QUANTO A GERÊNCIA DE NOSSO DESENVOLVIMENTO É EFICIENTE? UM FORTE EXEMPLO NA ÁREA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES DE CARGA

Num mundo como o atual onde a integração de cadeias produtivas cruza não apenas as divisas estaduais, mas as  fronteiras nacionais e o comércio internacional é uma alavanca concreta de crescimento, a integração territorial dessa nação-continente, a integração continental e mundial das redes de logística e transporte é o primeiro passo para qualquer projeto sério e mais consistente de crescimento e desenvolvimento.

Mas não é necessariamente o que constatamos no Brasil e talvez esteja ai parte da explicação de nosso crescimento bem inferior a outros países emergentes – notadamente China, Índia e Rússia, que comparativamente contam com redes de logística e transporte muito mais sofisticadas que a nossa.

Apenas para esclarecer: o PPA 2012-2016 em votação no Congresso tem um conceito bem amplo do que seja infraestrutura. O Plano, por exemplo, prevê mais de 32% do valor total em infraestrutura para “habitações”, tema que não é bem do pedaço. Nesse conceito amplo ele soma bem mais de um trilhão de reais em investimentos públicos, incluindo as estatais, no período do plano. 

Contudo, quando a gente cai em espaços mais “clássicos” do conceito de infraestrutura como “transportes” a previsão é de 9% do total, o que dá exatos 0,55% do PIB, percentuais de PIB são a medida internacional, quando há fartos estudos que mostram que para acomodar a logística e o transporte de cargas alinhados com um crescimento no ritmo que o governo diz querer manter - 5,5% ao ano - e para isso fez todas as “mexidas” na política econômica, seria necessário pelo menos o dobro e o ideal seria o triplo do investimento programado.

O problema para chegar ao dobro ou ao triplo dos investimentos é que há armadilhas no caminho:

A primeira armadilha está ai: Como um governo que usa o gasto de custeio como forma de se manter no poder pode criar excedentes para investimento?

Por exemplo, os investimentos públicos em transporte a 0,55% do PIB, como projetado para os investimentos entre 2012-2015 não fazem mais que repetir o padrão dos planos anteriores, apesar de todo o “novo” enfoque do Plano Nacional de Logística e Transporte. Nesse sentido a relação gasto de custeio/gasto de investimento é rigorosamente a mesma.

A segunda armadilha está na formação de um “beco-sem-saída”, pois sem recursos orçamentários o governo deveria abrir espaço para o investimento privado. Contudo a forte ideologia estatizante impede na prática a concretização de um ambiente institucional que viabilize os investimentos de origem privada. Há outra razão para explicar o processo “travado” de realização das Parcerias Público Privadas no âmbito do governo federal? Quantidade de PPPs na área de transporte e logística no plano federal: ZERO. Mesmo olhando para estados e municípios só existem atualmente em andamento duas PPPs no total de R$ 793 mi. Ou seja, poeira...

A terceira questão: 

Há, por exemplo, ambiente institucional específico para a existência de Fundos como os FIP-IE, na área de infraestrutura. Existem hoje mais de 300 fundos ativos, com um patrimônio líquido de mais de R$ 60 bi. 

Contudo e infelizmente estamos muito longe de ter ambiente institucional na política pública como comprova o recente escândalo do DNIT, a baixíssima atuação do Conselho Nacional de Integração dos Transportes, a desconexão concreta entre as propostas do Plano Nacional de Logística e Transportes e a realidade do PPA e num plano mais amplo a própria desconexão entre o PPA e o PAC. Essa última desconexão disfarçada de gerencial, mas com evidentes propósitos autoritários, visando "escapar" do controle social.

Podemos descer um pouco mais o olhar e tratar, por exemplo, da segurança nas estradas e o reflexo disso nos custos de transporte. Daria para produzir uma longa lista nessa área.

Num mundo onde os conceitos mais modernos de gestão de produção e comércio estão cada vez mais ligados à logística do “Just-in-time” a falta de aplicação de um perspectiva estratégica mais consistente no atual modelo de desenvolvimento dá para assustar.

A tão propalada eficiência gerencial da “gerentona” está muito longe de ser um fato. Não é?

Nota: Ainda dá tempo para tentar mudar no Congresso o viés do PPA. Alguém se anima?

Demetrio Carneiro

INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES E CRESCIMENTO BRASILEIRO : DETALHES QUE PODEM FAZER A DIFERENÇA

Ninguém pode dizer que governar é fácil. Bem, talvez quem navegue em certas mares de facilidade, como um ambiente internacional fortemente propício até ache isso. Mas de modo geral governar não é fácil e as escolhas, governar envolve escolhas, são difíceis.

Em agosto desse ano a ministra Miriam Belchior apresentou o Plano Plurianual para o período 2012-2015. Na sua apresentação, em slides, está previsto um total de investimentos em infraestrutura de R$ 1,2 trilhões no período. Evidentemente todos sabemos do peso estratégico da infraestrutura no crescimento nacional e dispomos de algumas toneladas de papel escrito com fartas demonstrações sobre como a infraestrutura ineficiente interfere nele. Portanto gastar alguns trilhões ao longo de quatro anos é sim relevante.

Nosso problema é que quando falamos de infraestrutura normalmente falamos de transporte de cargas e pessoas e sua logística, saneamento, energia elétrica e telecomunicações. A apresentação é da ministra e ela apresenta como quer os dados, mas os problema é que, por exemplo, a construção de moradias equivale a mais de um terço do total estipulado para “infraestrutura”.

Indo ao que interessa “transporte” tem um dispêndio previsto de 9,8% do total, o que dá cerca de um pouco mais de R$170 bi. Seria algo como 1,55% do valor somado do PIB previsto para o período 2012-2015. Segundo dados da apresentação nos pouco mais de R$ 170 bi estão todos os investimento governamentais, de empresas estatais e da “parceria” privada. Restaria de fora os investimentos privados propriamente ditos. Embora o Plano Nacional de Lógística e Transporte(PNLT), ora em vigor, comemore “o bom ambiente para a atração de investimentos privados tudo o que se sabe é que, independentemente de haver uma crise no mundo, o ambiente está muito longe de ser “atrativo”. Há problemas de entrave bem delimitados, e permanentemente cobrados pela CNI e outras corpoorações, nas Parcerias Público Privadas(PPPs) e os Fundos de Investimento e Parceria na Infraestrutura(FIP-IE) não parecem estar exatamente decolando. A excessão de sempre fica por conta dos Fundos de Pensão das Estatais, indiretamente controlados pelo governo, via sindicatos. Historicamente os investimentos privados, apesar de toda a movimentação governamental, vêem caindo em termos de PIB e atualmente andam na faixa de 1%.

Ai está o nosso problema: Se o governo irá investir 1,55% e se o setor privado mantiver seu nível atual de investimento de 1%, tudo o que teremos será um investimento total de 2,55%, que é a metade do que deveria ser investido se quisermos nos comparar à Índia, por exemplo. A China investe cerca de 7,5% de seu PIB. Ou seja três vezes mais.

Resguardando, claro, as devidas proporções a China está investimento apenas numa rede de transporte de massa subterrâneo, a ser instalada em 28 cidades até 2020, U$ 160 bi, algo como R$ 280 bi. Segundo o Zero Hedge, indignado com a postura republicana de ter matado no Senado americano a proposta de investimento de Obama em infraestrutura, no valor de U$ 60 bi, o “pacote” chinês de investimentos em infraestrutura chega a U$ 260 bi ou R$ 455 bi.

Essa questão do investimento em transporte de massa é outro problema brasileiro. Nossa infraestrutura de transportes e logística é tão precária na área de cargas que os recursos são praticamente todos direcionados para ela. Claro que a infraestrutura de transporte de massas pode rebater e coincidir em muitos casos, mas os nossos problema mais sérios não estão na longa distância, problema do transporte de cargas, mas nas distâncias bem menores como a circulação intrermunicipal, tema extremamente crítico e “terra de ninguém” e na circulação urbana. 

O pensamento governamental parece ser mesmo o do ex-ministro Anísio Silva, que se referindo à mobilidade durante a Copa disse que “não seria um problema” ou o pensamento de Miriam Belchior que colocou na mesa a solução do feriado. Enfim, um governo arquipreocupado em construir estádios, mas nada preocupado em como as pessoas sairão e chegarão lá. Essa “enorme” preocupação transformou-se em ridículos R$ 18 bi concedidos para a mobilidade urbana.

Claro que os previstos pouco mais de R$ 170 bi eram previstos num plano de vôo com um PIB de 5% em 2012 e 5,5% nos anos seguintes, conforme os delírios de Mantega. 

Como essas contas são feitas com base na arrecadação prevista e supondo que na realidade o crescimento do período esteja mais para alguma coisa perto de 3 a 3,5%...

É isto. Precisa mais?

Demetrio Carneiro

O POPULISMO COMO PONTO DE INFLEXÃO

      Ontem a política econômica sofreu um ponto de inflexão. A texa Selic recuou. Certamente haverá todo tipo de apoiamento, pois o circo já estava montado.

     Sintomática dessa inflexão não foi apenas a manifestação "espontânea" frente ao BC, mas a passeata pelo centro de Brasília e a recepção dos manifestantes pela presidente, com direito a entrega de manifesto contra a taxa de juros e mais gastos sociais, promessas de amor mútuo e tudo mais. Dilma se aproxima dos movimentos sociais. Pelo menos dos que são financiados e suportados pelo Estado.

     Após quatro mandatos presidenciais onde, por tentativas envolvendo erros e acertos, a Política de Estabilidade foi posta à prova, nesse quinto mandato o novo norte será o populismo desenvolvimentista que, por sua natureza, não tem compromisso com a Estabilidade, mas com os resultados eleitorais.

     Não é preciso esperar pela Ata do BC para saber o que houve, principalmente num dia onde o Orçamento de 2012, ano eleitoral num governo nitidamente envolvido em lógicas de ciclo econômico-político, confirma a entrega do salário mínimo em´um nível de correção, despesa a mais de R$ 21 bi,que certamente terá forte impacto fiscal, mas impacto maior ainda nas expectativas dos agentes econômicos, inclusive trabalhadores. De outro lado os sinais desse momento econômico são bem claros e não dão tanta margem a interpretações otimistas sob o controle do processo inflacionário. O BC, pressionado politicamente, atravessou o estreito limite entre a aventura e a prudência, já que o governo não parece muito interessado em entregar de fato o controle fiscal que prometeu, embora faça juras diárias.

    A questão da inflação tem forte componente nas expectativas e o recado passado já foi suficientemente claro: Vamos continuar flexibilizando tudo, desde que não comprometa um piso mínimo de crescimento. Se houver um ganho político a se realizar, por que não?

     Presa nos mesmos compromissos ideológicos do nacional-desenvolvimentismo a oposição certamente ficará neutralizada e não se dará conta do mais óbvio que foi a criação do fato político, da mudança de foco, do tirar da cena a questão da corrupção e do patrimonialismo e trazer para ela o debate do desenvolvimento. A agenda política foi alterada pelos três fatos em paralelo: Redução da taxa Selic, confirmando a promessa de campanha de Dilma. Apresentação do Orçamento de 2012, entregando o salário mínimo fortemente reajustado e um pacote de programas socias reforçados pelo Brasil Sem Miséria, novo carro-chefe midiático e pelo programa Minha Casa, somando ambos algo por volta de R$ 30 bi. O novo PPA tem mais Brasil sem Miséria e mais 2 milhões de residências, sendo 1,2 milhões para rendas familiares menores de R$ 1,6 mil.

      O pacote desenvolvimentista, e nele bom bom incluir a noção de piso de crescimento que deu origem à inflexão e à pressão política à qual o BC respodeu favoravelmente, está posto na mesa e aparentemente o populismo econômico será o novo personagem convidado para a festa. Mantega está com tudo e, talvez, já possa alimentar ambições mais elevadas.

      Incapaz de qualquer proposta mais consistente para o desenvolvimento e amarrada na mesma raíz populista é provável que a oposição assista não no camarote, mas lá da ribalta, bem no segundo plano, os desfiles dos próximos anos.

Demetrio Carneiro

PPA E LDO REVELARÃO VERDADEIRO GOVERNO DILMA?

O “esperamos” ai de baixo, já no fechamento, vai por conta de haver total descolamento entre as peças orçamentárias e a gestão concreta.

Lula mesmo nunca deu a menor pelota para o PPA, a não ser no ato demagógico de chamar as instituições da sociedade civil para participarem da elaboração de seu primeiro PPA.

Já Dilma é filha justamente da total alteração do segundo PPA, quando o pai da nação decidiu que era melhor relegar para segundo plano a questão da educação e trazer para o topo o PAC e, automaticamente, sua rainha. Não confundir com o PAC do Battisti, por favor.

Infelizmente até aqui a “nova” Dilma não deu as caras. Continuamos com a antiga gerentona imersa em seu ambiente rotineiro.

Aqui e ali soam sinais de mudanças, política internacional e, aparentemente, seu estilo de produção, que só o tempo dirá se realmente vieram para se efetivar.

O passivo, negativo, dos atos concretos – Belomonte, uso indevido, mais uma vez, do Fundo Garantidor de Crédito, acordos de ocupação da máquina – ainda é maior.

De qualquer forma é bom mesmo acompanhar a elaboração do PPA (2012/2016) e verificar como se configurará lá a (esperança de) estratégia de gestão.

Também será interessante avaliar como o próximo ano, de eleições municipais que pedem recursos, por conta do que estará na LDO 2012, a ser apresentada ao distinto público em breve.

Demetrio Carneiro

PPA e LDO revelarão verdadeiro governo Dilma

Fonte: Congresso em foco

"Somente a partir dos 100 primeiros dias de gestão, que coincide com a elaboração do PPA e da LDO, é que se conhece realmente o DNA do novo Governo. Dilma até poderá manter a equipe, mas certamente modificará as prioridades"

Antônio Augusto de Queiroz*

As promessas de campanha, o programa de Governo, os discursos de posse e os primeiros atos e medidas do Poder Executivo dão dicas importantes sobre a gestão Dilma Rousseff, mas o verdadeiro DNA de seu Governo será conhecido com o envio ao Congresso até 15 de abril de 2011 do Plano Prurianual (PPA), para o quadriênio 2012 a 2015, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012, em fase de elaboração no Ministério do Planejamento e na Casa Civil da Presidência da República.

O PPA, espécie de planejamento de médio prazo, traça o cenário para os próximos quatro anos, com definição, diretrizes e orientações gerais para as macropoliticas governamentais nas áreas social, econômica e administrativa do Governo brasileiro, entre outras. E a LDO, com metas concretas para o ano seguinte, define a política de gasto e orienta o processo de elaboração do Orçamento, priorizando a alocação dos sempre escassos recursos públicos.

Essas duas peças orçamentárias dirão muito sobre o que será o Governo Dilma Rousseff, além de sinalizar as pretensões da presidenta com vistas a 2014. Dilma, por seu perfil, não é dada a promessas vagas, sem reais condições de realização. Logo, o PPA e a sua primeira LDO tendem a ser implementados, daí a importância do acompanhamento da formulação e a necessidade de uma leitura minuciosa desses instrumentos de definição de políticas públicas.

Como é comum nos Governos de continuidade, o primeiro ano de gestão do (a) novo (a) presidente não apenas herda o orçamento apresentado pelo Governo anterior, como é fortemente influenciado por ele na formação de equipes e na tomada de decisões que foram pactuadas entre o (a) candidato (a) e o então presidente, tanto no período eleitoral quanto no momento da transição.

Assim, somente a partir dos 100 primeiros dias de gestão, que coincide com a elaboração do PPA e da LDO, é que se conhece realmente o DNA do novo Governo. Dilma até poderá manter a equipe, mas certamente modificará as prioridades, dando sua marca ao Governo a partir do 2º ano. Esperamos.