todas as tentativas de reforma tributária feitas até agora resultaram apenas em mudanças pontuais. Na primeira tentativa do governo Lula, em 2003-4, além da prorrogação da CPMF e da Desvinculação da Receita da União (DRU), só se avançou na opção de não-cumulatividade da Cofins. Mesmo assim, muito pouco, pois para vários setores importantes foi mantido a regra cumulativa anterior, e a regulamentação da Lei acabou por aumentar a arrecadação, elevando a carga tributária.

O governo Lula continua tentando fazer a reforma, mas não é fácil mudar o monstrengo herdado das reformas neoliberais tucanas e da longa crise de estagnação que viveu o Brasil nos anos noventa. O caso atual da prorrogação da CPMF ilustra bem a situação. Apesar de um tributo regressivo e cobrado em cascata, o governo não pode nesse momento abrir mão de sua arrecadação, sob pena de prejudicar o financiamento da Saúde, que recebe 20 centavos dos 38 arrecadados por cada real transacionado, a previdência social (10 centavos), e o Fundo da Pobreza – que fica com os outros 8 centavos.

A proposta que está sendo trabalhada neste momento no Ministério da Fazenda é muito limitada, está voltado para reduzir a carga e unificar as regras do ICMS. Mas a redução que houver deve ser muito gradual. Há também a preocupação de manter a atual arrecadação dos Estados, fator relevante e fundamental para manter o equilíbrio regional e viabilizar a reforma.

Segundo se divulga, a proposta trará a criação de dois IVAs (imposto sobre valor agregado): um federal, juntando o atual PIS e a CSLL (que incide sobre os lucros)[2], e outro substituindo o atual ICMS. Este último teria uma legislação nacional, mas seria arrecadado pelas respectivas fazendas estaduais e seriam devidos no destino (e não na origem como hoje). As eventuais perdas dos Estados com o novo IVA no destino seriam compensadas por um fundo formado pelos ganhos de outros Estados e pelo Governo Federal. Mas a implantação dessa proposta seria lenta, não se completaria antes de 2015 ou mesmo 2020.

Essa proposta deveria ser entregue ao Congresso em novembro, mas agora, devido à conveniência política relacionada à aprovação da prorrogação da CPMF, deve ficar mesmo para o próximo ano. É o que temos até agora em matéria de reforma tributária.

Porém o país precisa de muito mais que isso. Precisamos de um sistema tributário que:

a) acabe com os tributos cumulativos (PIS, Cofins, Cide), unificando a contribuição da seguridade, dando-lhe natureza não cumulativa (incidência sobre o valor agregado); parte dessa contribuição unificada, sobre o faturamento, pode até ser destinada para financiar a Previdência Social, em substituição ao atual encargo patronal sobre a folha;

b) reduza as alíquotas dos tributos indiretos;

c) eleve a participação dos impostos diretos (sobre renda e patrimônio) no financiamento do Estado brasileiro;

d) desconcentre a arrecadação, entregando uma maior parcela do bolo aos Estados e municípios; e

e) transfira-se a cobrança do ICMS da origem para o destino, compensando as perdas dos Estados produtores por um período não inferior a oito anos; esse ponto juntamente com o anterior, serviriam de base para renovar e atualizar o pacto federativo.

A carga tributária alta é de difícil reversão. A necessidade de resolver divergências interestaduais e inter-regionais inviabilizam uma redução significativa da receita total. O mais importante não é tanto reduzir a carga tributária, mas resolver sua irracionalidade e regressividade, dando à sociedade, em troca, um maior retorno sob a forma de melhores gastos em serviços públicos e uma política econômica de maior desenvolvimento.

Quanto às divergências interestaduais, só existe solução para elas no âmbito de um novo pacto federativo; que o adeqüe às mudanças no poder relativo entre os entes federados. Esse novo pacto só pode ser patrocinado pela União, que deve abrir mão necessariamente de parte de seus recursos e, provavelmente, realizando também uma reforma fiscal que redistribua as funções entre as três esferas de poder (União, Estados e municípios).

Infelizmente, o Governo Lula não contaria, neste momento, com apoio congressual suficiente para fazer tal reforma, a necessária. É a realidade política das duas casas do Congresso Nacional, expressa numa correlação de forças difusa e divergente.

Mas o Governo Lula é ainda aquele que pode atuar na direção de um sistema de tributário menos regressivo e mais desconcentrado. É até provável que ele não consiga iniciar uma reforma tributária tão ampla como a que defendemos, nem patrocinar o novo pacto federativo que a viabiliza.

Porém, se o governo Lula for substituído por um presidente oriundo também do campo progressista, e sua base parlamentar seja ampliada em 2010, é possível construir as condições para realizar uma reforma tributário mais ambiciosa e renovar o pacto federativo, condição fundamental da estabilidade do Estado e da nação brasileira.

(*) Economista, mestre em Ciência Política e especialista em orçamento e planos públicos. É assessor técnico da Liderança do PCdoB na Câmara dos Deputados.

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[1] O ICM (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) passou a se denominar ICMS, na Constituição de 1988, quando passou a incorporar como fato gerador a prestação de certos serviços como de transporte e comunicação.

[2] Inicialmente a proposta do IVA federal também englobava o atual IPI, mas devido aos problemas que traria à Zona Franca de Manaus, que depende crucialmente da isenção deste imposto para ser competitiva, teve que ser mantido como imposto autônomo. Esse caso, ilustra bem o cipoal de problemas regionais e setoriais que envolvem a reforma tributária.

DEMOCRATIZAÇÃO DO MERCADO DE OFERTA DE CRÉDITO

Conectado tanto com o modelo macroeconômico como com a questão do ciclo poupança/investimento, governamental das famílias, o mercado de oferta de crédito é outro que acaba se tornando um entrave para outro modelo de desenvolvimento.

Como vimos anteriormente a formação do “preço” dos juros básicos é afetada, em primeiro plano, por políticas fiscais que acabam pressionando a ação de governo na direção de aumentar as taxas básicas como meio de conter a inflação. Também vimos que há meios institucionais e operacionais de sair dessa armadilha, desde que haja vontade política para isso.

Mas como fica a questão das taxas de juros para empréstimos, cartão de crédito etc.?

Não estamos falando daquelas subsidiadas por mim ou por você, como ocorre atualmente com o BNDES, e que acabam custando bem barato para os amigos do Rei.

Estamos falando de indivíduos – micro e pequenos empresários informais que pedem crédito pessoal , famílias e empresas que não estejam naquele circulo mais fechado dos privilegiados. Gente normal.

Gente normal vai ao mercado. E o mercado de crédito brasileiro está nas mãos de um verdadeiro oligopólio. Não vamos falar aqui do consumidor desavisado que compra seu fogão em 5 anos e paga o valor de 10 fogões. Vamos falar de recursos necessário à expansão e/ou manutenção de empresas, informais ou não.

Existem fórmulas matemáticas para se calcular se o que se paga pelo recurso emprestado pode ser coberto pelo que se ganhará no futuro. Evidentemente o custo de um empréstimo pode comprometer um projeto de expansão empresarial.

O problema com mercado de crédito oligopolizado como os nosso é que quem empresta tem a liberdade de escolher taxas bem mais altas do que ocorreria num mercado mais competitivo.

É bom lembrar que vivemos num regime de oligopólio autorizado. Lá no início da crise, por conta de reforçar o sistema bancário brasileiro o governo autorizou fusões que encolheram o mercado ainda mais. Oligopolizar é política deste governo.

Não é preciso ser um grande especialista em economia para perceber que ampliar a capacidade de atuação das empresas tem a haver com a democratização do crédito.

Espremido entre os oligopólios e os esquemas de favorecimento dos amigos do Rei o empresário acaba sendo obrigado a um trabalho sub-aproveitado. É bem assim, empresas que não crescem o que podem por falta de recursos são sub-aproveitadas não gerando a renda e os empregos que são potencialmente capazes de oferecer.

Se vamos falar em economia sustentável teremos que falar em democratização do crédito e a única solução é abrir o mercado de crédito. Se o Estado tiver um papel regulatório nessa área terá que ser o de quebrar a estrutura oligopolizada, viabilizando novas instituições.

Mais concorrência = menor taxa de juros.

Calma ai! Não estou falando em intervir nos bancos, estatizar o demônio creditício burguês etc.

Estou afirmando que é possível estimular novas instituições de crédito. Por exemplo, instituições de crédito cooperativo. Elas podem democratizar e capilarizar o mercado.

Nenhuma novidade a legislação já está ai. Já existem cooperativas de crédito. Trata-se de induzir a ampliação do sistema. Se vamos falar em Estado pró-ativo vamos começar por ai.

Demetrio Carneiro

SERRA, PROGRAMA DE GOVERNO, MERCADO E INDÚSTRIA

A matéria abaixo é interessante, mas acho que ela só captou o mais aparente.

Desde o início desse debate eleitoral ficou evidente que Serra fez a escolha de ser o “pós-Lula”. A fundamentação dos argumentos é largamente conhecida. Deu certo? Deu errado? Depende do copo de água estar meio cheio ou meio vazio.

De qualquer forma, claramente, o debate programático foi posto de lado e substituído por intervenções pontuais. O que eu venho chamando de “debate de partes”.

O debate de partes não é programático pela simples razão de que para sê-lo deveria partir da visão estratégica do programa para buscar a relação entre suas partes constituintes. Obviamente a visão estratégica é um segredo que pelo visto só Serra tem e não abre para ninguém.

Ai certamente está o cerne das dificuldades na economia. Campanha eleitoral é por natureza “econômica”, sem trocadilho. Se você dá o eixo central, a estratégia de construção do programa, não fica difícil esclarecer as amarrações e intenções. Se você sonega a informação, ai qualquer especulação é válida.

Em se tratando de um governo que já executa, bem ou mal, uma dada política, qualquer fala será referência à política já executada. Se for uma fala “crítica” irá denotar mudanças. Sem o eixo estratégico só quem saberá da mudança é quem fez a fala e o silêncio sempre será uma aceitação tácita das interpretações que circulam pelo ambiente.

Esse é o clima do momento. Se Serra tivesse referenciado sua fala econômica numa proposta estratégica provavelmente não estaria na saia justa que se encontra. Saia justa que só piorou quando Marina também foi fazer o circuito feito por Dilma e esteve papeando com investidores internacionais, mandando um claro sinal para o mercado.

Para não ficar embromando vamos colocar da seguinte forma: Estabeleço uma proposta estratégica – Outro projeto de desenvolvimento, já que o atual só nos conduzirá a outros ciclo de desenvolvimento medíocre, mantendo os atuais níveis de concentração de renda e a mesma dependência externa como exportadores de commodities etc.

Esse outro modelo “só funcionará bem” com um outro tipo de Estado fundado na coesão social – setor público, privado e sociedade civil. Para haver essa coesão é necessária uma profunda reforma “democrática/democratizante no sentido republicano” do Estado.

Da mesma forma só funcionará bem com “outra” macroeconomia que resolva de forma eficiente e estrutural, os “preços” fundamentais da economia : Taxa de juros. Que resolva a questão estruturalmente a questão cambial. Estando claro que há um problema de “competição” entre as políticas monetárias e fiscais fica evidente que é necessária a coordenação dessas políticas. Talvez eu possa “melhorar” o modelo e introduzir um sistema cruzado de Metas de Crescimento contra Metas de Inflação, usando o superávit Estrutural como “regulador” de ciclos, mudando institucionalmente a gestão dessas metas.

Também devo esclarecer que a Estabilidade Econômica continua sendo a base do modelo e que a proposta de alterações no Estado e na macroeconomia destina-se a fortalecer a sustentação de médio e longo prazo da proposta de Estabilidade.

Muito, bem, estabelecido isso, tudo que eu disser, por mais sintético que seja, estará encaixado no molde central.

É indolor. Não deveria incomodar. O problema são as escolhas e a escolha feita foi privilegiar um olhar voltado para a indústria. Muito lógico já que há uma forte base de indústria na região de maior densidade de Serra. Muito lógico que Serra fale, olhando para a indústria, contra as altas taxas de juros que dificultam os investimentos ou contra a apreciação cambial que afeta a exportação. O problema é que falando de forma telegráfica, sem contextualização, facilita a interpretação de uma expectativa que vai se criando.

Talvez Serra ache mais importante manter esse rumo. Talvez não dê a mínima para o Mercado, já que ele não tem tantos votos. Quem sabe? Se a gente sequer sabe o que ele realmente pensa sobre as questões mais amplas, o núcleo aglutinador do programa, como a gente vai poder querer saber sobre os detalhes?

Vai dar certo? 

Vamos aguardar outubro. Já está na esquina. 

De qualquer forma não é um debate pequeno. A matéria abaixo, da Reuters, repercutiu nos principais órgãos da mída brasileira. Convenhamos que não é exatamente uma mídia positiva nessa altura do campeonato.

Demetrio Carneiro

Serra está perdendo status de preferido do mercado

Fonte: Estadão

O tucano José Serra iniciou sua campanha pela Presidência do país como o preferido dos mercados financeiros, mas suas últimas declarações contundentes sobre política econômica estão gerando dúvidas em muitos investidores.

Alguns investidores e especialistas políticos disseram que estão mais cautelosos sobre Serra do que sobre sua principal rival, Dilma Rousseff (PT). Serra, 68 anos, político veterano do PSDB, tem preocupado sobre Banco Central, juros e um maior papel do Estado na economia.

A aparente mudança na confiança causa uma reviravolta no senso comum relacionado à corrida presidencial, e pode mexer nos mercados de câmbio e de títulos se Serra permanecer forte nas pesquisas à medida que a eleição se aproximar, disseram investidores.

"O sistema financeiro secretamente prefere a Dilma", disse Tony Volpon, chefe de pesquisa de mercados emergentes da Nomura Securities em Nova York.

Em muitos quesitos, Serra deveria ser o preferido do investidor. Ele ostenta um doutorado em economia pela Cornell University, uma vasta experiência no Executivo e um partido que realizou privatizações e reformas pró-mercado no governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).

Dilma, por outro lado, funcionária pública de carreira, já foi guerrilheira e nunca foi eleita a um cargo público.

Ela, porém, abriu seu caminho para conseguir o apoio de investidores ao se distanciar de algumas propostas mais esquerdistas do PT. Dilma também prometeu continuar com políticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que agradam os mercados e que ajudaram a impulsionar a economia nos últimos anos.

"Nenhum dos candidatos é o sonho de Wall Street, mas Serra é o maior risco. Ele traz mais incerteza e possibilidade de mudança", disse Alexandre Barros, analista político que acompanha Serra desde que os dois eram ativistas estudantis em São Paulo, em 1962.

Xico Graziano, assessor de Serra, tentou amenizar as preocupações dos investidores: "Os investidores conhecem as qualidades do Serra e o modo dele entender a economia, não é segredo para ninguém."

NERVOSISMO NO MERCADO?

Até agora, poucos investidores se preocuparam com as eleições de 3 de outubro, descartando qualquer um dos principais candidatos como populistas que ameacem a estabilidade econômica.

Mas esse sentimento de calma está em risco com a proximidade da eleição e a articulação mais clara dos candidatos sobre suas propostas e programas.

Serra disse nesta semana que as taxas de juros precisam ser reduzidas e que o real está "megavalorizado".

"Com o Serra há preocupação com as taxas de juros e câmbio, embora eu pense que ele seria mais rígido na disciplina fiscal do que a Dilma", disse Reginaldo Alexandre, diretor da Abamec (Associação Brasileira dos Analistas do Mercado de Capitais) em São Paulo.

Dilma tem conseguido avanços nas pesquisas de intenção de voto, apoiada pelo crescimento da economia e pela alta taxa de aprovação de Lula, embora não tenha chegado a uma liderança clara.

"O mercado não precificou o risco de Serra porque ele acha que a Dilma vai vencer", disse Rafael Cortez, analista político da consultoria Tendências.

Se a petista não estabelecer uma vantagem sólida sobre Serra em agosto, Volpon disse que "pode haver movimentos violentos (do mercado), especialmente na taxa de câmbio".

PAPEL DO ESTADO

Serra também deu sinais mistos sobre o papel do Estado na economia. Ele criticou a criação de uma nova companhia estatal e o uso de recursos do Estado para o trem-bala, e prometeu restaurar os poderes das agências reguladoras.

Mas também elogiou as medidas de estímulo econômico de Lula e propôs mais desenvolvimento liderado pelo Estado.

"Defendo um projeto de desenvolvimento nacional para o Brasil, o ativismo governamental", disse Serra.

Apesar de querer cortar os excessos do governo, Serra também quer dobrar o Bolsa Família de Lula, criticado durante anos por muitos de seus partidários.

Alguns analistas dizem que as posições variadas refletem sua estratégia de campanha. Ele pretende ser visto como uma mudança, mas não quer abandonar as políticas que tornaram Lula popular.

"A Dilma diz ao mercado o que ele quer ouvir. A mensagem de Serra é mais política, porque ele precisa ganhar votos", disse Dany Rappaport, sócio da consultoria financeira InvestPort.

Mas Serra tem um histórico de intervenção governamental e é ligado à escola de pensamento que defende planejamento econômico, Estado forte, controles de capital e substituição de importações.

Como ministro do Planejamento, ele peitou a ala pró-mercado do governo Fernando Henrique e foi transferido ao Ministério da Saúde. Lá, ele fez a gigante farmacêutica suíça Roche diminuir os preços sob ameaça de quebrar a patente da empresa.

"Suas propostas refletem suas crenças --não é propaganda. Mas, de qualquer forma, isso gera incerteza", disse Barros.

CONCENTRAÇÃO DE RENDA: ESTE É O PONTO

A “garantia” de Dilma é a percepção popular de que a política social desse governo é justa.

O discurso da base aliada do governo, e de seus associados oportunistas, é que “nunca, jamais em tempo algum” se produziu neste país tanto em favor dos mais pobres.

O argumento para colocar o Brasil como campeão em tributação, apropriação da renda nacional, é que esses recursos são utilizados pelo bem do povo brasileiro. Embora Dilma tenha dito que considera a tributação baixa.

Este é o mito.

O fato está nos números que o PNUD, órgão da ONU, acaba de divulgar:

Dos 15 países mais desiguais do mundo 10 estão na América Latina e no Caribe. É, não são a África ou a Ásia, os piores continentes!

Cabe ao Brasil a honrosa(?) TERCEIRA posição quanto ao PIOR Índice de Gini – 0,56.

Somos vizinhos do Equador e, de mais de 180 nações, só não estamos piores que África do Sul, Haiti e Tailândia, com 0,59 e Bolívia, Camarões

e Madagascar, com 0,60.

Criou-se e aceitou-se o mito de que política social para o povo é distribuir bolsa-família ou terras para quem quiser.

Ai estão os fatos.

Políticas sociais se constroem é com educação qualificada, com emprego sustentável, com um projeto de desenvolvimento que dialogue com o futuro.

O Brasil de hoje é ainda o Brasil de ontem.

República dos “coronéis”, atenção não é a dos “tenentes”. Coronéis daqueles do interior arcaico transvestidos de “modernos” como Sarney e sua família ou Collor ou dezenas de outros “amigos” deste governo.

É preciso mudar.

Nem oito, nem oitenta anos transformarão esse país se o governo permanecer no controle dessas pessoas.

Demetrio Carneiro

PARA ONDE VAI O DEBATE

A fala de Marina em NY deu a sensação de que a Estabilidade realmente é conquista e nenhum dos três candidatos vai estar disposto a alterar de forma mais profunda a proposta.

Evidentemente a questão vai estar em definir o que é “Estabilidade” na prática e avaliar se a política macroeconômica como vem sendo tocada é capaz de garantir então que vivamos num quadro sustentável de estabilidade.

Num debate pouco programático, onde imperam o leilão de metas e os factóides essa questão da crítica da Estabilidade, pelo lado de sua sustentabilidade de médio e longo prazo, é uma vasta região onde silêncio domina.

O que a Estabilidade não "resolveu" foi a taxa de juros básica da economia, da mesma forma que não apresentou solução para a forte apreciação do real.

Evidentemente nem a crítica ao rentismo, ao neoliberalismo ou ao imperialismo ou a pressão política sobre o BC, por conta das eleições, são solução.

É mais ou menos semelhante o posicionamento dos candidatos contra os juros altos ou a preocupação com a apreciação do real.

Apenas não dizem com clareza o que pensam fazer.

Serra ainda deu uma pista sugerindo que há uma falha no modelo devido à falta de coordenação das políticas. Daí a atenção especial ao modelo chileno. A questão é que lá não existe o quase descontrole da política fiscal que vivemos aqui.

Dilma dificilmente caminharia por ai, já que o nacional desenvolvimentismo básico, que fundamenta a sua lógica ,tem uma base fortemente keynesiana e como tal irá sempre defender não a coordenação, mas o controle da política fiscal sobre a política monetária. Como, na prática isto não é totalmente viável, eleita Dilma é bem capaz que a contradição continue.

Marina não fez nenhuma manifestação mais clara, mas é de se admitir que acabe caminhando numa lógica semelhante a de Serra no sentido de um afinamento do modelo.

Na realidade o que há de comum entre os três é muito mais o nome do conceito e a percepção de que o tema está no radar dos eleitores. Será no pós eleitoral, quando a questão fiscal vier cobrar a sua fatura, que teremos o teste de esforço da proposta de Estabilidade. Também será lá que esta falha do modelo, a falta de coordenação das políticas ficará mais evidente.

Nesse contexto a proposta do Tony de realizar a coordenação das políticas fiscais e monetária tendo como referência uma meta de crescimento associada a uma meta de inflação, num ambiente resolvido institucionalmente, usando o superávit estrutural como “regulador” dos ciclos, tem consistência e sentido.

Demetrio Carneiro

OS DEMOCRATAS E O BOLSA FAMÍLIA

No final do dia o bicho não é tão feio. Apesar da webcampanha petista o DEM não pretende acabar com o bolsa-família e muito menos levar as famílias mais pobres de volta para a indigência.

Assinalando que a idéia pagar um bônus a cada família cujo filho acabe o ensino fundamental e depois o médio tem uma forte convergência com outra feita pelo Tony tempos atrás e registrada no Scribd ( Rumo a 2010 - página 17):

A criação de uma Poupança-Escola ou Conta-Educação onde haveria uma conta-poupança em nome do ou da jovem.

A nossa trabalha também com a questão da cultura da poupança nas famílias e olha para a questão da poupança interna.

Seja como for, a proposta do DEM também vai além do assistencialismo e busca soluções estruturantes focadas na questão da formação do conhecimento/qualificação de mão-de-obra.

Não se trata apenas de retirar as famílias abaixo da linha de pobreza e colocá-las acima. 

Trata-se de fazer isto e dar sustentabilidade para que permaneçam acima da linha de pobreza e tenham, ainda, oportunidade de progredir. 

É assim que se constrói um futuro para elas e para a nação.

Ai está uma diferença radical entre nossas propostas e todos os dois mandatos de Lula. 

Agora podem falar o que quiserem, mas não fizeram isto.

Demetrio Carneiro

DEZ PROPOSTAS DO DEM PARA O BOLSA FAMÍLIA!

Fonte: Ex-blog CM

De M. Garcia, ex-secretário de assistência social da prefeitura do Rio e atual assessor especial do DEM:

Garantia do Programa Bolsa Família conforme lei aprovada pelo Congresso Nacional.

O Bolsa Família será pago de forma continuada para quem conseguir emprego por um período de seis meses.

Se o trabalhador (antes usuário do Bolsa Família) perder o emprego terá direito imediatamente ao Bolsa Família.

Manter o aumento anual do valor da Bolsa Família segundo a inflação para o valor do Bolsa Família.

Garantir um aumento de 10% para os pais que estiverem estudando de forma continuada.

Pagar um bônus de R$ 500,00 para cada filho que terminar o ensino fundamental.

Pagar um bônus de R$ 1.000,00 para cada filho que terminar o ensino médio.

Agregar R$ 25,00 ao valor da Bolsa para cada pessoa que estiver fazendo um curso profissionalizante.

Implantar o Projeto Agenda Família nas 500 cidades mais pobres do Brasil em 2011 e ir progressivamente atingindo todas as demais cidades até 2014.

Todas as famílias do Programa deverão ser visitadas pelo menos 1 vez por ano por equipe social.

BRASIL: EFICIÊNCIA ENERGÉTICA E PROGRAMA DE GOVERNO

Abaixo uma rápida entrevista com o Deputado Federal, por São Paulo, Arnaldo Jardim, coordenador do Grupo de Eficiência Energética da Comissão de Minas e Energia e representante do PPS na Comissão que cuida da formulação do programa de governo de Serra.

Neste momento onde é necessário um debate mais aprofundado sobre o desenvolvimento que queremos e suas particularidades o deputado aponta a questão da eficiência energética como um dos assuntos mais relevantes se pensarmos em termos de uma economia sustentável.

Demetrio Carneiro

AB – Há muito desperdício de energia em nosso país?

AJ - O Brasil desperdiça muita energia, mais de 15 bilhões/ano segundo pesquisa divulgada durante o 7ª Congresso Brasileiro de Eficiência Energética (COBEE), do qual participei. Há tempos tenho dedicado atenção ao desafio de transformar este desperdício em oportunidades. Necessitamos de mais energia para sustentar nosso crescimento e o melhor caminho, sem comprometer ainda mais os nossos recursos naturais, é a economia, a eficiência!

AB – Se o problema é tão amplo, não existe uma política pública que lide com esta questão?

AJ - Como coordenador do Grupo de Eficiência Energética da Comissão de Minas e Energia, da Câmara dos Deputados, entendo que “é melhor racionalizar o uso da energia de que dispomos, a energia mais barata e ambientalmente correta é aquela que não precisamos gerar”. Assim, defendo a definição imediata de uma Política Nacional de Eficiência Energética.

É necessário formular um marco regulatório capaz de impulsionar políticas públicas que possam “premiar a eficiência”, tais como:

Estabelecer os chamados Contratos de Performance no setor público, por meio de reformulação da Lei 8.666 (que trata de contratos e licitações públicas);

Impulsionar a inovação tecnológica (ex.: Smart Grid – tecnologia remota para controlar aparelhos em casas dos consumidores para economizar energia, reduzir custos e aumentar a confiabilidade e transparência);

Aquecer o mercado de “Green Buildings” (prédios sustentáveis);

Além de disseminar práticas cotidianas de racionalização de energia e consumo de água para a população.

AB – E o congresso sobre eficiência propriamente dito?

AJ - Vale destacar que representantes das principais candidaturas à Presidência da República estavam presentes no congresso, o que demonstra a importância estratégica do tema.

Como um dos formuladores do programa de governo de José Serra e entusiasta da Economia Verde, destaquei a lei estadual paulista de mudanças climáticas que vai impor à necessidade de ganhos de eficiência em todos os setores da economia, a instalação de aquecedores solares em novas moradias da CDHU, além do uso do poder de compra das instituições públicas para privilegiar produtos/empresas que estejam compromissadas com a eficiência energética.

Na ocasião, também defendi a etiquetagem de produtos/empresas como critério para orientar as concessões de financiamentos/isenções fiscais pelo setor público, a exemplo do que foi feito com a redução do IPI da linha branca, produtos estes que a partir do próximo ano terão de atender normas mais rígidas de economia de energia segundo nova determinação do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial).

Também destaquei a proposta das “Usinas Virtuais” – o potencial de energia acumulada e que se torna realidade a partir da eficiência energética. Para este último, seria necessário, inclusive, criar um mercado de contratos de ganho em eficiência energética, a exemplo do que já acontece na comercialização dos créditos de carbono estabelecidos pelos Mecanismos de Desenvolvimento Limpo, estabelecidos pela Organização das Nações Unidas no combate as mudanças climáticas.

AB – Alguma observação final, deputado?

AJ - Em suma, disseminar projetos de energia eficiente é o melhor caminho para aumentar a competitividade do País, além de proporcionar redução de emissão de poluentes e de impactos ambientais e sociais.

Estou certo que a eficiência energética vai desempenhar um papel estratégico na nossa matriz energética.

PARTICIPAÇÃO PERCENTUAL DA DEMANDA INSTITUCIONAL NO PIB

Abaixo um interessante texto de Virgílio Pacheco estreiando em nosso debate sobre a economia brasileira atual.

Demetrio Carneiro

PARTICIPAÇÃO PERCENTUAL DA DEMANDA INSTITUCIONAL NO PIB

O DEBATE MACROECONÔMICO BRASILEIRO

Se há uma coisa que eu e Tony não somos é "neutros". Nossas posturas têm sido politicamente bem claras.

Abaixo apresentamos dois textos: 

Um de minha autoria e lida com o papel da economia para o PPS, mas pode se referir ao papel da economia para qualquer partido político. Principalmente no momento em que vivemos. 

Outro de autoria do Tony e se refere à propostas para a macroeconomia no novo governo. 

Tem elementos bem interessantes como a questão da coordenação das políticas econômicas, tema abordado por Serra recentemente. e que está na ordem do dia. 

Originalmente o texto também foi apresentado ao PPS, mas pode tranquilamente ser inserido no debate geral que existe sobre a macroeconomia e sua relação com o desenvolvimento. 

Especificamente este texto contou com oportunas observações do Adolfo Sachsida, do José Carneiro e do Cláudio Vitorino Aguiar.

Demetrio Carneiro

O QUE O PPS ESPERA OU PODE ESPERAR DA ECONOMIA

Atacando a doença e não os sintomas