A acreditar na matéria publicada hoje no Congresso em Foco o eixo mais importante do programa petista para Dilma Roussef é...cumprir a Constituição Federal. Pode parecer fantástico tanto investimento em especialistas de altíssimo nível para chegar a conclusão que a CF que o PT se recusou a assinar tem no seu corpo o eixo mais importante de todos: “Crescimento acelerado e o combate às desigualdades sociais e regionais como eixo que vai estruturar o desenvolvimento econômico.”
Evidentemente não é nada fácil montar uma proposta de programa de governo e sintetizá-la em poucas linhas. Exatamente por isso se fala em eixos, que seriam "núcleos" dos quais derivariam outras propostas. Hipoteticamente esses eixos teriam que se articular e todos se estruturariam sobre um conceito de desenvolvimento, políticas públicas econômicas e sociais que interagem com o conceito e um padrão específico de aparelho de Estado que operasse essa proposta.
Não tendo nenhum desses graus de articulação a proposta petista passa a interessar pelo que fala, como na questão do "controle social da mídia", já que isso indica claramente uma escolha que afeta a consolidação do processo democrático em nosso país e muito ou pelo que não fala. Não falar num programa de governo é uma forma eloquaz de se falar do que não se quer falar.
Embora seja para brasileiros é um projeto para “inglês ver”, amplo o suficiente para acomodar todo tipo de aliança possível e imaginável que garanta ao PT composições estaduais vitoriosas com qualquer segmento. Um discurso “social e moderninho”. É só isso.
O PT não tem nada a oferecer de fato. Nunca teve. Lula se resume a tudo o que puderam apresentar e não é por acaso que o projeto lulista se separou do projeto petista desde o primeiro mandato e Lula caminhou pelo pragmatismo, ora jogando para a esquerda, ora jogando para a direita , mas sempre dentro da perspectiva conservadora que corresponde ao nosso eleitor médio.
Evidentemente não compete à CF explicitar como se obtém crescimento ou como se obtém a quebra das desigualdades sociais e regionais, mas certamente é isso que se esperaria de um programa de governo. Minimamente.
A não ser que se imagine que o combate as desigualdades sociais se limita ao “Aprimoramento permanente dos programas de transferência de renda, como o Bolsa Família” ou a “Ampliação da banda larga acessível a setores populares”, embora muito certamente a especulação com as ações da Telebrás vá deixar muitos companheiros com uma renda bem melhor.
Especificamente no que se refira à tributação parece que os companheiros resolveram ler o tardio estudo do IPEA sobre o formato regressivo da tributação vista como percentual da renda de famílias abaixo de dois salários. Adeptos do +Estado e de despesas públicas resta saber como pensam em compensar essas perdas. Aparentemente a Reforma Tributária petista começa e termina ai.
É um programa que lança apostas desse governo como o Pré-Sal e a transposição do Rio São Francisco. Fala em “novas hidroelétricas” e “pólos de energia eólica e solar”, mas não fala na formatação de uma matriz energética ou matriz de transporte ou do modelo de industrialização ou da inserção geo-estratégica na América Latina ou no mundo que respondam ao futuro. Deveriam ter falado da Copa e das Olimpíadas. Ficaria mais colorido, pelo menos.
Na questão da reforma do Estado o máximo que alcançam é “Privilegiar reformas institucionais que fortaleçam o combate à corrupção e o desperdício de recursos públicos”. Nenhuma palavra sobre as questões federativas e republicanas. Nada sobre a Reforma Política.
No campo das reformas, nada sobre a inevitável Reforma Previdenciária.
Na realidade o programa petista não questiona por meio de suas propostas o principal: O modelo de desenvolvimento. A leitura que ai está é a mesma da feita por Delfin Neto em entrevista recente. São ajustes pontuais. O modelo é esse mesmo. O Estado continua sendo o centro. Mercado e sociedade civil são coadjuvantes. –“Siga o mestre!”. O resto se resolve.
O recado principal é para a classe C : Garantimos que o futuro será exatamente igual ao presente.
Demetrio Carneiro
Eixos do PT: crescimento e programas sociais
Renata Camargo
Entre os documentos apresentados pela executiva do PT para debate no 4º Congresso Nacional do partido, estão as Diretrizes para o Programa de Governo Dilma Rousseff 2010, que traz as principais tendências do plano de governo da ministra-chefe da Casa Civil, pré-candidata de Lula ao Palácio do Planalto.
No capítulo, a executiva se refere à Dilma como a nova presidente do Brasil e afirma que “ao contrário daquela que Lula recebeu, a herança a ser transmitida à próxima presidenta será bendita”. O documento reforça que os eixos estruturais adotados para o desenvolvimento do país serão o crescimento acelerado e o combate às desigualdades sociais e regionais.
“Não tem nada que seja uma ruptura com o governo Lula. Estamos olhando para o futuro, com muito mais acréscimos aqui e ali”, disse o assessor especial do governo para assuntos internacionais, Marco Aurélio Garcia, um dos autores do documento. “É um documento de diretrizes que o PT apresenta aos outros partidos. Seria estranho se o PT lançasse uma pré-candidatura que viria sem conteúdo de partido”, afirmou.
A exploração dos recursos do pré-sal é colocada como uma das bases de sustentação do crescimento econômico acelerado do país. De acordo com o documento, o novo governo pretende “fortalecer a auto-suficiência do país com hidro-carbonetos, dando continuidade à crescente nacionalização da exploração e da produção”.
“Ênfase especial será dada à criação, a partir do pré-sal, de uma poderosa indústria de derivados. A agregação de valor ao petróleo e ao gás do pré-sal e a constituição de um fundo para apoiar políticas sociais, educacionais, científico-tecnológicas e culturais é garantia contra a ‘maldição do petróleo’”, diz o documento.
Na proposta, a executiva ressalta a continuidade de programas de governo como o Bolsa Família e o incremento de programas como a ampliação do acesso à banda larga no Brasil. No documento, o PT também reforça que o desenvolvimento econômico do país terá como premissa a “sustentabilidade ambiental”.
“As posições do Brasil na recente Conferência sobre a Mudança do Clima, em Copenhague, onde apresentamos a mais avançada proposta de redução de emissões, dão ao atual e ao futuro governo a credibilidade necessária em matéria de desenvolvimento sustentável”, afirma o documento.
Principais promessas da pré-campanha de Dilma:
- Crescimento acelerado e o combate às desigualdades sociais e regionais como eixo que vai estruturar o desenvolvimento econômico;
- Aprimoramento permanente dos programas de transferência de renda, como o Bolsa Família;
- Ampliação da banda larga acessível a setores populares;
- Aprofundamento das políticas de crédito;
- Estabelecimento de uma reforma tributária que reduza os impostos indiretos;
- Criação de uma indústria de derivados do petróleo a partir da exploração das camadas do pré-sal;
- Conclusão das obras do Projeto São Francisco;
- Construção de novas hidrelétricas;
- Desenvolvimento de novos pólos de energia eólica e solar;
- Erradicação do analfabetismo no país;
- Aumento recursos para a saúde;
- Ressarcimento do SUS por atendimentos públicos dispensados aos usuários de planos de saúde;
- Fortalecimento de medidas que promovam a democratização da comunicação social no país;
- Privilegiar o fortalecimento do Estado, mediante a constituição de um serviço público de alta qualidade;
- Privilegiar reformas institucionais que fortaleçam o combate à corrupção e o desperdício de recursos públicos.
