Muito, bem no próximo concurso público em que houver questões envolvendo Finanças Públicas já haverá uma nova questão para apresentar:
Quem acha que recurso público cai do céu?
a) Os metereologistas;
b) Quem não entende nada de Finanças Públicas;
c) Quem entende até demais e é candidato;
d) Nenhum das respostas anteriores.
Se tiver sido um bom professor certamente meus alunos irão ticar a letra “c”.
Incrível o que uma eleição pode produzir em termos de conduta.
O tal do “fator previdenciário” foi introduzido tendo-se em vista a situação deficitária da Previdência. Havia no paralelo a questão de estabelecer um novo regime que pudesse viabilizar uma sustentabilidade mínima.
Na época já estava bastante claro que o sistema de pagar pensões e aposentadorias lançando mão da receita presente não tinha futuro possível.
Quer dizer, ao contrário de ser aplicado o recurso apropriado do trabalhador é utilizado para cobrir pensão ou aposentadoria devida ao trabalhador aposentado ou à sua viúva.
A Constuição de 88 só fez ampliar a crise ao admitir que brasileiros e brasileiras pudessem se beneficiar do sistema previdenciário mesmo sem contribuir para isso. Aquilo que estaria melhor como Assistência Social virou Previdência Social devido à falta de recursos.
Quer dizer, o Estado foi “equinânime” , mas com os recursos do trabalhadores. Como a Previdência é um sistema fechado os recursos utilizados para cobrir os custos das novas categorias ingressantes, rurais, donas de casa, empregadas domésticas, são os mesmos a serem utilizados para as categorias que já cumpriram seu ciclo de contribuições. Explicamos: Num primeiro momento, digamos nos próximos 20 anos, a contribuição das novas categorias “não bate” com as despesas. Essa diferença só pode sair do caixa e acaba afetando diretamente as categorias que já estão dentro do ciclo contribuição/benefício.
Como isso afeta as categorias que já estão dentro do ciclo? Os reajustes possíveis terão que “caber” dentro do caixa. Daí a “compressão” dos benefícios pagos aos trabalhadores da economia privada. Claro, falta alguém explicar que os benefícios pagos aos funcionários públicos, inclusive aos deputados que votaram agora, são estruturados com outra lógica e o défict da previdência pública do que o da previdência privada é infinitamente maior em termos de proporções.
Muito bem. O caixa não cobre e a obrigação é constitucional. O Estado faz a única coisa que pode fazer: Cria dívida pública para honrar seus compromissos.
Orçamento Público é uma peça muito técnica. Geralmente o que sai nos jornais ou na web é o orçamento do governo federal e não a peça completa. É ela que demonstra o quanto a Previdência onera a Dívida Pública. De modo geral o orçamento do governo é equilbrando. O que desequilibra a conta é o “buraco” entre receita e despesa da previdência. A privada. O “buraco” da previdência pública fica ocultado nas contas “equilibradas” dos governos nos três níveis federativos.
Claro, o que os olhos não vêem o coração não sente.
O fator previdenciário e mesmos as limitações ao aumento dos benefícios foram mecanismos para evitar o aumento do déficit previdenciário e, portanto, da dívida pública.
O argumento central para derrubar o fator previdenciário e aumentar os benefícios são dois:
a) “Justiça social”;
b) Se gastamos tanto com tantas coisas porque não gastar também em justiça social?
O problema dos argumentos anteriores é que não se elva em conta a injustiça das soluções parciais ou paliativas.
Na realidade o que os parlamentares fizeram foi jogar para o futuro um abacaxi do presente, de formas que obtivessem um “lucro” eleitoral.
Evidentemente haverá a necessidade de formar mais Dívida Pública para cobrir este novo déficit. Também é evidente que isso não vai afetar os benefícios do funcionalismo público, inclusive os deputados, que estão em outra conta. Agora, se a Dívida Pública de hoje é a tributação de amanhã é claro que o prejuízo atual será pago por mais tributo depois. Na realidade é o trabalho de brasileiros e brasileiras que irá financiar essa decisão.
Existe um dilema clássico entre eficiência e equidade. Quer dizer, as famílias, em geral, aceitam perder parte de sua renda em prol do benefício de famílias mais pobres. Isto é justiça social. Equidade.
Está em nossa Constituição Federal e é uma conquista de nosso povo.
A questão que os senhores parlamentares se recusaram a encarar é que a Previdência Privada é o que é por falta de uma profunda reforma que nunca se realiza. Todas as recentes “reformas”, inclusive essa do Fator Previdenciário foram paliativos. O Executivo central e o Congresso Nacional empurram com a reforma com a barriga, cientes de ser assunto que mais que dar pode tirar votos por interferir em questões fortemente corporativas.
É o mesmo com a contribuição sindical, por medo de envolver as poderosas centrais sindicais ou com a regulamentação do direito de greve dos funcionários públicos.
O que a Câmara Federal fez foi uma “bondade” claramente eleitoral. Metendo a mão no nosso bolso e não fazendo o que deveria fazer de fato: Reforma das duas Previdências, a privada e a pública.
Não há qualquer razão para comemorar esse tipo de "vitória".
Demetrio Carneiro
