Num mundo como o atual onde a integração de cadeias produtivas cruza não apenas as divisas estaduais, mas as fronteiras nacionais e o comércio internacional é uma alavanca concreta de crescimento, a integração territorial dessa nação-continente, a integração continental e mundial das redes de logística e transporte é o primeiro passo para qualquer projeto sério e mais consistente de crescimento e desenvolvimento.
Mas não é necessariamente o que constatamos no Brasil e talvez esteja ai parte da explicação de nosso crescimento bem inferior a outros países emergentes – notadamente China, Índia e Rússia, que comparativamente contam com redes de logística e transporte muito mais sofisticadas que a nossa.
Apenas para esclarecer: o PPA 2012-2016 em votação no Congresso tem um conceito bem amplo do que seja infraestrutura. O Plano, por exemplo, prevê mais de 32% do valor total em infraestrutura para “habitações”, tema que não é bem do pedaço. Nesse conceito amplo ele soma bem mais de um trilhão de reais em investimentos públicos, incluindo as estatais, no período do plano.
Contudo, quando a gente cai em espaços mais “clássicos” do conceito de infraestrutura como “transportes” a previsão é de 9% do total, o que dá exatos 0,55% do PIB, percentuais de PIB são a medida internacional, quando há fartos estudos que mostram que para acomodar a logística e o transporte de cargas alinhados com um crescimento no ritmo que o governo diz querer manter - 5,5% ao ano - e para isso fez todas as “mexidas” na política econômica, seria necessário pelo menos o dobro e o ideal seria o triplo do investimento programado.
O problema para chegar ao dobro ou ao triplo dos investimentos é que há armadilhas no caminho:
A primeira armadilha está ai: Como um governo que usa o gasto de custeio como forma de se manter no poder pode criar excedentes para investimento?
Por exemplo, os investimentos públicos em transporte a 0,55% do PIB, como projetado para os investimentos entre 2012-2015 não fazem mais que repetir o padrão dos planos anteriores, apesar de todo o “novo” enfoque do Plano Nacional de Logística e Transporte. Nesse sentido a relação gasto de custeio/gasto de investimento é rigorosamente a mesma.
A segunda armadilha está na formação de um “beco-sem-saída”, pois sem recursos orçamentários o governo deveria abrir espaço para o investimento privado. Contudo a forte ideologia estatizante impede na prática a concretização de um ambiente institucional que viabilize os investimentos de origem privada. Há outra razão para explicar o processo “travado” de realização das Parcerias Público Privadas no âmbito do governo federal? Quantidade de PPPs na área de transporte e logística no plano federal: ZERO. Mesmo olhando para estados e municípios só existem atualmente em andamento duas PPPs no total de R$ 793 mi. Ou seja, poeira...
A terceira questão:
Há, por exemplo, ambiente institucional específico para a existência de Fundos como os FIP-IE, na área de infraestrutura. Existem hoje mais de 300 fundos ativos, com um patrimônio líquido de mais de R$ 60 bi.
Contudo e infelizmente estamos muito longe de ter ambiente institucional na política pública como comprova o recente escândalo do DNIT, a baixíssima atuação do Conselho Nacional de Integração dos Transportes, a desconexão concreta entre as propostas do Plano Nacional de Logística e Transportes e a realidade do PPA e num plano mais amplo a própria desconexão entre o PPA e o PAC. Essa última desconexão disfarçada de gerencial, mas com evidentes propósitos autoritários, visando "escapar" do controle social.
Podemos descer um pouco mais o olhar e tratar, por exemplo, da segurança nas estradas e o reflexo disso nos custos de transporte. Daria para produzir uma longa lista nessa área.
Num mundo onde os conceitos mais modernos de gestão de produção e comércio estão cada vez mais ligados à logística do “Just-in-time” a falta de aplicação de um perspectiva estratégica mais consistente no atual modelo de desenvolvimento dá para assustar.
A tão propalada eficiência gerencial da “gerentona” está muito longe de ser um fato. Não é?
Nota: Ainda dá tempo para tentar mudar no Congresso o viés do PPA. Alguém se anima?
Demetrio Carneiro
