PREVIDÊNCIA: É TUDO PELO SOCIAL?

      Quando se fala no déficit da previdência, geralmente o discurso é de que ele deve ser suportado, pois há mecanismos distributivistas, justiça social, importantes lá.

   Mesmo sendo verdade, esses mecanismos estão minimamente no lugar errado, pois deveriam estar, então, na Assistência Social.

     Repercutido no Mão Visível, o gráfico do Giambiagi, que está ai acima, mostra o Brasil com um gasto percentual do PIB na mesma altura de países com três ou quatro vezes mais idosos. Apenas por isso o debate sobre a Previdência já mereceria todo destaque, pois indica algo muito errado. Não dá para afirmar que uma Dinamarca, por exemplo, tenha políticas sociais "neoliberais" e gaste muito pouco com seus velhinhos...

     Há profundas distorções na previdência brasileira. Até mesmo por jogos de contabilidade publica. Para beneficiar com aposentadoria pessoas que nunca cooperaram com a Previdência o governo deveria ter lançado o prejuízo na conta da Assistência Social. Não pôde fazer. Não pode pq entraria no Orçamento do Governo Federal e desmontaria a lógica do superávit primário. Jogando no Orçamento da Previdência o prejuízo é considerado dentro do Orçamento Geral da União e é partilhado por todos os contribuintes do INSS. Em liguagem mais simples quer dizer o seguinte: Qume está pagando a aposentadoria daqueles que nunca contribuiram não é o Estado, via tributos de toda a sociedade. Quem está pagando é o cara que trabalha toda a vida, recolhe todos os tributos e depois tem a sua pensão ou benefício achatado para poder acomodar todo o resto da galera. A regra é essa: Você paga por aquele que não paga.

     Como dá para ver são diversas distorções acumuladas. Agora, tente uma Reforma em profundidade. Vc Não vai conseguir, pois as corporações sindicais são as primeiras a não querer mudar nada. E, no final do dia, para os políticos fica mais fácil deixar como está.

     A atual política de reajustes fortes do mínimo só vai piorar o quadro, pois acabará por acomodar a maior parte dos beneficiários. Quem vai se ferrar mesmo é a classe média urbana que ficará esmagada entre o salário mínimo e os supersalários de um pequeno grupo de "experts espertos" que se valem das brechas da legislação e faturam pensões e benefícios que podem chegar a R$ 40 mil mensais. É proibido sim, mas é pago por meio de liminares...

Um perfil com a distribuição dos valores de pensões e benefícios certamente irá mostrar uma extrema concentração de ganhos.  

     Enfim, a "justiça social Previdenciária" no Brasil é financiada pela classe média urbana, obrigada a buscar a Previdência Privada como forma de complementar renda. Ela vai se tornando a grande perdedora de todo o processo recente de mudança de foco da ação do Estado e fica sem representação política clara, já que todos os partidos brasileiros "são-de-esquerda" e defendem essa entidade abstrata chamada de "povo".

     Não se trata questionar a mudança de foco, justa num país tão desigual, mas se trata de perguntar por qual razão a conta deve ser paga apenas pela classe média urbana.

     Voltando ao gráfico do Giambiagi: Se o per capita brasileiro é tão alto comparativamente  e, evidentemente, os salários mínimos são muito abaixo do per capita e a classe média urbana precisa de previdência complementar, onde está a grana?

        

AFINAL O ESTADO NÃO SE PAGA?

O dilema dos dilemas é quando o indivíduo ou a família precisam decidir se querem abrir mão de sua renda, que poderia ser destinada ao consumo ou a poupança, em favor do tributo. Claro a necessidade de planejamento não permite que se faça isso todo o momento, mas eleições presidenciais, principalmente, são um bom momento para reflexão.

Classicamente o Estado tributa para subsistir ou transferir renda. Atualmente nem o mais radical dos liberais imagina ser possível a existência em sociedade sem o Estado. Evidentemente a escolha não é entre pagar tributos ou não pagar. Embora até existam grupos que até defendam não pagar, mas é lá nos EUA.

O grande debate, e ele existe agora explícito ou implícito na mídia, é quanto pagar ou melhor quanto se admitir que será apropriado pelo Estado. Uma parte significativa do discurso de defende gasto e muito gasto, portanto tributação e mais tributação, se escora na justiça social.

O tributo serviria como uma espécie de redistribuição de renda. Vamos dizer dos mais afortunados para os menos afortunados. Alguma coisa do gênero. Claro, se tivermos em vista o mundo real e nele constatarmos que a carga tributária sobre as famílias de menor renda é proporcionalmente muito maior do que a mesma carga sobre as famílias de maior renda, alguma coisa não vai bater. De fato, famílias de renda abaixo de dois salários têm seu ganhos “confiscados” em mais de 50%. Enfim, de cada real que ganham cerca de 52 centavos voltam para o governo. O ganho líquido real é de 48 centavos.

Olhando assim fica uma pergunta atravessada na garganta: Afinal, onde está de fato a justiça social? Uma simples regra matemática de proporção entre os gastos “sociais” reais e diretos de um lado com os gastos para a manutenção da máquina de outro deve informar que é a máquina que custa caro.

É algo mais ou menos assim: Você tem cinco laranjas e teu vizinho uma. Eu quero fazer justiça social. Tomo duas laranjas tuas. Mas para dar laranjas ao teu vizinho eu cobro uma. Então, no final do dia você fica com três, teu vizinho com duas e eu com uma. A minha justiça social está feita. A tua e a do vizinho eu não sei.

Esse é o problema fazer justiça social custa. O Estado cobra para fazer essa passagem entre as famílias.

Nada deveria ser mais natural que as famílias nas duas pontas: doadoras e receptoras passassem a se interessar pela qualidade e finalidade desse custo.

Como dissemos no princípio esta é uma boa época para o tema.

Tudo isso á propósito da decisão de corte no orçamento. O corte em si tudo bem. O governo, talvez chateado com a insistência dos deputados em discutir o abacaxi da partilha do Pré-Sal, resolveu puni-los, cortando fundo suas preciosas verbas, via emendas, destinadas às bases eleitorais.

Nessa altura do campeonato o corte joga à favor do jogo bruto. Esse o governo sabe fazer como ninguém.

Um forte corte nas emendas “valoriza” sua distribuição e pode ser um poderoso elemento de convencimento de “aliados” que estejam em dúvida quanto a apoiar Dilma Roussef ou não. Claro, paranóia minha. Nossos gestores são pessoas sérias.

Muito bem. Decidido o corte ficou uma dúvida: Se a arrecadação de janeiro e fevereiro foi recorde tem sentido cortar por “falta de recursos orçamentários”?

De imediato fica uma questão: Afinal o Estado pode se pagar?

Se não pode, não pode porquê?

É bom pensar e refletir...

Demetrio Carneiro