ENERGIA VERDE: A LEI 150 DE ONTARIO

A Rainha da Inglaterra sancionou recentemente uma lei aprovada pela província canadense de Ontário. Trata-se da lei de nº 150, Green Energy Act, ou Lei da Energia Verde.

Há um portal que trata do assunto: Green Energy Atc Alliance, Aliança pela Lei de Energia Verde, que é o resultado da ação comum de 11 diferentes entidades da província ligadas à questão da energia verde. São estas entidades que conseguiram levar à frente o debate a garantir a aprovação da lei.

Para uma panorâmica da lei abaixo um texto comentando manifesto em sua defesa, lançado no final do ano passado. A comentar que a lei aprovada não fugiu do espírito da proposta.

Não pretendo ficar aqui me alongando nesta questão das inovações, economia verde etc...Nesta altura acho que é auto-evidente. O problema está em fazer e não em debater. Talvez essa ação positiva e bem finalizada possa servir de inspiração.

Demetrio Carneiro

Proposta de Lei da Energia Verde

Em 10 de dezembro no Queens Park, em Toronto, um projeto de proposta para a lei da energia verde em Ontário foi lançado com o título: "Uma lei para a concessão de prioridade para as fontes renováveis de energia para administrar as alterações climáticas globais, proteger o ambiente e simplificar as certificações". Algumas das questões sobre as quais o projeto incide incluem:

* Aquisição de energia verde

* Financiamento da energia verde.

* Energia comunitária.

* Envolver as tribos indígenas e comunidades Métis*

* Atualização da rede e evolução

* Conservação

* Proteger o meio ambiente

Uma forte ação é necessária para fazer de Ontário o líder mundial no desenvolvimento de energias renováveis, limpas e conservação da energia distribuída, criando milhares de postos de trabalho, prosperidade econômica, segurança energética e proteção climática.

Os organismos públicos, comunidades indígenas, corporações e contribuintes compartilham um interesse comum na produção de eletricidade que garanta a adequação, segurança, sustentabilidade e confiabilidade do fornecimento de eletricidade em Ontário. Através de um planejamento responsável e inovadora de gestão de recursos e de eletricidade, de fornecimento e demanda, as necessidades das gerações presentes e futuras poderão ser atendidas.

O objetivo desta lei é facilitar o desenvolvimento de uma economia de energia sustentável que:

* Proteja o ambiente enquanto racionalizar e melhorar o processo de planejamento ambiental e aprovações

* Mitigar a mudança climática

* Envolver as comunidades e construir setor industrial verde de porte internacional

* Permitir que todos os ontarianos possam participar e se beneficiar da energia verde, seja como conservadores ou geradores desta, com o menor custo para os consumidores.

Nós queremos fazer esta lei para todos cidadãos de Ontário, por isso depois de ler o documento, envie-nos seus comentários e sugestões!

SUMÁRIO EXECUTIVO DA LEI – EM INGLÊS

*Os Métis, uma população resultante da miscigenação entre os primeiros colonizadores e mulheres indígenas, são considerados uma nação aborígene à parte.

O MUNDO REAL E AS ELEIÇÕES

Do presidente do TSE:

- A qualidade da vida política no Brasil é ruim por essa promiscuidade entre projeto de governo e projeto de poder. Ninguém foi eleito para fazer seu sucessor, mas para implementar seu projeto de governo. Quando o chefe do Poder Executivo só pensa em fazer o sucessor, ele desvia o olhar do projeto de governo para o projeto de poder, como acontece em alguns países muito próximos ao nosso.

Do Presidente da República:

- Não conheço o teor das multas, não li o processo. A primeira multa que tive parece que foi na inauguração da sede de um sindicato. Portanto, uma entidade particular, não tinha obras públicas ali. E me parece que fui multado porque falei que íamos ganhar as eleições, e a câmera de televisão (a estatal EBC) mostrou a cara da Dilma, que estava lá no palanque. Então, no meu entendimento, quem deveria ser multado era a televisão, e não eu. Não tenho o controle da câmera.

Observação: Lula só lê o que lhe interessa e só lhe interessa o que lhe promove. De qualquer forma a culpa nunca é dele. É do outro.

Demetrio Carneiro

COMO BAIXAR OS JUROS

Caso exista alguém por ai, digamos assim, redigindo um discurso e adore falar sobre juros baixos, este pequeno texto publicado hoje, 7, no Selva Brasilis, vai ajudar. Muito...

Demetrio Carneiro

Como Baixar a Taxa de Juros no Brasil?

Fonte: Selva Brasilis

Segundo o professor Pedro H. Albuquerque o aumento da competição bancária é essencial, todavia: O aumento da competição bancária passaria, por exemplo, pela liberalização das transações bancárias, cambiais e financeiras com outros países, pela privatização do sistema financeiro nacional, e pela sua desregulamentação e rerregulação com vistas a permitir e incentivar a formação de pequenos bancos, além do desmantelamento dos grandes conglomerados privados que atuam no momento como entidades semigovernamentais. É necessária também a eliminação dos impostos sobre a intermediação financeira e os chamados subsídios cruzados no crédito, em particular, via o encerramento das atividades de “subsídio à formação das grandes fortunas dos cupinchas” como as exemplificadas pelo vergonhoso sistema de “fomento à desigualdade social” do BNDES. E é necessário que sejam encontrados meios para evitar que dirigentes e funcionários do BACEN façam parte das elites dirigentes dos bancos públicos e privados que operam no país, reduzindo assim o problema de principal-agente que contribui em parte para o conformismo do BACEN em relação ao status quo. Os elevados juros brasileiros não são, portanto, um problema técnico, mas um problema político, e faltaria à administração petista coragem, capacidade técnica e honestidade intelectual para enfrentá-lo.

O BRASIL VARONIL

Curb Your Enthusiasm for Brazil é o título de uma matéria de opinião publicada no WSJ nesta última segunda-feira, 5. A matéria foi repercutida aqui no Brasil por um texto da BBC Brasil, publicado no UOL Notícias e já causou alguns comentários.

Em si própria a matéria de Mary O’Grady é interessante daí estar apresentando aqui. O título remete a uma série de TV à Cabo. Uma comédia de costumes: “Curb Your Entusiasm”. Não por acaso, para quem conhece.

Mary O’Grady, não irritou o petismo e aliados sem razão, faz uma pesadíssima crítica, na realidade é demolidora, ao governo Lula partindo dos conceitos da Economia Institucional Usa como ponto de partida a figura do conhecidíssimo Amigo do Rei: Eike Batista. No papel de globe-trotter da boa imagem nacional Eike andou por NY e açulou o interesse da Mary. O principal é que a crítica à figura de Eike não deixa perder o fio do assunto principal que é a questão institucional. O resultado está ai abaixo.

Eike Batista é filho natural do estilo de Estado fundado ainda na ditadura. Ali, à pretexto de fortalecer a economia nacional, foram forjadas as grandes multinacionais do setor de infraestrutura. Também foram consolidadas as grandes fortunas pessoais de seus diretores. Estas coisas andam sempre juntas no Capitalismo de Estado. A aliança permanece. Recentemente postamos uma matéria sobre a pressão exercida pelo governo brasileiro sobre o governo do Haiti para a construção de uma hidroelétrica, financiada pelo BNDES. O detalhe é que o financiamento implicava em que as únicas empresas que poderiam fazer as obras seriam nacionais. Claro, se você souber quem eram os filhotes prediletos dos militares no setor privado saberá que são as empresas para as quais o BNDES direcionou seu financiamento. Eike batista também tem um caso de amor com o BNDES, que financiará a compra de carvão vegetal para movimentar suas moderníssimas e ambientalmente corretas termoelétricas.

Demetrio Carneiro

Controle seu entusiasmo pelo Brasil

* por Mary Anastasia O'Grady

O magnata brasileiro Eike Batista na lista da Forbes para os mais ricos do mundo este ano foi projetado para a oitava posição, vindo da 61ª no ano passado. Agora há uma especulação desenfreada que ele está no caminho para o topo.

O multiplicador da crescente fortuna de Eike Batista é o ouro negro. Sua empresa de petróleo e gás, a OGX, venceu o leilão dos direitos de perfuração em águas rasas ao largo da costa do estado do Rio de Janeiro e se estima que suas reservas sejam de 6,7 bilhões de barris.

O self-made-man bilionário do Rio é, por suposição, ousado, carismático e visionário e Eike Batista não decepciona. Eu me encontrei com ele quando estava em Nova York na semana passada, na conferência "The Wall Street Journal Invest in Rio". Em um almoço na quarta-feira ele hipnotizava a multidão com seu entusiasmo, não só por seus próprios projetos de desenvolvimento de petróleo, portos e construção naval, mas também por seu país. Apesar de muitos erros no passado, disse ele, o Brasil mudou e está pronto para reivindicar seu lugar entre as nações industrializadas.

Que o Sr. Batista é disciplinado assume riscos com muita habilidade política, não há dúvida. Mas suas novas oportunidades em petróleo e gás no Brasil implicam uma maré crescente para o resto da nação? Vejam-me como uma cética. Na verdade, quanto mais o a elite do país fala sobre as parcerias público-privadas para reinventar o Brasil, com sua nova riqueza, mais parece o mesmo e velho corporativismo latino.

É verdade que a vida para os brasileiros tem um mundo de melhorias em comparação ao que era no início de 1990, quando a hiperinflação alimentava o caos nacional. O crédito por domar os preços vai para dois mandatos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, cujo governo implantou o Plano Real atrelando a moeda nacional frente ao dólar. Mesmo que a base tenha sido abandonada em 1999, o Sr. Fernando Henrique Cardoso, consolidando rapidamente o sonho antiinflação, contratou Armínio Fraga, um bem sucedido gerente de fundos de derivativos, para assumir o banco central. O Sr. Fraga fez da transparência bancária uma prioridade e agora o mercado disciplina o Brasil em questões monetárias. O Sr. Cardoso também liderou o esforço para tornar os estados fiscalmente responsáveis.

O presidente Lula da Silva ganha elogios de empresários como Eike Batista, mas uma revisão do seu mandato mostra que a melhor coisa que ele fez como chefe do executivo do país não é nada. Ou seja, ele não desfez as realizações monetária e fiscal do Sr. Fernando Henrique Cardoso. Ao contrário, ele continuou a apoiar um viés antiinflacionário, contratando Henrique Meirelles, ex-presidente do Banco de Boston, para substituir o Sr. Fraga. No entanto, além de uma reforma do código de falências e da melhoria da legislação de seguros, não fez muito mais.

A escola do gradualismo sustenta que o Brasil não pode mudar do dia para a noite e, portanto, um progresso incremental é tudo o que se poderia esperar. O problema é que desde que no Brasil foi descoberto petróleo em abundância, ao largo da costa, em 2007, parece que se abandonou até mesmo reformas mais modestas.

Considere o desafio de estabelecer uma estrutura fiscal e de regulamentação, num ambiente tão sufocante que as pequenas e médias empresas tiveram de passar à clandestinidade para sobreviver. Operando nas sombras, elas não podem tirar proveito dos ganhos modernos de eficiência, que as ajudaria a aumentar a produtividade. Como resultado, elas são condenadas a uma vida como o equivalente urbano dos agricultores da subsistência familiar.

Eike Batista alegou-me que a dimensão da economia subterrânea tem sido reduzida nos últimos anos no Brasil. Essa afirmação é difícil de provar, mas mesmo se isso for verdade, parece ser devido mais a uma repressão dos agentes do Estado do que por uma reforma.

Na versão 2010 do "Facilidade para Fazer Negócios", do Banco Mundial, que mede a carga fiscal e regulatória impostas pelo Estado, o Brasil ocupa 129 lugar entre 183 países, contra 127 em 2009. Muito atrás do Chile (49), México (51) e China (89). O país recebe notas ruins, especialmente nas categorias de começar um negócio, pagar impostos, contratação de trabalhadores e obtenção de licença de construção.

Há outros sinais preocupantes. Em uma entrevista com repórteres do jornal no dia antes da conferência da semana passada, Eike Batista comemorou um aumento do protecionismo por elogiar uma nova lei "conteúdo brasileiro" para os petroleiros que constrói. "Tínhamos a segunda maior capacidade de construção naval no mundo e foi totalmente demolida sob a ótica liberal, 'Ah!, vamos comprar onde é mais barato'", disse. "Nós usamos para enviar montanhas de minério de ferro, montanhas de alimentos para o mundo. Ela está voltando agora devido ao petróleo e esta regra de conteúdo brasileiro".

Isso pode ser bom para o Sr. Batista. Mas não é tão boa para os brasileiros que pagam o preço da má alocação de capital.

Com a maior parte do petróleo em águas profundas e as receitas para governo que elas implicam, os políticos brasileiros agora esperam estar se dando bem. Isto não augura nada de bom para a possibilidade de conter seu poder. Também não sugere que os extremamente sofridos empresários brasileiros, apesar de sucesso de Eike Batista como um barão do petróleo, estejam prestes a serem libertados.

LEIA NO ORIGINAL - INGLÊS

*Mary Anastasia O'Grady é do Conselho Editorial do WSJ e escreve a coluna de editoriais para a América Latina, comércio e economia internacional. Ela também é editora do “The Americas”, uma coluna semanal, todas as segundas, que trata de política, economia e negócios na América Latina e Canadá.

O ESTADO...ORA, O ESTADO....

Atualmente nem mesmo o liberal mais radical acredita que a vida da sociedade moderna pode ser desconectada da presença do Estado. A exceção alguns grupos religiosos não há ninguém que defenda o Estado “zero”.

De fato há liberais que defendam que o Estado deveria se ater a suas funções principais e a principal entre as principais é a garantia do direito:

“Justamente para regular os direitos e deveres do indivíduo em relação a terceiros, os liberais acreditam no Estado de direito. Isto é, crêem em uma sociedade governada por leis neutras, que não favoreçam pessoas, partido ou grupo algum, e que evitem de modo enérgico os privilégios.” O que é o liberalismo – Carlos Alberto Montaner

Na mesma lógica de garantia de direitos e imaginando que o Estado pode ser manipulado à favor de grupos de poder:

“Os liberais também acreditam que a sociedade deve controlar rigorosamente as atividades dos governos e o funcionamento das instituições do Estado.” Citado.

Esta convicção deu origem aos estudos da Economia Institucional e muito do que fica no imaginário com sendo uma “ação de esquerda”, o controle do aparelho do Estado pela sociedade, na realidade é fundado em pressupostos autenticamente liberais.

Evidentemente o liberalismo autêntico mais radical é contra qualquer planificação estatal e acredita que a questão da equidade se resolveria num mercado de livre competição:

“Quando as pessoas, atuando dentro das regras do jogo, buscam seu próprio bem-estar costumam beneficiar a coletividade. Outro grande filósofo liberal, Joseph Schumpeter, também austríaco, estabeleceu que não há estímulo mais positivo para a economia do que a atividade incessante dos empresários e industriais que seguem o impulso de suas próprias urgência psicológicas e emocionais. Os benefícios coletivos que derivam da ambição pessoal superam em muito o fato, também indubitável, de que surgem diferenças no grau de acúmulo de riquezas entre os diferentes membros de uma comunidade. Porém, quem melhor resumiu tal situação foi um dos líderes chineses da era pós-maoísta ao reconhecer, melancolicamente, que “ao impedir que uns poucos chineses andassem de Rolls Royce, condenamos centenas de milhões de pessoas a utilizar bicicletas para sempre”.” Citado.

Definindo o papel do Estado liberal, então:

“Essencialmente, a principal função do Estado deve ser a de manter a ordem e garantir que as leis sejam cumpridas. A igualdade que os liberais almejam não é a utopia de que todos obtenham os mesmos resultados, e sim a de que todos tenham as mesmas possibilidades de lutar para conseguir os melhores resultados. Nesse sentido, uma boa educação e uma boa saúde devem ser os pontos de partida para uma vida melhor.

Assim como os liberais têm suas próprias idéias sobre a economia, também possuem sua visão particular do Estado: os liberais são inequivocamente democratas, acreditando no governo eleito pela maioria dentro de parâmetros jurídicos que respeitem os direitos inalienáveis das minorias. Tal democracia, para que faça jus ao nome, deve ser multipartidária e organizar-se de acordo com o princípio da divisão de poderes.

Embora esta não seja uma condição indispensável, os liberais preferem o sistema parlamentar de governo porque este reflete melhor a diversidade da sociedade e é mais flexível no que se refere à possibilidade de mudanças de governo quando a opinião publica assim o exigir.

Os liberais acreditam que o governo deve ser reduzido, porque a experiência lhes ensinou que as burocracias estatais tendem a crescer parasitariamente, ou passam a abusar dos poderes que lhes são conferidos e empregam mal os recursos da sociedade.

Porém, o fato de que o governo tenha tamanho reduzido não quer dizer que ele deva ser débil. Pelo contrário, deve ser forte para fazer cumprir a lei, manter a paz e a concórdia entre os cidadãos e proteger a nação de ameaças externas.” Citado.

Finalmente:

“Os liberais consideram que, na prática, infelizmente os governos não costumam representar os interesses de toda a sociedade, e sim que se habituam a privilegiar seus eleitores ou determinados grupos de pressão. Os liberais, de certa forma, suspeitam das intenções da classe política e não têm muitas ilusões a respeito da eficiência dos governos. Por isso o liberalismo sempre se coloca na posição de crítico permanente das funções dos servidores públicos, razão pela qual vê com grande ceticismo essa função do governo de redistribuidor da renda, eliminador de injustiças ou “motor da economia.

Outro grande pensador liberal, James Buchanan, Prêmio Nobel de economia e membro da escola da Public Choice (Escolha Pública), originária de sua cátedra na Universidade de Virgínia, EUA, desenvolveu esse tema mais profundamente. Resumindo suas idéias sobre o assunto, qualquer decisão do governo acarreta um custo perfeitamente quantificável, e os cidadãos têm o dever e o direito de exigir que os gastos públicos revertam em benefício da sociedade como um todo, e não dos interesses dos políticos.

Os liberais preferem que essa responsabilidade repouse nos ombros da sociedade civil e se canalize por intermédio da iniciativa privada, e não por meio de governos perdulários e incompetentes, que não sofrem as conseqüências da freqüente irresponsabilidade dos burocratas ou de políticos eleitos menos cuidadosos.

Finalmente, não há nenhuma razão especial que justifique que os governos se dediquem obrigatoriamente a tarefas como transportar pessoas pelas estradas, limpar as ruas ou vacinar contra o tifo. Tais atividades devem ser bem executadas e ao menor custo possível, mas seguramente esse tipo de trabalho é feito com muito mais eficiência pelo setor privado. Quando os liberais defendem a primazia da propriedade não o fazem por ambição, mas pela convicção de que é infinitamente melhor para os indivíduos e para o conjunto da sociedade.”. Citado.

Evidentemente muitos dirão que entre a boa vontade e o mundo real tem uma enorme distância. Outros, ainda, se contentarão em demonizar o liberalismo e, transvestindo-o daquilo que ninguém saber explicar bem o que é: “Neoliberalismo”. E negação em bloco é mais simples e dá menos trabalho conceitual. Fica mais simples se apropriar das questão de controle e luta contra as hegemonias, de tendência eternizante, de grupos dentro da máquina do Estado. Da mesma forma apropriar-se do conceito de correção da assimetria de oportunidades é mais simples que reconhecer sua origem liberal.

Certamente a crise de 29 serviu para mostrar que o Estado pode e deve ter outras funções além da garantia de direitos. A crise atual tem servido para todo um discurso antiliberal da mesma forma. Não é pequeno o número de economistas que considera a crise uma prova cabal de que a doutrina liberal está falida e que a única forma de viabilizar um crescimento contínuo é dar da vez mais força ao papel do Estado dentro da economia.

Certamente, também, a aplicação da doutrina liberal em países da periferia do sistema é complicada pelo regime de extrema concentração de renda. Imaginar um mercado onde as rendas sejam próximas e a qualidade de vida, portanto, também seja semelhante e concluir que, por seu mérito, as pessoas possam melhorar é uma coisa. Agora, imaginar que pessoas muito pobres possam sair desta situação por conta própria é outra coisa.

Defender que o Estado tenha um papel ativo no combate à pobreza, à desigualdade de renda, desigualdades regionais ou protagonismo nas políticas econômicas, contudo, está muito longe de defender que o Estado seja alguma coisa, no sentido hegeliano, que paira acima de nossas cabeças, como criatura onipresente.

A crítica ao liberalismo na sua compreensão sobre o papel do Estado não pode se confundir com a crítica ao “neoliberalismo”, seja lá o que for isto, e se transformar num passaporte para uma visão em que o Estado tudo pode, tudo resolve, que no final do dia é apenas uma justificativa para o jogo de poder. O Estado manipulado por grupos de poder também não é uma solução para o Brasil.

No fundo a questão está muito longe de rótulos “Estado mínimo” ou “Estado + forte”. A questão está em saber o que queremos com o Estado e em quanto uma determinada formatação contribuirá para isto ou não.

Outra questão que deve ficar evidente é que o Estado como único agente do processo acaba no Estado do nacionalsocialismo e de outras propostas autoritárias. A parceria é o termo correto. Nenhuma formulação de Estado que ignore a necessária parceria com a sociedade civil organizada e o mercado pode gerar um modelo que atenda às nossas necessidades.

Não precisamos de slogans. Precisamos de conceitos que respondam às demandas de nosso processo enquanto nação em desenvolvimento num planeta em profundas transformações.

Demetrio Carneiro

FHC E A UNIDADE DA OPOSIÇÃO

Mais um texto de FHC. Nele há um ótimo e fundamentado exercício sobre a unidade da oposição nas próximas eleições. Vale a leitura, sem dúvida.

Demetrio Carneiro

Hora de União

Fonte: Democracia política e novo reformismo

A visão de futuro mostra quem é verdadeiramente líder. No auge das lutas pela volta às eleições diretas e pelo fim do autoritarismo, três personagens, cada qual à sua maneira, foram decisivos para que conseguíssemos mudar o rumo do País. Não foram os únicos. Muita gente se empenhou desde a campanha das Diretas-Já com o mesmo propósito. Nem se deve esquecer do papel desempenhado pelas grandes greves do ABC e por seus líderes. Mas, a partir da derrota da emenda Dante de Oliveira, quando se colocou a possibilidade de derrotar o candidato do Sistema utilizando-se o próprio Colégio Eleitoral, a condução do processo passou a depender de Ulysses Guimarães, Franco Montoro e Tancredo Neves.

Houve hesitação sobre o que fazer. Fiz um discurso no Senado trocando o lema Diretas-Já por Mudanças-Já, com a convicção de que poderíamos derrotar os donos do poder. Foi difícil para Ulysses Guimarães tragar a dose e aceitar as eleições indiretas, ele que fora o anticandidato em 1974 e cujo nome se identificava com as eleições diretas. Foi mais difícil ainda, uma vez deslanchado o processo de conquista de votos no Congresso, unir a oposição em torno de um nome.

Ulysses até aquele momento fora o condutor indiscutido das oposições democráticas. Entretanto, pela dureza das posições que assumira na crítica ao regime autoritário, teria dificuldades em granjear votos entre os que, diante do desgaste do poder, da crítica de uma imprensa mais livre, dos movimentos de protesto em massa e das dificuldades econômicas, se predispunham a mudar de posição. Sem o apoio desses, a derrota era garantida. Na época presidente do MDB de São Paulo e muito próximo a Ulysses Guimarães, disse-lhe com muito pesar, pela enorme admiração e respeito que nutria por ele, que a vez seria de outro.

Roberto Gusmão, chefe da Casa Civil do governo Montoro, havia declarado nas páginas amarelas da Veja que São Paulo se uniria a Tancredo Neves para a conquista da Presidência. Ulysses fez questão de ouvir a decisão da voz do governador de São Paulo. Acompanhei-o ao Palácio dos Bandeirantes num encontro com o governador Montoro e com Roberto Gusmão. Montoro poderia pretender legitimamente a candidatura à Presidência: ganhara as eleições diretas em São Paulo com votação consagradora. Percebeu, entretanto, que no caso das eleições indiretas Tancredo teria melhores oportunidades. Reafirmou esse ponto de vista a Ulysses. Mais do que os méritos e as ambições de cada um, contava o momento histórico. Ou nos uníamos e ampliávamos a frente contra o autoritarismo ou este permaneceria por mais tempo, esmaecido que fosse, com a eleição de Paulo Maluf, candidato da Arena. A visão de futuro e o interesse nacional contavam mais do que as biografias. Tiveram grandeza. São Paulo se uniu a Minas para que o Brasil avançasse e Ulysses chefiou a campanha pela eleição de Tancredo.

Passados 25 anos, nos encontramos frente a circunstâncias históricas que novamente requerem grandeza dos líderes e unidade de todos. Não está em jogo o admirar ou não o presidente Lula, nem mesmo as qualidades de liderança (ou a falta delas) de sua candidata Dilma Rousseff. Por trás das duas candidaturas polares há um embate maior. A tendência que vem marcando os últimos 18 meses do atual governo nos levará, pouco a pouco, para um modelo de sociedade que se baseia na predominância de uma forma de capitalismo na qual governo e algumas grandes corporações, especialmente públicas, unem-se sob a tutela de uma burocracia permeada por interesses corporativos e partidários. Especialmente de um partido cujo programa recente se descola da tradição democrática brasileira para dizer o mínimo. Cada vez mais nos aproximamos de uma forma de organização política inspirada num capitalismo com forte influência burocrática e predomínio de um partido. Tudo sob uma liderança habilidosa que ajeita interesses contraditórios e camufla a reorganização política que se está esboçando.

Agora, com as eleições presidenciais se aproximando, as alianças são feitas sem preocupação com a coerência político-ideológica: o que conta é ganhar as eleições. Depois, a força do Executivo se encarregará de diluir eventuais resistências de governadores e parlamentares que se opuserem à marcha do processo em curso, e transformará os aliados em vassalos. Mais recentemente tem surgido a dúvida: será que a candidata petista, sem ser Lula, terá força para arbitrar entre os interesses do partido, os dos aliados e os da sociedade? Não sei avaliar, mas o resultado será o mesmo: pouco a pouco, o "pensamento único", agora sim, esmagará os anseios dos que sustentam uma visão aberta da sociedade e se opõem ao capitalismo de Estado controlado por forças partidárias quase únicas infiltradas na burocracia do Estado.

Os líderes oposicionistas atuais terão a visão de grandeza dos que os antecederam e perceberão que está em jogo a própria concepção do que seja democracia? Há quem defenda um outro estilo de sociedade. Há quem acredite que certo autoritarismo burocrático com poder econômico-financeiro pode favorecer o crescimento econômico. A China está aí para demonstrar que isso é possível. Mas é isso o que queremos para nós? A força governista ignora os limites da lei e tudo que decorre dessa atitude, desde a leniência com a corrupção até a arrogância do poder e o abuso publicitário antes do início legal das campanhas. É imperativo, pois, que as oposições se unam. A aliança entre Minas e São Paulo - que se pode dar de forma variada - salvou-nos do autoritarismo no passado. Uma candidatura que fale a todo o País, que represente a união das oposições e busque o consenso na sociedade é o melhor caminho para assegurar a vitória. José Serra e Aécio Neves estiveram ao lado dos que permitiram derrotar o regime autoritário. Cabe-lhes agora conduzir-nos para uma vitória que nos dê esperança de dias melhores. Tenho certeza de que não nos decepcionarão.

PESQUISA E ELEIÇÕES 2010

Abaixo alguns trechos que tirei de uma interessantíssima matéria publicada pela Revista Piauí, com o título “Dentro das pesquisas”.

É longa, mas quem estiver minimamente interessado nas eleições de 2010 deve ler. Não tem revelações sensacionais ou pitorescas, mas o conjunto das informações dá sustenção para uma avaliação mais cuidadosa sobre o que será o processo eleitoral.

Demetrio Carneiro

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Marcos Coimbra foi procurado, em 1988, por um amigo de infância que se elegera governador de Alagoas. Fernando Collor queria saber se teria alguma chance se fosse candidato a presidente no ano seguinte. O sociólogo fez um questionário com 100 temas e perguntas e o aplicou em grupos. Descobriu que boa parte do eleitorado gostaria de ter um presidente que mostrasse indignação com a corrupção. Que não fizesse parte da carcomida Nova República do presidente José Sarney e do deputado Ulysses Guimarães. Que não integrasse a máquina política dos grandes partidos. E, de preferência, que fosse jovem e reformista. Sim, Collor teria chance de ser eleito presidente, concluiu Coimbra.

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"A eleição de Celso Pitta serve como ilustração de uma situação excepcional, e não da regra", Marcos Coimbra me disse. O presidente do Ibope, Carlos Augusto Montenegro, listou outros ingredientes para explicar a excepcionalidade das eleições municipais de 1996 e seus candidatos nascidos de qualitativas: "Naquele ano, a reeleição era proibida. A população de São Paulo avaliava bem a prefeitura de Maluf e queria que ele continuasse no cargo por mais quatro anos. O mesmo acontecia no Rio com Cesar Maia. Por isso eles tiveram força para eleger dois não políticos, Pitta e Luiz Paulo Conde."

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Para o historiador Boris Fausto, o problema não está em se criar uma imagem agradável do candidato para seduzir o eleitor. Na sua avaliação, esse caminho é irreversível, pois se trata de um fenômeno mundial. "O candidato, principalmente na televisão, precisa ter mais cuidado com os gestos, com o discurso, com o tom com que se refere ao eleitor", disse. O que empobrece a democracia, afirmou, é a falta do debate político. "Escorregamos para o discurso vazio", continuou. "O que querem os partidos? Quais são as diferenças entre eles? Qual a forma de enfrentar os problemas? Isso precisaria ficar explicitado. O eleitor precisa saber em quem está votando."

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Mas se os candidatos são moldados pelas pesquisas, e as inserções os mostram como produtos comerciais, como o eleitor saberá o que é real no discurso deles? O filósofo José Arthur Giannotti acredita que a democracia acaba por desmontar o artificialismo. "Os próprios candidatos tratam de desmascarar uns aos outros", comentou. Giannotti, que tem posições políticas próximas ao psdb, espera que, no desmascaramento e confronto da campanha, as ideias dos candidatos venham para o primeiro plano: "Serra, Dilma e quem mais concorrer têm que deixar claro para o eleitor como pensam o Brasil. Precisam expor sua ideologia e os métodos de ação. O eleitor tem que saber como cada um pretende entregar o que prometeu. E se decidir pelo caminho que considera mais factível", afirma.

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No segundo turno, Santana usou um recurso que tinha preparado para o primeiro, caso a disputa estivesse acirrada: a privatização. Na sua interpretação, havia dois "eixos" no imaginário dos eleitores quanto à privatização. Um era o que batizou - numa entrevista logo depois da eleição a Fernando Rodrigues, da Folha de S.Paulo - de "eixo cívico-épico-estatizante", que vem de Getúlio Vargas, com a campanha O Petróleo é Nosso. O outro eixo seria o das "tramas obscuras" - havia a desconfiança de que as privatizações feitas por Fernando Henrique Cardoso tinham envolvido negociatas.

As peças publicitárias de Lula no segundo turno captaram em cheio esse imaginário: Alckmin era um privatista convicto e o povo brasileiro perderia a Petrobras se ele fosse eleito. O tucano se cobriu de logotipos de estatais, mas não adiantou.

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O carioca Alberto Carlos Almeida é um jovem analista de pesquisas. Radicado em São Paulo, é autor de A Cabeça do Brasileiro e A Cabeça do Eleitor. Ele afirma que a economia é hoje a maior preocupação do eleitorado. "Ele pode até dizer que está preocupado com saúde e educação, mas, na hora de votar, vai escolher o candidato que lhe garanta uma melhoria no padrão de vida", assegura. Serra, nessa análise, teria dificuldade em apresentar propostas para a área econômica que superassem os ganhos das classes D e E no governo Lula. "A única saída para Serra talvez seja dizer que fará melhor do que o que está aí, sem jamais criticar os programas do atual governo", disse.

LEIA NA ÍNTEGRA

DILMA: A MULHER QUE SARNEY PEDIU A DEUS

O Tony Volpon está certo. O episódio de Henrique Meirelles foi emblemático. Muito mais que a incompetência política dele para articular e torná-lo vice de Dilma Roussef o que fica muito claro é o quanto Dilma depende não do PMDB, mas de Sarney. Não foi por acaso que o governo quebrou lanças, chegando a expor ao ridículo os senadores da “base aliada” para garantir que Sarney saísse incólume e ainda permanecesse na presidência do Senado. No final foi o que se viu e se esperava: Ninguém foi punido. E nem será. Tudo continuará como antes. O império da família Sarney se manterá no Maranhão, no Senado e no PMDB..

Mais importante que as besteiras que Lula anda falando, mesmo que seu instinto de estrela ou arrogância minem a campanha, é o apoio de Sarney, que domina a máquina peemedebista. O partido/federação tem total capilaridade. Principalmente nos municípios e fundamentalmente onde choverão os votos que compensarão a baixa consistência dos votos de Dilma no sul/sudeste.

Contudo Dilma vitoriosa será a consagração de Sarney e não apenas de seu bigode, mas de todo o resto do esquema.

Será a definitiva vitória do atraso ‘modernizado”, multicolorido e populista.

O coronelismo de sempre, mas redesenhado no modelito esquerdista do PT, não aquele idealizado do “partido do povo trabalhador”, do “paladino do socialismo” e sim o PT do mundo real.

Demetrio Carneiro