A MP DO TREM-BALA E O ROLO COMPRESSOR DO PODER EXECUTIVO

Aprovação de algo tão ilógico quanto a MP do Trem-Bala mostra a total subserviência da base governamental aos caprichos midiáticos do Poder Executivo Central.

A discussão do Salário Mínimo já havia dado a métrica do que será a legislatura que se inicia.

Antes disso, ainda na legislatura passada, a aprovação pelo Congresso Nacional na LDO 2010, para os efeitos da LOA 2011, autorizando o Poder Executivo a ignorar as decisões do TCU quando se tratasse de obras do PAC, foi na direção de desmoralizar a instituição principal de controle do próprio Congresso.

Em seguida tivemos o verdadeiro “acordos entre amigos” que concedeu generoso aumento às suas excelências e aos cargos políticos do poder executivo. Cautelosamente deixou-se de lado o Poder Judiciário que vinha irritando sua excelência o Rei com impertinências incabíveis a um orgãozinho de segunda categoria frente o brilho e esplendor de sua majestade imperial.

Vamos deixar de lado considerações republicanas fundamentais do tipo o parlamento foi criado dentro de um sistema de pesos e contrapesos para garantir a permanência do regime democrático. Afinal já podemos convencionar que não vivemos mais sob uma república. O que temos hoje é um consentido regime imperial onde de tempos em tempos muda o Rei ou a Rainha. Talvez por isto Lula, que sempre se sentiu Rei, ficasse tão confortável no modelito.

A questão principal é que a República faliu por consentimento dos representantes eleitos da população agindo em interesse material próprio. Os escândalos, os envolvimentos, são aspectos fenomenais desta rendição à hegemonização de uma democracia de fachada.

Não há o que não possa ser decidido se o Executivo Imperial assim o quiser. Vão por terra quaisquer argumentos que obstaculizem as reformas sabidamente necessárias. Se não ocorrerem serão por culpa única e exclusiva da Rainha.

Demetrio Carneiro

HEGEMONISMO PETISTA: QUESTÃO REPUBLICANA

A mudança de direção no INEP foi o inevitável. Única pergunta: Por qual razão demorou tanto?

O ministro que destituiu o presidente da instituição é o mesmo ministro, da cota do continuísmo, que tapou o céu com a peneira antes e só agiu perante a desmoralização absoluta.

O que valeu para os “companheiros” no INEP foi a mesma lógica petista que desculpou a corrupção explícita “que todo mundo faz” ou justificou os aloprados, com sua estratégia golpista, como uma criação fantasiosa da mídia. Sempre levada ao limite a tolerância com a incompetência e a corrupção ela acaba por esgarçar o tecido do serviço público.

Não será diferente com todo o resto da companheirada se adonando, pela via da política, de pontos estratégicos da máquina administrativa pública.

As notícias de hoje dão conta que o acordo fisiológico com o PMDB já está fazendo água e não resiste à voracidade do aliado “maior”.

Existe um risco republicano concreto e não se trata da ética.. Ninguém pode ser inocente a ponto de imaginar que o hegemonismo petista está dissociado de seu irmão, o autoritarismo. Quando o PT joga para escanteio os próprios aliados também cria fissuras na base de apoio congressual. O domínio governista nas votações do Congresso é absoluto, mas só vai existir com a participação do restante da “base aliada”.

Ou o pensamento petista é de que o fisiologismo e o apego ao cargo serão sempre mais fortes ou eles realmente contam com o autoritarismo, disfarçado nas MPs e atitudes claramente discriocionárias, e legais!, do executivo ou pretendem dar um passo à frente e ir além do autoritarismo institucional.

Esta última questão coloca na agenda das reformas o debate sobre o papel do Executivo Imperial brasileiro. Entre nós não haverá república digna de uma postura democrática se não soubermos desmontar a mais que centenária lógica do centralismo autoritário executivo no Brasil.

Seja como for uma postura passiva da presidente frente aos arroubos da companheirada terá um custo que não será apenas para ela ou para todos nós.

Demetrio Carneiro

A LÓGICA VENTUROSA DE BELOMENTE

O ato de vontade do soberano é tudo. Neste Brasil pós 88 não deveria. Deveríamos ser uma república e uma democracia equilibradas, ambas. 

As diversas práticas de poder dos anos seguintes à Constituição Federal acabaram por nos forjar como um executivo de forte formação centralizadora, executivo imperial, com todas as deformações que isso pode gerar para a república e a democratização do Estado.

Ficar imaginando se essa formatação de poder irá se repetir no próximo governo deveria ser um dos debates mais importantes neste momento.

O ato de vontade do soberano, nosso Rex-Presidente, era realizar o leilão. Importantíssimo item da pauta de propaganda eleitoral. Mesmo que isso custe caro. Muito caro. Até porque não sairá do bolso do Rex, apenas, mas de todos nós.

Demetrio Carneiro